ANEXO VII - RELAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL		ANEXO VII
ANEXO VIII - RELAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL		ANEXO VIII
ANEXO VIII-A - RELAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL		ANEXO VIII-A
ANEXO IX - CONHECIMENTO DE CRÉDITO DO ICMS		ANEXO IX
ANEXO X - RELAÇÃO DE INSUMOS PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM COM EXTRAÇÃO E INDUSTRIAZAÇÃO DE MÁRMORE E GRANITO		ANEXO X
ANEXO XI - DEMONSTRATIVO MENSAL DE CRÉDITO ACUMULADO - DMCA		ANEXO XI
ANEXO XII - MAPA RESUMO DE ENTRADAS E SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS - MRESC		ANEXO XII
ANEXO XIII - BOLETIM DE ABATE		ANEXO XIII
ANEXO XIV - CONTROLE DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DE CAFÉ - CEIC		ANEXO XIV
ANEXO XV - CERTIFICADO DE ORIGEM DO ICMS - CAFÉ CRU		ANEXO XV
ANEXO XVI - CERTIFICADO DE APROVEITAMENTO DO ICMS - CAFÉ CRU		ANEXO XVI
ANEXO XVII - TERMO DE CONFERÊNCIA DE DESCARGA DE CAFÉ - TCDC		ANEXO XVII
ANEXO XVIII - DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE DE CAFÉ E SACARIA NOVA		ANEXO XVIII
ANEXO XIX - CERTIFICADO DE CRÉDITO DO ICMS		ANEXO XIX
ANEXO XX - MAPA DE PRODUÇÃO (COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS)		ANEXO XX
ANEXO XXI - GUIA DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS		ANEXO XXI
ANEXO XXII - GUIA DE ACOMPANHAMENTO DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS		ANEXO XXII
ANEXO XXIII - NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4		ANEXO XXIII
ANEXO XXIV - NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL SIMPLIFICADA		ANEXO XXIV
ANEXO XXV - SOLICITAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS		ANEXO XXV
ANEXO XXVI - TERMO DE RESTITUIÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS		ANEXO XXVI
ANEXO XXVII - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - CFOP		ANEXO XXVII
ANEXO XXVIII - FICHA CADASTRAL PARA DESENVOLVEDOR DE SOFTWARE APLICATIVO DADOS DO DESENVOLVEDOR DO SOFTWARE APLICATIVO PARA EMISSORES DE CUPOM FISCAL - ECF		ANEXO XXVIII
ANEXO XXIX - TERMO DE COMPROMISSO E FIANÇA		ANEXO XXIX
ANEXO XXX - REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL HOMOLOGADO COM BASE NO CONVÊNIO ICMS 156/94		arts. 1° ao 14
CAPÍTULO I - DAS CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO		arts. 1° ao 3°
SEÇÃO I - DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS		arts. 1° e 2°
SEÇÃO II - DA MEMÓRIA FISCAL		art. 3°
CAPÍTULO II - DOS DOCUMENTOS FISCAIS		arts. 4° ao 9°
SEÇÃO I - DO CUPOM FISCAL		arts. 4° e 5°
SEÇÃO II - DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E DOS BILHETES DE PASSAGEM		art. 6°
SEÇÃO III - DA LEITURA "X"		art. 7°
SEÇÃO IV - DA REDUÇÃO "Z"		art. 8°
SEÇÃO V - DA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL		art. 9°
CAPÍTULO III - DO ECF-PDV E DO ECF-IF		arts. 10 ao 13
SEÇÃO I - DA INTERLIGAÇÃO		art. 10
SEÇÃO II - DAS OPERAÇÕES OU DAS PRESTAÇÕES NÃO FISCAIS		art. 11
SEÇÃO III - DO CUPOM FISCAL CANCELAMENTO		art. 12
SEÇÃO IV - DO DESCONTO		art. 13
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS		art. 14
ANEXO XXXI - REQUISITOS DE HARDWARE, DE SOFTWARE E GERAIS PARA DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - COM BASE NO CONVÊNIO ICMS 85/2001		arts. 1° ao 69
CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES		arts. 1° ao 3°
CAPÍTULO II - DO HARDWARE		arts. 4° ao 5°
SEÇÃO I - DOS REQUISITOS GERAIS		arts. 4° ao 4°-B
SEÇÃO II - DA PLACA CONTROLADORA FISCAL		art. 5°
CAPÍTULO III - DO SOFTWARE BÁSICO		arts. 6° ao 29
SEÇÃO I - DOS REQUISITOS GERAIS		arts. 6° e 6°-A
SEÇÃO II - DA MEMÓRIA FISCAL		arts. 7° ao 9°
SUBSEÇÃO I - DOS DADOS DA MEMÓRIA FISCAL		arts. 7° e 8°
SUBSEÇÃO II - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A MEMÓRIA FISCAL		art. 9°
SEÇÃO III - DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA		arts. 10 e 11
SEÇÃO IV - DA MEMÓRIA DE FITA-DETALHE		arts. 12 e 13
SEÇÃO V - DA AUTENTICAÇÃO		art. 14
SEÇÃO VI - DO PREENCHIMENTO DE CHEQUE		art. 15
SEÇÃO VII - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO		arts. 16 e 17
SEÇÃO VIII - DA LEITURA DA MEMÓRIA DE TRABALHO		arts. 18 e 19
SEÇÃO IX - DO AJUSTE DO RELÓGIO DE TEMPO-REAL		art. 20
SEÇÃO X - DAS OPERAÇÕES DE DESCONTOS, DE ACRÉSCIMOS E DE CANCELAMENTOS		arts. 21 ao 26
SUBSEÇÃO I - DO DESCONTO		art. 21
SUBSEÇÃO II - DO ACRÉSCIMO		art. 22
SUBSEÇÃO III - DO CANCELAMENTO		arts. 23 e 24
SUBSEÇÃO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS		arts. 25 ao 26
SEÇÃO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O SOFTWARE BÁSICO		arts. 27 ao 29
CAPÍTULO IV - DOS DOCUMENTOS EMITIDOS NO ECF		arts. 30 ao 66
SEÇÃO I - DAS CARACTERÍSTICAS APLICADAS A TODOS OS DOCUMENTOS		rts. 30 ao 31-A
SEÇÃO II - DOS DOCUMENTOS FISCAIS		arts. 32 ao 55
SUBSEÇÃO I - DA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL		arts. 32 e 33
SUBSEÇÃO II - DA REDUÇÃO "Z"		arts. 34 e 35
SUBSEÇÃO III - DA LEITURA "X"		arts. 36 e 37
SUBSEÇÃO IV - DO CUPOM FISCAL		arts. 38 ao 41
SUBSEÇÃO V - DO CUPOM FISCAL PARA REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO		arts. 42 e 43
SUBSEÇÃO VI - DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR		arts. 44 ao 46
SUBSEÇÃO VII - DO MAPA RESUMO DE VIAGEM		art. 47
SUBSEÇÃO VIII - DO REGISTRO DE VENDA		art. 48
SUBSEÇÃO IX - DO CONFERÊNCIA DE MESA		art. 49
SUBSEÇÃO X - DOS BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO		arts. 50 ao 55
SEÇÃO III - DOS DEMAIS DOCUMENTOS		arts. 56 ao 66
SUBSEÇÃO I - DO COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO		arts. 56 ao 59
SUBSEÇÃO II - DO COMPROVANTE NÃO-FISCAL		arts. 60 ao 62
SUBSEÇÃO III - DO COMPROVANTE NÃO-FISCAL CANCELAMENTO		art. 63
SUBSEÇÃO IV - DO RELATÓRIO GERENCIAL		arts. 64 e 65
SUBSEÇÃO V - DA FITA-DETALHE EM ECF COM MEMÓRIA DE FITA-DETALHE		arts. 66
CAPÍTULO V - DOS REQUISITOS GERAIS SOBRE O ECF		arts. 67 ao 69
ANEXO XXXII - REQUERIMENTO DE LACRES PARA ECF		ANEXO XXXII
ANEXO XXXIII - RELAÇÃO DE LACRES UTILIZADOS POR FIRMAS CREDENCIADAS		ANEXO XXXIII
ANEXO XXXIV - ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF		ANEXO XXXIII
ANEXO XXXV - MAPA RESUMO ECF		ANEXO XXXIV
ANEXO XXXVI - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - CONTRIBUINTES UPED		ANEXO XXXV
ANEXO XXXVII - AUTO DE APREENSÃO E DEPÓSITO		ANEXO XXXVII
ANEXO XXXVIII - AUTO DE INFRAÇÃO		ANEXO XXXVIII
ANEXO XXXIX - AUTO DE INFRAÇÃO, MODELO 2		ANEXO XXXIX
ANEXO XL - AUTO DE INFRAÇÃO, MODELO 3		NEXO XL
ANEXO XLI - NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO		ANEXO XLI
ANEXO XLII - NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - MODELO 2		NEXO XLII
ANEXO XLIII - TABELA DE CONVERSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM VRTE		ANEXO XLIII
ANEXO XLIV - TERMO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO		ANEXO XLIV
ANEXO XLV - REQUERIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL		ANEXO XLV
ANEXO XLVI - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL		ANEXO XLVI
ANEXO XLVII - CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL		ANEXO XLVII
ANEXO XLVIII - PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO		ANEXO XLVIII
ANEXO XLIX - RELATÓRIO DE CRÉDITOS RECEBIDOS E TRANSFERIDOS		ANEXO XLIX
ANEXO L - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES COM TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS CANCELADOS		ANEXO L

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 2418-R DE 10/12/2009):

ANEXO VII

(a que se refere o art. 70, XV, a, do RICMS/ES)

RELAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

NCM	Descrição do Grupo
84021100	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora
84021200	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior 45 t por hora
84021900	Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas
84022000	Caldeiras denominadas de água superaquecida
84031010	Caldeiras Com capacidade inferior ou igual a 200.000 kcal/hora
84031090	Caldeiras
84041010	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 Da posição 84.02
84041020	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 Da posição 84.03
84042000	Condensadores para máquinas a vapor
84051000	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás - De operados a água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhante de gás, operados a água, com ou sem depuradores
84068100	Outras turbinas - De potência superior a 40MW
84068200	Outras turbinas - De potência não superior a 40.000 MW
84101100	Turbinas e rodas hidráulicas - De potência não superior a 1.000 kW
84101200	Turbinas e rodas hidráulicas - De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 KW
84101300	Turbinas e rodas hidráulicas De potência superior a 10.000 kW
84109000	Partes, incluídos os reguladores
84111100	Turborreatores - De empuxo (impulso*) não superior a 25 kN
84111200	Turborreatores - De impuxo (impulso*) superior a 25 kN
84112100	Turbopropulsores - De potência não superior a 1.100 kW
84112200	Turbopropulsores - De potência superior a 1.100 kW
84118100	Outras turbinas a gás - De potência não superior a 5.000 kW
84118200	Outras turbinas a gás - De potência superior a 5.000 kW
84121000	Propulsores a reação, excluídos os turborreatores
84122110	Motores hidráulicos - De movimento retilíneo (cilindros) - Cilindros hidráulicos
84122190	Motores hidráulicos - De movimento retilíneo (cilindros)
84122900	Motores hidráulicos
84123110	Motores pneumáticos - De movimento retilíneo (cilindros) - Cilindros pneumáticos
84123190	Motores pneumáticos - De movimento retilíneo (cilindros)
84123900	Motores pneumáticos
84128000	Outros motores e máquinas motrizes
84134000	Bombas para concreto (betão)
84135010	Outras bombas volumétricas alternativas De potência superior a 3,73 kW (5HP) e inferior ou igual a 447,42 kW (600HP), excluídas as para oxigênio líquido
84135090	Outras bombas volumétricas alternativas
84136011	Outras bombas volumpetricas rotativas De vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto - De engrenagem
84136019	Outras bombas volumétricas rotativas De vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto
84136090	Outras bombas volumétricas rotativas
84137010	Outras bombas centrífugas Eletrobombas submersíveis
84137080	Outras bombas centrífugas - Outras de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto
84137090	Outras bombas centrífugas
84138100	Bombas
84138200	Elevadores de liquidos
84141000	Bombas de vácuo
84144010	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis - De deslocamento alternativo
84144020	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis - De parafuso
84144090	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
84145910	Microventiladores com área de carcaça inferior a 90cm²
84148011	Compressores de ar - Estacionários, de pistão
84148012	Compressores de ar - De parafuso
84148013	Compressores de ar - De lóbulos paralelos (tipo Roots)
84148019	Compressores de ar
84148031	Compressores de gases (exceto ar) - De pistão
84148032	Compressores de gases (exceto ar) - De parafuso
84148033	Compressores de gases (exceto ar) Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000 m³/h
84148039	Compressores de gases (exceto ar)
(Revogado pelo Decreto Nº 3777-R DE 29/01/2015):
84158290	Outros - Máquinas e aparelhos de ar-condicionado ou com dispositivo de refrigeração, não especificados em outros códigos da posição 8415 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3738-R DE 22/12/2014).
84161000	Queimadores de combustíveis líquidos
84162010	Outros queimadores, incluídos os mistos De gases
84162090	Outros queimadores, incluídos os mistos
84163000	Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
84171010	Fornos industriais para fusão de metais
84171020	Fornos industriais para tratamento térmico de metais
84178010	Fornos industriais para cerâmica
84178020	Fornos industriais para fusão de vidro
84178090	Fornos industriais ou de laboratório, incluídos os incineradores, não elétricos
84193100	Secadores Para produtos agrícolas
84193200	Secadores Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
84193900	Secadores
84194010	Aparelhos de destilação ou de retificação De destilação de água
84194020	Aparelhos de destilação ou de retificação De destilação ou retificação de álcoois e outros fluidos voláteis ou de hidrocarbonetos
84194090	Aparelhos de destilação ou de retificação
84195010	Trocadores (permutadores) de calor De placas
84195021	Trocadores (permutadores) de calor Tubulares - Metálicos
84195022	Trocadores (permutadores) de calor Tubulares - De grafite
84195029	Trocadores (permutadores) de calor Tubulares
84195090	Trocadores (permutadores) de calor
84196000	Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
84198911	Esterilizadores De alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h
84198920	Estufas
84198930	Torrefadores
84198940	Evaporadores
84201010	Calandras e laminadores Para papel ou cartão
84211110	Desnatadeiras Com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora
84211190	Desanatadeiras
84211910	Centrifugadores pra laboratório de análises, ensaios ou pesquisas científicas
84212100	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos Para filtrar ou depurar água
84212200	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
84212930	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos, Filtros-prensa
84212990	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos
84213910	Aparelhos para filtrar ou depurar gases - Filtros eletrostáticos
84213930	Aparelhos para filtrar ou depurar gases - Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto
84213990	Aparelhos para filtrar ou depurar gases
84222000	Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes
84223010	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas
84223021	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos
84223022	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes Para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem
84223029	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes
84223030	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; Máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas Para gaseificar bebidas
84224010	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil) Horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200 mm) em pacotes tipo almofadas (pillow pack), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)
84224020	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil) Automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2000 kg e comprimento inferior ou igual a 12 m
84224090	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil)
84232000	Básculas de pesagem contínua em transportadores
84233011	Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras Dosadores com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional
84233019	Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras Dosadores - Outros
84233090	Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras
84238200	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem - de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
84238900	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem
84242000	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
84243010	Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água
84243020	De jato de areia própria para desgaste localizado de peças de vestuário
84243030	Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10 MPa
84243090	Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
84248111	Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura - Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas - Aparelhos manuais
84248119	Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura - Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas
84248121	Outros aparelhos Irrigadores e sistemas de irrigação Por aspersão
84248129	Outros aparelhos Irrigadores e sistemas de irrigação
84248190	Outros aparelhos Para agricultura ou horticultura
84251100	Talhas, cadernais e moitões De motor elétrico
84251990	Talhas, cadernais e moitões
84252000	Guinchos para elevação e descida de gaiolas nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para uso subterrâneo
84253110	Outros guinchos; cabrestantes De motor elétrico - Com capacidade inferior ou igual a 100 t
84253190	Outros guinchos; cabrestantes De motor elétrico
84253910	Outros guinchos; cabrestantes Com capacidade inferior ou igual a 100 t
84253990	Outros guinchos; cabrestantes
84254200	Outros macacos, hidráulicos
84261100	Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
84261200	Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
84261900	Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos
84262000	Guindastes de torre
84263000	Guindastes de pórtico
84264110	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados - De pneumáticos Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga superior ou igual a 60 t
84264190	Guindaste RT - inferior a 60 t (Acrescentado pelo Decreto Nº 3407-R DE 15/10/2013).
84264190	Reach Stacker (Acrescentado pelo Decreto Nº 3407-R DE 15/10/2013).
8426.41.90	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados, de pneumáticos. (Acrescentado pelo Decreto Nº 3822-R DE 29/06/2015).
8426.49.10	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados - De Esteiras, com capacidade de elevação superior ou igual a 70 t
84264990	Guindaste de esteira - Outros, inferior a 70 t (Acrescentado pelo Decreto Nº 3407-R DE 15/10/2013).
84269100	Outras máquinas e aparelhos Próprios para serem montados em veículos rodoviários
84269900	Outras máquinas e aparelhos
84271011	Autopropulsados, de motor elétrico Empilhadeiras - De capacidade de carga superior a 6,5 t
84271019	Autopropulsados, de motor elétrico Empilhadeiras
84271090	Autopropulsados, de motor elétrico
84272010	Autopropulsados Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t
84272090	Autopropulsados
84279000	Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
84281000	Elevadores e monta-cargas
84282010	Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120HP)
84282090	Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos
84283100	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Especialmente concebidos para uso subterrâneo
84283200	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Outros, de caçamba (balde*)
84283300	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Outros, de tira ou correia
84283910	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Outros De correntes
84283920	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias Outros De rolos motores
84283990	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias
84285000	Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas, etc. e equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários
84289010	Outras máquinas e aparelhos Do tipo dos utilizados para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação
84289090	Outras máquinas e aparelhos
84291110	Bulldozers e angledozers De lagartas De potência no volante superior ou igual a 387,76 kW (520HP)
84291190	Bulldozers e angledozers De lagartas
84291910	Bulldozers de potência no volante superior ou igual a 234,90 kW (315HP)
84291990	Bulldozers e angledozers
34292010	Niveladores Motoniveladores articulados, de potência no volante superior ou igual a 205,07 kW (275HP)
84292090	Niveladores
84293000	Raspo-transportadores (Scrapers)
84294000	Compactadores e rolos ou cilindros compressores
84295111	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Carregadoras-transportadoras Do tipo das utilizadas em miras subterrâneas
84295119	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Carregadoras-transportadoras
84295121	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Infra-estruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 De potência no volante superior ou igual a 454,13 kW (609HP)
84295129	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Infra-estruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1
84295191	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Outras De potência no volante superior ou igual a 297,5 kW (399HP)
84295192	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal Outras De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59HP)
84295199	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
84295211	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º Escavadoras De potência no volante superior ou igual a 484,7 kW (650HP)
84295212	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º Escavadoras De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54HP)
84295219	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º Escavadoras
84295220	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º Infra-estruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos
84295290	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360º
84295900	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras
84301000	Bate-estacas e arranca-estacas
84303110	Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias Autopropulsados Cortadores de carvão ou de rocha
84303190	Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias Autopropulsados
84303910	Cortadores de carvão ou de rocha
84303910	Cortadores de carvão ou de rocha
84303990	Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
84304110	Perfuratriz de percussão Autopropulsadas
84304120	Perfuratriz rotativa Autopropulsadas
84304130	Máquinas de sondagem, rotativas Autopropulsadas
84304190	Outras máquinas de sondagem ou perfuração Autopropulsadas
84304910	Perfuratriz de percussão
84304920	Máquinas de sondagem, rotativas
84304990	Outras máquinas de sondagem ou perfuração
84305000	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
84306100	Máquinas de comprimir ou compactar
84306911	Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras Com capacidade de carga superior a 4 m3
84306919	Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras
84306990	Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados
84314100	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 Caçambas (baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
84314200	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 Lâminas para bulldozers ou angledozers
84321000	Arados e charruas
84322100	Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores Grades de discos
84322900	Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores
84323010	Semeadores-adubadores
84323090	Semeadores, plantadores e transplantadores
84324000	Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes
84328000	Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte
84332010	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente
84332090	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores
84333000	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
84334000	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras
84335100	Ceifeiras-debulhadoras
84335200	Outras máquinas e aparelhos para debulha
84335300	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos
84335911	Colheitadeiras de algodão Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)
84335990	Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha
84336010	Selecionadores de frutas
84336090	Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas
84341000	Máquinas de ordenhar
84342010	Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios - Para tratamento do leite
84342090	Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios
84351000	Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, suco de frutas ou bebidas semelhantes Máquinas e aparelhos
84361000	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais
84362100	Chocadeiras e criadeiras
84362900	Máquinas e aparelhos para avicultura, incluídas as chocadeiras e criadeiras
84368000	Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluídos os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura
84371000	Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
84378010	Outras máquinas e aparelhos Para trituração ou moagem de grãos
84378090	Outras máquinas e aparelhos
84382011	Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate Para as indústrias de confeitaria Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150 kg/h
84382090	Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate Para as indústrias de confeitaria
84383000	Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
84385000	Máquinas e aparelhos para preparação de carnes
84386000	Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas
84388010	Outras máquinas e aparelhos Máquinas para extração de óleo essencial de cítricos
84388020	Outras máquinas e aparelhos Automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a 350 unidades por minuto
84388090	Outras máquinas e aparelhos
84391010	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas Para tratamento preliminar das matérias primas
84391020	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta
84391030	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas Refinadoras
84391090	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
84392000	Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão
34393010	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão Bobinadoras-esticadoras
84393020	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão Para impregnar
84393030	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão Para ondular
84393090	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
84401011	Máquinas e aparelhos De costurar cadernos - Com alimentação automática
84401019	Máquinas e aparelhos De costurar cadernos
84401090	Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos
84411010	Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min
84411090	Cortadeiras
84412000	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
84413010	Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem De dobrar e colar, para fabricação de caixas
84413090	Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
84414000	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão
84418000	Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos Outras máquinas e aparelhos
84422000	Máquinas, aparelhos e material, para compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir
84423010	CTP - preparação pré impressão (Item crescentado pelo Decreto Nº 3407-R DE 15/10/2013).
(Revogado pelo Decreto Nº 3777-R DE 29/01/2015):
84431390	Outros - Máquinas e aparelhos de impressão utilizados na indústria gráfica, não especificados em outros códigos da posição 8443 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3738-R DE 22/12/2014).
(Revogado pelo Decreto Nº 3777-R DE 29/01/2015):
84431990	Outros - Máquinas e aparelhos de impressão, utilizados na indústria gráfica, não especificados em outros códigos da subposição 8443.19 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3738-R DE 22/12/2014).
84440010	Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais Para extrudar
84440020	Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais Para corte ou ruptura de fibras
84440090	Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais
84451110	Máquinas para preparação de matérias têxteis Cardas Para lã
84451120	Máquinas para preparação de matérias têxteis Cardas Para fibras do Capítulo 53
84451190	Máquinas para preparação de matérias têxteis Cardas
84451200	Máquinas para preparação de matérias têxteis Penteadoras
84451300	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Bancas de estiramento (bancas de fusos)
84451910	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Máquinas para a preparação da seda
84451921	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem
84451922	Máquinas para preparação de matérias têxteis Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão
84451923	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama
84451924	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Abridoras de fibras de lã
84451925	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Abridoras de fibras do Capítulo 53
84451926	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Máquinas de carbonizar a lã
84451929	Máquinas para a preparação de outras matérias têxteis
84452000	Máquinas para fiação de matérias têxteis
84453010	Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis Retorcedeiras
84453090	Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis
84454011	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Bobinadeiras de trama (espuladeiras)
84454012	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Para fios elastanos
84454018	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Outras, com atador automático
84454019	Bobinadeiras automáticas
84454021	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Bobinadoras não automáticas Com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/min
84454029	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Bobiradoras não automáticas
84454031	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Meadeiras Com controle de comprimento ou peso e atador automático
84454039	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Meadeiras
84454040	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis Noveleiras automáticas
84454090	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis
84459010	Urdideiras
84459020	Passadeiras para liço e pente
84459030	Para amarrar urdideiras
84459040	Automáticas, para colocar lamelas
84459090	Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47
84461010	Teares para tecidos Para tecidos de largura não superior a 30 cm Com mecanismo Jacquard
84461090	Teares para tecidos Para tecidos de largura não superior a 30 cm
84462100	Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras A motor
84462900	Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras
84463010	Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras A jato de ar
84463020	Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras A jato de água
84463030	Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras De projétil
84463040	Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras De pinças
84463090	Teares para tecidos Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras
84471100	Teares circulares para malhas Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm
84471200	Teares circulares para malhas Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm
84472010	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) Teares manuais
84472021	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) - Teares motorizados Para fabricação de malhas de urdidura
84472029	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) - Teares motorizados
84472030	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)
84479010	Máquinas para fabricação de redes, tules ou filós
84479020	Máquinas automáticas para bordar
84479090	Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos
84481110	Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 - Ratieras
84481120	Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 - Mecanismos Jacquard
84481190	Ratieras e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração
84481900	Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47
84490010	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros
84490020	Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos
84490080	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluídas as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria
84511000	Máquina para lavar a seco
84514010	Máquinas para lavar, branquear ou tingir Para lavar
84514021	Máquinas para lavar, branquear ou tingir Para tingir ou branquear fios ou tecidos Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada
84514029	Máquinas para lavar, branquear ou tingir Para tingir ou branquear fios ou tecidos
84514090	Máquinas para lavar, branquear ou tingir
84515010	Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos Para inspecionar tecidos
84515020	Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos Automáticas, para enfestar ou cortar
84515090	Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
84522110	Outras máquinas de costura Unidades automáticas Para costurar couros ou peles
84522120	Outras máquinas de costura Unidades automáticas Para costurar tecidos
84522190	Outras máquinas de costura Unidades automáticas
84522910	Outras máquinas de costura Outras Para costurar couros ou peles
84522921	Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos Remalhadeiras
84522922	Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos Para casear Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos Para casear
84522923	Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos Tipo zigue-zague para inserir elástico
84522929	Outras máquinas de costura Outras Para costurar tecidos
84522990	Outras máquinas de costura Outras
84531010	Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável
84531090	Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles
84532000	Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados
84538000	Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçados e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura Outras máquinas e aparelhos
84541000	Conversores
84542010	Lingoteiras
84542090	Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição
84543010	Máquinas de vazar (moldar) Sob pressão
84543020	Máquinas de vazar (moldar) Por centrifugação
84543090	Máquinas de vazar (moldar)
84551000	Laminadores de tubos
84552110	Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio De cilindros lisos
84552190	Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio
84552210	Laminadores a frio De cilindras lisos
84552290	Laminadores a frio
84561011	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons De comando numérico Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm
84561019	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por laser ou por outros feixes de luz eu de fótons De comando numérico
84561090	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons
84562010	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por ultra-som De comando numérico
84562090	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por ultra-som
84563011	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por eletroerosão, De comando numérico Para texturizar superfícies cilíndricas
84563019	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por eletroerosão De comando numérico
84563090	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Operando por eletroerosão
84569100	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma Outras Para gravação a seco do traço em matérias semicondutoras
84569900	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma
84571000	Centros de usinagem (centros de maquinagem*)
84572090	Máquinas de sistema monostático (single station)
84573010	Máquinas de estações múltiplas De comando numérico
84573090	Máquinas de estações múltiplas
84581110	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais De comando numérico - Revólver
84581191	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais De comando numérico Outros De 6 ou mais fusos porta-peças
84581199	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais De comando numérico
84581910	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais Outros Revólver
84581990	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Tornos horizontais
84589100	Tornos (incluídas os centros de torneamento) para metais Outros tornos De comando numérico
84589900	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais Outros tornos
84591000	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Unidades com cabeça deslizante
84592110	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior a exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para furar.- De comando numérico - Radiais
84592191	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para furar - De comando numérico Outras De mais de um cabeçote mono ou multifuso
