Decreto nº 10923 DE 30/12/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2021

(Revogado pelo Decreto Nº 11158 DE 29/07/2022):

(Redação do capítulo dada pelo Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022):

Capítulo 8 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende os frutos não comestíveis.

2.- A fruta refrigerada classifica-se na mesma posição da fruta fresca correspondente.

3.- A fruta seca do presente Capítulo pode estar parcialmente reidratada ou tratada para os seguintes fins:

a) Melhorar a sua conservação ou estabilidade (por exemplo, por tratamento térmico moderado, sulfuração, adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio);

b) Melhorar ou manter o seu aspecto (por exemplo, por meio de óleo vegetal ou por adição de pequenas quantidades de xarope de glicose), desde que conservem as características de fruta seca.

4.- A posição 08.12 compreende a fruta submetida a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-la transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que seja imprópria para alimentação nesse estado.

NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA
(%)

08.01

Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.

 

0801.1

- Cocos:

 

0801.11.00

-- Dessecados

NT

 

Ex 01 - Acondicionados em embalagens de apresentação

0

0801.12.00

-- Na casca interna (endocarpo)

NT

0801.19.00

-- Outros

NT

0801.2

- Castanha-do-brasil (castanha-do-pará):

 

0801.21.00

-- Com casca

NT

 

Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação

0

0801.22.00

-- Sem casca

NT

 

Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação

0

0801.3

- Castanha-de-caju:

 

0801.31.00

-- Com casca

NT

 

Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação

0

0801.32.00

-- Sem casca

NT

 

Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação

0

     

08.02

Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada.

 

0802.1

- Amêndoas:

 

0802.11.00

-- Com casca

0

0802.12.00

-- Sem casca

0

0802.2

- Avelãs (Corylus spp.):

 

0802.21.00

-- Com casca

0

0802.22.00

-- Sem casca

0

0802.3

- Nozes:

 

0802.31.00

-- Com casca

0

0802.32.00

-- Sem casca

0

0802.4

- Castanhas (Castanea spp.):

 

0802.41.00

-- Com casca

0

0802.42.00

-- Sem casca

0

0802.5

- Pistácios:

 

0802.51.00

-- Com casca

0

0802.52.00

-- Sem casca

0

0802.6

- Nozes-macadâmia:

 

0802.61.00

-- Com casca

0

0802.62.00

-- Sem casca

0

0802.70.00

- Nozes-de-cola (Cola spp.)

0

0802.80.00

- Nozes-de-areca (nozes de bétele)

0

0802.9

- Outra:

 

0802.91.00

-- Pinhões, com casca

0

0802.92.00

-- Pinhões, sem casca

0

0802.99.00

-- Outra

0

     

08.03

Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.

 

0803.10.00

- Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)

NT

 

Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação

0

0803.90.00

- Outras

NT

 

Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação

0

     

08.04

Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.

 

0804.10

- Tâmaras

 

0804.10.10

Frescas

NT

0804.10.20

Secas

0

0804.20

- Figos

 

0804.20.10

Frescos

NT

0804.20.20

Secos

0

0804.30.00

- Abacaxis (ananases)

NT

 

Ex 01 - Secos e acondicionados em embalagens de apresentação

0

0804.40.00

- Abacates

NT

 

Ex 01 - Secos e acondicionados em embalagens de apresentação

0

0804.50

- Goiabas, mangas e mangostões

 

0804.50.10

Goiabas

NT

 

Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação

0

0804.50.20

Mangas

NT

 

Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação

0

0804.50.30

Mangostões

NT

 

Ex 01 - Secos

0

     

08.05

Citros (citrinos), frescos ou secos.

 

0805.10.00

- Laranjas

NT

 

Ex 01 - Secas

0

0805.2

- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros (citrinos) híbridos semelhantes:

 

0805.21.00

-- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)

NT

 

Ex 01 - Secas

0

0805.22.00

-- Clementinas

NT

 

Ex 01 - Secas

0

0805.29.00

-- Outros

NT

 

Ex 01 - Secos

0

0805.40.00

- Toranjas e pomelos

NT

 

Ex 01 - Secos

0

0805.50.00

- Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

NT

 

Ex 01 - Secos

0

0805.90.00

- Outros

NT

 

Ex 01 - Secos

0

     

08.06

Uvas frescas ou secas (passas).

 

0806.10.00

- Frescas

NT

0806.20.00

- Secas (passas)

0

     

08.07

Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.

