Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 out 2002
ANEXO XVI - (Revogado pelo Decreto n? 2.419-R, de 10.12.2009, DOE ES de 11.12.2009, com efeitos a partir de 01.01.2010)
Nota: Reda??o Anterior: ??"ANEXO XVI ??(a que refere o art. 300 do RICMS/ES) ??Ver Certificado de Aproveitamento do ICMS- Caf? Cru "