Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 out 2002

(Anexo acrescentado pelo Decreto n? 2.083-R, de 27.06.2008, DOE ES de 30.06.2008, Ret. DOE ES de 14.07.2008)

ANEXO LXXXV

(a que se refere o art. 699-Z-C, par?grafo ?nico, I, do RICMS/ES)

REQUERIMENTO PARA DISPENSA DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF

IDENTIFICA??O DO REQUERENTE

?

NOME/RAZ?O SOCIAL

?

INSCRI??O ESTADUAL

LOGRADOURO (Avenida, Rua, Pra?a, etc.)

?
? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ?
?

N.?

COMPLEMENTO (sala, andar)

DISTRITO/BAIRRO

MUNIC?PIO

UF

?

CEP

TELEFONE PARA CONTATO

CNPJ/MF

?
? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ?
? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ?

PEDIDO

Tendo em vista o disposto no art. 699-Z-C, par?grafo ?nico, I, do RICMS/ES, requer dispensa de manuten??o e uso de equipamento emissor de cupom fiscal – ECF –, por se tratar de estabelecimento:

1.?  industrial????? ????????????????????????? comercial atacadista

que n?o possui recinto de atendimento p?blico para a pr?tica de vendas diretamente a pessoas f?sicas, ?na condi??o de consumidores finais.

2. ? que pratica a venda a varejo de que trata o art. 699-Z-A, ? 3.?, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n? 1.090-R de 25 de outubro de 2002, somente por meio de remessa de mercadorias para realiza??o de opera??es externas, sem destinat?rio certo, inclusive por meio de ve?culo.

DECLARA??O

A requerente declara que n?o possui d?bito com a Fazenda P?blica Estadual e que est? ciente de que a manuten??o desta condi??o, assim como das demais condi??es informadas acima s?o imprescind?veis para a continuidade da dispensa de uso de ECF.

Local e data:

Nome do Representante Legal:

Carteira de Identidade

CPF

Assinatura:(Firma reconhecida)

? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ?
? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ?

(Reda??o dada pelo Decreto N? 3053-R DE 12/07/2012).

Nota Legisweb: Reda??o Anterior:

ANEXO LXXXV - (a que se refere o art. 663-A do RICMS/ES) REQUERIMENTO PARA DISPENSA DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF

(Anexo acrescentado pelo Decreto n? 2.120-R, de 04.09.2008, DOE ES de 05.09.2008)