Decreto nº 10923 DE 30/12/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2021
(Revogado pelo Decreto Nº 11158 DE 29/07/2022):
(Redação do capítulo dada pelo Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022):
Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
Nota.
1.- Incluem-se na posição 23.09 os produtos do tipo utilizado para alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, obtidos pelo tratamento de matérias vegetais ou animais, de tal forma que tenham perdido as características essenciais da matéria de origem, excluindo os desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais resultantes desse tratamento.
Nota de subposição.
1.- Na acepção da subposição 2306.41, a expressão "sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico" refere-se às sementes definidas na Nota de subposição 1 do Capítulo 12.
| NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
| 23.01 |
Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos. |
|
| 2301.10 |
- Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos |
|
| 2301.10.10 |
De carne |
0 |
| 2301.10.90 |
Outros |
0 |
| 2301.20 |
- Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos |
|
| 2301.20.10 |
De peixes |
0 |
| 2301.20.90 |
Outros |
0 |
| 23.02 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas. |
|
| 2302.10.00 |
- De milho |
0 |
| 2302.30 |
- De trigo |
|
| 2302.30.10 |
Farelo |
0 |
| 2302.30.90 |
Outros |
0 |
| 2302.40.00 |
- De outros cereais |
0 |
| 2302.50.00 |
- De leguminosas |
0 |
| 23.03 |
Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. |
|
| 2303.10.00 |
- Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes |
NT |
| 2303.20.00 |
- Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar |
NT |
| 2303.30.00 |
- Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias |
NT |
| 2304.00 |
Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja. |
|
| 2304.00.10 |
Farinhas e pellets |
0 |
| 2304.00.90 |
Outros |
0 |
| 2305.00.00 |
Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim. |
0 |
| 23.06 |
Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05. |
|
| 2306.10.00 |
- De sementes de algodão |
0 |
| 2306.20.00 |
- De linhaça (sementes de linho) |
0 |
| 2306.30 |
- De sementes de girassol |
|
| 2306.30.10 |
Tortas (bagaços), farinhas e pellets |
0 |
| 2306.30.90 |
Outros |
0 |
| 2306.4 |
- De sementes de nabo silvestre ou de colza: |
|
| 2306.41.00 |
-- Com baixo teor de ácido erúcico |
0 |
| 2306.49.00 |
-- Outros |
0 |
| 2306.50.00 |
- De coco ou de copra |
0 |
| 2306.60.00 |
- De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote) |
0 |
| 2306.90 |
- Outros |
|
| 2306.90.10 |
De germe de milho |
0 |
| 2306.90.90 |
Outros |
0 |
| 2307.00.00 |
Borras de vinho; tártaro em bruto. |
NT |
| 2308.00.00 |
Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições. |
0 |
| 23.09 |
Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais. |
|
| 2309.10.00 |
- Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho |
6,5 |
| 2309.90 |
- Outras |
|
| 2309.90.10 |
Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos) |
0 |
|
Ex 01 - Para cães e gatos |
6,5 | |
| 2309.90.20 |
Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto |
0 |
| 2309.90.30 |
Bolachas e biscoitos |
6,5 |
| 2309.90.40 |
Preparações que contenham diclazuril |
0 |
| 2309.90.50 |
Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja |
0 |
| 2309.90.60 |
Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo |
0 |
|
Ex 01 - Preparações alimentícias para cães e gatos, não acondicionadas para a venda a retalho |
6,5 | |
| 2309.90.90 |
Outras |
0 |
|
Ex 01 - Preparações destinadas a fornecer a cães e gatos a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos) |
6,5 |
.
Nota: Redação Anterior:CAPÍTULO 23
RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS
Nota.
1. Incluem-se na posição 23.09 os produtos do tipo utilizado para alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, obtidos pelo tratamento de matérias vegetais ou animais, de tal forma que tenham perdido as características essenciais da matéria de origem, excluindo os desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais resultantes desse tratamento.
Nota de subposição.
1. Na acepção da subposição 2306.41, a expressão "sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico" refere-se às sementes definidas na Nota de subposição 1 do Capítulo 12.
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 23.01 | Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos. | |
| 2301.10 | - Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos | |
| 2301.10.10 | De carne | 0 |
| 2301.10.90 | Outros | 0 |
| 2301.20 | - Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos | |
| 2301.20.10 | De peixes | 0 |
| 2301.20.90 | Outros | 0 |
| 23.02 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas. | |
| 2302.10.00 | - De milho | 0 |
| 2302.30 | - De trigo | |
| 2302.30.10 | Farelo | 0 |
| 2302.30.90 | Outros | 0 |
| 2302.40.00 | - De outros cereais | 0 |
| 2302.50.00 | - De leguminosas | 0 |
| 23.03 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. | |
| 2303.10.00 | - Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes | NT |
| 2303.20.00 | - Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar | NT |
| 2303.30.00 | - Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias | NT |
| 2304.00 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja. | |
| 2304.00.10 | Farinhas e pellets | 0 |
| 2304.00.90 | Outros | 0 |
| 2305.00.00 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim. | 0 |
| 23.06 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05. | |
| 2306.10.00 | - De sementes de algodão | 0 |
| 2306.20.00 | - De linhaça (sementes de linho) | 0 |
| 2306.30 | - De sementes de girassol | |
| 2306.30.10 | Tortas (bagaços), farinhas e pellets | 0 |
| 2306.30.90 | Outros | 0 |
| 2306.4 | - De sementes de nabo silvestre ou de colza: | |
| 2306.41.00 | -- Com baixo teor de ácido erúcico | 0 |
| 2306.49.00 | -- Outros | 0 |
| 2306.50.00 | - De coco ou de copra | 0 |
| 2306.60.00 | - De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote) | 0 |
| 2306.90 | - Outros | |
| 2306.90.10 | De germe de milho | 0 |
| 2306.90.90 | Outros | 0 |
| 2307.00.00 | Borras de vinho; tártaro em bruto. | NT |
| 2308.00.00 | Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições. | 0 |
| 23.09 | Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais. | |
| 2309.10.00 | - Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho | 10 |
| 2309.90 | - Outras | |
| 2309.90.10 | Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos) | 0 |
| Ex 01 - Para cães e gatos | 10 | |
| 2309.90.20 | Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto | 0 |
| 2309.90.30 | Bolachas e biscoitos | 10 |
| 2309.90.40 | Preparações que contenham diclazuril | 0 |
| 2309.90.50 | Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja | 0 |
| 2309.90.60 | Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo | 0 |
| Ex 01 - Preparações alimentícias para cães e gatos, não acondicionadas para a venda a retalho | 10 | |
| 2309.90.90 | Outras | 0 |
| Ex 01 - Preparações destinadas a fornecer a cães e gatos a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos) | 10 |