84592199	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para furar - De comando numérico
84592900	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para furar
84593100	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 outras mandriladoras-fresadoras - De comando numerico
84593900	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras mandriladoras-fresadoras
84594000	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para mandrilar
84595100	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Máquinas para fresar, de console - De posição 84.58 Máquinas para fresar, de console - De comando numérico
84595900	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Máquinas para fresar, de console
84596100	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para fresar - De comando numérico
84596900	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para fresar
84597000	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente
84601100	Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm - De comando numérico
84601900	Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
84602100	Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm De comando numérico
84602900	Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
84603100	Máquinas para afiar De comando numérico
84603900	Máquinas para afiar
84604011	Máquinas para brunir De comando numérico Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm
84604019	Máquinas para brunir De comando numérico
84604091	Máquinas para brunir Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm
84604099	Máquinas para brunir
84644099	Máquinas para brunir
84609011	Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61 Outras De comando numérico De polir, com cinco ou mais cabeças e porta peças rotativo
84609012	Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61 Outras De comando numérico De esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo
84609090	Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61
84612010	Plainas-limadoras e máquinas para escatelar - Para escatelar
84512090	Plainas-limadoras e máquinas para escatelar
84613010	Máquinas para brochar De comando numérico
84613090	Máquinas para brochar
84614010	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens - De comando numérico
84614091	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens Outras Redondeadoras de dentes
84614099	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens
84615010	Máquinas para serrar ou seccionar De fitas sem fim
84615020	Máquinas para serrar ou seccionar Circulares
84615090	Máquinas para serrar ou seccionar
84619010	Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições Outras - De comando numérico
84619090	Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições
84621011	Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes De comando numérico Máquinas para estampar
84621019	Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes De comando numérico
84621090	Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes
84622100	Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar De comando numérico
84622900	Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar
84623100	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar - De comando numérico
84623910	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, Outras Tipo guilhotina
84623990	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
84624100	Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar De comando numérico
84624900	Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
84629111	Prensas hidráulicas De capacidade igual ou inferior a 35.000 kN Para moldagem de pós metálicos por sinterização
84629119	Prensas hidráulicas De capacidade igual ou inferior a 35.000 kN
84629191	Prensas hidráulicas Outras Para moldagem de pós metálicos por sinterização
84629199	Prensas hidráulicas
84629910	Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização
84629920	Prensas para extrusão
84629990	Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais eu carbonetos metálicos, não especificadas acima Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização
84631090	Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes
84632010	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem De comando numérico
84632090	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
84633000	Máquinas para trabalhar arames e fios de metal
84639010	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metas ou ceramais (cermats), que trabalhem sem eliminação de matéria Outras De comando numérico
84639090	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermats), que trabalhem sem eliminação de matéria
84641000	Máquinas para serrar
84642090	Máquinas para esmerilar ou polir
84649011	Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro Para vidro De comando numérico, para retificar, fresar e perfurar
84649019	Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes ou para o trabalho a frio do vidro Para vidro
84649090	Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
84651000	Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas
84659110	Máquinas de serrar De fita sem fim
84659120	Máquinas de serrar Circulares
84659190	Máquinas de serrar
84659211	Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar De comando numérico Fresadoras
84659219	Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar De comando numérico
84659290	Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
84659310	Máquinas para esmerilar, lixar ou polir Lixadeiras
84659390	Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
84659400	Máquinas para arquear ou para reunir
84659511	Máquinas para furar ou escatelar De comando numérico Para furar
84659512	Máquinas para furar ou escatelar De comando numérico Para escatelar
84659591	Máquinas para furar ou escatelar Outras Para furar
64659592	Máquinas para furar ou escatelar Outras Para escatelar
84659600	Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
84659900	Máquinas-ferramentas (incluídas as máquinas para pregar, grampear, colar, reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes
84682000	Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15 máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial Outras máquinas e aparelhos a gás
84688010	Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15 máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial outras máquinas e aparelhos Para soldar por fricção]
84688090	Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15 máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial Outras máquinas e aparelhos
84741000	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
84742010	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar De bolas
84742090	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
84743100	Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
84743200	Máquinas para misturar matérias minerais com betume
84743900	Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar
84748010	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição Outras máquinas e aparelhos Para fabricação de moldes de areia para fundição
84748090	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição Outras máquinas e aparelhos
84751000	Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro
84752100	Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços
84752910	Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras Outras Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas
84752990	Máquinas para fabricação eu trabalho a quente do vidro ou das suas obras
84771011	Máquinas de moldar por injeção Horizontais, de comando numérico Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN
84771019	Máquinas de moldar por injeção Horizontais, de comando numérico
84771021	Máquinas de moldar por injeção Outras horizontais Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN
84771029	Máquinas de moldar por injeção Outras horizontais
84771091	Máquinas de moldar por injeção Outras De comando numérico
84771099	Máquinas de moldar por injeção
84772010	Extrusoras Para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm
84772090	Extrusoras
84773010	Máquinas de moldar por insuflação Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro
84773090	Máquinas de moldar por insuflação
84774010	Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)
84774090	Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar
84775100	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar
84775911	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma Outras Prensas Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN
84775919	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma Outras Prensas
84775990	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma
84778010	Máquina de unir lâminas de borracha entre si eu com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos
84778090	Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificadas nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos
84791010	Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes Automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos
84791090	Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
84792000	Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
84793000	Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira eu de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça
84794000	Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
84795000	Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições
(Revogado pelo Decreto Nº 3777-R DE 29/01/2015):
8479.71.00	Passarelas para embarque e desembarque de passageiros, utilizadas em aeroportos, com sistema de elevação/descenso hidráulico ou eletromecânico (Redação dada pelo Decreto Nº 3822-R DE 29/06/2015).
Nota: Redação Anterior: 84797100 / Passarelas para embarque e desembarque de passageiros, utilizadas em aeroportos, com sistema de elevação/descenso hidráulico ou eletromecânico (Acrescentado pelo Decreto Nº 3738-R DE 22/12/2014).
84798110	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos - Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos Diferencladores das tensões de tração de entrada e salda da chapa, em instalações de galvanopiastia
84798190	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos - Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos
84798210	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos - Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar Misturadores
84798290	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos - Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
84798911	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Prensas; distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos - Prensas
84798912	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Prensas; distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos
84798921	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria; máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas e escovas Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria
84798922	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria; máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas e escavas Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas
84798940	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados
84798991	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos Outros Aparelhos para limpar peças por ultra-som
84798999	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo Outras máquinas e aparelhos
84801000	Caixas de fundição
84803000	Modelos para moldes
84804100	Moldes para metais ou carbonetos metálicos - Para moldagem por injeção ou por compressão
84804910	Moldes para metais ou carbonetos metálicos Outros Coquilhas
84804990	Moldes para metais ou carbonetos metálicos
84805000	Moldes para vidro
84806000	Moldes para matérias minerais
84307100	Moldes para borracha ou plásticos Para moldagem por injeção ou por compressão
84807900	Moldes para borracha ou plásticos
84811000	Válvulas redutoras de pressão
84812010	Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas Rotativas, de caixas de direção hidráulica
84812090	Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
84814000	Válvulas de segurança ou de alívio
84818021	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Dos tipos utilizados em refrigeração Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
84818029	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Dos tipos utilizados em refrigeração
84818092	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Válvulas solenóides
84818094	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Válvulas tipo globo
84818097	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos Válvulas tipo borboleta
84818099	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Outros dispositivos
84834010	Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários) Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques (binários)
85013210	Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW Motores
85013220	Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW Geradores
85013310	Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW Motores
85013320	Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW Geradores
85013411	Outros motores de corrente contínua, geradores de corrente contínua De potência superior a 375 kW Motores De potência inferior ou igual a 3.000 kW
85013419	Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua De potência superior a 375 kW Motores
85013420	Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua De potência superior a 375 kW Geradores
85014011	Outros motores de corrente alternada, monofásicos - De potência inferior ou igual a 15 kW - Síncronos
85014021	Outros motores de corrente alternada, monofásicos - De potência superior a 15 kW Síncronos
85015110	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750 W Trifásicos, com rotor de gaiola
85015120	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750 W Trifásicos, com rotor de anéis
85015190	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750W
85015210	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW Trifásicos, com rotor de gaiola
85015220	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW Trifásicos, com rotor de anéis
85015290	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW
85015310	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 75 kW Trifásicos, de potência inferior ou igual a 7.500 kW
85015390	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 75 kW
85016100	Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência não superior a 75 kVA
85016200	Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA
85016300	Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA
85016400	Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 750 kVA
85021110	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência não superior a 75 kVA De corrente alternada
85021190	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência não superior a 75 kVA
85021210	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA - De corrente alternada
85021290	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA
85021311	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 375 kVA De corrente alternada De potência infenor ou igual a 430 kVA
85021319	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 375 kVA De corrente alternada
85021390	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) De potência superior a 375 kVA
85022011	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão) De corrente alternada De potência inferior ou igual a 210 kVA
85022019	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão) De corrente alternada
85022090	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão)
85023100	Outros grupos eletrogêneos De energia eólica
85023900	Outros grupos eletrogêneos
85024010	Conversores rotativos elétricos De freqüência
85024090	Conversores rotativos elétricos
85030090	Outras Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02
(Revogado pelo Decreto Nº 3777-R DE 29/01/2015):
85044090	Outros - conversores estáticos, não especificados em outros códigos da posição 8504 (Acrescentado pelo Decreto Nº 3738-R DE 22/12/2014).
85141010	Fornos de resistência (de aquecimento indireto) Industriais
85142011	Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas Por indução Industrias
85142020	Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas Por perdas dielétricas
85143011	Outros fornos De resistência (de aquecimento direto) Industriais
85143021	Outros fornos De arco voltaico - Industriais
85144000	Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
85152100	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência Inteira ou parcialmente automáticos
85152900	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
85153110	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma Inteira ou parcialmente automáticos - Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG - Metal Inert Gas) ou atmosfera ativa (MAG Metal Active Gas), de comando numérico
85153190	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma Inteira ou parcialmente automáticos
85153900	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma
85158010	Outras máquinas e aparelhos Para soldar a laser
85158090	Outros Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluídos os a gás aquecido; eletricamente), a laser ou outros feixes de luz eu de fótons, a ultra-som, a feixes de elétrons, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets)
(Revogado pelo Decreto Nº 3777-R DE 29/01/2015):
85176241	Roteadores digitais utilizados em comunicação telefônica, com capacidade de conexão sem fio (Acrescentado pelo Decreto Nº 3738-R DE 22/12/2014).
(Revogado pelo Decreto Nº 3777-R DE 29/01/2015):
85308090	Outros - Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08), não especificados em outros códigos da posição 8530 (Acrescentado pelo Decreto Nº 3738-R DE 22/12/2014).
(Revogado pelo Decreto Nº 3777-R DE 29/01/2015):
85312000	Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED), utilizados em sinalização acústica ou visual, tais como campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio, exceto os das posições 85.12 ou 85.30 (Acrescentado pelo Decreto Nº 3738-R DE 22/12/2014).
85321000	Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kVAr (condensadores de potência)
85351000	Fusíveis e corta-circuito de fusíveis
85352100	Disjuntores Para tensão inferior a 72,5kv
85352900	Disjuntores
85353011	Seccionadores e interruptores Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A Não automáticos
85353012	Seccionadores e interruptores Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido
85353019	Seccionadores e interruptores Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A
85353021	Seccionadores e interruptores Para corrente nominal superior a 1.600A Não automáticos
85353022	Seccionadores e interruptores Para corrente nominal superior a 1.600A Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido
85353029	Seccionadores e interruptores Para corrente nominal superior a 1.600A
85359000	Outros Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuito, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente, caixas de junção), para tensão superior a 1.000 volts
85363000	Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
85364100	Relés Para tensão não superior a 60V
85364900	Relés
85371011	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 Para tensão não superior a 1.000V Comando numérico computadorizado (CNC) Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1micrometro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático
85371019	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 Para tensão não superior a 1.000V Comando numérico computadorizado (CNC)
85371020	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 Para tensão não superior a 1.000V Controladores programáveis
85372000	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 Para tensão superior a 1.000V
85432000	Geradores de sinais
85433000	Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
(Revogado pelo Decreto Nº 3777-R DE 29/01/2015):
85437099	Outras máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificadas em outras posições do capítulo 85 da TIPI (Acrescentado pelo Decreto Nº 3738-R DE 22/12/2014).
(Revogado pelo Decreto Nº 3777-R DE 29/01/2015):
86090000	Contêineres, incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte. (Acrescentado pelo Decreto Nº 3738-R DE 22/12/2014).
87011000	Motocultores
87012000	Tratores rodoviários para semi-reboques
87013000	Tratores de lagartas
87019010	Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)
87019090	Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Outros
87041010	Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias Com capacidade de carga superior ou igual a 85t
87041090	Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias
87051010	Caminhões-guindastes Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60t, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis
87051090	Caminhões-guindastes
87052000	Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração
87091100	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias, carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes Elétricos
87091900	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
87162000	Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
87163900	Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias
87164000	Outros reboques e semi-reboques
90111000	Microscópios estereoscópicos
90112010	Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção - Para fotomìcrografia
90112020	Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção - Para cinefotomicrografia
90112030	Outras microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção - Para microprojeção
90118010	Outros microscópios Binoculares de platina móvel
90118090	Outros microscópios
90121010	Microscópios (exceto ópticos); difratógrafos Microscópios eletrônicos
90121090	Microscópios (exceto ópticos); difratógrafos
90152010	Teodolitos e taqueômetros Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo
90152090	Teodolitos e taqueômetros
90160010	Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos Sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg
90160090	Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos
90173010	Micrômetros
90173020	Paquímetros
90173090	Micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes
90221910	Espectrômetros ou espectrógrafos de raios X
90221991	Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia Outros Dos tipos utilizados para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4m, largura inferior ou igual a 0,6m e comprimento inferior ou igual a 1,2m
90241010	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - Para ensaios de tração ou compressão
90241020	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - Para ensaios de dureza
90241090	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais
90248011	Outras máquinas e aparelhos Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis Automáticos, para fios
90248019	Outras máquinas e aparelhos Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis
90248021	Outras máquinas e aparelhos Máquinas e aparelhos para ensaios de papéis, cartão, linóleo, plásticos eu borracha flexíveis Máquinas para ensaios de pneumáticos
90248029	Outras máquinas e aparelhos Máquinas e aparelhos para ensaios de papéis, cartão, linóleo, plásticos ou borracha flexíveis
90261021	Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos Iíquidos Para medida ou controle do nível - De metais, mediante correntes parasitas
90261029	Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos Para medida ou controle do nível
90262010	Para medida ou controle da pressão - Manômetros
90262090	Para medida ou controle da pressão
90271000	Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)
90272011	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese Cromatógrafos De fase gasosa
90272012	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese Cromatógrafos De fase líquida
90272019	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese Cromatógrafos
90272021	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese Aparelhos de eletroforese Seqüenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar
90273011	Espectrômetros e espectrógrafos De emissão atômica
90273019	Espectrômetros e espectrógrafos
90273020	Espectrofotômetros
90275010	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) Colorímetros
90275020	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) Fotômetros
90275030	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) Refratômetros
90275040	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas, visíveis, IV) Sacarímetros
90275090	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)
90278011	Calorímetros
90278012	Viscosímetros
90278013	Densitômetros
90278014	Aparelhos medidores de ph
90278020	Espectrômetros de massa
90278030	Polarógrafos
90278090	Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas [por exemplo: polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)]; instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição), micrótomos
90281019	Contadores de gases De gás natural comprimido, eletrônicos
90281090	Contadores de gases
90282010	Contadores de líquidos De peso inferior ou igual a 50 kg
90282020	Contadores de líquidos De peso superior a 50 kg
90283011	Contadores de eletricidade Monofásicos, para corrente alternada - Digitais
90283019	Contadores de eletricidade Monofásicos, para corrente alternada
90283021	Contadores de eletricidade Bifásicos Digitais
90283029	Contadores de eletricidade Bifásicos
90283031	Contadores de eletricidade Trifásicos Digitais
90283039	Contadores de eletricidade Trifásicos
90283090	Contadores de eletricidade
90301010	Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes Medidores de radioatividade
90301090	Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes
90302010	Osciloscópios digitais
90302021	Osciloscópios analógicos De freqüência superior ou igual a 60mhz
90302022	Osciloscópios analógicos Vetorscópios
90302029	Osciloscópios analógicos
90302030	Oscilógrafos
90303100	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador Multímetros
90303911	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador Voltímetros Digitais
90303919	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador Voltímetros
90303929	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador Amperímetros
90303990	Outros aparelhas e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador
90308210	Outros instrumentos e aparelhos Para medida ou controle de discos (wafers) ou de dispositivos semicondutores De testes de circuitos integrados
90308290	Outros instrumentos e aparelhos Para medida ou controle de discos (wafers) ou de dispositivos semicondutores
90308310	Outros instrumentos e aparelhos Outros, com dispositivo registrador De teste de continuidade de circuitos impressos
90308320	Outros instrumentos e aparelhos Outros, com dispositivo registrador De teste automático de circuito impresso montado (ATE)
90308390	Outros instrumentos e aparelhos Outros, com dispositivo registrador
90308910	Outros instrumentos e aparelhos Analisadores lógicos de circuitos digitais
90308920	Outros instrumentos e aparelhos Analisadores de espectro de freqüência
90348940	Outros instrumentos e aparelhos Fasímetros
90308990	Outros instrumentos e aparelhos Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
90311000	Máquinas de equilibrar peças mecânicas
90312010	Bancos de ensaio Para motores
90312090	Bancos de ensaio
90313000	Projetores de perfis
90314100	Outros instrumentos e aparelhos ópticos Para controle de discos (wafers) ou de dispositivos, semicondutores, ou para controle de máscaras ou retículas utilizadas na fabricação de dispositivos semicondutores
90314910	Outros instrumentos e aparelhos ópticos Outros - Para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser
90314920	Outros instrumentos e aparelhos ópticos Outros - Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser
90314990	Outros instrumentos e aparelhos ópticos
90318011	Dinamômetros
90318020	Máquinas para medição tridimensional
90318030	Metros padrões
90318050	Aparelhos para análise de têxteis, computadorizados
90318060	Células de carga
90318099	Outros instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis

