Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 out 2002

(a que se refere o Art. 758-G, VI, do RICMS/ES)

Tabela de Ajustes e Informa??es de Valores Provenientes de Documento Fiscal

(referente ao item 5.3 do Ato Cotepe 09/08)

C?digo	Descri??o do C?digo de Ajuste proveniente de Documento Fiscal	Data In?cio da Utiliza??o	Data Fim da Utiliza??o
ES23000230 (1)	APURA??O EM SEPARADO1: D?BITO CAF? AR?BICA: estorno de d?bito da apura??o pr?pria para d?bito na apura??o em separado, indicador '3? (filho C195 c?digo A28793)	01/07/2011	?
ES23000231 (1)	APURA??O EM SEPARADO1: D?BITO SACARIA CAF? AR?BICA: estorno de d?bito da apura??o pr?pria para d?bito na apura??o em separado, indicador '3? (filho C195 c?digo A28793)	01/07/2011	?
ES24000240 (1)	APURA??O EM SEPARADO2: D?BITO CAF? CONILON: estorno de d?bito da apura??o pr?pria para d?bito na apura??o em separado, indicador '4? (filho C195 c?digo C28874)	01/07/2011	?
ES24000241 (1)	APURA??O EM SEPARADO2: D?BITO SACARIA CAF? CONILON: estorno de d?bito da apura??o pr?pria para d?bito na apura??o em separado, indicador '4? (filho C195 c?digo C28874)	01/07/2011	?
ES25000250	APURA??O EM SEPARADO3: D?BITO outra apura??o 'N?O ESPECIFICADA': estorno de d?bito da apura??o pr?pria para d?bito na apura??o em separado, indicador '5'	01/07/2011	?
ES53000530 (1)	APURA??O EM SEPARADO1: CR?DITO CAF? AR?BICA: estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '3? (filho C195 c?digo A28793)	01/07/2011	?
ES53000531 (1)	APURA??O EM SEPARADO1: CR?DITO SACARIA CAF? AR?BICA: estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '3? (filho C195 c?digo A28793)	01/07/2011	?
ES53001532 (1)	APURA??O EM SEPARADO1: CR?DITO FRETE CAF? AR?BICA: estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '3? (filho C195 c?digo A28793)Obs:Documento de transporte no mesmo m?s	01/07/2011	?
ES54000540 (1)	APURA??O EM SEPARADO2: CR?DITO CAF? CONILON: estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '4? (filho C195 c?digo C28874)	01/07/2011	?
ES54000541 (1)	APURA??O EM SEPARADO2: CR?DITO SACARIA CAF? CONILON: estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '4? (filho C195 c?digo C28874)	01/07/2011	?
ES54001542 (1)	APURA??O EM SEPARADO2: CR?DITO FRETE CAF? CONILON: estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '4? (filho C195 c?digo C28874)Obs:Documento de transporte no mesmo m?s	01/07/2011	?
ES55000550	APURA??O EM SEPARADO3: CR?DITO outra apura??o 'N?O ESPECIFICADA': estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '5'	01/07/2011	?
ES55001551	APURA??O EM SEPARADO3: CR?DITO outra apura??o 'N?O ESPECIFICADA/FRETE': estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '5'. Obs: Documento de transporte no mesmo m?s	01/07/2011	?
ES73000730 (2)	APURA??O EM SEPARADO1: D?BITO ESPECIAL CAF? AR?BICA: ICMS recolhido ou a recolher extra-apura??o devido na apura??o em separado, indicador '3? (filho C195 c?digo A28793)	01/07/2011	?
ES74000740 (2)	APURA??O EM SEPARADO2: D?BITO ESPECIAL CAF? CONILON: ICMS recolhido ou a recolher extra-apura??o devido na apura??o em separado, indicador '4? (filho C195 c?digo C28874)	01/07/2011	?
ES75000750 (2)	APURA??O EM SEPARADO3: D?BITO ESPECIAL 'N?O ESPECIFICADA': ICMS recolhido ou a recolher extra-apura??o devido na apura??o em separado, indicador '5'	01/07/2011	?
ES40000400	OUTROS D?BITOS: 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar)	01/07/2011	?
ES40009401	OUTROS D?BITOS: transfer?ncia de saldo credor ? estabelecimento de mesma empresa (art. 143/apura??o consolidada)	01/10/2011	?
ES40009402	OUTROS D?BITOS: recebimento, por transfer?ncia, de saldo devedor de estabelecimento de mesma empresa (art. 143 /apura??o consolidada)	01/10/2011	?
