Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 out 2002

ANEXO VI - (a que se refere o art. 182 do RICMS/ES) (Reda??o dada ao Anexo pelo Decreto n? 1.670-R, de 12.05.2006, DOE ES de 15.05.2006, com altera??es do Decreto n? 2.083-R, de 27.06.2008, DOE ES de 30.06.2008, Ret. DOE ES de 14.07.2008 e Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008) MARGENS DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO, E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO

PRODUTOS MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO PRAZO DE RECOLHIMENTO
PRODUTOR IMPORTADOR DISTRIBUIDOR
I - Derivados ou n?o de petr?leo - Opera??es internas ? ? ? 10
1 Gasolina automotiva ? ? ? ?
? a) opera??o normal 143,33% 143,33% 85,41% ?
? b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor da CIDE. 237,78% 237,78% 152,71% ?
? c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP e ? COFINS. 229,38% 229,38% 146,82% ?
? d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE. 429,96% 429,96% 282,38% ?
2 Gasolina de avia??o 30,00% ? ? ?
3 ?lcool anidro ? ? ? ?
? a) opera??o normal ? ? 28,62% ?
? b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor da CIDE. ? ? 152,71% ?
? c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP e ? COFINS. ? ? 146,82% ?
? d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE. ? ? 282,38% ?
4 ?lcool hidratado ? ? ? ?
? a) opera??o normal 33,92% ? 48,14% ?
? b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP e ? COFINS. ? ? 61,38% ?
5 ?leo diesel ? ? ? ?
? a) opera??o normal 45,86% 45,86% ? ?
? b) opera??o sem computar no respectivo pre?o o valor da CIDE. 55,54% 55,54% ? ?
? c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o valor das contribui??es para o PIS/PASEP e ? COFINS. 67,96% 67,96% ? ?
? d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE. 80,93% 80,93% ? ?
6 Lubrificante 30,00% ? ? ?
7 G?s liquefeito de petr?leo ? ? ? ?
? a) opera??o normal 116,07% 116,07% ? ?
? b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor da CIDE. 116,07% 116,07% ? ?
? c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP e ? COFINS. 167,68% 167,68% ? ?
? d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE. 167,68% 167,68% ? ?
8 Querosene para avia??o ? ? ? ?
? a) opera??o normal 30,00% 16,93% ? ?
? b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor da CIDE. ? 16,93% ? ?
? c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP e ? COFINS. ? 24,72% ? ?
? d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE. ? 24,72% ? ?
9 Querosene outros tipos 30,00% ? ? ?
10 G?s natural veicular 151,58% ? 43,75% ?
11 ?leos de petr?leo ou de minerais betuminosos (exceto ?leo bruto) e prepara??es n?o especificadas nem compreendidas em outras posi??es, contendo, como constituintes b?sicos, 70% ou mais, em peso, de ?leos de petr?leo ou de minerais betuminosos, exceto os desperd?cios, 2710.19.9. (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008) 30% 30% 30% ?
12 Derivados de ?cidos graxos (gordos) industriais; prepara??es contendo alco?is graxos (gordos) ou ?cidos carbox?licos ou derivados destes produtos (biodiesel), 3824.90.29 (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008) 30% 30% 30% ?
13 Prepara??es lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de ?leos de petr?leo ou de minerais betuminosos, 3403. (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008) 30% 30% 30% ?
14 Prepara??es antidetonantes, inibidores de oxida??o, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para ?leos minerais (inclu?da a gasolina) ou para outros l?quidos utilizados para os mesmos fins que os ?leos minerais, 3811. (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008) 30% 30% 30% ?
15 L?quidos para freios (trav?es) hidr?ulicos e outros l?quidos preparados para transmiss?es hidr?ulicas, n?o contendo ?leos de petr?leo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em propor??o inferior a 70%, em peso, 3819.00.00 (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008) 30% 30% 30% ?
16 Aguarr?s mineral (White spirit), 2710.11.30 (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008) 30% 30% 30% ?