Nota: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 1808-R DE 12/02/2007):

ANEXO VII

(a que se refere o art. 70, XV, a, do RI CMS/ES)

RELAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

NCM	Descrição do Grupo
84021100	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora
84021200	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora
84021900	Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas
84022000	Caldeiras denominadas de água superaquecida
84031010	Caldeiras - Com capacidade inferior ou igual a 200.000 kcal/hora
84031090	Caldeiras
84042000	Condensadores para máquinas a vapor
84051000	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
84068100	Outras turbinas - De potência superior a 40 MW
84068200	Outras turbinas - De potência não superior a 40 MW
84101100	Turbinas e rodas hidráulicas - De potência não superior a 1.000 kW
84101200	Turbinas e rodas hidráulicas - De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW
84101300	Turbinas e rodas hidráulicas - De potência superior a 10.000 kW
84111100	Turborreatores - De empuxo (impulso*) não superior a 25 kN
84111200	Turborreatores - De empuxo (impulso*) superior a 25 kN
84112100	Turbopropulsores - De potência não superior a 1.100 kW
84112200	Turbopropulsores - De potência superior a 1.100 kW
84118100	Outras turbinas a gás - De potência não superior a 5.000 kW
84118200	Outras turbinas a gás - De potência superior a 5.000 kW
84121000	Propulsores a reação, excluídos os turborreatores
84122110	Motores hidráulicos - De movimento retilíneo (cilindros) - Cilindros hidráulicos
84122190	Motores hidráulicos - De movimento retilíneo (cilindros)
84122900	Motores hidráulicos
84123110	Motores pneumáticos - De movimento retilíneo (cilindros) - Cilindros pneumáticos
84123190	Motores pneumáticos - De movimento retilíneo (cilindros)
84123900	Motores pneumáticos
84128000	Outros motores e máquinas motrizes
84134000	Bombas para concreto (betão)
84135010	Outras bombas volumétricas alternativas - De potência superior a 3,73 kW (5HP) e inferior ou igual a 447,42 kW (600HP), excluídas as para oxigênio líquido
84135090	Outras bombas volumétricas alternativas
84136011	Outras bombas volumétricas rotativas - De vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto - De engrenagem
84136019	Outras bombas volumétricas rotativas - De vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto
84136090	Outras bombas volumétricas rotativas
84137010	Outras bombas centrífugas - Eletrobombas submersíveis
84137080	Outras bombas centrífugas - Outras, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto
84137090	Outras bombas centrífugas
84138100	Bombas
84138200	Elevadores de líquidos
84141000	Bombas de vácuo
84144010	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis - De deslocamento alternativo
84144020	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis - De parafuso
84144090	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
84148011	Compressores de ar - Estacionários, de pistão
84148012	Compressores de ar - De parafuso
84148013	Compressores de ar - De lóbulos paralelos (tipo Roots)
84148019	Compressores de ar
84148031	Compressores de gases (exceto ar) - De pistão
84148032	Compressores de gases (exceto ar) - De parafuso
84148033	Compressores de gases (exceto ar) - Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000   m3/h
84148039	Compressores de gases (exceto ar)
84161000	Queimadores de combustíveis líquidos
84162010	Outros queimadores, incluídos os mistos - De gases
84162090	Outros queimadores, incluídos os mistos
84163000	Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
84171010	Fornos industriais para fusão de metais
84171020	Fornos industriais para tratamento térmico de metais
84178010	Fornos industriais para cerâmica
84178020	Fornos industriais para fusão de vidro
84178090	Fornos industriais ou de laboratório, incluídos os incineradores, não elétricos
84193100	Secadores - Para produtos agrícolas
84193200	Secadores - Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
84193900	Secadores
84194010	Aparelhos de destilação ou de retificação - De destilação de água
84194020	Aparelhos de destilação ou de retificação - De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos
84194090	Aparelhos de destilação ou de retificação
84195010	Trocadores (permutadores) de calor - De placas
84195021	Trocadores (permutadores) de calor - Tubulares - Metálicos
84195022	Trocadores (permutadores) de calor - Tubulares - De grafite
84195029	Trocadores (permutadores) de calor - Tubulares
84195090	Trocadores (permutadores) de calor
84196000	Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
84198911	Esterilizadores - De alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT – Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h
84198920	Estufas
84198930	Torrefadores
84198940	Evaporadores
84201010	Calandras e laminadores - Para papel ou cartão
84211110	Desnatadeiras - Com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora
84211190	Desnatadeiras
84211910	Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas
84212100	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos - Para filtrar ou depurar água
84212200	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos - Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
84212930	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos - Filtros-prensa
84212990	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos
84213910	Aparelhos para filtrar ou depurar gases - Filtros eletrostáticos
84213930	Aparelhos para filtrar ou depurar gases - Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto
84213990	Aparelhos para filtrar ou depurar gases
84222000	Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes
84223010	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas
84223021	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes - Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos
84223022	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes - Para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem
84223029	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes
84223030	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas - Para gaseificar bebidas
84224010	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil) - Horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200 mm) em pacotes tipo almofadas (pillow pack), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)
84224020	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil) - Automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000 kg e comprimento inferior ou igual a 12m
84224090	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil)
84232000	Básculas de pesagem contínua em transportadores
84233011	Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras - Dosadores - Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional
84233019	Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras - Dosadores - Outros
84233090	Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras
84238200	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem - De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
84238900	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem
84242000	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
84243010	Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água
84243020	De jato de areia própria para desgaste localizado de peças de vestuário
84243030	Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10MPa
84243090	Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
84248111	Outros aparelhos - Para agricultura ou horticultura - Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas - Aparelhos manuais
84248119	Outros aparelhos - Para agricultura ou horticultura - Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas
84248121	Outros aparelhos - Irrigadores e sistemas de irrigação - Por aspersão
84248129	Outros aparelhos - Irrigadores e sistemas de irrigação
84248190	Outros aparelhos - Para agricultura ou horticultura
84251100	Talhas, cadernais e moitões - De motor elétrico
84251990	Talhas, cadernais e moitões
84252000	Guinchos para elevação e descida de gaiolas nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para uso subterrâneo
84253110	Outros guinchos; cabrestantes - De motor elétrico - Com capacidade inferior ou igual a 100 t
84253190	Outros guinchos; cabrestantes - De motor elétrico
84253910	Outros guinchos; cabrestantes - Com capacidade inferior ou igual a 100 t
84253990	Outros guinchos; cabrestantes
84254200	Outros macacos, hidráulicos
84261100	Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
84261200	Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
84261900	Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos
84262000	Guindastes de torre
84263000	Guindastes de pórtico
84264110	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados - De pneumáticos - Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga superior ou igual a 60 t
84264910	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados - De esteiras, com capacidade de elevação superior ou igual a 70 t
84269100	Outras máquinas e aparelhos - Próprios para serem montados em veículos rodoviários
84269900	Outras máquinas e aparelhos
84271011	Autopropulsados, de motor elétrico - Empilhadeiras - De capacidade de carga superior a 6,5t
84271019	Autopropulsados, de motor elétrico - Empilhadeiras
84271090	Autopropulsados, de motor elétrico
84272010	Autopropulsados - Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5t
84272090	Autopropulsados
84279000	Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
84281000	Elevadores e monta-cargas
84282010	Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos - Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120HP)
84282090	Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos
84283100	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias - Especialmente concebidos para uso subterrâneo
84283200	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias - Outros, de caçamba (balde*)
84283300	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias - Outros, de tira ou correia
84283910	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias - Outros - De correntes
84283920	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias - Outros - De rolos motores
84283990	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias
84285000	Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas, etc. e equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários
84289010	Outras máquinas e aparelhos - Do tipo dos utilizados para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação
84289090	Outras máquinas e aparelhos
84291110	Bulldozers e angledozers - De lagartas - De potência no volante superior ou igual a 387,76 kW (520HP)
84291190	Bulldozers e angledozers - De lagartas
84291910	Bulldozers de potência no volante superior ou igual a 234,90 kW (315HP)
84291990	Bulldozers e angledozers
84292010	Niveladores - Motoniveladores articulados, de potência no volante superior ou igual a 205,07 kW (275HP)
84292090	Niveladores
84293000	Raspo-transportadores (Scrapers)
84294000	Compactadores e rolos ou cilindros compressores
84295111	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Carregadoras-transportadoras - Do tipo das utilizadas em minas subterrâneas
84295119	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Carregadoras-transportadoras
84295121	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal – Infra-estruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 - De potência no volante superior ou igual a 454,13 kW (609HP)
84295129	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Infra-estruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1
84295191	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Outras - De potência no volante superior ou igual a 297,5 kW (399HP)
84295192	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Outras - De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59HP)
84295199	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
84295211	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras - Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° - Escavadoras - De potência no volante superior ou igual a 484,7 kW (650HP)
84295212	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras - Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° - Escavadoras - De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54HP)
84295219	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras - Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° - Escavadoras
84295220	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras - Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° - Infra-estruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos
84295290	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras - Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°
84295900	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras
84301000	Bate-estacas e arranca-estacas
84303110	Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias - Autopropulsados - Cortadores de carvão ou de rocha
84303190	Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias - Autopropulsados
84303910	Cortadores de carvão ou de rocha
84303990	Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
84304110	Perfuratriz de percussão - Autopropulsadas
84304120	Perfuratriz rotativa - Autopropulsadas
84304130	Máquinas de sondagem, rotativas - Autopropulsadas
84304190	Outras máquinas de sondagem ou perfuração - Autopropulsadas
84304910	Perfuratriz de percussão
84304920	Máquinas de sondagem, rotativas
84304990	Outras máquinas de sondagem ou perfuração
84305000	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
84306100	Máquinas de comprimir ou compactar
84306911	Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras - Com capacidade de carga superior a 4  m3
84306919	Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras
84306990	Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados
84323010	Semeadores-adubadores
84323090	Semeadores, plantadores e transplantadores
84324000	Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes
84328000	Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte
84332010	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores - Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente
84332090	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores
84333000	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
84334000	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras
84335100	Ceifeiras-debulhadoras
84335200	Outras máquinas e aparelhos para debulha
84335300	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos
84335911	Colheitadeiras de algodão - Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)
84335990	Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha
84336010	Selecionadores de frutas
84336090	Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas
84341000	Máquinas de ordenhar
84342010	Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios - Para tratamento do leite
84342090	Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios
84351000	Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, suco de frutas ou bebidas semelhantes - Máquinas e aparelhos
84361000	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais
84362100	Chocadeiras e criadeiras
84362900	Máquinas e aparelhos para avicultura, incluídas as chocadeiras e criadeiras
84368000	Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluídos os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura
84371000	Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
84378010	Outras máquinas e aparelhos - Para trituração ou moagem de grãos
84378090	Outras máquinas e aparelhos
84382011	Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate - Para as indústrias de confeitaria - Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150 kg/h
84382090	Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate - Para as indústrias de confeitaria
84383000	Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
84385000	Máquinas e aparelhos para preparação de carnes
84386000	Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas
84388010	Outras máquinas e aparelhos - Máquinas para extração de óleo essencial de cítricos
84388020	Outras máquinas e aparelhos - Automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a 350 unidades por minuto
84388090	Outras máquinas e aparelhos
84391010	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas - Para tratamento preliminar das matérias primas
84391020	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas - Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta
84391030	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas - Refinadoras
84391090	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
84392000	Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão
84393010	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão - Bobinadoras-esticadoras
84393020	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão - Para impregnar
84393030	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão - Para ondular
84393090	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
84401011	Máquinas e aparelhos - De costurar cadernos - Com alimentação automática
84401019	Máquinas e aparelhos - De costurar cadernos
84401090	Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos
84411010	Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min
84411090	Cortadeiras
84412000	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
84413010	Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem - De dobrar e colar, para fabricação de caixas
84413090	Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
84414000	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão
84418000	Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos - Outras máquinas e aparelhos
84422000	Máquinas, aparelhos e material, para compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir
84431110	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete - Alimentados por bobinas - Para impressão multicolor de jornais, alimentados por bobinas de largura superior ou igual a 900 mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas
84431190	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete - Alimentados por bobinas
84431200	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete - Alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36 cm
84431910	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete - Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas
84431990	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete
84432100	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos - Alimentados por bobinas
84432900	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos
84433000	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
	Itens  8443.32.2 a 8443.32.99   incluídos pelo Decreto n.º 1.863-R, de 06.06.07, efeitos de 08.06.07 até 10.12.09:
8443.32.2	Impressoras de impacto
8443.32.21	De linha, de 8 bits
8443.32.22	De caracteres Braille
8443.32.23	Outras matriciais (por pontos), de 16 bits
8443.32.29	Outras, de 16 bits
8443.32.3	Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto
8443.32.31	A jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm, de 16 bits
8443.32.32	De transferência térmica de cera sólida (solid ink e dye sublimation, por exemplo), de 2 bits
8443.32.33	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 230mm e resolução superior ou igual a 600 x 600 pontos por polegada (dpi) , de 2 bits
8443.32.34	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, de 2 bits
8443.32.35	Outras, a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm, de 12 bits
8443.32.36	Outras, com largura de impressão superior a 420mm, de 2 bits
8443.32.39	Outras, de 16 bits
8443.32.40	Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto, de 2  bits
8443.32.5	Traçadores gráficos (plotters)
8443.32.51	Por meio de penas, de 12 bits
8443.32.52	Com largura de impressão superior a 580mm, exceto por meio de penas, de 2 bits
8443.32.59	Outros, de 16 bits
8443.32.9	Outras
8443.32.91	Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5m/s e passo de 1,4mm, de 2 bits
8443.32.99	Outras, de 16 bits
84434010	Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos - Rotativas para heliogravura
84434090	Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
84435910	Outras máquinas de impressão - Para serigrafia
84436010	Máquinas auxiliares – Dobradoras
84436020	Máquinas auxiliares - Numeradores automáticos
84436090	Máquinas auxiliares
	Itens  8443.39 a  8443.39.90   incluídos pelo Decreto n.º 1.863-R, de 06.06.07, de 08.06.07 até 31.12.09:
8443.39	Outros
8443.39.10	Máquinas de impressão de jato de tinta, de 14 bk
8443.39.2	Máquinas copiadoras eletrostáticas
8443.39.21	De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto, de 14 bk
8443.39.28	Outras, por processo indireto
8443.39.29	Outras, de 14 bk
8443.39.30	Outras máquinas copiadoras, de 14 bk
8443.39.90	Outros, de 14 bk
84440010	Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais - Para extrudar
84440020	Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais - Para corte ou ruptura de fibras
84440090	Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais
84451110	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Cardas - Para lã
84451120	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Cardas - Para fibras do Capítulo 53
84451190	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Cardas
84451200	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Penteadoras
84451300	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Bancas de estiramento (bancas de fusos)
84451910	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Máquinas para a preparação da seda
84451921	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem
84451922	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão
84451923	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama
84451924	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Abridoras de fibras de lã
84451925	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Abridoras de fibras do Capítulo 53
84451926	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Máquinas de carbonizar a lã
84451929	Máquinas para a preparação de outras matérias têxteis
84452000	Máquinas para fiação de matérias têxteis
84453010	Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis - Retorcedeiras
84453090	Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis
84454011	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Bobinadeiras de trama (espuladeiras)
84454012	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Para fios elastanos
84454018	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Outras, com atador automático
84454019	Bobinadeiras automáticas
84454021	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Bobinadoras não automáticas - Com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/min
84454029	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Bobinadoras não automáticas
84454031	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Meadeiras - Com controle de comprimento ou peso e atador automático
84454039	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Meadeiras
84454040	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Noveleiras automáticas
84454090	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis
84459010	Urdideiras
84459020	Passadeiras para liço e pente
84459030	Para amarrar urdideiras
84459040	Automáticas, para colocar lamelas
84459090	Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47
84461010	Teares para tecidos - Para tecidos de largura não superior a 30 cm - Com mecanismo Jacquard
84461090	Teares para tecidos - Para tecidos de largura não superior a 30 cm
84462100	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras - A motor
84462900	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras
84463010	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras - A jato de ar
84463020	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras - A jato de água
84463030	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras - De projétil
84463040	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras - De pinças
84463090	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras
84471100	Teares circulares para malhas - Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm
84471200	Teares circulares para malhas - Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm
84472010	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) - Teares manuais
84472021	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) - Teares motorizados - Para fabricação de malhas de urdidura
84472029	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) - Teares motorizados
84472030	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) - Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)
84479010	Máquinas para fabricação de redes, tules ou filós
84479020	Máquinas automáticas para bordar
84479090	Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos
84481110	Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 - Ratieras
84481120	Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 - Mecanismos Jacquard
84481190	Ratieras e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração
84481900	Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47
84490010	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros
84490020	Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos
84490080	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluídas as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria
84511000	Máquina para lavar a seco
84514010	Máquinas para lavar, branquear ou tingir - Para lavar
84514021	Máquinas para lavar, branquear ou tingir - Para tingir ou branquear fios ou tecidos - Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada
84514029	Máquinas para lavar, branquear ou tingir - Para tingir ou branquear fios ou tecidos
84514090	Máquinas para lavar, branquear ou tingir
84515010	Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos - Para inspecionar tecidos
84515020	Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos - Automáticas, para enfestar ou cortar
84515090	Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
84522110	Outras máquinas de costura - Unidades automáticas - Para costurar couros ou peles
84522120	Outras máquinas de costura - Unidades automáticas - Para costurar tecidos
84522190	Outras máquinas de costura - Unidades automáticas
84522910	Outras máquinas de costura - Outras - Para costurar couros ou peles
84522921	Outras máquinas de costura - Outras - Para costurar tecidos - Remalhadeiras
84522922	Outras máquinas de costura - Outras - Para costurar tecidos - Para casear
84522923	Outras máquinas de costura - Outras - Para costurar tecidos - Tipo zigue-zague para inserir elástico
84522929	Outras máquinas de costura - Outras - Para costurar tecidos
84522990	Outras máquinas de costura - Outras
84531010	Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável
84531090	Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles
84532000	Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados
84538000	Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçados e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura - Outras máquinas e aparelhos
84541000	Conversores
84542010	Lingoteiras
84542090	Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição
84543010	Máquinas de vazar (moldar) - Sob pressão
84543020	Máquinas de vazar (moldar) - Por centrifugação
84543090	Máquinas de vazar (moldar)
84551000	Laminadores de tubos
84552110	Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio - De cilindros lisos
