Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 out 2002

ANEXO XLII - (a que se refere o art. 807 do RICMS/ES) ANEXO XLII-A (a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)

Art. 807. O lan?amento do imposto, acr?scimos ou penalidades ser? efetuado por meio de Auto de Infra??o, Auto de Infra??o, modelo 2, Auto de Infra??o, modelo 3, Notifica??o de D?bito, Notifica??o de D?bito, modelo 2, ou Notifica??o de D?bito, modelo 3, conforme formul?rios constantes dos Anexos XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII e XLII-A, respectivamente. (Reda??o dada ao artigo pelo Decreto n? 1.495-R, de 27.05.2005, DOE ES de 30.05.2005)

Nota: Reda??o Anterior:
??"Art. 807. O lan?amento do imposto, acr?scimos ou penalidades ser? efetuado por meio de Auto de Infra??o, Auto de Infra??o, modelo 2, Auto de Infra??o, modelo 3, Notifica??o de D?bito ou Notifica??o de D?bito, modelo 2, conforme formul?rios constantes dos Anexos XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII, respectivamente."

NOTIFICA??O DE D?BITO - MODELO 2
Alterado? pelo Decreto n.? 1.495-R / 2005 vig?ncia a partir de 30.05.2005 Reda??o anterior

?

GOVERNO DO ESTADO DO ESP?RITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

NOTIFICA??O DE D?BITO - MOD. 2

N.?

PROCESSO N.?

......VIA

IDENTIFICA??O DO SUJEITO PASSIVO

Raz?o Social :_______________________________________________________________________

CNPJ:_________________________________________???Inscri??o Estadual:______________________________________________________--

Endere?o ______________________________________________________________________

LOCAL DA NOTIFICA??O

Munic?pio:?_______________________________________??Data:__________________________________?Hora:_____________________________________??????????????????????????????

DESCRI??O DO FATO

?

Valor (R$)

Valor em VRTE

Valor para pagamento em 5 dias (R$)

? ? ? ?

INTIMA??O

Fica intimado o sujeito passivo acima identificado a recolher, no prazo de cinco dias, contados do recebimento desta, a import?ncia acima discriminada, acrescida de juros e atualiza??es legais, em estabelecimento banc?rio credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, ou apresenta??o de pedido de revis?o, sob pena de comina??o das san??es legais e imediata inscri??o em d?vida ativa, conforme legisla??o em vigor.

IDENTIFICA??O DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Nome: ____________________________________________________________

N.? Funcional/Matr?cula:_______________________________???????????????????????????????? Assinatura: __________________________________________________

CI?NCIA DO CONTRIBUINTE OU RESPONS?VEL

Nome:?_________________________________________________???CPF: _____________________________________

Data:___________________________________________????Assinatura: ___________________________________________

NOTIFICA??O DE D?BITO - MODELO 3
Acrescentado peloDecreto n.? 1.495-R / 2005 vig?ncia a partir de 30.05.2005

?

GOVERNO DO ESTADO DO ESP?RITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

NOTIFICA??O DE D?BITO - MOD. 3

N.?

PROCESSO N.?

......VIA

IDENTIFICA??O DO SUJEITO PASSIVO

Raz?o Social : _________________________________________________________________________

CNPJ:?____________________________________________?????Inscri??o Estadual:____________________________________

Endere?o : _________________________________________________________________________________________________________________________________________

LOCAL DA NOTIFICA??O

Munic?pio:_____________________________________??Data :?_______________?????Hora:?_______________________________????????????????????????????????

DESCRI??O DO FATO

?

Valor (R$)

Valor em VRTE

Valor para pagamento em 5 dias (R$)

? ? ? ?

INTIMA??O

Fica intimado o sujeito passivo acima identificado a recolher, no prazo de cinco dias, contados do recebimento desta, a import?ncia acima discriminada, acrescida de juros e atualiza??es legais, em estabelecimento banc?rio credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, ou apresenta??o de pedido de revis?o, sob pena de comina??o das san??es legais e imediata inscri??o em d?vida ativa, conforme legisla??o em vigor.

IDENTIFICA??O DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Nome: _____________________________________________________________________________________

N.? Funcional/Matr?cula:______________________________________________???????????????????????????????? Assinatura: ___________________________________________________

CI?NCIA DO CONTRIBUINTE OU RESPONS?VEL

Nome:____________________________________________?????CPF:________________________________________

Data:_______________________________-????Assinatura: _____________________________________________________________________