ANEXO XVII - (Revogado pelo Decreto n? 2.419-R, de 10.12.2009, DOE ES de 11.12.2009, com efeitos a partir de 01.01.2010)

Notas:
??1) Reda??o Anterior:
??"ANEXO XVII
??(a que se refere o art. 307 do RICMS/ES)
??Ver Anexo XVII - Termo de Confer?ncia de Descarga de Caf? - TCDC. (Reda??o dada ao anexo pelo Decreto n? 2.081-R, de 27.06.2008, DOE ES de 30.06.2008, com efeitos a partir de 01.07.2008)"
??2) Ver Decreto n? 1.752-R, de 16.11.2006, DOE ES de 17.11.2006, que alterou este Anexo.
??3) Reda??o Anterior:
??"ANEXO XVII
??(a que se refere o art. 307 do RICMS/ES)
??TERMO DE DESLACRA??O DO CAF? - TDC
??GOVERNO DO ESTADO DO ESP?RITO SANTO
??SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
??SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
??TERMO DE DESLACRA??O DO CAF? - TDC
?? ?????? NESTA DATA PROCEDI AO ROMPIMENTO DOS LACRES (______________) E CONFERI A DESCARGA DE ___________ (_________________________________________________________) SACAS DE CAF? DESTE DOCUMENTO.
??____________________, _____/____/____
??________________________________________ _______________
??IDENTIFICA??O (NOME E N.? FUNCIONAL) ASSINATURA
??Obs.: o primeiro espa?o entre par?nteses se destina ? sigla do Estado de origem dos lacres."