Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 out 2002
ANEXO XXII - (a que se refere o art. 445 do RICMS/ES) (Revogado pelo Decreto n? 2.081-R, de 27.06.2008, DOE ES de 30.06.2008, com efeitos a partir de 01.07.2008)