Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 out 2002

ANEXO XCII - (a que se refere o art. 758-G, VI, do RICMS/ES) TABELA DE AJUSTES E INFORMA??ES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL (referente ao item 5.3 do Ato Cotepe n? 9/2008) (Anexo acrescentado pelo Decreto n? 2.859-R, de 28.09.2011, DOE ES de 29.09.2011, com efeitos a partir de 01.07.2011)

C?digo Descri??o do C?digo de Ajuste proveniente de Documento Fiscal Data In?cio da Utiliza??o Data Fim da Utiliza??o
ES23000230 (1) APURA??O EM SEPARADO1: D?BITO CAF? AR?BICA: estorno de d?bito da apura??o pr?pria para d?bito na apura??o em separado, indicador '3' (filho C195 c?digo A28793) 01.07.2011 ?
ES23000231 (1) APURA??O EM SEPARADO1: D?BITO SACARIA CAF? AR?BICA: estorno de d?bito da apura??o pr?pria para d?bito na apura??o em separado, indicador '3' (filho C195 c?digo A28793) 01.07.2011 ?
ES24000240 (1) APURA??O EM SEPARADO2: D?BITO CAF? CONILON: estorno de d?bito da apura??o pr?pria para d?bito na apura??o em separado, indicador '4' (filho C195 c?digo C28874) 01.07.2011 ?
ES24000241 (1) APURA??O EM SEPARADO2: D?BITO SACARIA CAF? CONILON: estorno de d?bito da apura??o pr?pria para d?bito na apura??o em separado, indicador '4' (filho C195 c?digo C28874) 01.07.2011 ?
ES25000250 APURA??O EM SEPARADO3: D?BITO outra apura??o 'N?O ESPECIFICADA': estorno de d?bito da apura??o pr?pria para d?bito na apura??o em separado, indicador '5' 01.07.2011 ?
ES53000530 (1) APURA??O EM SEPARADO1: CR?DITO CAF? AR?BICA: estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '3' (filho C195 c?digo A28793) 01.07.2011 ?
ES53000531 (1) APURA??O EM SEPARADO1: CR?DITO SACARIA CAF? AR?BICA: estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '3' (filho C195 c?digo A28793) 01.07.2011 ?
ES53001532 (1) APURA??O EM SEPARADO1: CR?DITO FRETE CAF? AR?BICA: estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '3' (filho C195 c?digo A28793) Obs: Documento de transporte no mesmo m?s 01.07.2011 ?
ES54000540 (1) APURA??O EM SEPARADO2: CR?DITO CAF? CONILON: estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '4' (filho C195 c?digo C28874) 01.07.2011 ?
ES54000541 (1) APURA??O EM SEPARADO2: CR?DITO SACARIA CAF? CONILON: estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '4' (filho C195 c?digo C28874) 01.07.2011 ?
ES54001542 (1) APURA??O EM SEPARADO2: CR?DITO FRETE CAF? CONILON: estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '4' (filho C195 c?digo C28874) Obs: Documento de transporte no mesmo m?s 01.07.2011 ?
ES55000550 APURA??O EM SEPARADO3: CR?DITO outra apura??o 'N?O ESPECIFICADA': estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, 'indicador '5' 01.07.2011 ?
ES55001551 APURA??O EM SEPARADO3: CR?DITO outra apura??o 'N?O ESPECIFICADA/FRETE': estorno de cr?dito da apura??o pr?pria para cr?dito na apura??o em separado, indicador '5'. Obs: Documento de transporte no mesmo m?s 01.07.2011 ?
ES73000730 (2) APURA??O EM SEPARADO1: D?BITO ESPECIAL CAF? AR?BICA: ICMS recolhido ou a recolher extra-apura??o devido na apura??o em separado, indicador '3' (filho C195 c?digo A28793) 01.07.2011 ?
ES74000740 (2) APURA??O EM SEPARADO2: D?BITO ESPECIAL CAF? CONILON: ICMS recolhido ou a recolher extra-apura??o devido na apura??o em separado, indicador '4' (filho C195 c?digo C28874) 01.07.2011 ?
ES75000750 (2) APURA??O EM SEPARADO3: D?BITO ESPECIAL 'N?O ESPECIFICADA': ICMS recolhido ou a recolher extra-apura??o devido na apura??o em separado, indicador '5' 01.07.2011 ?
ES40000400 OUTROS D?BITOS: 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.07.2011 ?
