Decreto nº 10923 DE 30/12/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2021
(Revogado pelo Decreto Nº 11158 DE 29/07/2022):
(Redação do capítulo dada pelo Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022):
Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) Os produtos deste Capítulo (exceto os da posição 22.09) preparados para fins culinários, tornados assim impróprios para consumo como bebida (posição 21.03, geralmente);
b) A água do mar (posição 25.01);
c) As águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza (posição 28.53);
d) As soluções aquosas que contenham, em peso, mais de 10 % de ácido acético (posição 29.15);
e) Os medicamentos das posições 30.03 ou 30.04;
f) Os produtos de perfumaria ou de toucador (Capítulo 33).
2.- Na acepção do presente Capítulo e dos Capítulos 20 e 21, o "teor alcoólico em volume" determina-se à temperatura de 20 °C.
3.- Na acepção da posição 22.02, consideram-se "bebidas não alcoólicas" as bebidas cujo teor alcoólico, em volume, não exceda 0,5 % vol. As bebidas alcoólicas classificam-se, conforme o caso, nas posições 22.03 a 22.06 ou na posição 22.08.
Nota de subposição.
1.- Na acepção da subposição 2204.10, consideram-se "vinhos espumantes e vinhos espumosos" os vinhos que apresentem, quando conservados à temperatura de 20 °C em recipientes fechados, uma sobrepressão igual ou superior a 3 bares.
Nota Complementar (NC) da TIPI
NC (22-1) Ficam reduzidas as alíquotas do IPI relativas aos refrigerantes e refrescos classificados no código 2202.10.00, desde que atendam aos padrões de identidade e qualidade exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estejam registrados no órgão competente desse Ministério, nos percentuais a seguir indicados:
| Produto | Redução (%) |
|
Refrigerantes e refrescos que contenham extrato de sementes de guaraná ou extrato de açaí |
50 |
|
Refrigerantes e refrescos que contenham suco de frutas |
25 |
.
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 22.01 |
Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve. |
|
| 2201.10.00 |
- Águas minerais e águas gaseificadas |
2,6 |
|
Ex 01 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros |
NT | |
|
Ex 02 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal igual ou superior a 10 (dez) litros |
NT | |
| 2201.90.00 |
- Outros |
NT |
| 22.02 |
Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09. |
|
| 2202.10.00 |
- Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas |
2,6 |
|
Ex 01 - Refrescos |
2,6 | |
| 2202.9 |
- Outras: |
|
| 2202.91.00 |
-- Cerveja sem álcool |
3,9 |
| 2202.99.00 |
-- Outras |
2,6 |
|
Ex 01 - Bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau |
0 | |
|
Ex 02 - Néctares de frutas |
0 | |
|
Ex 03 - Alimentos para praticantes de atividade física nos termos da Resolução RDC nº 18, de 27 de abril de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde: repositores hidroeletrolíticos e outros |
2,6 | |
|
Ex 04 - Compostos líquidos pronto para consumo nos termos da Resolução RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde |
2,6 | |
| Ex 05 - Bebidas alimentares à base ou elaboradas a partir de matérias-primas vegetais classificadas nas posições 08.01 ou 08.02, no Capítulo 10 ou no Capítulo 12, exceto a posição 12.01, que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gorduras deles derivados em sua composição (Acrescentado pelo Decreto Nº 11087 DE 30/05/2022). | 0 | |
| 2203.00.00 |
Cervejas de malte. |
3,9 |
|
Ex 01 - Chope |
3,9 | |
| 22.04 |
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09. |
|
| 2204.10 |
- Vinhos espumantes e vinhos espumosos |
|
| 2204.10.10 |
Tipo champanha (champagne) |
6,5 |
| 2204.10.90 |
Outros |
6,5 |
| 2204.2 |
- Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool: |
|
| 2204.21.00 |
-- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
6,5 |
|
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez |
13 | |
| 2204.22 |
-- Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l |
|
| 2204.22.1 |
Vinhos |
|
| 2204.22.11 |
Em recipientes de capacidade não superior a 5 l |
6,5 |
|
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez |
13 | |
| 2204.22.19 |
Outros |
6,5 |
|
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez |
13 | |
| 2204.22.20 |
Mostos |
6,5 |
| 2204.29 |
-- Outros |
|
| 2204.29.10 |
Vinhos |
6,5 |
|
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez |
13 | |
| 2204.29.20 |
Mostos |
6,5 |
| 2204.30.00 |
- Outros mostos de uvas |
6,5 |
| 22.05 |
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. |
|
| 2205.10.00 |
- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
9,75 |
| 2205.90.00 |
- Outros |
9,75 |
| 2206.00 |
Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saquê); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições. |
|
| 2206.00.10 |
Sidra |
6,5 |
| 2206.00.90 |
Outras |
6,5 |
|
Ex 01 - Com teor alcoólico superior a 14% |
13 | |
| 22.07 |
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico. |
|
| 2207.10 |
- Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol. |
|
| 2207.10.10 |
Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. |
0 |
|
Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP |
NT | |
|
Ex 02 - Retificado (álcool neutro) |
5,2 | |
| 2207.10.90 |
Outros |
0 |
|
Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP |
NT | |
|
Ex 02 - Retificado (álcool neutro) |
5,2 | |
| 2207.20 |
- Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico |
|
| 2207.20.1 |
Álcool etílico |
|
| 2207.20.11 |
Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. |
5,2 |
|
Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP |
NT | |
| 2207.20.19 |
Outros |
5,2 |
|
Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP |
NT | |
| 2207.20.20 |
Aguardente |
5,2 |
| 22.08 |
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas. |
|
| 2208.20.00 |
- Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas |
19,5 |
| 2208.30 |
- Uísques |
|
| 2208.30.10 |
Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l |
19,5 |
| 2208.30.20 |
Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l |
19,5 |
| 2208.30.90 |
Outros |
19,5 |
| 2208.40.00 |
- Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar |
16,25 |
|
Ex 01 - Rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana |
19,5 | |
| 2208.50.00 |
- Gim e genebra |
19,5 |
| 2208.60.00 |
- Vodca |
19,5 |
| 2208.70.00 |
- Licores |
19,5 |
| 2208.90.00 |
- Outros |
19,5 |
|
Ex 01 - Álcool etílico |
5,2 | |
|
Ex 02 - Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8% |
13 | |
| 2209.00.00 |
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar. |
0 |
.
Nota: Redação Anterior:CAPÍTULO 22
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Notas.
1. O presente Capítulo não compreende:
a) Os produtos deste Capítulo (exceto os da posição 22.09) preparados para fins culinários, tornados assim impróprios para consumo como bebida (posição 21.03, geralmente);
b) A água do mar (posição 25.01);
c) As águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza (posição 28.53);
d) As soluções aquosas que contenham, em peso, mais de 10 % de ácido acético (posição 29.15);
e) Os medicamentos das posições 30.03 ou 30.04;
f) Os produtos de perfumaria ou de toucador (Capítulo 33).
2. Na acepção do presente Capítulo e dos Capítulos 20 e 21, o "teor alcoólico em volume" determina-se à temperatura de 20 ºC.
3. Na acepção da posição 22.02, consideram-se "bebidas não alcoólicas" as bebidas cujo teor alcoólico, em volume, não exceda 0,5 % vol. As bebidas alcoólicas classificam-se, conforme o caso, nas posições 22.03 a 22.06 ou na posição 22.08.
Nota de subposição.
1. Na acepção da subposição 2204.10, consideram-se "vinhos espumantes e vinhos espumosos" os vinhos que apresentem, quando conservados à temperatura de 20 ºC em recipientes fechados, uma sobrepressão igual ou superior a 3 bares.