II - Derivados ou n?o de petr?leo - Opera??es Interestaduais ? ? ? ?
1 Gasolina automotiva ? ? ? ?
? a) opera??o normal 233,33% 233,33% 153,99% ?
? b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor da CIDE. 362,71% 362,71% 246,18% ?
? c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP e ? COFINS. 351,20% 351,20% 238,11% ?
? d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE. 625,97% 625,97% 423,81% ?
2 Gasolina de avia??o (Reda??o dada ? linha pelo Decreto n? 2.083-R, de 27.06.2008, DOE ES de 30.06.2008, Ret. DOE ES de 14.07.2008)
Nota: Assim dispunha a linha alterada: "2 Gasolina de avia??o 73,33%"
78,08% ? ? ?
3 ?lcool anidro ? ? ? ?
? a) opera??o normal ? ? 71,49% ?
? b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor da CIDE. ? ? 246,18% ?
? c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP e ? COFINS. ? ? 238,11% ?
? d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE. ? ? 423,81% ?
4 ?lcool hidratado ? ? ? ?
? a) opera??o normal
(Reda??o dada ? linha pelo Decreto n? 2.083-R, de 27.06.2008, DOE ES de 30.06.2008, Ret. DOE ES de 14.07.2008)
??Nota: Assim dispunha a linha alterada:
??"a) opera??o normal
?? Al?quota 12%
??Al?quota ? 7%
?? 73,33%
??73,33%
??
?? 78,58%
??88,73%"
Al?quota 12%
Al?quota 7%
78,08
78,08%
? ? ?
? b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP e ? COFINS. Al?quota 12%
Al?quota 7%
? ? 101,18%
112,61%
?
5 ?leo diesel ? ? ? ?
? a) opera??o normal 65,75% 65,75% ? ?
? b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor da CIDE. 76,75% 76,75% ? ?
? c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP e ? COFINS. 90,87% 90,87% ? ?
? d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE. 105,60% 105,60% ? ?
6 Lubrificante (Reda??o dada ? linha pelo Decreto n? 2.083-R, de 27.06.2008, DOE ES de 30.06.2008, Ret. DOE ES de 14.07.2008)
??Nota: Assim dispunha a linha alterada:
??"6 Lubrificante %"
56,63% ? ? ?
7 G?s liquefeito de petr?leo ? ? ? ?
? a) opera??o normal 160,32% 160,32% ? ?
? b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor da CIDE. 160,32% 160,32% ? ?
? c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP e ? COFINS. 222,51% 222,51% ? ?
? d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE. 222,51% 222,51% ? ?
8 Querosene para avia??o ? ? ? ?
? a) opera??o normal 73,33% 55,91% ? ?
? b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor da CIDE. ? 55,91% ? ?
? c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP e ? COFINS. ? 66,30% ? ?
? d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE. ? 66,30% ? ?
9 Querosene outros tipos 56,63% ? ? ?
10 G?s natural 56,63% ? % ?
11 ?leos de petr?leo ou de minerais betuminosos (exceto ?leo bruto) e prepara??es n?o especificadas nem compreendidas em outras posi??es, contendo, como constituintes b?sicos, 70% ou mais, em peso, de ?leos de petr?leo ou de minerais betuminosos, exceto os desperd?cios, 2710.19.9 (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008) 30% 30% 30% ?
12 Derivados de ?cidos graxos (gordos) industriais; prepara??es contendo alco?is graxos (gordos) ou ?cidos carbox?licos ou derivados destes produtos (biodiesel), 3824.90.29 (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008) 30% 30% 30% ?
13 Prepara??es lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de ?leos de petr?leo ou de minerais betuminosos, 3403. (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008) 30% 30% 30% ?
14 Prepara??es antidetonantes, inibidores de oxida??o, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para ?leos minerais (inclu?da a gasolina) ou para outros l?quidos utilizados para os mesmos fins que os ?leos minerais, 3811. (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008) 30% 30% 30% ?
15 L?quidos para freios (trav?es) hidr?ulicos e outros l?quidos preparados para transmiss?es hidr?ulicas, n?o contendo ?leos de petr?leo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em propor??o inferior a 70%, em peso, 3819.00.00 (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008) 30% 30% 30% ?
16 Aguarr?s mineral ("White spirit"), 2710.11.30 (Linha acrescentada pelo Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008) 30% 30% 30% (NR) ?

