Decreto nº 10923 DE 30/12/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2021

(Revogado pelo Decreto Nº 11158 DE 29/07/2022):

(Redação do capítulo dada pelo Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022):

Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende os desperdícios nem os resíduos.

2.- No presente Capítulo, o termo "fotográfico" qualifica o processo pelo qual imagens visíveis são formadas, direta ou indiretamente, pela ação da luz ou de outras formas de radiação sobre superfícies fotossensíveis, incluindo as termossensíveis.

NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA
(%)
37.01

Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas,
sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.

 
3701.10

- Para raios X

 
3701.10.10

Sensibilizados em uma face

0
3701.10.02

Sensibilizados nas duas faces

 
3701.10.21

Próprios para uso odontológico

0
3701.10.29

Outros

0
3701.20

- Filmes de revelação e cópia instantâneas

 
3701.20.10

Para fotografia a cores (policromo)

9,75
3701.20.20

Para fotografia monocromática

9,75
3701.30

- Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm

 
3701.30.10

Para fotografia a cores (policromo)

9,75
3701.30.2

Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis

 
3701.30.21

De alumínio

9,75
3701.30.22

De poliéster

9,75
3701.30.29

Outras

9,75
3701.30.3

Chapas sensibilizadas por outros procedimentos

 
3701.30.31

De alumínio

9,75
3701.30.39

Outras

9,75
3701.30.40

Filmes para as artes gráficas

9,75
3701.30.50

Filmes heliográficos, de poliéster

9,75
3701.30.90

Outros

9,75
3701.9

- Outros:

 
3701.91.00

-- Para fotografia a cores (policromo)

9,75
3701.99.00

-- Outros

9,75
     
37.02

Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do
papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados.

 
3702.10

- Para raios X

 
3702.10.10

Sensibilizados em uma face

0
3702.10.20

Sensibilizados em ambas as faces

0
3702.3

- Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 105 mm:

 
3702.31.00

-- Para fotografia a cores (policromo)

9,75
3702.32.00

-- Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata

9,75
3702.39.00

-- Outros

9,75
3702.4

- Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm:

 
3702.41.00

-- De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo)

9,75
3702.42

-- De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para fotografia a cores
(policromo)

 
3702.42.10

Para as artes gráficas

9,75
3702.42.90

Outros

9,75
3702.43

-- De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m

 
3702.43.10

Para as artes gráficas

9,75
3702.43.20

Heliográficos, de poliéster

9,75
3702.43.90

Outros

9,75
3702.44

-- De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm

 
3702.44.10

Para fotografia a cores (policromo)

9,75
3702.44.2

Para fotografia monocromática

 
3702.44.21

Para as artes gráficas

9,75
3702.44.22

Fotopolimerizáveis, sensibilizadas à base de compostos acrílicos, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos

9,75
3702.44.29

Outros

9,75
3702.5

- Outros filmes, para fotografia a cores (policromo):

 
3702.52.00

-- De largura não superior a 16 mm

9,75
 

Ex 01 - Filmes cinematográficos de 16 mm de largura e comprimento superior a 14 m

0
3702.53.00

-- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos

9,75
3702.54

-- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m,
exceto para diapositivos

 
3702.54.1

De largura igual a 35 mm

 
3702.54.11

Em bobinas (filmpacks)

9,75
3702.54.12

De 12 exposições (0,5 m de comprimento), de 24 exposições (1,0 m de comprimento) ou de 36 exposições (1,5 m de comprimento)

9,75
3702.54.19

Outros

9,75
3702.54.9

Outros

 
3702.54.91

Em bobinas (filmpacks)

9,75
3702.54.99

Outros

9,75
3702.55

-- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m

 
3702.55.10

De largura igual a 35 mm

0
3702.55.90

Outros

9,75
3702.56.00

-- De largura superior a 35 mm

9,75
3702.9

- Outros:

 
3702.96.00

-- De largura não superior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m

9,75
 

Ex 01 - De largura não superior a 16 mm e comprimento superior a 14 m

0
3702.97.00

-- De largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m

0
 

Ex 01 - De largura não superior a 16 mm

9,75
3702.98.00

-- De largura superior a 35 mm

9,75
     
37.03

Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.

 
3703.10

- Em rolos de largura superior a 610 mm

 
3703.10.10

Para fotografia a cores (policromo)

9,75
3703.10.02

Para fotografia monocromática

 
3703.10.21

Papel heliográfico

9,75
3703.10.29

Outros

9,75
3703.20.00

- Outros, para fotografia a cores (policromo)

9,75
3703.90

- Outros

 
3703.90.10

Papel para fotocomposição

9,75
3703.90.90

Outros

9,75
     
3704.00.00

Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados.

3,25
 

Ex 01 - Chapas e filmes

0
     
3705.00

Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes cinematográficos.

 
3705.00.10

Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício
(chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas

0
3705.00.90

Outros

0
     
37.06

Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som
ou que contenham apenas gravação de som.

 
3706.10.00

- De largura igual ou superior a 35 mm

0
3706.90.00

- Outros

0
     
37.07

Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer
acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização.

