Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 out 2002
ANEXO LXXVI - (a que se refere o art. 10 do RICMS/ES) DO DIFERIMENTO
| C?DIGO NCM | DESCRI??O | |
| 84201010 | Laminadores para papel ou cart?o | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 84224090 | Outras m?quinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (inclu?das as m?quinas e aparelhos para embalar com pel?cula termo-retr?til) | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 84401011 | M?quinas e aparelhos de costurar cadernos, com alimenta??o autom?tica | |
| 84401019 | Outras m?quinas e aparelhos de costurar cadernos | |
| 84401090 | Outras m?quinas e aparelhos para brochura ou encaderna??o | |
| 84409000 | Partes de m?quinas e aparelhos para brochura ou encaderna??o | |
| 84411010 | Cortadeiras bobinadoras para papel cart?o, cart?o, etc., com velocidade menor que 2.000 folhas por minuto | |
| 84411090 | Outras cortadeiras para pasta de papel, papel ou cart?o | |
| 84412000 | M?quinas para fabrica??o de sacos ou envelopes de papel, etc. | |
| 84413010 | M?quinas de dobrar e colar, para fabrica??o de caixas de papel | |
| 84413090 | Outras m?quinas para fabrica??o de caixas, tubos, tambores, de papel, etc. | |
| 84414000 | M?quinas de moldar artigos de pasta de papel/papel/cart?o | |
| 84418000 | Outras m?quinas e aparelhos para trabalho da pasta de papel/papel/cart?o | |
| 84419000 | Partes de m?quinas e aparelhos para trabalho pasta de papel, papel, etc. | |
| 84421000 | M?quinas de compor caracteres tipogr?ficos por processador fotogr?fico | |
| 84422000 | Outras m?quinas aparelhos e material para compor caracteres tipogr?ficos | |
| 84423000 | Outras m?quinas aparelhos e material para preparar fabrica??o de clich?s, etc. | |
| 8442.30.10 | M?quinas, aparelhos e equipamentos de compor por processo fotogr?fico (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.137-R, de 30.09.2008, DOE ES de 01.10.2008) | |
| 8442.30.20 | M?quinas, aparelhos e equipamentos de compor caracteres tipogr?ficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.137-R, de 30.09.2008, DOE ES de 01.10.2008) | |
| 8442.30.90 | M?quinas, aparelhos e equipamentos - outros (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.137-R, de 30.09.2008, DOE ES de 01.10.2008) | |
| 84424010 | Partes de m?quinas de compor caracteres tipogr?ficos processador fotogr?fico | |
| 84424020 | Partes de outras m?quinas aparelhos etc. para compor caracteres tipogr?ficos | |
| 84424030 | Partes de outras m?quinas aparelhos etc. para preparar fabrica??o clicl?s, etc. | |
| 84425000 | Caracteres tipogr?ficos e outros elementos de impress?o | |
| 844311 | M?quinas e aparelhos de impress?o, por ofset, alimentados por bobina | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 84431190 | Outras m?quinas e aparelhos para impress?o ofsete, alimentados por bobinas. | |
| 84431200 | M?quinas e aparelhos impress?o ofsete, alimentados folhas formato menor ou igual a 22x36cm | |
| 8443.13.21 | Outras m?quinas e aparelhos de impress?o por ofsete alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 cm x 51 cm com velocidade de impress?o superior ou igual a 12.000 folhas por hora (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.137-R, de 30.09.2008, DOE ES de 01.10.2008) | |
| 84431910 | M?quinas e aparelhos impress?o ofsete, multicolorido, de material de pl?stico, etc. | |
| 8443.13.29 |
Outras m?quinas e aparelhos de impress?o, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm (Reda??o dada ? linha pelo Decreto n? 1.942-R, de 18.10.2007, DOE ES de 19.10.2007) ??Nota: Assim dispunha a linha alterada: ??"84431929 Outras m?quinas aparelhos impress?o ofsete, alimentado por bobinas, folha menor ou igual a 37x51cm" |
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| 8443.13.90 |
Outras m?quinas e aparelhos de impress?o por ofsete (Reda??o dada ? linha pelo Decreto n? 1.942-R, de 18.10.2007, DOE ES de 19.10.2007) ??Nota: Assim dispunha a linha alterada: ??"84431990 Outros m?quinas e aparelhos de impress?o, por ofsete" |
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| 8443.14.00 | M?quinas e aparelhos de impress?o, tipogr?ficos, alimentados por bobinas, exceto m?quinas e aparelhos flexogr?ficos (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.137-R, de 30.09.2008, DOE ES de 01.10.2008) | |
| 8443.15.00 | M?quinas e aparelhos de impress?o, tipogr?ficos, n?o alimentados por bobinas, exceto m?quinas e aparelhos flexogr?ficos (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.137-R, de 30.09.2008, DOE ES de 01.10.2008) | |
| 84432100 | M?quinas e aparelhos, tipogr?ficos alimentados por bobinas | |
| 84432900 | Outras m?quinas e aparelhos de impress?o, tipogr?ficos | |
| 8443.16.00 |
M?quinas e aparelhos de impress?o, flexogr?ficos (Reda??o dada ? linha pelo Decreto n? 1.942-R, de 18.10.2007, DOE ES de 19.10.2007) ??Nota: Assim dispunha a linha alterada: ??"84433000 M?quinas e aparelhos de impress?o, flexogr?ficos" |
