Decreto nº 10923 DE 30/12/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2021
(Revogado pelo Decreto Nº 11158 DE 29/07/2022):
(Redação do capítulo dada pelo Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022):
Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende os desperdícios nem os resíduos.
2.- No presente Capítulo, o termo "fotográfico" qualifica o processo pelo qual imagens visíveis são formadas, direta ou indiretamente, pela ação da luz ou de outras formas de radiação sobre superfícies fotossensíveis, incluindo as termossensíveis.
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
37.01 |
Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, |
|
3701.10 |
- Para raios X |
|
3701.10.10 |
Sensibilizados em uma face |
0 |
3701.10.02 |
Sensibilizados nas duas faces |
|
3701.10.21 |
Próprios para uso odontológico |
0 |
3701.10.29 |
Outros |
0 |
3701.20 |
- Filmes de revelação e cópia instantâneas |
|
3701.20.10 |
Para fotografia a cores (policromo) |
9,75 |
3701.20.20 |
Para fotografia monocromática |
9,75 |
3701.30 |
- Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm |
|
3701.30.10 |
Para fotografia a cores (policromo) |
9,75 |
3701.30.2 |
Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis |
|
3701.30.21 |
De alumínio |
9,75 |
3701.30.22 |
De poliéster |
9,75 |
3701.30.29 |
Outras |
9,75 |
3701.30.3 |
Chapas sensibilizadas por outros procedimentos |
|
3701.30.31 |
De alumínio |
9,75 |
3701.30.39 |
Outras |
9,75 |
3701.30.40 |
Filmes para as artes gráficas |
9,75 |
3701.30.50 |
Filmes heliográficos, de poliéster |
9,75 |
3701.30.90 |
Outros |
9,75 |
3701.9 |
- Outros: |
|
3701.91.00 |
-- Para fotografia a cores (policromo) |
9,75 |
3701.99.00 |
-- Outros |
9,75 |
37.02 |
Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do |
|
3702.10 |
- Para raios X |
|
3702.10.10 |
Sensibilizados em uma face |
0 |
3702.10.20 |
Sensibilizados em ambas as faces |
0 |
3702.3 |
- Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 105 mm: |
|
3702.31.00 |
-- Para fotografia a cores (policromo) |
9,75 |
3702.32.00 |
-- Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata |
9,75 |
3702.39.00 |
-- Outros |
9,75 |
3702.4 |
- Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm: |
|
3702.41.00 |
-- De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo) |
9,75 |
3702.42 |
-- De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para fotografia a cores |
|
3702.42.10 |
Para as artes gráficas |
9,75 |
3702.42.90 |
Outros |
9,75 |
3702.43 |
-- De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m |
|
3702.43.10 |
Para as artes gráficas |
9,75 |
3702.43.20 |
Heliográficos, de poliéster |
9,75 |
3702.43.90 |
Outros |
9,75 |
3702.44 |
-- De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm |
|
3702.44.10 |
Para fotografia a cores (policromo) |
9,75 |
3702.44.2 |
Para fotografia monocromática |
|
3702.44.21 |
Para as artes gráficas |
9,75 |
3702.44.22 |
Fotopolimerizáveis, sensibilizadas à base de compostos acrílicos, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos |
9,75 |
3702.44.29 |
Outros |
9,75 |
3702.5 |
- Outros filmes, para fotografia a cores (policromo): |
|
3702.52.00 |
-- De largura não superior a 16 mm |
9,75 |
Ex 01 - Filmes cinematográficos de 16 mm de largura e comprimento superior a 14 m |
0 | |
3702.53.00 |
-- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos |
9,75 |
3702.54 |
-- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, |
|
3702.54.1 |
De largura igual a 35 mm |
|
3702.54.11 |
Em bobinas (filmpacks) |
9,75 |
3702.54.12 |
De 12 exposições (0,5 m de comprimento), de 24 exposições (1,0 m de comprimento) ou de 36 exposições (1,5 m de comprimento) |
9,75 |
3702.54.19 |
Outros |
9,75 |
3702.54.9 |
Outros |
|
3702.54.91 |
Em bobinas (filmpacks) |