 

0807.1

- Melões e melancias:

 

0807.11.00

-- Melancias

NT

0807.19.00

-- Outros

NT

0807.20.00

- Mamões (papaias)

NT

     

08.08

Maçãs, peras e marmelos, frescos.

 

0808.10.00

- Maçãs

NT

0808.30.00

- Peras

NT

0808.40.00

- Marmelos

NT

     

08.09

Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.

 

0809.10.00

- Damascos

NT

0809.2

- Cerejas:

 

0809.21.00

-- Ginjas (Prunus cerasus)

NT

0809.29.00

-- Outras

NT

0809.30

- Pêssegos, incluindo as nectarinas

 

0809.30.10

Pêssegos, excluindo as nectarinas

NT

0809.30.20

Nectarinas

NT

0809.40.00

- Ameixas e abrunhos

NT

     

08.10

Outra fruta fresca.

 

0810.10.00

- Morangos

NT

0810.20.00

- Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas

NT

0810.30.00

- Groselhas, incluindo o cassis

NT

0810.40.00

- Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium

NT

0810.50.00

- Kiwis (quivis)

NT

0810.60.00

- Duriões (duriangos)

NT

0810.70.00

- Caquis (dióspiros)

NT

0810.90

- Outra

 

0810.90.1

Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica)

 

0810.90.11

Carambolas (Averrhoa carambola)

NT

0810.90.12

Anonas e outras frutas do gênero Annona

NT

0810.90.13

Jacas (Artocarpus heterophyllus)

NT

0810.90.14

Lechias (Litchi chinensis)

NT

0810.90.15

Maracujás (Passiflora edulis)

NT

0810.90.16

Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)

NT

0810.90.17

Tamarindos (Tamarindus indica)

NT

0810.90.90

Outra

NT

     

08.11

Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.

 

0811.10.00

- Morangos

NT

 

Ex 01 - Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

0

0811.20.00

- Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas

NT

 

Ex 01 - Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

0

0811.90.00

- Outra

NT

 

Ex 01 - Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

0

     

08.12

Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.

 

0812.10.00

- Cerejas

NT

0812.90.00

- Outra

NT

     

08.13

Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo.

 

0813.10.00

- Damascos

0

0813.20

- Ameixas

 

0813.20.10

Com caroço

0

0813.20.20

Sem caroço

0

0813.30.00

- Maçãs

0

0813.40

- Outra fruta

 

0813.40.10

Peras

0

0813.40.90

Outra

0

0813.50.00

- Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo

0

     

0814.00.00

Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.

NT

.

Nota: Redação Anterior:

CAPÍTULO 8

FRUTA; CASCAS DE CITROS (CITRINOS) E DE MELÕES

Notas.

1. O presente Capítulo não compreende os frutos não comestíveis.

2. A fruta refrigerada classifica-se na mesma posição da fruta fresca correspondente.

3. A fruta seca do presente Capítulo pode estar parcialmente reidratada ou tratada para os seguintes fins:

a) Melhorar a sua conservação ou estabilidade (por exemplo, por tratamento térmico moderado, sulfuração, adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio);

b) Melhorar ou manter o seu aspecto (por exemplo, por meio de óleo vegetal ou por adição de pequenas quantidades de xarope de glicose), desde que conservem as características de fruta seca.

4. A posição 08.12 compreende a fruta submetida a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-la transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que seja imprópria para alimentação nesse estado.

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%)
08.01 Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.  
0801.1 - Cocos:  
0801.11.00 -- Dessecados NT
  Ex 01 - Acondicionados em embalagens de apresentação 0
0801.12.00 -- Na casca interna (endocarpo) NT
0801.19.00 -- Outros NT
0801.2 - Castanha-do-brasil (castanha-do-pará):  
0801.21.00 -- Com casca NT
  Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação 0
0801.22.00 -- Sem casca NT
  Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação 0
0801.3 - Castanha-de-caju:  
0801.31.00 -- Com casca NT
  Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação 0
0801.32.00 -- Sem casca NT
  Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação 0
     
08.02 Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada.  
0802.1 - Amêndoas:  
0802.11.00 -- Com casca 0
0802.12.00 -- Sem casca 0
0802.2 - Avelãs (Corylus spp.):  
0802.21.00 -- Com casca 0
0802.22.00 -- Sem casca 0
0802.3 - Nozes:  
0802.31.00 -- Com casca 0
0802.32.00 -- Sem casca 0
0802.4 - Castanhas (Castanea spp.):  
0802.41.00 -- Com casca 0
0802.42.00 -- Sem casca 0
0802.5 - Pistácios:  
0802.51.00 -- Com casca 0
0802.52.00 -- Sem casca 0
0802.6 - Nozes-macadâmia:  
0802.61.00 -- Com casca 0
0802.62.00 -- Sem casca 0
0802.70.00 - Nozes-de-cola (Cola spp.) 0
0802.80.00 - Nozes-de-areca (nozes de bétele) 0
0802.9 - Outra:  
0802.91.00 -- Pinhões, com casca 0
0802.92.00 -- Pinhões, sem casca 0
0802.99.00 -- Outra 0
     