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| 8443.32.11 | Telecopiadores (fax) com impress?o por sistema t?rmico (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.137-R, de 30.09.2008, DOE ES de 01.10.2008) | |
| 8443.32.12 | Telecopiadores (fax) com impress?o por sistema laser (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.137-R, de 30.09.2008, DOE ES de 01.10.2008) | |
| 8443.32.33 | Outras impressoras, com velocidade de impress?o inferior a 30 p?ginas por minuto a laser, LED (Diodo Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal L?quido), monocrom?ticas, com largura de impress?o superior a 230 mm e resolu??o superior ou igual a 600 x 600 pontos por polegada (dpi) (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.137-R, de 30.09.2008, DOE ES de 01.10.2008) | |
| 8443.32.34 | Outras impressoras, com velocidade de impress?o inferior a 30 p?ginas por minuto a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal L?quido), policrom?ticas (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.137-R, de 30.09.2008, DOE ES de 01.10.2008) | |
| 8443.32.35 | Outras impressoras, com velocidade de impress?o inferior a 30 p?ginas por minuto a laser, LED (Diodo Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal L?quido), monocrom?ticas, com largura de impress?o inferior ou igual a 420 mm (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.137-R, de 30.09.2008, DOE ES de 01.10.2008) | |
| 8443.32.37 | Outras com largura de impress?o superior a 420mm | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 8443.32.39 | Outras | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 8443.32.40 | Outras impressoras, com velocidade de impress?o superior ou igual a 30 p?ginas por minuto (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.137-R, de 30.09.2008, DOE ES de 01.10.2008) | |
| 84434010 | M?quinas e aparelhos de impress?o, rotativas para heliogravura | |
| 84434090 | Outras m?quinas e aparelhos de impress?o heliogr?ficos | |
| 84435100 | M?quinas de impress?o de jato de tinta | |
| 84435910 | M?quinas de impress?o para serigrafia | |
| 84435990 | Outras m?quinas de impress?o | |
| 84436010 | M?quinas auxiliares dobradoras | |
| 84436020 | M?quinas auxiliares de impress?o, numeradores autom?ticos | |
| 84436090 | Outras m?quinas auxiliares de impress?o | |
| 84439010 | Partes de m?quinas e aparelhos de impress?o ofsete alimentados por folhas tamanho menor ou igual a 22x36cm | |
| 84439090 | Partes de outras m?quinas aparelhos de impress?o incluindo auxiliares | |
| 84719014 | Digitalizadores de imagens (scanners) | |
| 8443.91.91 | Dobradoras (Linha acrescentada pelo Decreto n? 1.942-R, de 18.10.2007, DOE ES de 19.10.2007) | |
| 8443.91.99 | Outras partes e acess?rios de m?quinas e aparelhos de impress?o que operem por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impress?o da posi??o 84.42 (Linha acrescentada pelo Decreto n? 1.942-R, de 18.10.2007, DOE ES de 19.10.2007) | |
| 8443.99.2 | Mecanismos de impress?o por jato de tinta, suas partes e acess?rios | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 8443.99.21 | Mecanismos de impress?o, mesmo sem cabe?a de impress?o incorporada | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 8443.99.22 | Mecanismos completos de impressoras a laser, diodos emissores de luz - LED - ou sistema de cristal l?quido - LCS, montados | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 1.942-R, de 18.10.2007, DOE ES de 19.10.2007) | ||
| 8443.99.4 | Mecanismos de impress?o por sistema t?rmico, suas partes e acess?rios | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 8443.99.41 | Mecanismos de impress?o, mesmo sem cabe?a de impress?o incorporada | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 84439942 | Cabe?as de impress?o | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 8471.90.11 | De cart?es magn?ticos | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 8471.90.12 | Leitores de c?digos de barras | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 8471.90.13 | Leitores de caracteres magnetiz?veis | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 8471.90.90 | Outras m?quinas autom?ticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magn?ticos ou ?pticos, m?quinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e m?quinas para processamento desses dados, n?o especificadas nem compreendidas em outras posi??es | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 90061000 | Aparelhos fotogr?ficos para prepara??o de clich?s cilindros de impress?o | |
| 90278013 | Densitometros | |
| 9029.10.10 | Contadores de voltas, contadores de produ??o ou de horas de trabalho | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||
| 9031.49.90 | Outros instrumentos, aparelhos e m?quinas de medida ou controle, n?o especificados nem compreendidos em outras posi??es do presente cap?tulo; projetores de perfis (NR) | |
| (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.551-R, de 19.07.2010, DOE ES de 20.07.2010) | ||