(Reda??o dada ao Anexo pelo Decreto n? 1.670-R, de 12.05.2006, DOE ES de 15.05.2006, com altera??es do Decreto n? 2.083-R, de 27.06.2008, DOE ES de 30.06.2008, Ret. DOE ES de 14.07.2008 e Decreto n? 2.153-R, de 03.11.2008, DOE ES de 04.11.2008)

Nota: ??1) Ver Decreto n? 1.288-R, de 27.02.2004, DOE ES de 01.03.2004, que alterou este Anexo.
??2) Ver Decreto n? 1.233-R, de 03.11.2003, DOE ES de 05.11.2003, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.11.2003.
??3) Ver Decreto n? 1.182-R, de 04.07.2003, DOE ES de 07.07.2003, que alterou este Anexo.
??4) Ver Decreto n? 1.140-R, de 18.03.2003, DOE ES de 19.03.2003, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 25.02.2003.
??5) Ver Decreto n? 1.132-R, de 11.02.2003, DOE ES de 12.02.2003, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.01.2003.
??6) Reda??o Anterior:
??"ANEXO VI
??(a que se refere o art. 182 do RICMS/ES)
??RELA??O DE COMBUST?VEIS, DERIVADOS OU N?O DE PETR?LEO, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO, E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA

P R O D U T O S MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO PRAZO DE RECOLHIMENTO DIAS AP?S O ENCERRAMENTO DO PER?ODO DE APURA??O
FABRICANTE, REFINARIA OU SUAS BASES IMPORTADOR DISTRIBUIDOR OU CONCESSION?RIA ?
I - Derivados ou n?o de petr?leo - Opera??es internas ? ? ? ?
1 Gasolina automotiva ? ? ? 10
? ? ? ?
(Conv.ICMS-3/99-normal) 71,70% 77,80% 21,60%
Conv.ICMS-91/02: ? ? ?
a) venda praticada sem computar no pre?o o valor integral da CIDE, nela inclu?da a parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. 221,44% 221,96% 21,60%
b) venda praticada sem computar no pre?o o valor da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS embutida no valor da CIDE. 115,17% 115,52% 20,00%
c) venda praticada sem computar no pre?o o valor da CIDE, sem inclus?o da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. 156,51% 156,93% 20,00%
2 ?Gasolina de avia??o 30,00%? ? ?
3 ?lcool anidro ? ? ?
(Conv.ICMS-3/99-normal) ? ? 21,60%
Conv.ICMS-91/02: ? ? ?
a) venda praticada sem computar no pre?o o valor integral da CIDE, nela inclu?da a parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. ? ? 21,60%
?b) venda praticada sem computar no pre?o o valor da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS embutida no valor da CIDE. ? ? 20,00%
c) venda praticada sem computar no pre?o o valor da CIDE, sem inclus?o da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. ? ? 20,00%
4 ?lcool hidratado ? ? ?
?(Conv.ICMS-3/99- normal) 33,92%? ? 38,91%
Conv.ICMS-91/02: ? ? ?
a) venda praticada sem computar no pre?o o valor integral da CIDE, nela inclu?da a parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. ? ? 55,73%
?b) venda praticada sem computar no pre?o o valor da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS embutida no valor da CIDE. ? ? 55,73%
c) venda praticada sem computar no pre?o o valor da CIDE, sem inclus?o da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. ? ? 46,98%
5 ?leo diesel ? ? ?
(Conv.ICMS-3/99-normal) 99,84% 99,84% ?
Conv.ICMS-91/02: ? ? ?
a) venda praticada sem computar no pre?o o valor integral da CIDE, nela inclu?da a parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. 156,15% 156,15% ?
?b) venda praticada sem computar no pre?o o valor da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS embutida no valor da CIDE. 131,67% 131,67% ?
c) venda praticada sem computar no pre?o o valor da CIDE, sem inclus?o da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. 119,71% 119,71%? ?
6 ?leo combust?vel ? ? ?
(Conv.ICMS-3/99-normal) ? ? 10,48%
Conv.ICMS-91/02: ? ? ?
a) venda praticada sem computar no pre?o o valor integral da CIDE, nela inclu?da a parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. ? ? 10,48%
?b) venda praticada sem computar no pre?o o valor da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS embutida no valor da CIDE. ? ? 10,48%
c) venda praticada sem computar no pre?o o valor da CIDE, sem inclus?o da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. ? ? 10,48%
7 Lubrificante 30,00%? ? ?
8 G?s liquefeito de petr?leo ? ? ?
? (Conv.ICMS-3/99-normal) 151,57% 151,57%? ?
? Conv.ICMS-91/02: ? ? ?