84552190	Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio
84552210	Laminadores a frio - De cilindros lisos
84552290	Laminadores a frio
84561011	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons - De comando numérico - Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm
84561019	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons - De comando numérico
84561090	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons
84562010	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por ultra-som - De comando numérico
84562090	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por ultra-som
84563011	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por eletroerosão - De comando numérico - Para texturizar superfícies cilíndricas
84563019	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por eletroerosão - De comando numérico
84563090	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por eletroerosão
84569100	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Outras - Para gravação a seco do traço em matérias semicondutoras
84569900	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma
84571000	Centros de usinagem (centros de maquinagem*)
84571000	Centros de usinagem (centros de maquinagem*)
84572090	Máquinas de sistema monostático (single station)
84572090	Máquinas de sistema monostático (single station)
84573010	Máquinas de estações múltiplas - De comando numérico
84573010	Máquinas de estações múltiplas - De comando numérico
84573090	Máquinas de estações múltiplas
84573090	Máquinas de estações múltiplas
84581110	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Tornos horizontais - De comando numérico - Revólver
84581191	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Tornos horizontais - De comando numérico - Outros - De 6 ou mais fusos porta-peças
84581199	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Tornos horizontais - De comando numérico
84581910	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Tornos horizontais - Outros - Revólver
84581990	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Tornos horizontais
84589100	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Outros tornos - De comando numérico
84589900	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Outros tornos
84591000	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Unidades com cabeça deslizante
84592110	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para furar - De comando numérico - Radiais
84592191	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para furar - De comando numérico - Outras - De mais de um cabeçote mono ou multifuso
84592199	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para furar - De comando numérico
84592900	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para furar
84593100	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras mandriladoras-fresadoras - De comando numérico
84593900	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras mandriladoras-fresadoras
84594000	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para mandrilar
84595100	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Máquinas para fresar, de console - De comando numérico
84595900	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Máquinas para fresar, de console
84596100	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para fresar - De comando numérico
84596900	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para fresar
84597000	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente
84601100	Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm - De comando numérico
84601900	Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
84602100	Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm - De comando numérico
84602900	Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
84603100	Máquinas para afiar - De comando numérico
84603900	Máquinas para afiar
84604011	Máquinas para brunir - De comando numérico - Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm
84604019	Máquinas para brunir - De comando numérico
84604091	Máquinas para brunir - Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm
84604099	Máquinas para brunir
84609011	Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61 - Outras - De comando numérico - De polir, com cinco ou mais cabeças e porta - peças rotativo
84609012	Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61 - Outras - De comando numérico - De esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta- peças rotativo
84609090	Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61
84612010	Plainas-limadoras e máquinas para escatelar - Para escatelar
84612090	Plainas-limadoras e máquinas para escatelar
84613010	Máquinas para brochar - De comando numérico
84613090	Máquinas para brochar
84614010	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens - De comando numérico
84614091	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens - Outras - Redondeadoras de dentes
84614099	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens
84615010	Máquinas para serrar ou seccionar - De fitas sem fim
84615020	Máquinas para serrar ou seccionar - Circulares
84615090	Máquinas para serrar ou seccionar
84619010	Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições - Outras - De comando numérico
84619090	Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições
84621011	Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes - De comando numérico - Máquinas para estampar
84621019	Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes - De comando numérico
84621090	Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes
84622100	Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar - De comando numérico
84622900	Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar
84623100	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar - De comando numérico
84623910	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar - Outras - Tipo guilhotina
84623990	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
84624100	Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar - De comando numérico
84624900	Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
84629111	Prensas hidráulicas - De capacidade igual ou inferior a 35.000 kN - Para moldagem de pós metálicos por sinterização
84629119	Prensas hidráulicas - De capacidade igual ou inferior a 35.000 kN
84629191	Prensas hidráulicas - Outras - Para moldagem de pós metálicos por sinterização
84629199	Prensas hidráulicas
84629910	Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização
84629920	Prensas para extrusão
84629990	Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima - Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização
84631090	Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes
84632010	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem - De comando numérico
84632090	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
84633000	Máquinas para trabalhar arames e fios de metal
84639010	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermats), que trabalhem sem eliminação de matéria - Outras - De comando numérico
84639090	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermats), que trabalhem sem eliminação de matéria
84641000	Máquinas para serrar
84642090	Máquinas para esmerilar ou polir
84649011	Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro - Para vidro - De comando numérico, para retificar, fresar e perfurar
84649019	Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro - Para vidro
84649090	Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
84651000	Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas
84659110	Máquinas de serrar - De fita sem fim
84659120	Máquinas de serrar - Circulares
84659190	Máquinas de serrar
84659211	Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar - De comando numérico - Fresadoras
84659219	Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar - De comando numérico
84659290	Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
84659310	Máquinas para esmerilar, lixar ou polir - Lixadeiras
84659390	Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
84659400	Máquinas para arquear ou para reunir
84659511	Máquinas para furar ou escatelar - De comando numérico - Para furar
84659512	Máquinas para furar ou escatelar - De comando numérico - Para escatelar
84659591	Máquinas para furar ou escatelar - Outras - Para furar
84659592	Máquinas para furar ou escatelar - Outras - Para escatelar
84659600	Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
84659900	Máquinas-ferramentas (incluídas as máquinas para pregar, grampear, colar, reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endureçida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes
84682000	Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial - Outras máquinas e aparelhos a gás
84688010	Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial - Outras máquinas e aparelhos - Para soldar por fricção
84688090	Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial - Outras máquinas e aparelhos
	Itens  8471 a  8471.90.90   incluídos pelo Decreto n.º 1.863-R, de 06.06.07, efeitos de 08.06.07 até 10.12.09:
8471	Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.
847130	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela
8471301	Capazes de funcionar sem fonte externa de energia
84713011	De peso inferior a 350g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área não superior a 140cm2 , de 2 bits
84713012	De peso inferior a 3,5kg com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140cm2 e inferior a 560cm2 , de 16 bits
84713019	Outras, de 16 bits
84713090	Outras, de 16 bits
84714	Outras máquinas automáticas para processamento de dados:
847141	Contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída
84714110	De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280cm2 , de 2 bits
84714190	Outras, de 16 bits
84714900	Outras, apresentadas sob a forma de sistemas, de 16 bits
847150	Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída
8471.50.10	De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade, de 16 bits
84715020	De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade, de 12 bits
8471.50.30	De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade, de 8 bits
84715040	De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade, de 4 bits
84715090	Outras, de 16 bits
847160	Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
8471605	Unidades de entrada
84716052	Teclados, de 12 bits
84716053	Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo), de 12 bits
84716054	Mesas digitalizadoras, de 12 bits
84716059	Outras, de 12 bits
8471606	Aparelhos terminais que tenham, pelo menos, uma unidade de entrada por teclado alfanumérico e uma unidade de saída por vídeo (terminais de vídeo)
84716061	Com unidade de saída por vídeo monocromático, de 16 bits
84716062	Com unidade de saída por vídeo policromático, de 16 bits
84716080	Terminais de auto-atendimento bancário, de 16 bits
84716090	Outras, de 16 bits
847170	Unidades de memória
8471701	Unidades de discos magnéticos
84717011	Para discos flexíveis, de 2 bits
84717012	Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA-Head Disk Assembly), de 8 bits
84717019	Outras, de 8 bits
8471702	Unidades de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)
84717021	Exclusivamente para leitura, de 2 bits
84717029	Outras, de 2 bits
8471703	Unidades de fitas magnéticas
84717032	Para cartuchos, de 2 bits
84717033	Para cassetes, de 2 bits
84717039	Outras, de 12 bits
84717090	Outras, de 12 bits
84718000	Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados, de 16 bits
847190	Outros
8471901	Leitores ou gravadores
84719011	De cartões magnéticos, de 12 bits
84719012	Leitores de códigos de barras, de 12 bits
84719013	Leitores de caracteres magnetizáveis, de 12 bits
84719014	Digitalizadores de imagens (scanners) , de 2 bits
84719019	Outros, de 12 bits
84719090	Outros, de 16 bits
84714	Outras máquinas automáticas para processamento de dados:
847141	Contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída
84714110	De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280cm2 , de 2 bits
84714190	Outras, de 16 bits
84714900	Outras, apresentadas sob a forma de sistemas, de 16 bits
847150	Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída
84715010	De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade, de 16 bits
8471.50.20	De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade, de 12 bits
84715030	De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade, de 8 bits
84715040	De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade, de 4 bits
84715090	Outras, de 16 bits
847160	Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
8471605	Unidades de entrada
84716052	Teclados, de 12 bits
84716053	Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo), de 12 bits
84716054	Mesas digitalizadoras, de 12 bits
84716059	Outras, de 12 bits
8471606	Aparelhos terminais que tenham, pelo menos, uma unidade de entrada por teclado alfanumérico e uma unidade de saída por vídeo (terminais de vídeo)
84716061	Com unidade de saída por vídeo monocromático, de 16 bits
84716062	Com unidade de saída por vídeo policromático, de 16 bits
84716080	Terminais de auto-atendimento bancário, de 16 bits
84716090	Outras, de 16 bits
847170	Unidades de memória
8471701	Unidades de discos magnéticos
84717011	Para discos flexíveis, de 2 bits
84717012	Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA-Head Disk Assembly), de 8 bits
84717019	Outras, de 8 bits
8471702	Unidades de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)
84717021	Exclusivamente para leitura, de 2 bits
84717029	Outras, de 2 bits
8471703	Unidades de fitas magnéticas
84717032	Para cartuchos, de 2 bits
84717033	Para cassetes, de 2 bits
84717039	Outras, de 12 bits
84717090	Outras, de 12 bits
84718000	Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados, de 16 bits
847190	Outros
8471901	Leitores ou gravadores
84719011	De cartões magnéticos, de 12 bits
84719012	Leitores de códigos de barras, de 12 bits
84719013	Leitores de caracteres magnetizáveis, de 12 bits
84719014	Digitalizadores de imagens (scanners) , de 2 bits
84719019	Outros, de 12 bits
84719090	Outros, de 16 bits
84714	Outras máquinas automáticas para processamento de dados:
847141	Contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída
84714110	De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280cm2 , de 2 bits
84714190	Outras, de 16 bits
84714900	Outras, apresentadas sob a forma de sistemas, de 16 bits
847150	Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída
84715010	De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade, de 16 bits
84715020	De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade, de 12 bits
84715030	De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade, de 8 bits
	Incluir
84741000	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
84742010	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar - De bolas
84742090	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
84743100	Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
84743200	Máquinas para misturar matérias minerais com betume
84743900	Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar
84748010	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição - Outras máquinas e aparelhos - Para fabricação de moldes de areia para fundição
84748090	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição - Outras máquinas e aparelhos
84751000	Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro
84752100	Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras - Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços
84752910	Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras - Outras - Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas
84752990	Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras
84771011	Máquinas de moldar por injeção - Horizontais, de comando numérico - Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN
84771019	Máquinas de moldar por injeção - Horizontais, de comando numérico
84771021	Máquinas de moldar por injeção - Outras horizontais - Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN
84771029	Máquinas de moldar por injeção - Outras horizontais
84771091	Máquinas de moldar por injeção - Outras - De comando numérico
84771099	Máquinas de moldar por injeção
84772010	Extrusoras - Para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm
84772090	Extrusoras
84773010	Máquinas de moldar por insuflação - Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro
84773090	Máquinas de moldar por insuflação
84774010	Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar - De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)
84774090	Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar
84775100	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma - Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar
84775911	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma - Outras - Prensas - Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN
84775919	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma - Outras - Prensas
84775990	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma
84778010	Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos
84778090	Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificadas nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos
84791010	Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes - Automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos
84791090	Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
84792000	Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
84793000	Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça
84794000	Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
84795000	Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições
84798110	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos - Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia
84798190	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos
84798210	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar - Misturadores
84798290	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
84798911	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Outros - Prensas; distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos - Prensas
84798912	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Outros - Prensas; distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos - Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos
84798921	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Outros - Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria; máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas e escovas - Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria
84798922	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Outros - Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria; máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas e escovas - Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas
84798940	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Outros - Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados
84798991	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Outros - Aparelhos para limpar peças por ultra-som
84798999	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos
84801000	Caixas de fundição
85013210	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW - Motores
85013220	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW - Geradores
85013310	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW - Motores
85013320	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW - Geradores
85013411	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 375 kW - Motores - De potência inferior ou igual a 3.000 kW
85013419	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 375 kW - Motores
85013420	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 375 kW - Geradores
85014011	Outros motores de corrente alternada, monofásicos - De potência inferior ou igual a 15 kW - Síncronos
85014021	Outros motores de corrente alternada, monofásicos - De potência superior a 15 kW - Síncronos
85015110	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750 W - Trifásicos, com rotor de gaiola
85015120	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750 W - Trifásicos, com rotor de anéis
85015190	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750W
85015210	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW - Trifásicos, com rotor de gaiola
85015220	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW - Trifásicos, com rotor de anéis
85015290	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW
85015310	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 75 kW - Trifásicos, de potência inferior ou igual a 7.500 kW
85015390	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 75 kW
85016100	Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência não superior a 75 kVA
85016200	Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA
85016300	Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA
85016400	Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 750 kVA
85021110	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência não superior a 75 kVA - De corrente alternada
85021190	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência não superior a 75 kVA
85021210	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA - De corrente alternada
85021290	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA
85021311	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência superior a 375 kVA - De corrente alternada - De potência inferior ou igual a 430 kVA
85021319	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência superior a 375 kVA - De corrente alternada
85021390	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência superior a 375 kVA
85022011	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão) - De corrente alternada - De potência inferior ou igual a 210 kVA
85022019	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão) - De corrente alternada
85022090	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão)
85023100	Outros grupos eletrogêneos - De energia eólica
85023900	Outros grupos eletrogêneos
85024010	Conversores rotativos elétricos - De freqüência
85024090	Conversores rotativos elétricos
85041000	Reatores (balastros*) para lâmpadas ou tubos de descargas
85042100	Transformadores de dielétrico líquido - De potência não superior a 650 kVA
85042200	Transformadores de dielétrico líquido - De potência superior a 650 kVA mas não superior a 10.000 kVA
85042300	Transformadores de dielétrico líquido - De potência superior a 10.000 kVA
85043211	Outros transformadores - De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA - De potência inferior ou igual a 3 kVA - Para freqüências inferiores ou iguais a 60Hz
85043219	Outros transformadores - De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA - De potência inferior ou igual a 3 kVA
85043221	Outros transformadores - De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA - De potência superior a 3 kVA - Para freqüências inferiores ou iguais a 60Hz
85043229	Outros transformadores - De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA - De potência superior a 3 kVA
85043300	Outros transformadores - De potência superior a 16 kVA mas não superior a 500 kVA
85043400	Outros transformadores - De potência superior a 500 kVA
85044021	Conversores estáticos - Retificadores, exceto carregadores de acumuladores - De cristal (semicondutores)
85044022	Conversores estáticos - Retificadores, exceto carregadores de acumuladores - Eletrolíticos
85044029	Conversores estáticos - Retificadores, exceto carregadores de acumuladores
	Item  85044040  incluído pelo Decreto n.º 1.824-R, de 22.03.07, efeitos de 23.03.07 até 10.12.09:
85044040	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)
85045000	Outras bobinas de reatância e de auto-indução
85052010	Outras bobinas de reatância e de auto-indução - Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo dos utilizados nos veículos das posições 87.01 a 87.05
85052090	Outras bobinas de reatância e de auto-indução
85059010	Eletroímãs
85141010	Fornos de resistência (de aquecimento indireto) - Industriais
85142011	Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas - Por indução - Industriais
85142020	Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas - Por perdas dielétricas
85143011	Outros fornos - De resistência (de aquecimento direto) - Industriais
85143021	Outros fornos - De arco voltaico - Industriais
85144000	Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
85152100	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência - Inteira ou parcialmente automáticos
85152900	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
85153110	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma - Inteira ou parcialmente automáticos - Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG - Metal Inert Gas) ou atmosfera ativa (MAG - Metal Active Gas), de comando numérico
85153190	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma - Inteira ou parcialmente automáticos
85153900	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma
85158010	Outras máquinas e aparelhos - Para soldar a laser
85158090	Outros - Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluídos os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fótons, a ultra-som, a feixes de elétrons, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets)
85321000	Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kVAr (condensadores de potência)
87011000	Motocultores
87012000	Tratores rodoviários para semi-reboques
87013000	Tratores de lagartas
87019010	Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)
87019090	Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) - Outros
87041010	Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias - Com capacidade de carga superior ou igual a 85t
87041090	Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias
87051010	Caminhões-guindastes - Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60t, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis
87051090	Caminhões-guindastes
87052000	Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração
87091100	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes - Elétricos
87091900	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
87162000	Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
87163900	Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias
87164000	Outros reboques e semi-reboques
90241010	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - Para ensaios de tração ou compressão
90241020	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - Para ensaios de dureza
90241090	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais
90248011	Outras máquinas e aparelhos - Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis - Automáticos, para fios
90248019	Outras máquinas e aparelhos - Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis
90248021	Outras máquinas e aparelhos - Máquinas e aparelhos para ensaios de papéis, cartão, linóleo, plásticos ou borracha flexíveis - Máquinas para ensaios de pneumáticos
90248029	Outras máquinas e aparelhos - Máquinas e aparelhos para ensaios de papéis, cartão, linóleo, plásticos ou borracha flexíveis
90261021	Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos - Para medida ou controle do nível - De metais, mediante correntes parasitas
90261029	Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos - Para medida ou controle do nível
90262010	Para medida ou controle da pressão - Manômetros
90262090	Para medida ou controle da pressão