ES40009403	OUTROS D?BITOS: transfer?ncia de saldo credor acumulado por estabelecimento exportador/equiparado (informar norma que fundamenta transfer?ncia: art.112 ou outra; e o n? do processo autorizador)	01/10/2011	?
ES40009404	OUTROS D?BITOS: transfer?ncia de saldo credor acumulado nos demais casos, por estabelecimento industrial (informar norma que fundamenta transfer?ncia: art.113 ou outra; e o n? do processo autorizador)	01/10/2011	?
ES40009405	OUTROS D?BITOS: transfer?ncia de saldo credor acumulado para outro estabelecimento da mesma empresa (informar norma que fundamenta transfer?ncia)	01/10/2011	?
ES40009406	OUTROS D?BITOS: devolu??o de saldo credor acumulado recebido (informar descri??o complementar)	01/10/2011	?
ES40101407	OUTROS D?BITOS: ICMS s/ Servi?o Transporte devido pelo remetente nas formas do art. 220-A (Cod. Receita 127-9)	01/10/2011	?
ES10000100	OUTROS CR?DITOS: 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar)	01/07/2011	?
ES10009101	OUTROS CR?DITOS: transfer?ncia de Saldo Devedor ? estabelecimento de mesma empresa (art. 143 /Apura??o consolidada)	01/10/2011	?
ES10009102	OUTROS CR?DITOS: recebimento, por transfer?ncia, de Saldo Credor de estabelecimento de mesma empresa (art. 143 /Apura??o consolidada)	01/10/2011	?
ES10009103	OUTROS CR?DITOS: recebimento, por transfer?ncia, de saldo credor acumulado de estabelecimento exportador/equiparado (informar norma que fundamenta transfer?ncia: art.112 ou outra; e o n? processo autorizador)	01/10/2011	?
ES10009104	OUTROS CR?DITOS: recebimento, por transfer?ncia, de saldo credor acumulado nos demais casos, de estabelecimento industrial (informar norma que fundamenta transfer?ncia: art.113 ou outra; e o n? do processo autorizador)	01/10/2011	?
ES10009105	OUTROS CR?DITOS: recebimento, por transfer?ncia, de saldo credor acumulado de estabelecimento da mesma empresa (informar norma que fundamenta transfer?ncia)	01/10/2011	?
ES10009106	OUTROS CR?DITOS: recebimento, por devolu??o de transfer?ncia, de saldo credor acumulado (informar descri??o complementar)	01/10/2011	?
ES10000107	OUTROS CR?DITOS: entradas provenientes de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, nos termos do art. 23 da LC 123/06	01/10/2011	?
ES10000108	OUTROS CR?DITOS: relativo ? sa?da de obra de arte, conforme art. 107, V	01/10/2011	?
ES10000109	OUTROS CR?DITOS: relativo ? opera??o interna tributada com metais e pedras preciosas e semipreciosas, conforme art. 107, VI	01/10/2011	?
ES10000110	OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 107, XXIV	01/10/2011	?
ES10000111	OUTROS CR?DITOS: ao estabelecimento industrial, conforme art. 107, XXIX	01/10/2011	?
ES10000112	OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 107, XXXIV	01/10/2011	?
ES10000113	OUTROS CR?DITOS: nas sa?das interestaduais, conforme art. 530-L-F, II	01/10/2011	?
ES10000114	OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais de vendas dos produtos arrolados no art. 530-L-L, II	01/10/2011	?
ES10000115	OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530-L-N, III	01/10/2011	?
ES10000116	OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530-L-P, III	01/10/2011	?
ES10000117	OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530-L-R, II	01/10/2011	?
ES10000118	OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530-L-R-D, II	01/10/2011	?
ES10000119	OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530-L-R-E, II	01/10/2011	?
ES10000120	OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530-L-R-G, III	01/10/2011	?
ES10000121	OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530 L-R-H, III	01/10/2011	?