? a) venda praticada sem computar no pre?o o valor integral da CIDE, nela inclu?da a parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. 204,38% 204,38% ?
? ?b) venda praticada sem computar no pre?o o valor da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS embutida no valor da CIDE. 154,45% 154,45% ?
? c) venda praticada sem computar no pre?o o valor da CIDE, sem inclus?o da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. 151,57% 151,57%? ?
9 Querosene para avia??o (Conv.ICMS-3/99-normal) 30,00% 37,80%? ?
10 Querosene outros tipos 30,00%? ? ?
11 G?s natural veicular (Conv.ICMS-3/99-normal) ?163,21% ? 41,27%
II - Derivados ou n?o de petr?leo - Opera??es Interestaduais ? ? ? ?
1 Gasolina automotiva? ? ? ? 10
(Conv.ICMS-3/99-normal) 128,94% 143,56% 62,13%
Conv.ICMS-91/02: ? ? ?
a) venda praticada sem computar no pre?o o valor integral da CIDE, nela inclu?da a parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. 328,59% 329,28% 62,13%
?b) venda praticada sem computar no pre?o o valor da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS embutida no valor da CIDE. 186,89% 187,35% 60,00%
c) venda praticada sem computar no pre?o o valor da CIDE, sem inclus?o da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. 242,01% 242,57% 60,00%
2 Gasolina de avia??o 73,33%? ? ?
3 ?lcool anidro ? ? ?
(Conv.ICMS-3/99-normal) ? ? 62,13%
Conv.ICMS-91/02: ? ? ?
a) venda praticada sem computar no pre?o o valor integral da CIDE, nela inclu?da a parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. ? ? 62,13%
?b) venda praticada sem computar no pre?o o valor da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS embutida no valor da CIDE. ? ? 60,00%
c) venda praticada sem computar no pre?o o valor da CIDE, sem inclus?o da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. ? ? 60,00%
4 ?lcool hidratado ? ? ?
(Conv.ICMS-3/99-normal) Al?quota 12% 73,33% ? 62,99%
Al?quota?? 7% 73,33% ? 72,25%
Conv.ICMS-91/02: ? ? ?
a) venda praticada sem computar no pre?o o valor integral da CIDE, nela inclu?da a parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. Al?quota 12%
Al?quota?? 7%
? ? 77,36%
87,43%
b) venda praticada sem computar no pre?o o valor da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS embutida no valor da CIDE. Al?quota 12%
Al?quota?? 7%
? ? 77,36%
87,43%
c) venda praticada sem computar no pre?o o valor da CIDE, sem inclus?o da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. Al?quota 12%
Al?quota?? 7%
? ? 72,46%
82,26%
5 ?leo diesel ? ? ?
(Conv.ICMS-3/99-normal) 127,09% 127,09%? ?
Conv.ICMS-91/02: ? ? ?
a) venda praticada sem computar no pre?o o valor integral da CIDE, nela inclu?da a parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. 191,08% 191,08% ?
?b) venda praticada sem computar no pre?o o valor da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS embutida no valor da CIDE. 163,26% 163,26% ?
c) venda praticada sem computar no pre?o o valor da CIDE, sem inclus?o da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. 149,67% ?149,67% ?
6 ?leo combust?vel ? ? ?
(Conv.ICMS-3/99-normal) ? ? 37,50%
Conv.ICMS-91/02: ? ? ?
a) venda praticada sem computar no pre?o o valor integral da CIDE, nela inclu?da a parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. ? ? 37,50%
b) venda praticada sem computar no pre?o o valor da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS embutida no valor da CIDE. ? ? 37,50%
c) venda praticada sem computar no pre?o o valor da CIDE, sem inclus?o da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. ? ? 37,50%
7 Lubrificante ?56,63% ? ?
8 G?s liquefeito de petr?leo ? ? ?
(Conv.ICMS-3/99-normal) 203,10% ?203,10% ?
Conv.ICMS-91/02: ? ? ?
a) venda praticada sem computar no pre?o o valor integral da CIDE, nela inclu?da a parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. 266,73% 266,73% ?
?b) venda praticada sem computar no pre?o o valor da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS embutida no valor da CIDE. 206,57% 206,57% ?
c) venda praticada sem computar no pre?o o valor da CIDE, sem inclus?o da parcela de contribui??o para PIS/PASEP e COFINS. 203,10% 203,10%? ?
9 Querosene para avia??o? (Conv.ICMS-3/99-normal) 83,73% 83,73%? ?
10 Querosene outros tipos 56,63%? ? ?
11 G?s natural 56,63%? ? 56,63%