08.03 Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.  
0803.10.00 - Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*) NT
  Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação 0
0803.90.00 - Outras NT
  Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação 0
     
08.04 Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.  
0804.10 - Tâmaras  
0804.10.10 Frescas NT
0804.10.20 Secas 0
0804.20 - Figos  
0804.20.10 Frescos NT
0804.20.20 Secos 0
0804.30.00 - Abacaxis (ananases) NT
  Ex 01 - Secos e acondicionados em embalagens de apresentação 0
0804.40.00 - Abacates NT
  Ex 01 - Secos e acondicionados em embalagens de apresentação 0
0804.50 - Goiabas, mangas e mangostões  
0804.50.10 Goiabas NT
  Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação 0
0804.50.20 Mangas NT
  Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação 0
0804.50.30 Mangostões NT
  Ex 01 - Secos 0
     
08.05 Citros (citrinos), frescos ou secos.  
0805.10.00 - Laranjas NT
  Ex 01 - Secas 0
0805.2 - Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros (citrinos) híbridos semelhantes:  
0805.21.00 -- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas) NT
  Ex 01 - Secas 0
0805.22.00 -- Clementinas NT
  Ex 01 - Secas 0
0805.29.00 -- Outros NT
  Ex 01 - Secos 0
0805.40.00 - Toranjas e pomelos NT
  Ex 01 - Secos 0
0805.50.00 - Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) NT
  Ex 01 - Secos 0
0805.90.00 - Outros NT
  Ex 01 - Secos 0
     
08.06 Uvas frescas ou secas (passas).  
0806.10.00 - Frescas NT
0806.20.00 - Secas (passas) 0
     
08.07 Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.  
0807.1 - Melões e melancias:  
0807.11.00 -- Melancias NT
0807.19.00 -- Outros NT
0807.20.00 - Mamões (papaias) NT
     
08.08 Maçãs, peras e marmelos, frescos.  
0808.10.00 - Maçãs NT
0808.30.00 - Peras NT
0808.40.00 - Marmelos NT
     
08.09 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.  
0809.10.00 - Damascos NT
0809.2 - Cerejas:  
0809.21.00 -- Ginjas (Prunus cerasus) NT
0809.29.00 -- Outras NT
0809.30 - Pêssegos, incluindo as nectarinas  
0809.30.10 Pêssegos, excluindo as nectarinas NT
0809.30.20 Nectarinas NT
0809.40.00 - Ameixas e abrunhos NT
     
08.10 Outra fruta fresca.  
0810.10.00 - Morangos NT
0810.20.00 - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas NT
0810.30.00 - Groselhas, incluindo o cassis NT
0810.40.00 - Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium NT
0810.50.00 - Kiwis (quivis) NT
0810.60.00 - Duriões (duriangos) NT
0810.70.00 - Caquis (dióspiros) NT
0810.90 - Outra  
0810.90.1 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica)  
0810.90.11 Carambolas (Averrhoa carambola) NT
0810.90.12 Anonas e outras frutas do gênero Annona NT
0810.90.13 Jacas (Artocarpus heterophyllus) NT
0810.90.14 Lechias (Litchi chinensis) NT
0810.90.15 Maracujás (Passiflora edulis) NT
0810.90.16 Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) NT
0810.90.17 Tamarindos (Tamarindus indica) NT
0810.90.90 Outra NT
     
08.11 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.  
0811.10.00 - Morangos NT
  Ex 01 - Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 0
0811.20.00 - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas NT
  Ex 01 - Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 0
0811.90.00 - Outra NT
  Ex 01 - Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 0
     
08.12 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.  
0812.10.00 - Cerejas NT
0812.90.00 - Outra NT
     
08.13 Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo.  
0813.10.00 - Damascos 0
0813.20 - Ameixas  
0813.20.10 Com caroço 0
0813.20.20 Sem caroço 0
0813.30.00 - Maçãs 0
0813.40 - Outra fruta  
0813.40.10 Peras 0
0813.40.90 Outra 0
0813.50.00 - Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo 0
     
0814.00.00 Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação. NT