Nota Complementar (NC) da TIPI
NC (22-1) Ficam reduzidas as alíquotas do IPI relativas aos refrigerantes e refrescos classificados no código 2202.10.00, desde que atendam aos padrões de identidade e qualidade exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estejam registrados no órgão competente desse Ministério, nos percentuais a seguir indicados:
| Produto | Redução (%) |
| Refrigerantes e refrescos que contenham extrato de sementes de guaraná ou extrato de açaí | 50 |
| Refrigerantes e refrescos que contenham suco de frutas | 25 |
.
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 22.01 | Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve. | |
| 2201.10.00 | - Águas minerais e águas gaseificadas | 4 |
| Ex 01 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros | NT | |
| Ex 02 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal igual ou superior a 10 (dez) litros | NT | |
| 2201.90.00 | - Outros | NT |
| 22.02 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09. | |
| 2202.10.00 | - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas | 4 |
| Ex 01 - Refrescos | 4 | |
| 2202.9 | - Outras: | |
| 2202.91.00 | -- Cerveja sem álcool | 6 |
| 2202.99.00 | -- Outras | 4 |
| Ex 01 - Bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau | 0 | |
| Ex 02 - Néctares de frutas | 0 | |
| Ex 03 - Alimentos para praticantes de atividade física nos termos da Resolução RDC nº 18, de 27 de abril de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde: repositores hidroeletrolíticos e outros | 4 | |
| Ex 04 - Compostos líquidos pronto para consumo nos termos da Resolução RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde | 4 | |
| 2203.00.00 | Cervejas de malte. | 6 |
| Ex 01 - Chope | 6 | |
| 22.04 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09. | |
| 2204.10 | - Vinhos espumantes e vinhos espumosos | |
| 2204.10.10 | Tipo champanha (champagne) | 10 |
| 2204.10.90 | Outros | 10 |
| 2204.2 | - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool: | |
| 2204.21.00 | -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l | 10 |
| Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez | 20 | |
| 2204.22 | -- Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l | |
| 2204.22.1 | Vinhos | |
| 2204.22.11 | Em recipientes de capacidade não superior a 5 l | 10 |
| Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez | 20 | |
| 2204.22.19 | Outros | 10 |
| Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez | 20 | |
| 2204.22.20 | Mostos | 10 |
| 2204.29 | -- Outros | |
| 2204.29.10 | Vinhos | 10 |
| Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez | 20 | |
| 2204.29.20 | Mostos | 10 |
| 2204.30.00 | - Outros mostos de uvas | 10 |
| 22.05 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. | |
| 2205.10.00 | - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l | 15 |
| 2205.90.00 | - Outros | 15 |
| 2206.00 | Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saquê); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições. | |
| 2206.00.10 | Sidra | 10 |
| 2206.00.90 | Outras | 10 |
| Ex 01 - Com teor alcoólico superior a 14% | 20 | |
| 22.07 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico. | |
| 2207.10 | - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol. | |
| 2207.10.10 | Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. | 0 |
| Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP | NT | |
| Ex 02 - Retificado (álcool neutro) | 8 | |
| 2207.10.90 | Outros | 0 |
| Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP | NT | |
| Ex 02 - Retificado (álcool neutro) | 8 | |
| 2207.20 | - Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | |
| 2207.20.1 | Álcool etílico | |
| 2207.20.11 | Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. | 8 |
| Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP | NT | |
| 2207.20.19 | Outros | 8 |
| Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP | NT | |
| 2207.20.20 | Aguardente | 8 |
| 22.08 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas. | |
| 2208.20.00 | - Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas | 30 |
| 2208.30 | - Uísques | |
| 2208.30.10 | Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l | 30 |
| 2208.30.20 | Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l | 30 |
| 2208.30.90 | Outros | 30 |
| 2208.40.00 | - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar | 25 |
| Ex 01 - Rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana | 30 | |
| 2208.50.00 | - Gim e genebra | 30 |
| 2208.60.00 | - Vodca | 30 |
| 2208.70.00 | - Licores | 30 |
| 2208.90.00 | - Outros | 30 |
| Ex 01 - Álcool etílico | 8 | |
| Ex 02 - Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8% | 20 | |
| 2209.00.00 | Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar. | 0 |