9,75 |
3702.54.99 |
Outros |
9,75 |
3702.55 |
-- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m |
|
3702.55.10 |
De largura igual a 35 mm |
0 |
3702.55.90 |
Outros |
9,75 |
3702.56.00 |
-- De largura superior a 35 mm |
9,75 |
3702.9 |
- Outros: |
|
3702.96.00 |
-- De largura não superior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m |
9,75 |
Ex 01 - De largura não superior a 16 mm e comprimento superior a 14 m |
0 | |
3702.97.00 |
-- De largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m |
0 |
Ex 01 - De largura não superior a 16 mm |
9,75 | |
3702.98.00 |
-- De largura superior a 35 mm |
9,75 |
37.03 |
Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados. |
|
3703.10 |
- Em rolos de largura superior a 610 mm |
|
3703.10.10 |
Para fotografia a cores (policromo) |
9,75 |
3703.10.02 |
Para fotografia monocromática |
|
3703.10.21 |
Papel heliográfico |
9,75 |
3703.10.29 |
Outros |
9,75 |
3703.20.00 |
- Outros, para fotografia a cores (policromo) |
9,75 |
3703.90 |
- Outros |
|
3703.90.10 |
Papel para fotocomposição |
9,75 |
3703.90.90 |
Outros |
9,75 |
3704.00.00 |
Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados. |
3,25 |
Ex 01 - Chapas e filmes |
0 | |
3705.00 |
Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes cinematográficos. |
|
3705.00.10 |
Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício |
0 |
3705.00.90 |
Outros |
0 |
37.06 |
Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som |
|
3706.10.00 |
- De largura igual ou superior a 35 mm |
0 |
3706.90.00 |
- Outros |
0 |
37.07 |
Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer |
|
3707.10.00 |
- Emulsões para sensibilização |
9,75 |
3707.90 |
- Outros |
|
3707.90.10 |
Fixadores |
9,75 |
3707.90.2 |
Reveladores |
|
3707.90.21 |
À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de |
9,75 |
3707.90.29 |
Outros |
9,75 |
3707.90.30 |
Compostos diazoicos fotossensíveis para preparação de emulsões |
9,75 |
3707.90.90 |
Outros |
9,75 |
.
Nota: Redação Anterior:CAPÍTULO 37
PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA
Notas.
1. O presente Capítulo não compreende os desperdícios nem os resíduos.
2. No presente Capítulo, o termo "fotográfico" qualifica o processo pelo qual imagens visíveis são formadas, direta ou indiretamente, pela ação da luz ou de outras formas de radiação sobre superfícies fotossensíveis, incluindo as termossensíveis
NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
37.01 | Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos. | |
3701.10 | - Para raios X | |
3701.10.10 | Sensibilizados em uma face | 0 |
3701.10.2 | Sensibilizados nas duas faces | |
3701.10.21 | Próprios para uso odontológico | 0 |
3701.10.29 | Outros | 0 |
3701.20 | - Filmes de revelação e cópia instantâneas | |
3701.20.10 | Para fotografia a cores (policromo) | 15 |
3701.20.20 | Para fotografia monocromática | 15 |
3701.30 | - Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm | |
3701.30.10 | Para fotografia a cores (policromo) | 15 |
3701.30.2 | Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis | |
3701.30.21 | De alumínio | 15 |
3701.30.22 | De poliéster | 15 |
3701.30.29 | Outras | 15 |
3701.30.3 | Chapas sensibilizadas por outros procedimentos | |
3701.30.31 | De alumínio | 15 |
3701.30.39 | Outras | 15 |
3701.30.40 | Filmes para as artes gráficas | 15 |
3701.30.50 | Filmes heliográficos, de poliéster | 15 |
3701.30.90 | Outros | 15 |
3701.9 | - Outros: | |
3701.91.00 | -- Para fotografia a cores (policromo) | 15 |
3701.99.00 | -- Outros | 15 |
37.02 | Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados. | |
3702.10 | - Para raios X | |
3702.10.10 | Sensibilizados em uma face | 0 |
3702.10.20 | Sensibilizados em ambas as faces | 0 |
