Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 out 2002
ANEXO LXI - (Revogado pelo Decreto n? 1.751-R, de 16.11.2006, DOE ES de 17.11.2006)
Nota: Reda??o Anterior:
?? "ANEXO LXI
?? (a que se refere o art. 171, ? 8?. I, a, do RICMS/ES)
| A. | ICMSR (ES) | R$ |
| B. | ICMS RETIDO EM FAVOR DA U.F. DE DESTINO | R$ |
| C=A-B | VALOR A RESTITUIR | R$ |
(Anexo acrescentado pelo Decreto n? 1.333-R, de 21.05.2004, DOE ES de 24.06.2004, com efeitos a partir de 01.06.2004)"