 
3707.10.00

- Emulsões para sensibilização

9,75
3707.90

- Outros

 
3707.90.10

Fixadores

9,75
3707.90.2

Reveladores

 
3707.90.21

À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de
documentos por processo eletrostático

9,75
3707.90.29

Outros

9,75
3707.90.30

Compostos diazoicos fotossensíveis para preparação de emulsões

9,75
3707.90.90

Outros

9,75

.

Nota: Redação Anterior:

CAPÍTULO 37

PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA

Notas.

1. O presente Capítulo não compreende os desperdícios nem os resíduos.

2. No presente Capítulo, o termo "fotográfico" qualifica o processo pelo qual imagens visíveis são formadas, direta ou indiretamente, pela ação da luz ou de outras formas de radiação sobre superfícies fotossensíveis, incluindo as termossensíveis

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%)
37.01  Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.   
3701.10  - Para raios X   
3701.10.10  Sensibilizados em uma face 
3701.10.2  Sensibilizados nas duas faces   
3701.10.21  Próprios para uso odontológico 
3701.10.29  Outros 
3701.20  - Filmes de revelação e cópia instantâneas   
3701.20.10  Para fotografia a cores (policromo)  15 
3701.20.20  Para fotografia monocromática  15 
3701.30  - Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm   
3701.30.10  Para fotografia a cores (policromo)  15 
3701.30.2  Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis   
3701.30.21  De alumínio  15 
3701.30.22  De poliéster  15 
3701.30.29  Outras  15 
3701.30.3  Chapas sensibilizadas por outros procedimentos   
3701.30.31  De alumínio  15 
3701.30.39  Outras  15 
3701.30.40  Filmes para as artes gráficas  15 
3701.30.50  Filmes heliográficos, de poliéster  15 
3701.30.90  Outros  15 
3701.9  - Outros:   
3701.91.00  -- Para fotografia a cores (policromo)  15 
3701.99.00  -- Outros  15 
     
37.02  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados.   
3702.10  - Para raios X   
3702.10.10  Sensibilizados em uma face 
3702.10.20  Sensibilizados em ambas as faces 
3702.3  - Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 105 mm:   
3702.31.00  -- Para fotografia a cores (policromo)  15 
3702.32.00  -- Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata  15 
3702.39.00  -- Outros  15 
3702.4  - Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm:   
3702.41.00  -- De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo)  15 
3702.42  -- De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para fotografia a cores (policromo)   
3702.42.10  Para as artes gráficas  15 
3702.42.90  Outros  15 
3702.43  -- De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m   
3702.43.10  Para as artes gráficas  15 
3702.43.20  Heliográficos, de poliéster  15 
3702.43.90  Outros  15 
3702.44  -- De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm   
3702.44.10  Para fotografia a cores (policromo)  15 
3702.44.2  Para fotografia monocromática   
3702.44.21  Para as artes gráficas  15 
3702.44.22  Fotopolimerizáveis, sensibilizadas à base de compostos acrílicos, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos  15 
3702.44.29  Outros  15 
3702.5  - Outros filmes, para fotografia a cores (policromo):   
3702.52.00  -- De largura não superior a 16 mm  15 
  Ex 01 - Filmes cinematográficos de 16 mm de largura e comprimento superior a 14 m 
3702.53.00  -- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos  15 
3702.54  -- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto para diapositivos   
3702.54.1  De largura igual a 35 mm   
3702.54.11  Em bobinas (filmpacks)  15 
3702.54.12  De 12 exposições (0,5 m de comprimento), de 24 exposições (1,0 m de comprimento) ou de 36 exposições (1,5 m de comprimento)  15 
3702.54.19  Outros  15 
3702.54.9  Outros   
3702.54.91  Em bobinas (filmpacks)  15 
3702.54.99  Outros  15 
3702.55  -- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m   
3702.55.10  De largura igual a 35 mm 
3702.55.90  Outros  15 
3702.56.00  -- De largura superior a 35 mm  15 
3702.9  - Outros:   
3702.96.00  -- De largura não superior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m  15 
  Ex 01 - De largura não superior a 16 mm e comprimento superior a 14 m 
3702.97.00  -- De largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m 
  Ex 01 - De largura não superior a 16 mm  15 
3702.98.00  -- De largura superior a 35 mm  15 
     
37.03  Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.   
3703.10  - Em rolos de largura superior a 610 mm   
3703.10.10  Para fotografia a cores (policromo)  15 
3703.10.2  Para fotografia monocromática   
3703.10.21  Papel heliográfico  15 
3703.10.29  Outros  15 
3703.20.00  - Outros, para fotografia a cores (policromo)  15 
3703.90  - Outros   
3703.90.10  Papel para fotocomposição  15 
3703.90.90  Outros  15 
     
3704.00.00  Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados. 
  Ex 01 - Chapas e filmes 
     
3705.00  Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes cinematográficos.   
3705.00.10  Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas 
3705.00.90  Outros 
     
37.06  Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som.   
3706.10.00  - De largura igual ou superior a 35 mm 
3706.90.00  - Outros 
     
37.07  Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização.   
3707.10.00  - Emulsões para sensibilização  15 
3707.90  - Outros   
3707.90.10  Fixadores  15 
3707.90.2  Reveladores   
3707.90.21  À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático  15 
3707.90.29  Outros  15 
3707.90.30  Compostos diazoicos fotossensíveis para preparação de emulsões  15 
3707.90.90  Outros  15