ES40009401 OUTROS D?BITOS: transfer?ncia de saldo credor ? estabelecimento de mesma empresa (art. 143/apura??o consolidada) 01.10.2011 ?
ES40009402 OUTROS D?BITOS: recebimento, por transfer?ncia, de saldo devedor de estabelecimento de mesma empresa (art. 143/apura??o consolidada) 01.10.2011 ?
ES40009403 OUTROS D?BITOS: transfer?ncia de saldo credor acumulado por estabelecimento exportador/equiparado (informar norma que fundamenta transfer?ncia: art. 112 ou outra; e o n? do processo autorizador) 01.10.2011 ?
ES40009404 OUTROS D?BITOS: transfer?ncia de saldo credor acumulado nos demais casos, por estabelecimento industrial (informar norma que fundamenta transfer?ncia: art. 113 ou outra; e o n? do processo autorizador) 01.10.2011 ?
ES40009405 OUTROS D?BITOS: transfer?ncia de saldo credor acumulado para outro estabelecimento da mesma empresa (informar norma que fundamenta transfer?ncia) 01.10.2011 ?
ES40009406 OUTROS D?BITOS: devolu??o de saldo credor acumulado recebido (informar descri??o complementar) 01.10.2011 ?
ES40101407 OUTROS D?BITOS: ICMS s/ Servi?o Transporte devido pelo remetente nas formas do art. 220-A (Cod. Receita 127-9) 01.10.2011 ?
ES10000100 OUTROS CR?DITOS: 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.07.2011 ?
ES10009101 OUTROS CR?DITOS: transfer?ncia de Saldo Devedor ? estabelecimento de mesma empresa (art. 143/Apura??o consolidada) 01.10.2011 ?
ES10009102 OUTROS CR?DITOS: recebimento, por transfer?ncia, de Saldo Credor de estabelecimento de mesma empresa (art. 143/Apura??o consolidada) 01.10.2011 ?
ES10009103 OUTROS CR?DITOS: recebimento, por transfer?ncia, de saldo credor acumulado de estabelecimento exportador/equiparado (informar norma que fundamenta transfer?ncia: art. 112 ou outra; e o n? processo autorizador) 01.10.2011 ?
ES10009104 OUTROS CR?DITOS: recebimento, por transfer?ncia, de saldo credor acumulado nos demais casos, de estabelecimento industrial (informar norma que fundamenta transfer?ncia: art. 113 ou outra; e o n? do processo autorizador) 01.10.2011 ?
ES10009105 OUTROS CR?DITOS: recebimento, por transfer?ncia, de saldo credor acumulado de estabelecimento da mesma empresa (informar norma que fundamenta transfer?ncia) 01.10.2011 ?
ES10009106 OUTROS CR?DITOS: recebimento, por devolu??o de transfer?ncia, de saldo credor acumulado (informar descri??o complementar) 01.10.2011 ?
ES10000107 OUTROS CR?DITOS: entradas provenientes de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, nos termos do art. 23 da LC n? 123/2006 01.10.2011 ?
ES10000108 OUTROS CR?DITOS: relativo ? sa?da de obra de arte, conforme art. 107, V 01.10.2011 ?
ES10000109 OUTROS CR?DITOS: relativo ? opera??o interna tributada com metais e pedras preciosas e semipreciosas, conforme art. 107, VI 01.10.2011 ?
ES10000110 OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 107, XXIV 01.10.2011 ?
ES10000111 OUTROS CR?DITOS: ao estabelecimento industrial, conforme art. 107, XXIX 01.10.2011 ?
ES10000112 OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 107, XXXIV 01.10.2011 ?
ES10000113 OUTROS CR?DITOS: nas sa?das interestaduais, conforme art. 530-L-F, II 01.10.2011 ?
ES10000114 OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais de vendas dos produtos arrolados no art. 530-L-L, II 01.10.2011 ?
ES10000115 OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530-L-N, III 01.10.2011 ?
ES10000116 OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530-L-P, III 01.10.2011 ?
ES10000117 OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530-L-R, II 01.10.2011 ?
ES10000118 OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530-L-R-D, II 01.10.2011 ?
ES10000119 OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530-L-R-E, II 01.10.2011 ?
ES10000120 OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530-L-R-G, III 01.10.2011 ?
ES10000121 OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais, conforme art. 530-L-R-H, III 01.10.2011 ?