ANEXO VI-A (Reda??o dada pelo Decreto N? 3069-R DE 02/08/2012)
(a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES )

PRE?O M?DIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI
UNIDADE (R$ / litro) (R$ / litro) (R$ / Kg) (R$ /litro) (R$ / litro) (R$ / m?) ?
PRE?O 2,8722 2,0705 2,7942 2,2542 2,4826 1,8973 --

ANEXO VI-A (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES) (Reda??o dada pelo Decreto N? 3023 DE 31/05/2012)


Pre?o M?dio Ponderado a Consumidor Final.

Reda??o Anterior:

ANEXO VI-A - (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES) PRE?O M?DIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV
UNIDADE (R$/litro) (R$/litro) (R$/Kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m?)
PRE?O 2,8645 2,0566 2,7942 2,2542 2,4758 1,8973(NR)

(Reda??o dada ao Anexo pelo Decreto n? 2.947-R, de 18.01.2012, DOE ES de 19.01.2012, com efeitos a partir de 16.01.2012)

Nota: ??1) Ver Decreto n? 2.731-R, de 12.04.2011, DOE ES de 13.04.2011, que alterou este Anexo com efeitos a partir de 16.04.2011.
??2) Ver Decreto n? 2.634-R, de 15.12.2010, DOE ES de 16.12.2010, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.01.2010.
??3) Ver Decreto n? 2.592-R, de 06.10.2010, DOE ES de 07.10.2010, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.10.2010.
??4) Ver Decreto n? 2.508-R, de 05.05.2010, DOE ES de 06.05.2010, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.05.2010.
??5) Ver Decreto n? 2.485-R, de 11.03.2010, DOE ES de 12.03.2010, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 16.02.2010.
??6) Ver Decreto n? 2.466-R, de 12.02.2010, DOE ES de 18.02.2010, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.02.2010.
??7) Ver Decreto n? 2.397-R, de 18.11.2009, DOE ES de 19.11.2009 , que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 16.11.2009.
??8) Ver Decreto n? 2.309-R, de 27.07.2009, DOE ES de 28.07.2009, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.08.2009.
??9) Ver Decreto n? 2.231-R, de 16.03.2009, DOE ES de 17.03.2009, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 16.03.2009.
??10) Ver Decreto n? 2.163-R, de 28.11.2008, DOE ES de 01.12.2008, que alterou este Anexo.
??11) Ver Decreto n? 2.145-R, de 23.10.2008, DOE ES de 24.10.2008, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.11.2008.
??12) Ver Decreto n? 2.070-R, de 11.06.2008, DOE ES de 12.06.2008, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.06.2008.
??13) Ver Decreto n.? 2.033-R, de 28.03.2008, DOE ES de 31.03.2008, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.04.2008.
??14) Ver Decreto n? 1.981-R, de 12.12.2007, DOE ES de 13.12.2007, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 16.12.2007.
??15) Ver Decreto n? 1.957-R, de 07.11.2007, DOE ES de 08.11.2007, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.11.2007.