3702.3 | - Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 105 mm: | |
3702.31.00 | -- Para fotografia a cores (policromo) | 15 |
3702.32.00 | -- Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata | 15 |
3702.39.00 | -- Outros | 15 |
3702.4 | - Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm: | |
3702.41.00 | -- De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo) | 15 |
3702.42 | -- De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para fotografia a cores (policromo) | |
3702.42.10 | Para as artes gráficas | 15 |
3702.42.90 | Outros | 15 |
3702.43 | -- De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m | |
3702.43.10 | Para as artes gráficas | 15 |
3702.43.20 | Heliográficos, de poliéster | 15 |
3702.43.90 | Outros | 15 |
3702.44 | -- De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm | |
3702.44.10 | Para fotografia a cores (policromo) | 15 |
3702.44.2 | Para fotografia monocromática | |
3702.44.21 | Para as artes gráficas | 15 |
3702.44.22 | Fotopolimerizáveis, sensibilizadas à base de compostos acrílicos, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos | 15 |
3702.44.29 | Outros | 15 |
3702.5 | - Outros filmes, para fotografia a cores (policromo): | |
3702.52.00 | -- De largura não superior a 16 mm | 15 |
Ex 01 - Filmes cinematográficos de 16 mm de largura e comprimento superior a 14 m | 0 | |
3702.53.00 | -- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos | 15 |
3702.54 | -- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto para diapositivos | |
3702.54.1 | De largura igual a 35 mm | |
3702.54.11 | Em bobinas (filmpacks) | 15 |
3702.54.12 | De 12 exposições (0,5 m de comprimento), de 24 exposições (1,0 m de comprimento) ou de 36 exposições (1,5 m de comprimento) | 15 |
3702.54.19 | Outros | 15 |
3702.54.9 | Outros | |
3702.54.91 | Em bobinas (filmpacks) | 15 |
3702.54.99 | Outros | 15 |
3702.55 | -- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m | |
3702.55.10 | De largura igual a 35 mm | 0 |
3702.55.90 | Outros | 15 |
3702.56.00 | -- De largura superior a 35 mm | 15 |
3702.9 | - Outros: | |
3702.96.00 | -- De largura não superior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m | 15 |
Ex 01 - De largura não superior a 16 mm e comprimento superior a 14 m | 0 | |
3702.97.00 | -- De largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m | 0 |
Ex 01 - De largura não superior a 16 mm | 15 | |
3702.98.00 | -- De largura superior a 35 mm | 15 |
37.03 | Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados. | |
3703.10 | - Em rolos de largura superior a 610 mm | |
3703.10.10 | Para fotografia a cores (policromo) | 15 |
3703.10.2 | Para fotografia monocromática | |
3703.10.21 | Papel heliográfico | 15 |
3703.10.29 | Outros | 15 |
3703.20.00 | - Outros, para fotografia a cores (policromo) | 15 |
3703.90 | - Outros | |
3703.90.10 | Papel para fotocomposição | 15 |
3703.90.90 | Outros | 15 |
3704.00.00 | Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados. | 5 |
Ex 01 - Chapas e filmes | 0 | |
3705.00 | Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes cinematográficos. | |
3705.00.10 | Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas | 0 |
3705.00.90 | Outros | 0 |
37.06 | Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som. | |
3706.10.00 | - De largura igual ou superior a 35 mm | 0 |
3706.90.00 | - Outros | 0 |
37.07 | Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização. | |
3707.10.00 | - Emulsões para sensibilização | 15 |
3707.90 | - Outros | |
3707.90.10 | Fixadores | 15 |
3707.90.2 | Reveladores | |
3707.90.21 | À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático | 15 |
3707.90.29 | Outros | 15 |
3707.90.30 | Compostos diazoicos fotossensíveis para preparação de emulsões | 15 |
3707.90.90 | Outros | 15 |