ES10000122 OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais com produtos industrializados neste Estado, conforme art. 530-Z-N 01.10.2011 ?
ES10000123 OUTROS CR?DITOS: na aquisi??o leite produzido no Estado, conforme art. 530-Z-P 01.10.2011 ?
ES10000124 OUTROS CR?DITOS: nas opera??es interestaduais produtos industrializados neste Estado, conforme art. 530-Z-R, II 01.10.2011 ?
ES10000125 OUTROS CR?DITOS: Cr?dito extempor?neo relativo ? nota fiscal de entrada escriturada fora do prazo (conforme art. 142, I) 01.10.2011 ?
ES10001126 OUTROS CR?DITOS: relativo ao imposto destacado no documento de arrecada??o referente ao servi?o de transporte de aut?nomo ou transportadora de outra UF, sem CTRC, nas formas do art. 74, ? 1?, II 01.10.2011 ?
ES20000200 ESTORNO DE D?BITO: 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.07.2011 ?
ES20000201 ESTORNO DE D?BITO: estorno de 33% do d?bito das opera??es de sa?das interestaduais destinadas a comercializa??o ou industrializa??o, conforme art. 530-L-R-B 01.10.2011 ?
ES50000500 ESTORNO DE CR?DITO: 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.07.2011 ?
ES50000501 ESTORNO DE CR?DITO: valor excedente destacado a maior no documento fiscal 01.10.2011 ?
ES70000700 D?BITO ESPECIAL: ICMS extra-apura??o 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.07.2011 ?
ES70009701 D?BITO ESPECIAL: diferencial de al?quota pela entrada do ativo fixo 01.10.2011 ?
ES70009702 D?BITO ESPECIAL: diferencial de al?quota pela entrada de uso ou consumo 01.10.2011 ?
ES70009703 D?BITO ESPECIAL: diferencial de al?quota pela utiliza??o de servi?o de transporte cuja presta??o n?o esteja vinculada a opera??o ou presta??o subsequentes 01.10.2011 ?
ES70000704 D?BITO ESPECIAL: na entrada da importa??o do exterior, exceto FUNDAP 01.10.2011 ?
ES70000705 D?BITO ESPECIAL: ICMS da nota fiscal de sa?da escriturada extemporaneamente 01.10.2011 ?
ES70001706 D?BITO ESPECIAL: ICMS devido pelo alienante ou remetente relativo ? presta??o de servi?o de aut?nomo ou transportadora outra UF, nas formas do art. 220, I 01.10.2011 ?
ES70001707 D?BITO ESPECIAL: ICMS devido pelo destinat?rio relativo ? presta??o de servi?o de aut?nomo ou transportadora outra UF, nas formas do art. 220, III 01.10.2011 ?
ES11000910 OUTROS CR?DITOS ST: 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.07.2011 ?
ES41000410 OUTROS D?BITOS ST: 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.07.2011 ?
ES71000710 D?BITO ESPECIAL ST: ICMS-ST extra-apura??o 'N?O ESPECIFICADO' por outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.07.2011 ?
ES71000711 D?BITO ESPECIAL ST: ICMS-ST na entrada da mercadoria no estabelecimento com atribui??o de ST dada por Termo de Acordo SEFAZ (informar n? do termo de acordo) 01.10.2011 ?

(Anexo acrescentado pelo Decreto n? 2.859-R, de 28.09.2011, DOE ES de 29.09.2011, com efeitos a partir de 01.07.2011)

Notas: (1) O imposto incidente sobre cada opera??o com caf? ou presta??o a essa relacionada deve ser estornado da apura??o pr?pria e ajustado, a d?bito ou a cr?dito, na apura??o em separado (c?digos 3 ou 4) de cada esp?cie de caf?, por meio dos c?digos ES23000230, ES23000231, ES24000240, ES24000241, ES53000530, ES53000531, ES53001532, ES54000540, ES54000541, ES54001542, devendo ser indicadas as notas fi scai s que acober tam as referi das opera??es ou presta??es, preenchendo-se o campo COD_OBS do registro C195 com o c?digo A28793 e/ou C28874, e efetuando-se dois registros distintos na hip?tese de a nota fiscal acobertar as duas esp?cies de caf?, nos termos dos arts. 290 e 757-A. (2) Os c?digos ES73000730, ES74000740, ES75000750 somente ser?o utilizados em documentos cujos ajustes destinam-se ?s apura??es em separado.