ANEXO LXVI - (Revogado pelo Decreto n? 1.803-R, de 02.02.2007, DOE ES de 05.02.2007, com efeitos a partir de 01.02.2007)

Nota: Reda??o Anterior:
?? "ANEXO LXVI
?? (a que se refere o art. 5.?, CV, b, 2, do RICMS/ES)
?? DECLARA??O DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL

DECLARA??O DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL

___________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o n.?_________________, domiciliado(a) ___________________________________________________________, DECLARA, sob as penas da lei, que possui disponibilidade financeira ou patrimonial compat?vel com o valor do ve?culo a ser adquirido, com a isen??o do ICMS, a que se refere o Conv?nio ICMS 77/04.

O(A) declarante responsabiliza-se pela exatid?o e veracidade das informa??es prestadas.

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Local/data

assinatura do(a) requerente ou representante legal (conforme identidade)