Nota: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 1761-R DE 07/12/2006):

ANEXO VII

(a que se refere o art. 70, XV, a, do RICMS/ES)

TABELA DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

NCM	Descrição do Grupo
84271011	Autopropulsados, de motor elétrico - Empilhadeiras - De capacidade de carga superior a 6,5t
84271019	Autopropulsados, de motor elétrico - Empilhadeiras
84271090	Autopropulsados, de motor elétrico
84272010	Autopropulsados - Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5t
84272090	Autopropulsados
84279000	Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
84291110	"Bulldozers" e "angledozers" - De lagartas - De potência no volante superior ou igual a 387,76kW (520HP)
84291190	"Bulldozers" e "angledozers" - De lagartas
84291910	“Bulldozers” de potência no volante superior ou igual a 234,90kW (315HP)
84291990	"Bulldozers" e "angledozers"
84292010	Niveladores - Motoniveladores articulados, de potência no volante superior ou igual a 205,07kW (275HP)
84292090	Niveladores
84293000	Raspo-transportadores ("Scrapers")
84294000	Compactadores e rolos ou cilindros compressores
84295111	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Carregadoras-transportadoras - Do tipo das utilizadas em minas subterrâneas
84295119	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Carregadoras-transportadoras
84295121	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 - De potência no volante superior ou igual a 454,13kW (609HP)
84295129	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1
84295191	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Outras - De potência no volante superior ou igual a 297,5kW (399HP)
84295192	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - Outras - De potência no volante inferior ou igual a 43,99kW (59HP)
84295199	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
84295211	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras - Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° - Escavadoras - De potência no volante superior ou igual a 484,7kW (650HP)
84295212	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras - Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° - Escavadoras - De potência no volante inferior ou igual a 40,3kW (54HP)
84295219	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras - Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° - Escavadoras
84295220	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras - Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° - Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos
84295290	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras - Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°
84295900	Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras
84301000	Bate-estacas e arranca-estacas
84303110	Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias - Autopropulsados - Cortadores de carvão ou de rocha
84303190	Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias - Autopropulsados
84303910	Cortadores de carvão ou de rocha
84303990	Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
84304110	Perfuratriz de percussão - Autopropulsadas
84304120	Perfuratriz rotativa - Autopropulsadas
84304130	Máquinas de sondagem, rotativas - Autopropulsadas
84304190	Outras máquinas de sondagem ou perfuração - Autopropulsadas
84304910	Perfuratriz de percussão
84304920	Máquinas de sondagem, rotativas
84304990	Outras máquinas de sondagem ou perfuração
84305000	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
84306100	Máquinas de comprimir ou compactar
84306911	Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras - Com capacidade de carga superior a 4m3
84306919	Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras
84306990	Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados
84321000	Arados e charruas
84322100	Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores - Grades de discos
84322900	Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores
84323010	Semeadores-adubadores
84323090	Semeadores, plantadores e transplantadores
84324000	Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes
84328000	Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte
84332010	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores - Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente
84332090	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores
84333000	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
84334000	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras
84335100	Ceifeiras-debulhadoras
84335200	Outras máquinas e aparelhos para debulha
84335300	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos
84335911	Colheitadeiras de algodão - Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP)
84335990	Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha
84336010	Selecionadores de frutas
84336090	Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas
84341000	Máquinas de ordenhar
84342010	Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios - Para tratamento do leite
84342090	Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios
84351000	Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, suco de frutas ou bebidas semelhantes - Máquinas e aparelhos
84361000	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais
84362100	Chocadeiras e criadeiras
84362900	Máquinas e aparelhos para avicultura, incluídas as chocadeiras e criadeiras
84368000	Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluídos os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura
84371000	Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
84378010	Outras máquinas e aparelhos - Para trituração ou moagem de grãos
84378090	Outras máquinas e aparelhos
87011000	Motocultores
87012000	Tratores rodoviários para semi-reboques
87013000	Tratores de lagartas
87019010	Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos ("log skidders")
87019090	Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) - Outros
87041010	“Dumpers” concebidos para serem utilizados fora de rodovias - Com capacidade de carga superior ou igual a 85t
87041090	“Dumpers” concebidos para serem utilizados fora de rodovias

Nota: Redação Anterior:

ANEXO VII

(a que se refere o art. 70, XV, a, do RICMS/ES)

RELAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

73089090 73090010 76110000 82073000 84021100 84021200 84021900 84022000 84031010 84031090 84041010 84041020 84042000 84051000 84068100 84068200 84079000 84089090 84091100 84101100 84101200 84101300 84109000 84111100 84111200 84112100 84112200 84118100 84118200 84121000 84122110 84122190 84122900 84123110 84123190 84123900 84128000 84134000 84135010 84135090 84136011 84136019 84136090 84137010 84137080 84137090 84138100 84138200 84141000 84144010 84144020 84144090 84145910 84145990 84148011 84148012 84148013 84148019	84148031 84148032 84148033 84148039 84148090 84161000 84162010 84162090 84163000 84171010 84171020 84171090 84172000 84178010 84178020 84178090 84186110 84186190 84186990 84189900 84191100 84191990 84193100 84193200 84193900 84194010 84194020 84194090 84195010 84195021 84195022 84195029 84195090 84196000 84198110 84198190 84198910 84198920 84198930 84198940 84198999 84201011 84201019 84201021 84201029 84211110 84211190 84211910 84211990 84212100 84212200 84212930 84212990 84213910 84213920 84213930 84213990 84222000	84223010 84223021 84223022 84223029 84223030 84224010 84224020 84224090 84232000 84233011 84233019 84233090 84238110 84238190 84238200 84238900 84242000 84243010 84243020 84243030 84243090 84248111 84248119 84248121 84248129 84248190 84251100 84251990 84252000 84253110 84253190 84253910 84253990 84254200 84261100 84261200 84261900 84262000 84263000 84264100 84264900 84269100 84269900 84271011 84271019 84271090 84272010 84272090 84279000 84281000 84282010 84282090 84283100 84283200 84283300 84283910 84283920 84283990	84285000 84286000 84289010 84289090 84291110 84291190 84291910 84291990 84292010 84292090 84293000 84294000 84295111 84295119 84295121 84295129 84295190 84295210 84295290 84295900 84301000 84303110 84303190 84303910 84303990 84304110 84304120 84304130 84304190 84304910 84304920 84304990 84305000 84306100 84306200 84306911 84306919 84306990 84321000 84322100 84322900 84323010 84323090 84324000 84328000 84332010 84332090 84333000 84334000 84335100 84335200 84335300 84335910 84335990 84336010 84336090 84341000 84342010	84342090 84351000 84361000 84362100 84362900 84368000 84371000 84378010 84378090 84381000 84382010 84382090 84383000 84385000 84386000 84388010 84388020 84388090 84391010 84391020 84391030 84391090 84392000 84393010 84393020 84393030 84393090 84401011 84401019 84401090 84411010 84411090 84412000 84413010 84413090 84414000 84418000 84421000 84422000 84423000 84431100 84431200 84431910 84431990 84432100 84432900 84433000 84434010 84434090 84435100 84435910 84435990 84436010 84436020 84436090 84440010 84440020 84440090	84451110 84451120 84451190 84451200 84451310 84451390 84451910 84451921 84451922 84451923 84451924 84451925 84451926 84451929 84452010 84452020 84452030 84452040 84452070 84452080 84452090 84453010 84453090 84454011 84454012 84454018 84454019 84454021 84454029 84454031 84454039 84454040 84454090 84459010 84459020 84459030 84459040 84459090 84461010 84461090 84462100 84462900 84463010 84463020 84463030 84463041 84463042 84463049 84463090 84471100 84471200 84472010 84472021 84472029 84472030 84479010 84479020 84479090
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90172000 90173010 90173020 90173090 90221910 90221990 90241010 90241020 90241090 90248011 90248019 90248020 90248090 90251990 90258000 90261020 90262010 90262090	90271000 90272011 90272012 90272019 90272020 90273011 90273019 90273021 90273022 90273023 90273029 90273031 90275010 90275020 90275030 90275040 90275090 90278011	90278012 90278013 90278014 90278020 90278030 90278090 90281010 90281090 90282010 90282020 90283011 90283019 90283021 90283029 90283031 90283039 90283090 90301010	90301090 90302010 90302021 90302022 90302029 90302030 90303100 90303911 90303919 90303921 90303929 90303990 90304010 90304020 90304030 90304090 90308210 90308290	90308310 90308320 90308330 90308390 90308910 90308920 90308940 90308990 90311000 90312010 90312090 90313000 90314100 90314900 90318011 90318020 90318030 90318040	90318050 90318060 90318090 95080000 30273039 30274000 33333333 33840219 58013120 84044010 84801900 84808490 84819095 89308030 90021210 90318112 94553010 8473301300 9031809999

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 2418-R DE 10/12/2009):

ANEXO VIII

(a que se refere o art. 70, XV, b, do RICMS/ES)

RELAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

NCM	Descrição do Grupo
84145990	Outras
84439	Partes e acessórios:
844391	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão que operem por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442
8443919	Outros
844399	Outros
8443991	De telecopiadores (fax)
8443992	De impressoras ou traçadores gráficos (plotters)
8443993	De máquinas copiadoras
847150	Unidades de processamento, exceto as das subposições 847141 ou 847149, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída
847160	Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
8471605	Unidades de entrada
8471606	Aparelhos terminais que tenham, pelo menos, uma unidade de entrada por teclado alfanumérico e uma unidade de saída por vídeo (terminais de vídeo)
847170	Unidades de memória
8471701	Unidades de discos magnéticos
8471702	Unidades de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)
8471703	Unidades de fitas magnéticas
847190	Outros
8471901	Leitores ou gravadores
84439110	Partes de máquinas e aparelhos da subposiçõe 8443 12 de 14 bk
84439191	Dobradoras, de 14 bk
84439192	Numeradores automáticos, de 14 bk
84439199	Outros, de 14 bk
84439911	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, de 12 bits
84439912	Mecanismos de impressão par sistema térmico ou a laser, para telecopiadores (fax)
84439913	Bastidores e armações, de 8 bits
84439919	Outras, de 8 bits
84439921	Mecanismos completos de impressoras matriciais (por pontos) ou de impressoras ou traçadores gráficos (plotters), a lato de tinta, montados, de 14 bits
84439922	Mecanismos completos de impressoras a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), montados
84439923	Martelo de impressão e bancos de martelos
84439924	Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta, de 10 bits
84439925	Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado
84439926	Cintas de caracteres
84439927	Cartuchos de tinta
54439929	Outros, de 8 bits
84439931	Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica de selênio ou suas ligas, para os aparelhos de fotocópia eletrostático por processo indireto, de 14 bits
84439939	Outras, de 14 bits
84715010	De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 847170, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade, de 16 bits
84715020	De média capacidade, podendo conter no máxime uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 847160, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 847170, podendo conter múltiplos conectares de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade, de 12 bits
84715030	De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 847160, com capacidade de instalação interna,ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 847170, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade, de 8 bits
84715040	De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 847160, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete o processador central, de unidades de memória da subposição 847170, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade, de 4 bits
84715090	Outras, de 16 bits
84716052	Teclados, de 12 bits
84716053	Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo), de 12 bits
84716054	Mesas digitalizadoras, de 12 bits
84716059	Outras, de 12 bits
84716061	Com unidade de saída por vídeo monocromático, de 16 bits
84716062	Com unidade de saída por vídeo policromático, de 16 bits
84716080	Terminais de auto-atendimento bancário, de 16 bits
84716090	Outras, de 16 bits
84717011	Para discos flexíveis, de 2 bits
84717012	Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA-Head Disk Assembly), de 8 bits
84717019	Outras, de 8 bits
84717021	Exclusivamente para leitura, de 2 bits
84717029	Outras, de 2 bits
84717032	Para cartuchos, de 2 bits
84717033	Para cassetes, de 2 bits
84717039	Outras, de 12 bits
84717090	Outras, de 12 bits
84718000	Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados, de 16 bits
84733011	Com fonte de alimentação, com ou sem módulo "display" numérico
84733019	Outros
84733031	Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados
84733039	Outras
8473304	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
84733099	Outros
85041000	Reatores (balastros*) para lâmpadas ou tubos de descargas
85042100	Transformadores de dielétrico líquido De potência não superior a 650 Kva
85042200	Transformadores de dielétrico líquido De potência superior a 650 kVA mas não superior a 10.000 kVA
85042300	Transformadores de dielétrico líquido De potência superior a 10.000 kVA
85043211	Outros transformadores De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA De potência inferior ou igual a 3 kVA para freqüências inferiores ou iguais a 60Hz
85043219	Outros transformadores De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA De potência inferior ou igual a 3 kVA
85043221	Outros transformadores De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA De potência superior a 3 kVA Para freqüências inferiores ou iguais a 60Hz
85043229	Outros transformadores De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA De potência superior a 3 kVA
85043300	Outros transformadores De potência superior a 16 kVA mas não superior a 500 kVA
85043400	Outros transformadores De potência superior a 500 kVA
85044021	Conversores estáticos Retificadores, exceto carregadores de acumuladores De cristal (semicondutores)
85044022	Conversares estáticos Retificadores, exceto carregadores de acumuladores Eletrolíticos
85044029	Conversores estáticos Retificadores, exceto carregadores de acumuladores
85044040	Equipamento de alimentação initerrupta de energia (UPS ou "no break")
85044090	Outros
85045000	Outras bobinas de reatância e de auto-indução
85052010	Outras bobinas de reatância e de auto-indução - Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo dos utilizados nos veículos das posições 87.01 a 87.05
85052090	Outras bobinas de reatância e de auto-indução
85059010	Eletroímãs
8517621	Multiplexadores e concentradores
85176232	Outras centrais automáticas para comutação por pacote
85176239	Outros
85176248	Outros, com velocidade de interface serial de pelo menos 4Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos
85176249	Outros
85176254	Distribuidores de conexões para redes ("hubs")
85176255	Moduladores/demoduladores ("modems")
85176259	Outros
85176294	Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes ("gateways")
85371090	Outros
85444200	Munidos de peças de conexão