ES10000122	OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais com produtos industrializados neste Estado, conforme art. 530-Z-N	01/10/2011	?
ES10000123	OUTROS CR?DITOS: na aquisi??o leite produzido no Estado, conforme art. 530-Z-P	01/10/2011	?
ES10000124	OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais produtos industrializados neste Estado, conforme art. 530-Z-R, II	01/10/2011	?
ES10000125	OUTROS CR?DITOS: Cr?dito extempor?neo relativo ? nota fiscal de entrada escriturada fora do prazo (conforme art. 142, I )	01/10/2011	?
ES10001126	OUTROS CR?DITOS: relativo ao imposto destacado no documento de arrecada??o referente ao servi?o de transporte de aut?nomo ou transportadora de outra UF, sem CTRC, nas formas do art. 74, ?1?, II	01/10/2011	?
ES20000200	ESTORNO DE D?BITO: 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar)	01/07/2011	?
ES20000201	ESTORNO DE D?BITO: estorno de 33% do d?bito das opera??es de sa?das interestaduais destinadas a comercializa??o ou industrializa??o, conforme art. 530-L-R-B	01/10/2011	?
ES50000500	ESTORNO DE CR?DITO: 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar)	01/07/2011	?
ES50000501	ESTORNO DE CR?DITO: valor excedende destacado a maior no documento fiscal	01/10/2011	?
ES70000700	D?BITO ESPECIAL: ICMS extra-apura??o 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar)	01/07/2011	?
ES70009701	D?BITO ESPECIAL: diferencial de al?quota pela entrada do ativo fixo	01/10/2011	?
ES70009702	D?BITO ESPECIAL: diferencial de al?quota pela entrada de uso ou consumo	01/10/2011	?
ES70009703	D?BITO ESPECIAL: diferencial de al?quota pela utiliza??o de servi?o de transporte cuja presta??o n?o esteja vinculada a opera??o ou presta??o subsequentes	01/10/2011	?
ES70000704	D?BITO ESPECIAL: na entrada da importa??o do exterior, exceto FUNDAP	01/10/2011	?
ES70000705	D?BITO ESPECIAL: ICMS da nota fiscal de sa?da escriturada extemporaneamente	01/10/2011	?
ES70001706	D?BITO ESPECIAL: ICMS devido pelo alienante ou remetente relativo ? presta??o de servi?o de aut?nomo ou transportadora outra UF, nas formas do art. 220, I	01/10/2011	?
ES70001707	D?BITO ESPECIAL: ICMS devido pelo destinat?rio relativo ? presta??o de servi?o de aut?nomo ou transportadora outra UF, nas formas do art. 220, III	01/10/2011	?
ES11000910	OUTROS CR?DITOS ST: 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar)	01/07/2011	?
ES41000410	OUTROS D?BITOS ST: 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar)	01/07/2011	?
ES71000710	D?BITO ESPECIAL ST: ICMS-ST extra-apura??o 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar)	01/07/2011	?
ES71000711	D?BITO ESPECIAL ST: ICMS-ST na entrada da mercadoria no estabelecimento com atribui??o de ST dada por Termo de Acordo SEFAZ (informar n? do termo de acordo)	01/10/2011	?

Notas:

(1) O imposto incidente sobre cada opera??o com caf? ou presta??o a essa relacionada deve ser estornado da apura??o pr?pria e ajustado, a d?bito ou a cr?dito, na apura??o em separado (c?digos 3 ou 4) de cada esp?cie de caf?, por meio dos c?digos ES23000230, ES23000231, ES24000240, ES24000241, ES53000530, ES53000531, ES53001532, ES54000540, ES54000541, ES54001542, devendo ser indicadas as notas fiscais que acobertam as referidas opera??es ou presta??es, preenchendo-se o campo COD_OBS do registro C195 com o c?digo A28793 e/ou C28874, e efetuando-se dois registros distintos na hip?tese de a nota fiscal acobertar as duas esp?cies de caf?, nos termos dos arts. 290 e 757 A.

(2) Os c?digos ES73000730, ES74000740, ES75000750 somente ser?o utilizados em documentos cujos ajustes destinam-se ?s apura??es em separado.

(Reda??o dada pelo Decreto n? 2.859-R de 28.09.2011).

(Nota Legisweb: Reda??o dada pelo Decreto N? 3111-R DE 17/09/2012):