Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 out 2002

ANEXO XCI - (a que se refere o art. 758-G, V, do RICMS.ES) TABELA DE C?DIGOS DE AJUSTES DA APURA??O DO ICMS (referente ao item 5.1.1 do Ato Cotepe n? 9/2008) (Anexo acrescentado pelo Decreto n? 2.859-R, de 28.09.2011, DOE ES de 29.09.2011, com efeitos a partir de 01.07.2011)

C?digo Descri??o do C?digo de Ajuste da Apura??o no ICMS Data In?cio da Utiliza??o Data Final da Utiliza??o
ES009999 Outros d?bitos para ajuste de apura??o ICMS 01.01.2009 08.09.2011
ES109999 Outros d?bitos para ajuste de apura??o ICMS-ST 01.01.2009 08.09.2011
ES019999 Estorno de cr?ditos para ajuste de apura??o ICMS 01.01.2009 08.09.2011
ES119999 Estorno de cr?ditos para ajuste de apura??o ICMS-ST 01.01.2009 08.09.2011
ES029999 Outros cr?ditos para ajuste de apura??o ICMS 01.01.2009 08.09.2011
ES129999 Outros cr?ditos para ajuste de apura??o ICMS-ST 01.01.2009 08.09.2011
ES039999 Estorno de d?bitos para ajuste de apura??o ICMS 01.01.2009 08.09.2011
ES139999 Estorno de d?bitos para ajuste de apura??o ICMS-ST 01.01.2009 08.09.2011
ES049999 Dedu??es do imposto apurado na apura??o ICMS 01.01.2009 08.09.2011
ES149999 Dedu??es do imposto apurado na apura??o ICMS-ST 01.01.2009 08.09.2011
ES059999 D?bito especial de ICMS 01.01.2009 08.09.2011
ES159999 D?bito especial de ICMS-ST 01.01.2009 08.09.2011
ES013000 (1) ESTORNO DE CR?DITOS: total dos cr?ditos de servi?os de transporte de CAF? AR?BICA, n?o ajustado na nota fiscal, para cr?dito na apura??o em separado, indicador '3' (deve constar, ainda, do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920, sob o c?digo ES023000) 01.07.2011 ?
ES014000 (1) ESTORNO DE CR?DITOS: total dos cr?ditos de servi?os de transporte de CAF? CONILON, n?o ajustado na nota fiscal, para cr?dito na apura??o em separado, indicador '4' (deve constar, ainda, do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920, sob o c?digo ES024000) 01.07.2011 ?
ES015000 ESTORNO DE CR?DITOS: total dos cr?ditos de servi?os de transporte de 'N?O ESPECIFICADA', n?o ajustado na nota fiscal, para cr?dito na apura??o em separado, indicador '5' (deve constar, ainda, do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920, sob o c?digo ES025000) 01.07.2011 ?
ES013001 APURA??O EM SEPARADO CAF? AR?BICA: estorno de 51,428% dos cr?ditos relativos ?s aquisi??es do caf? ar?bica, conforme art. 290, ? 2? 01.07.2011 ?
ES014001 APURA??O EM SEPARADO CAF? CONILON: estorno de 51,428% dos cr?ditos relativos ?s aquisi??es do caf? conilon, conforme art. 290, ? 2? 01.07.2011 ?
ES023000 (1) APURA??O EM SEPARADO CAF? AR?BICA: OUTROS CR?DITOS: total dos cr?ditos das presta??es de servi?o de transporte (deve constar, ainda, do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110, sob o c?digo ES013000) 01.07.2011 ?
ES024000 (1) APURA??O EM SEPARADO CAF? CONILON: OUTROS CR?DITOS: total dos cr?ditos das presta??es de servi?o de transporte (deve constar, ainda, do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110, sob o c?digo ES014000) 01.07.2011 ?
ES025000 (1) APURA??O EM SEPARADO 'N?O ESPECIFICADA': OUTROS CR?DITOS: cr?dito das presta??es de servi?o de transporte (deve constar, ainda, do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110, sob o c?digo ES015000) 01.07.2011 ?
ES009999 OUTROS D?BITOS: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 09.09.2011 31.12.2011
ES000001 OUTROS D?BITOS: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.10.2011 ?
ES000002 OUTROS D?BITOS: cr?dito acumulado utiliz?vel apropriado no m?s, conforme art. 121, I (informar Registro 1200) 01.10.2011 ?
ES019999 ESTORNO DE CR?DITOS: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 09.09.2011 31.12.2011
ES010100 ESTORNO DE CR?DITOS: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.10.2011 ?
ES029999 OUTROS CR?DITOS: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 09.09.2011 31.12.2011