Nota: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 1808-R DE 12/02/2007):

ANEXO VIII

(a que se refere o art. 70, XV, b, do RI CMS/ES)

RELAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

N CM	Descrição do Grupo
84041010	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 - Da posição 84.02
84041020	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 - Da posição 84.03
84109000	Partes, incluídos os reguladores
84145910	Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2
84314100	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 - Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 - Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 - Caçambas (baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
84314200	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 - Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 - Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 - Lâminas para bulldozers ou angledozers
84321000	Arados e charruas
84322100	Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores - Grades de discos
84322900	Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores
84439	Partes e acessórios: (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
844391	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão que operem por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42 (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439110	Partes de máquinas e aparelhos da subposição 8443.12, de 14 bk (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
8443919	Outros (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439191	Dobradoras, de 14 bk (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439192	Numeradores automáticos, de 14 bk (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439199	Outros, de 14 bk (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
844399	Outros (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
8443991	De telecopiadores (fax) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439911	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, de 12 bits (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439912	Mecanismos de impressão por sistema térmico ou a laser, para telecopiadores (fax) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439913	Bastidores e armações, de 8 bits (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439919	Outras, de 8 bits (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
8443992	De impressoras ou traçadores gráficos (plotters) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439921	Mecanismos completos de impressoras matriciais (por pontos) ou de impressoras ou traçadores gráficos (plotters), a jato de tinta, montados, de 14 bits (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439922	Mecanismos completos de impressoras a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), montados (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439923	Martelo de impressão e bancos de martelos (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439924	Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta, de 10 bits (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439925	Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439926	Cintas de caracteres (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439927	Cartuchos de tinta (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439929	Outros, de 8 bits (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
8443.99.3	De máquinas copiadoras (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439931	Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica de selênio ou suas ligas, para os aparelhos de fotocópia eletrostático por processo indireto, de 14 bits (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84439939	Outras, de 14 bits (Acrescentado pelo Decreto Nº 1863-R DE 06/06/2007).
84803000	Modelos para moldes
84804100	Moldes para metais ou carbonetos metálicos - Para moldagem por injeção ou por compressão
84804910	Moldes para metais ou carbonetos metálicos - Outros - Coquilhas
84804990	Moldes para metais ou carbonetos metálicos
84805000	Moldes para vidro
84806000	Moldes para matérias minerais
84807100	Moldes para borracha ou plásticos - Para moldagem por injeção ou por compressão
84807900	Moldes para borracha ou plásticos
84811000	Válvulas redutoras de pressão
84812010	Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas - Rotativas, de caixas de direção hidráulica
84812090	Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
84814000	Válvulas de segurança ou de alívio
84818021	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos - Dos tipos utilizados em refrigeração - Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
84818029	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos - Dos tipos utilizados em refrigeração
84818092	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos - Válvulas solenóides
84818094	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos - Válvulas tipo globo
84818097	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos - Válvulas tipo borboleta
84818099	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos
84834010	Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários) - Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques (binários)
85030090	Outras - Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02
85351000	Fusíveis e corta-circuito de fusíveis
85352100	Disjuntores - Para tensão inferior a 72,5kv
85352900	Disjuntores
85353011	Seccionadores e interruptores - Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A - Não automáticos
85353012	Seccionadores e interruptores - Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A - Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido
85353019	Seccionadores e interruptores - Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A
85353021	Seccionadores e interruptores - Para corrente nominal superior a 1.600A - Não automáticos
85353022	Seccionadores e interruptores - Para corrente nominal superior a 1.600A - Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido
85353029	Seccionadores e interruptores - Para corrente nominal superior a 1.600A
85359000	Outros - Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuito, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente, caixas de junção), para tensão superior a 1.000 volts
85363000	Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
85364100	Relés - Para tensão não superior a 60V
85364900	Relés
85371011	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 - Para tensão não superior a 1.000V - Comando numérico computadorizado (CNC) - Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1micrometro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático
85371019	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 - Para tensão não superior a 1.000V - Comando numérico computadorizado (CNC)
85371020	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 - Para tensão não superior a 1.000V - Controladores programáveis
85372000	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 - Para tensão superior a 1.000V
85432000	Geradores de sinais
85433000	Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
90111000	Microscópios estereoscópicos
90112010	Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção - Para fotomicrografia
90112020	Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção - Para cinefotomicrografia
90112030	Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção - Para microprojeção
90118010	Outros microscópios - Binoculares de platina móvel
90118090	Outros microscópios
90121010	Microscópios (exceto ópticos); difratógrafos - Microscópios eletrônicos
90121090	Microscópios (exceto ópticos); difratógrafos
90152010	Teodolitos e taqueômetros - Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo
90152090	Teodolitos e taqueômetros
90160010	Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos - Sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg
90160090	Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos
90173010	Micrômetros
90173020	Paquímetros
90173090	Micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes
90221910	Espectrômetros ou espectrógrafos de raios X
90221991	Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia - Outros - Dos tipos utilizados para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4m, largura inferior ou igual a 0,6m e comprimento inferior ou igual a 1,2m
90271000	Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)
90272011	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese - Cromatógrafos - De fase gasosa
90272012	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese - Cromatógrafos - De fase líquida
90272019	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese - Cromatógrafos
90272021	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese - Aparelhos de eletroforese - Seqüenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar
90273011	Espectrômetros e espectrógrafos - De emissão atômica
90273019	Espectrômetros e espectrógrafos
90273020	Espectrofotômetros
90275010	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) - Colorímetros
90275020	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) - Fotômetros
90275030	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) - Refratômetros
90275040	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) - Sacarímetros
90275090	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)
90278011	Calorímetros
90278012	Viscosímetros
90278013	Densitômetros
90278014	Aparelhos medidores de ph
90278020	Espectrômetros de massa
90278030	Polarógrafos
90278090	Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas [por exemplo: polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)]; instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
90281019	Contadores de gases - De gás natural comprimido, eletrônicos
90281090	Contadores de gases
90282010	Contadores de líquidos - De peso inferior ou igual a 50 kg
90282020	Contadores de líquidos - De peso superior a 50 kg
90283011	Contadores de eletricidade - Monofásicos, para corrente alternada - Digitais
90283019	Contadores de eletricidade - Monofásicos, para corrente alternada
90283021	Contadores de eletricidade - Bifásicos - Digitais
90283029	Contadores de eletricidade - Bifásicos
90283031	Contadores de eletricidade - Trifásicos - Digitais
90283039	Contadores de eletricidade - Trifásicos
90283090	Contadores de eletricidade
90301010	Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes - Medidores de radioatividade
90301090	Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes
90302010	Osciloscópios digitais
90302021	Osciloscópios analógicos - De freqüência superior ou igual a 60mhz
90302022	Osciloscópios analógicos - Vetorscópios
90302029	Osciloscópios analógicos
90302030	Oscilógrafos
90303100	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador - Multímetros
90303911	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador - Voltímetros - Digitais
90303919	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador - Voltímetros
90303929	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador - Amperímetros
90303990	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador
90308210	Outros instrumentos e aparelhos - Para medida ou controle de discos (wafers) ou de dispositivos semicondutores - De testes de circuitos integrados
90308290	Outros instrumentos e aparelhos - Para medida ou controle de discos (wafers) ou de dispositivos semicondutores
90308310	Outros instrumentos e aparelhos - Outros, com dispositivo registrador - De teste de continuidade de circuitos impressos
90308320	Outros instrumentos e aparelhos - Outros, com dispositivo registrador - De teste automático de circuito impresso montado (ATE)
90308390	Outros instrumentos e aparelhos - Outros, com dispositivo registrador
90308910	Outros instrumentos e aparelhos - Analisadores lógicos de circuitos digitais
90308920	Outros instrumentos e aparelhos - Analisadores de espectro de freqüência
90308940	Outros instrumentos e aparelhos - Fasímetros
90308990	Outros instrumentos e aparelhos - Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
90311000	Máquinas de equilibrar peças mecânicas
90312010	Bancos de ensaio - Para motores
90312090	Bancos de ensaio
90313000	Projetores de perfis
90314100	Outros instrumentos e aparelhos ópticos - Para controle de discos (wafers) ou de dispositivos, semicondutores, ou para controle de máscaras ou retículas utilizadas na fabricação de dispositivos semicondutores
90314910	Outros instrumentos e aparelhos ópticos - Outros - Para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser
90314920	Outros instrumentos e aparelhos ópticos - Outros - Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser
90314990	Outros instrumentos e aparelhos ópticos
90318011	Dinamômetros
90318020	Máquinas para medição tridimensional
90318030	Metros padrões
90318050	Aparelhos para análise de têxteis, computadorizados
90318060	Células de carga
90318099	Outros instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis

Nota: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 1761-R DE 07/12/2006):

ANEXO VIII

(a que se refere o art. 70, XV, b, do RICMS/ES)

