Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 out 2002
ANEXO XLII - (a que se refere o art. 807 do RICMS/ES) ANEXO XLII-A (a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)
Art. 807. O lan?amento do imposto, acr?scimos ou penalidades ser? efetuado por meio de Auto de Infra??o, Auto de Infra??o, modelo 2, Auto de Infra??o, modelo 3, Notifica??o de D?bito, Notifica??o de D?bito, modelo 2, ou Notifica??o de D?bito, modelo 3, conforme formul?rios constantes dos Anexos XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII e XLII-A, respectivamente. (Reda??o dada ao artigo pelo Decreto n? 1.495-R, de 27.05.2005, DOE ES de 30.05.2005)
Nota: Reda??o Anterior:
??"Art. 807. O lan?amento do imposto, acr?scimos ou penalidades ser? efetuado por meio de Auto de Infra??o, Auto de Infra??o, modelo 2, Auto de Infra??o, modelo 3, Notifica??o de D?bito ou Notifica??o de D?bito, modelo 2, conforme formul?rios constantes dos Anexos XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII, respectivamente."
NOTIFICA??O DE D?BITO - MODELO 2
Alterado? pelo Decreto n.? 1.495-R / 2005 vig?ncia a partir de 30.05.2005 Reda??o anterior
? |
GOVERNO DO ESTADO DO ESP?RITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA |
NOTIFICA??O DE D?BITO - MOD. 2
N.? PROCESSO N.? |
......VIA |
IDENTIFICA??O DO SUJEITO PASSIVO
Raz?o Social :_______________________________________________________________________
CNPJ:_________________________________________???Inscri??o Estadual:______________________________________________________--
Endere?o ______________________________________________________________________
LOCAL DA NOTIFICA??O
Munic?pio:?_______________________________________??Data:__________________________________?Hora:_____________________________________??????????????????????????????
DESCRI??O DO FATO
? |
Valor (R$) |
Valor em VRTE |
Valor para pagamento em 5 dias (R$) |
? | ? | ? | ? |
INTIMA??O
Fica intimado o sujeito passivo acima identificado a recolher, no prazo de cinco dias, contados do recebimento desta, a import?ncia acima discriminada, acrescida de juros e atualiza??es legais, em estabelecimento banc?rio credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, ou apresenta??o de pedido de revis?o, sob pena de comina??o das san??es legais e imediata inscri??o em d?vida ativa, conforme legisla??o em vigor.
IDENTIFICA??O DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Nome: ____________________________________________________________
N.? Funcional/Matr?cula:_______________________________???????????????????????????????? Assinatura: __________________________________________________
CI?NCIA DO CONTRIBUINTE OU RESPONS?VEL
Nome:?_________________________________________________???CPF: _____________________________________
Data:___________________________________________????Assinatura: ___________________________________________
NOTIFICA??O DE D?BITO - MODELO 3
Acrescentado peloDecreto n.? 1.495-R / 2005 vig?ncia a partir de 30.05.2005
? |
GOVERNO DO ESTADO DO ESP?RITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA |
NOTIFICA??O DE D?BITO - MOD. 3
N.? PROCESSO N.? |
......VIA |
IDENTIFICA??O DO SUJEITO PASSIVO
Raz?o Social : _________________________________________________________________________
CNPJ:?____________________________________________?????Inscri??o Estadual:____________________________________
Endere?o : _________________________________________________________________________________________________________________________________________
LOCAL DA NOTIFICA??O
Munic?pio:_____________________________________??Data :?_______________?????Hora:?_______________________________????????????????????????????????
DESCRI??O DO FATO
? |
Valor (R$) |
Valor em VRTE |
Valor para pagamento em 5 dias (R$) |
? | ? | ? | ? |
INTIMA??O
Fica intimado o sujeito passivo acima identificado a recolher, no prazo de cinco dias, contados do recebimento desta, a import?ncia acima discriminada, acrescida de juros e atualiza??es legais, em estabelecimento banc?rio credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, ou apresenta??o de pedido de revis?o, sob pena de comina??o das san??es legais e imediata inscri??o em d?vida ativa, conforme legisla??o em vigor.
IDENTIFICA??O DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Nome: _____________________________________________________________________________________
N.? Funcional/Matr?cula:______________________________________________???????????????????????????????? Assinatura: ___________________________________________________
CI?NCIA DO CONTRIBUINTE OU RESPONS?VEL
Nome:____________________________________________?????CPF:________________________________________
Data:_______________________________-????Assinatura: _____________________________________________________________________