ES020200 OUTROS CR?DITOS: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.10.2011 ?
ES020201 OUTROS CR?DITOS: CIAP - Cr?dito do Ativo Permanente (valor extra?do do campo 09-ICMS_APROP do Registro G110) 01.10.2011 ?
ES020202 OUTROS CR?DITOS: CIAP - Outros Cr?ditos do Ativo Permanente (valor extra?do do campo 10-SOM_ICMS_OC do Registro G110) 01.10.2011 ?
ES020203 OUTROS CR?DITOS: reincorpora??o do cr?dito acumulado utiliz?vel (informar registro 1200) 01.10.2011 ?
ES020204 CONTROLE DE CR?DITOS FISCAIS EXTRA-APURA??O (Registro 1200): demonstrativo da C/C do cr?dito acumulado de estabelecimento exportador e/ou equiparado, nas formas do art. 112 01.10.2011 ?
ES020205 CONTROLE DE CR?DITOS FISCAIS EXTRA-APURA??O (Registro 1200): demonstrativo da C/C do cr?dito acumulado nos demais casos, por estabelecimento industrial, nas formas do art. 113 01.10.2011 ?
ES020206 CONTROLE DE CR?DITOS FISCAIS EXTRA-APURA??O (Registro 1200): demonstrativo da C/C do cr?dito acumulado 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo 01.10.2011 ?
ES020207 OUTROS CR?DITOS: no desenquadramento do SN relativo ao cr?dito cobrado sobre o estoque tributado, nas formas do art. 99-A, ? 1?, I 01.10.2011 ?
ES020208 OUTROS CR?DITOS: no desenquadramento do SN relativo ao cr?dito de 7% sobre o estoque tributado, nas formas do art. 99-A, ? 2? 01.10.2011 ?
ES039999 ESTORNO DE D?BITOS: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (obrigat?rio informar descri??o complementar) 09.09.2011 31.12.2011
ES030300 ESTORNO DE D?BITOS: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (Informar descri??o complementar) 01.10.2011 ?
ES049999 DEDU??O: 'N?O ESPECIFICADA' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 09.09.2011 31.12.2011
ES040400 DEDU??O: 'N?O ESPECIFICADA' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.10.2011 ?
ES059999 D?BITO ESPECIAL: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 09.09.2011 31.12.2011
ES050500 D?BITO ESPECIAL: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.10.2011 ?
ES109999 OUTROS D?BITOS ST: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 09.09.2011 31.12.2011
ES101001 OUTROS D?BITOS ST: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.10.2011 ?
ES119999 ESTORNO DE CR?DITOS ST: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 09.09.2011 31.12.2011
ES111100 ESTORNO DE CR?DITOS ST: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.10.2011 ?
ES129999 OUTROS CR?DITOS ST: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 09.09.2011 31.12.2011
ES121200 OUTROS CR?DITOS ST: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.10.2011 ?
ES139999 ESTORNO DE D?BITOS ST: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 09.09.2011 31.12.2011
ES131300 ESTORNO DE D?BITOS ST: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.10.2011 ?
ES149999 DEDU??O ST: 'N?O ESPECIFICADA' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 09.09.2011 31.12.2011
ES141400 DEDU??O ST: 'N?O ESPECIFICADA' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.10.2011 ?
ES159999 D?BITO ESPECIAL ST: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 09.09.2011 31.12.2011
ES151500 D?BITO ESPECIAL ST: 'N?O ESPECIFICADO' em outro c?digo (informar descri??o complementar) 01.10.2011 "

(Anexo acrescentado pelo Decreto n? 2.859-R, de 28.09.2011, DOE ES de 29.09.2011, com efeitos a partir de 01.07.2011)

Nota: (1) A soma dos cr?ditos de servi?o de transporte de caf?/sacaria deve ser estornada da apura??o pr?pria (c?digos ES013000 ou ES014000) e ajustada a cr?dito (c?digos ES023000 ou ES024000) na apura??o em separado (c?digos 3 ou 4), relativa ? esp?cie de caf?, devendo o campo 09 do registro D190 dos documentos que comp?em essa soma ser preenchido com o c?digo A28793, C28874 ou AC9999, nos termos dos arts. 290 e 757-A.