??16) Ver Decreto n? 1.916-R, de 06.09.2007, DOE ES de 10.09.2007, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.09.2007.
??17) Ver Decreto n? 1.860-R, de 30.05.2007, DOE ES de 01.06.2007, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.06.2007.
??18) Ver Decreto n? 1.855-R, de 15.05.2007, DOE ES de 16.05.2007, que alterou este Anexo.
??19) Ver Decreto n? 1.822-R, de 19.03.2007, DOE ES de 20.03.2007, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 16.03.2007.
??20) Ver Decreto n? 1.698-R, de 14.07.2006, DOE ES de 17.07.2006, que alterou este Anexo.
??21) Ver Decreto n.? 1.685-R, de 16.06.2006, DOE ES de 19.06.2006, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 16.06.2006.
??22) Ver Decreto n? 1.649-R, de 31.03.2006, DOE ES de 03.04.2006, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.04.2006.
??23) Ver Decreto n? 1.640-R, de 24.02.2006, DOE ES de 02.03.2006, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.03.2006.
??24) Ver Decreto n? 1.613-R, de 29.12.2005, DOE ES de 04.01.2006, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.01.2006.
??25) Ver Decreto n? 1.550-R, de 04.10.2005, DOE ES de 05.10.2005, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.10.2005.
??26) Ver Decreto n? 1.524-R, de 04.08.2005, DOE ES de 05.08.2005, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.08.2005.
??27) Ver Decreto n? 1.500-R, de 17.06.2005, DOE ES de 20.06.2005, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 16.06.2005.
??28) Ver Decreto n? 1.480-R, de 15.04.2005, DOE ES de 18.04.2005, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 16.04.2005.
??29) Ver Decreto n.? 1.408-R, de 15.12.2004, DOE ES de 16.12.2004, que alterou este Anexo.
??30) Ver Decreto n.? 1.392-R, de 12.11.2004, DOE ES de 16.11.2004, que alterou este Anexo.
??31) Ver Decreto n.? 1.389-R, de 01.11.2004, DOE ES de 03.11.2004, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.11.2004.
??32) Ver Decreto n.? 1.379-R, de 29.09.2004, DOE ES de 30.09.2004, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 01.10.2004.
??33) Ver Decreto n.? 1.367-R, de 16.08.2004, DOE ES de 17.08.2004, que alterou este Anexo.
??34) Ver Decreto n.? 1.360-R, de 02.08.2004, DOE ES de 04.08.2004, que alterou este Anexo, com efeitos a partir de 16.07.2004.
??35) Ver Decreto n.? 1.331-R, de 17.05.2004, DOE ES de 18.05.2004, que alterou este Anexo.
??36) Ver Decreto n? 1.288-R, de 27.02.2004, DOE ES de 01.03.2004, que alterou este Anexo.
??37) Reda??o Anterior:
??"PRE?O M?DIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV
UNIDADE (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/m3)
PRE?O 2,0867 1,4312 2,0717 1,3346 1,2317 1,0732

(Anexo acrescentado pelo Decreto n? 1.233-R, de 03.11.2003, DOE ES de 05.11.2003)