TABELA DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

NCM	Descrição do Grupo
84021100	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45t por hora
84021200	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45t por hora
84021900	Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas
84022000	Caldeiras denominadas "de água superaquecida"
84031010	Caldeiras - Com capacidade inferior ou igual a 200.000kcal/hora
84031090	Caldeiras
84041010	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 - Da posição 84.02
84041020	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 - Da posição 84.03
84042000	Condensadores para máquinas a vapor
84051000	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
84068100	Outras turbinas - De potência superior a 40MW
84068200	Outras turbinas - De potência não superior a 40MW
84101100	Turbinas e rodas hidráulicas - De potência não superior a 1.000kW
84101200	Turbinas e rodas hidráulicas - De potência superior a 1.000kW, mas não superior a 10.000kW
84101300	Turbinas e rodas hidráulicas - De potência superior a 10.000kW
84109000	Partes, incluídos os reguladores
84111100	Turborreatores - De empuxo (impulso*) não superior a 25kN
84111200	Turborreatores - De empuxo (impulso*) superior a 25kN
84112100	Turbopropulsores - De potência não superior a 1.100kW
84112200	Turbopropulsores - De potência superior a 1.100kW
84118100	Outras turbinas a gás - De potência não superior a 5.000kW
84118200	Outras turbinas a gás - De potência superior a 5.000kW
84121000	Propulsores a reação, excluídos os turborreatores
84122110	Motores hidráulicos - De movimento retilíneo (cilindros) - Cilindros hidráulicos
84122190	Motores hidráulicos - De movimento retilíneo (cilindros)
84122900	Motores hidráulicos
84123110	Motores pneumáticos - De movimento retilíneo (cilindros) - Cilindros pneumáticos
84123190	Motores pneumáticos - De movimento retilíneo (cilindros)
84123900	Motores pneumáticos
84128000	Outros motores e máquinas motrizes
84134000	Bombas para concreto (betão)
84135010	Outras bombas volumétricas alternativas - De potência superior a 3,73kW (5HP) e inferior ou igual a 447,42kW (600HP), excluídas as para oxigênio líquido
84135090	Outras bombas volumétricas alternativas
84136011	Outras bombas volumétricas rotativas - De vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto - De engrenagem
84136019	Outras bombas volumétricas rotativas - De vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto
84136090	Outras bombas volumétricas rotativas
84137010	Outras bombas centrífugas - Eletrobombas submersíveis
84137080	Outras bombas centrífugas - Outras, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto
84137090	Outras bombas centrífugas
84138100	Bombas
84138200	Elevadores de líquidos
84141000	Bombas de vácuo
84144010	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis - De deslocamento alternativo
84144020	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis - De parafuso
84144090	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
84145910	Microventiladores com área de carcaça inferior a 90cm2
84148011	Compressores de ar - Estacionários, de pistão
84148012	Compressores de ar - De parafuso
84148013	Compressores de ar - De lóbulos paralelos (tipo "Roots")
84148019	Compressores de ar
84148031	Compressores de gases (exceto ar) - De pistão
84148032	Compressores de gases (exceto ar) - De parafuso
84148033	Compressores de gases (exceto ar) - Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m3/h
84148039	Compressores de gases (exceto ar)
84161000	Queimadores de combustíveis líquidos
84162010	Outros queimadores, incluídos os mistos - De gases
84162090	Outros queimadores, incluídos os mistos
84163000	Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
84171010	Fornos industriais para fusão de metais
84171020	Fornos industriais para tratamento térmico de metais
84178010	Fornos industriais para cerâmica
84178020	Fornos industriais para fusão de vidro
84178090	Fornos industriais ou de laboratório, incluídos os incineradores, não elétricos
84193100	Secadores - Para produtos agrícolas
84193200	Secadores - Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
84193900	Secadores
84194010	Aparelhos de destilação ou de retificação - De destilação de água
84194020	Aparelhos de destilação ou de retificação - De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos
84194090	Aparelhos de destilação ou de retificação
84195010	Trocadores (permutadores) de calor - De placas
84195021	Trocadores (permutadores) de calor - Tubulares - Metálicos
84195022	Trocadores (permutadores) de calor - Tubulares - De grafite
84195029	Trocadores (permutadores) de calor - Tubulares
84195090	Trocadores (permutadores) de calor
84196000	Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
84198911	Esterilizadores - De alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT – “Ultra High Temperature”) por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h
84198920	Estufas
84198930	Torrefadores
84198940	Evaporadores
84201010	Calandras e laminadores - Para papel ou cartão
84211110	Desnatadeiras - Com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora
84211190	Desnatadeiras
84211910	Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas
84212100	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos - Para filtrar ou depurar água
84212200	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos - Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
84212930	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos - Filtros-prensa
84212990	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos
84213910	Aparelhos para filtrar ou depurar gases - Filtros eletrostáticos
84213930	Aparelhos para filtrar ou depurar gases - Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto
84213990	Aparelhos para filtrar ou depurar gases
84222000	Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes
84223010	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas
84223021	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes - Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos
84223022	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes - Para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem
84223029	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes
84223030	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas - Para gaseificar bebidas
84224010	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil) - Horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200mm) em pacotes tipo almofadas ("pillow pack"), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)
84224020	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil) - Automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000kg e comprimento inferior ou igual a 12m
84224090	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil)
84232000	Básculas de pesagem contínua em transportadores
84233011	Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras - Dosadores - Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional
84233019	Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras - Dosadores - Outros
84233090	Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras
84238200	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem - De capacidade superior a 30kg mas não superior a 5.000kg
84238900	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem
84242000	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
84243010	Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água
84243020	De jato de areia própria para desgaste localizado de peças de vestuário
84243030	Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10MPa
84243090	Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
84248111	Outros aparelhos - Para agricultura ou horticultura - Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas - Aparelhos manuais
84248119	Outros aparelhos - Para agricultura ou horticultura - Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas
84248121	Outros aparelhos - Irrigadores e sistemas de irrigação - Por aspersão
84248129	Outros aparelhos - Irrigadores e sistemas de irrigação
84248190	Outros aparelhos - Para agricultura ou horticultura
84251100	Talhas, cadernais e moitões - De motor elétrico
84251990	Talhas, cadernais e moitões
84252000	Guinchos para elevação e descida de gaiolas nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para uso subterrâneo
84253110	Outros guinchos; cabrestantes - De motor elétrico - Com capacidade inferior ou igual a 100t
84253190	Outros guinchos; cabrestantes - De motor elétrico
84253910	Outros guinchos; cabrestantes - Com capacidade inferior ou igual a 100t
84253990	Outros guinchos; cabrestantes
84254200	Outros macacos, hidráulicos
84261100	Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
84261200	Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
84261900	Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos
84262000	Guindastes de torre
84263000	Guindastes de pórtico
84264110	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados - De pneumáticos - Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga superior ou igual a 60t
84264910	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados - De esteiras, com capacidade de elevação superior ou igual a 70t
84269100	Outras máquinas e aparelhos - Próprios para serem montados em veículos rodoviários
84269900	Outras máquinas e aparelhos
84281000	Elevadores e monta-cargas
84282010	Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos - Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90kW (120HP)
84282090	Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos
84283100	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias - Especialmente concebidos para uso subterrâneo
84283200	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias - Outros, de caçamba (balde*)
84283300	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias - Outros, de tira ou correia
84283910	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias - Outros - De correntes
84283920	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias - Outros - De rolos motores
84283990	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias
84285000	Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas, etc. e equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários
84289010	Outras máquinas e aparelhos - Do tipo dos utilizados para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação
84289090	Outras máquinas e aparelhos
84314100	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 - Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 - Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 - Caçambas (baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
84314200	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 - Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 - Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 - Lâminas para "bulldozers" ou "angledozers"
84382011	Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate - Para as indústrias de confeitaria - Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150kg/h
84382090	Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate - Para as indústrias de confeitaria
84383000	Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
84385000	Máquinas e aparelhos para preparação de carnes
84386000	Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas
84388010	Outras máquinas e aparelhos - Máquinas para extração de óleo essencial de cítricos
84388020	Outras máquinas e aparelhos - Automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a 350 unidades por minuto
84388090	Outras máquinas e aparelhos
84391010	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas - Para tratamento preliminar das matérias primas
84391020	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas - Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta
84391030	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas - Refinadoras
84391090	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
84392000	Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão
84393010	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão - Bobinadoras-esticadoras
84393020	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão - Para impregnar
84393030	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão - Para ondular
84393090	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
84401011	Máquinas e aparelhos - De costurar cadernos - Com alimentação automática
84401019	Máquinas e aparelhos - De costurar cadernos
84401090	Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos
84411010	Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000m/min
84411090	Cortadeiras
84412000	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
84413010	Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem - De dobrar e colar, para fabricação de caixas
84413090	Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
84414000	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão
84418000	Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos - Outras máquinas e aparelhos
84422000	Máquinas, aparelhos e material, para compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir
84431110	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete - Alimentados por bobinas - Para impressão multicolor de jornais, alimentados por bobinas de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas
84431190	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete - Alimentados por bobinas
84431200	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete - Alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36cm
84431910	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete - Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas
84431990	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete
84432100	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos - Alimentados por bobinas
84432900	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos
84433000	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
84434010	Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos - Rotativas para heliogravura
84434090	Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
84435910	Outras máquinas de impressão - Para serigrafia
84436010	Máquinas auxiliares - Dobradoras
84436020	Máquinas auxiliares - Numeradores automáticos
84436090	Máquinas auxiliares
84440010	Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais - Para extrudar
84440020	Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais - Para corte ou ruptura de fibras
84440090	Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais
84451110	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Cardas - Para lã
84451120	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Cardas - Para fibras do Capítulo 53
84451190	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Cardas
84451200	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Penteadoras
84451300	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Bancas de estiramento (bancas de fusos)
84451910	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Máquinas para a preparação da seda
84451921	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem
84451922	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão
84451923	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama
84451924	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Abridoras de fibras de lã
84451925	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Abridoras de fibras do Capítulo 53
84451926	Máquinas para preparação de matérias têxteis - Máquinas de carbonizar a lã
84451929	Máquinas para a preparação de outras matérias têxteis
84452000	Máquinas para fiação de matérias têxteis
84453010	Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis - Retorcedeiras
84453090	Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis
84454011	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Bobinadeiras de trama (espuladeiras)
84454012	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Para fios elastanos
84454018	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Outras, com atador automático
84454019	Bobinadeiras automáticas
84454021	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Bobinadoras não automáticas - Com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/min
84454029	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Bobinadoras não automáticas
84454031	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Meadeiras - Com controle de comprimento ou peso e atador automático
84454039	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Meadeiras
84454040	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis - Noveleiras automáticas
84454090	Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis
84459010	Urdideiras
84459020	Passadeiras para liço e pente
84459030	Para amarrar urdideiras
84459040	Automáticas, para colocar lamelas
84459090	Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47
84461010	Teares para tecidos - Para tecidos de largura não superior a 30cm - Com mecanismo "Jacquard"
84461090	Teares para tecidos - Para tecidos de largura não superior a 30cm
84462100	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras - A motor
84462900	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras
84463010	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras - A jato de ar
84463020	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras - A jato de água
84463030	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras - De projétil
84463040	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras - De pinças
84463090	Teares para tecidos - Para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras
84471100	Teares circulares para malhas - Com cilindro de diâmetro não superior a 165mm
84471200	Teares circulares para malhas - Com cilindro de diâmetro superior a 165mm
84472010	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento ("couture-tricotage") - Teares manuais
84472021	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento ("couture-tricotage") - Teares motorizados - Para fabricação de malhas de urdidura
84472029	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento ("couture-tricotage") - Teares motorizados
84472030	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento ("couture-tricotage") - Máquinas de costura por entrelaçamento ("couture-tricotage")
84479010	Máquinas para fabricação de redes, tules ou filós
84479020	Máquinas automáticas para bordar
84479090	Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento ("couture-tricotage"), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos
84481110	Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 - Ratieras
84481120	Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 - Mecanismos "Jacquard"
84481190	Ratieras e mecanismos "Jacquard"; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração
84481900	Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47
84490010	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros
84490020	Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos
84490080	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluídas as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria
84511000	Máquina para lavar a seco
84514010	Máquinas para lavar, branquear ou tingir - Para lavar
84514021	Máquinas para lavar, branquear ou tingir - Para tingir ou branquear fios ou tecidos - Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada
84514029	Máquinas para lavar, branquear ou tingir - Para tingir ou branquear fios ou tecidos
84514090	Máquinas para lavar, branquear ou tingir
84515010	Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos - Para inspecionar tecidos
84515020	Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos - Automáticas, para enfestar ou cortar
84515090	Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
84522110	Outras máquinas de costura - Unidades automáticas - Para costurar couros ou peles
84522120	Outras máquinas de costura - Unidades automáticas - Para costurar tecidos
84522190	Outras máquinas de costura - Unidades automáticas
84522910	Outras máquinas de costura - Outras - Para costurar couros ou peles
84522921	Outras máquinas de costura - Outras - Para costurar tecidos - Remalhadeiras
84522922	Outras máquinas de costura - Outras - Para costurar tecidos - Para casear
84522923	Outras máquinas de costura - Outras - Para costurar tecidos - Tipo zigue-zague para inserir elástico
84522929	Outras máquinas de costura - Outras - Para costurar tecidos
84522990	Outras máquinas de costura - Outras
84531010	Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável
84531090	Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles
84532000	Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados
84538000	Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçados e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura - Outras máquinas e aparelhos
84541000	Conversores
84542010	Lingoteiras
84542090	Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição
84543010	Máquinas de vazar (moldar) - Sob pressão
84543020	Máquinas de vazar (moldar) - Por centrifugação
84543090	Máquinas de vazar (moldar)
84551000	Laminadores de tubos
84552110	Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio - De cilindros lisos
84552190	Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio
84552210	Laminadores a frio - De cilindros lisos
84552290	Laminadores a frio
84561011	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons - De comando numérico - Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8mm
84561019	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons - De comando numérico
84561090	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
84562010	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por ultra-som - De comando numérico
84562090	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por ultra-som
84563011	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por eletroerosão - De comando numérico - Para texturizar superfícies cilíndricas
84563019	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por eletroerosão - De comando numérico
84563090	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Operando por eletroerosão
84569100	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma - Outras - Para gravação a seco do traço em matérias semicondutoras
84569900	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons, por ultra-som, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de plasma
84571000	Centros de usinagem (centros de maquinagem*)
84572090	Máquinas de sistema monostático ("single station")
84573010	Máquinas de estações múltiplas - De comando numérico
84573090	Máquinas de estações múltiplas
84581110	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Tornos horizontais - De comando numérico - Revólver
84581191	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Tornos horizontais - De comando numérico - Outros - De 6 ou mais fusos porta-peças
84581199	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Tornos horizontais - De comando numérico
84581910	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Tornos horizontais - Outros - Revólver
84581990	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Tornos horizontais
84589100	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Outros tornos - De comando numérico
84589900	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais - Outros tornos
84591000	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Unidades com cabeça deslizante
84592110	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para furar - De comando numérico - Radiais
84592191	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para furar - De comando numérico - Outras - De mais de um cabeçote mono ou multifuso
84592199	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para furar - De comando numérico
84592900	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para furar
84593100	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras mandriladoras-fresadoras - De comando numérico
84593900	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras mandriladoras-fresadoras
84594000	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para mandrilar
84595100	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Máquinas para fresar, de console - De comando numérico
84595900	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Máquinas para fresar, de console
84596100	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para fresar - De comando numérico
84596900	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para fresar
84597000	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58 - Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente
84601100	Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm - De comando numérico
84601900	Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm
84602100	Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm - De comando numérico
84602900	Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm
84603100	Máquinas para afiar - De comando numérico
84603900	Máquinas para afiar
84604011	Máquinas para brunir - De comando numérico - Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm
84604019	Máquinas para brunir - De comando numérico
84604091	Máquinas para brunir - Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm
84604099	Máquinas para brunir
84609011	Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais ("cermets") por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61 - Outras - De comando numérico - De polir, com cinco ou mais cabeças e porta - peças rotativo
84609012	Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais ("cermets") por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61 - Outras - De comando numérico - De esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta- peças rotativo
84609090	Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais ("cermets") por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61
84612010	Plainas-limadoras e máquinas para escatelar - Para escatelar
84612090	Plainas-limadoras e máquinas para escatelar
84613010	Máquinas para brochar - De comando numérico
84613090	Máquinas para brochar
84614010	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens - De comando numérico
84614091	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens - Outras - Redondeadoras de dentes
84614099	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens
84615010	Máquinas para serrar ou seccionar - De fitas sem fim
84615020	Máquinas para serrar ou seccionar - Circulares
84615090	Máquinas para serrar ou seccionar
84619010	Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais ("cermets"), não especificadas nem compreendidas em outras posições - Outras - De comando numérico
84619090	Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais ("cermets"), não especificadas nem compreendidas em outras posições
84621011	Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes - De comando numérico - Máquinas para estampar
84621019	Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes - De comando numérico
84621090	Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes
84622100	Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar - De comando numérico
84622900	Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar
84623100	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar - De comando numérico
84623910	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar - Outras - Tipo guilhotina
84623990	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
84624100	Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar - De comando numérico
84624900	Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
84629111	Prensas hidráulicas - De capacidade igual ou inferior a 35.000kN - Para moldagem de pós metálicos por sinterização
84629119	Prensas hidráulicas - De capacidade igual ou inferior a 35.000kN
84629191	Prensas hidráulicas - Outras - Para moldagem de pós metálicos por sinterização
84629199	Prensas hidráulicas
84629910	Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização
84629920	Prensas para extrusão
84629990	Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima - Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização
84631090	Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes
84632010	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem - De comando numérico
84632090	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
84633000	Máquinas para trabalhar arames e fios de metal
84639010	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais ("cermats"), que trabalhem sem eliminação de matéria - Outras - De comando numérico
84639090	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais ("cermats"), que trabalhem sem eliminação de matéria
84641000	Máquinas para serrar
84642090	Máquinas para esmerilar ou polir
84649011	Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro - Para vidro - De comando numérico, para retificar, fresar e perfurar
84649019	Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro - Para vidro
84649090	Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
84651000	Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas
84659110	Máquinas de serrar - De fita sem fim
84659120	Máquinas de serrar - Circulares
84659190	Máquinas de serrar
84659211	Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar - De comando numérico - Fresadoras
84659219	Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar - De comando numérico
84659290	Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
84659310	Máquinas para esmerilar, lixar ou polir - Lixadeiras
84659390	Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
84659400	Máquinas para arquear ou para reunir
84659511	Máquinas para furar ou escatelar - De comando numérico - Para furar
84659512	Máquinas para furar ou escatelar - De comando numérico - Para escatelar
84659591	Máquinas para furar ou escatelar - Outras - Para furar
84659592	Máquinas para furar ou escatelar - Outras - Para escatelar
84659600	Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
84659900	Máquinas-ferramentas (incluídas as máquinas para pregar, grampear, colar, reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endureçida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes
84682000	Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial - Outras máquinas e aparelhos a gás
84688010	Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial - Outras máquinas e aparelhos - Para soldar por fricção
84688090	Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial - Outras máquinas e aparelhos
84741000	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
84742010	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar - De bolas
84742090	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
84743100	Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
84743200	Máquinas para misturar matérias minerais com betume
84743900	Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar
84748010	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição - Outras máquinas e aparelhos - Para fabricação de moldes de areia para fundição
84748090	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição - Outras máquinas e aparelhos
84751000	Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ("flash"), que tenham invólucro de vidro
84752100	Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras - Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços
84752910	Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras - Outras - Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas
84752990	Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras
84771011	Máquinas de moldar por injeção - Horizontais, de comando numérico - Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN
84771019	Máquinas de moldar por injeção - Horizontais, de comando numérico
84771021	Máquinas de moldar por injeção - Outras horizontais - Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN
84771029	Máquinas de moldar por injeção - Outras horizontais
84771091	Máquinas de moldar por injeção - Outras - De comando numérico
84771099	Máquinas de moldar por injeção
84772010	Extrusoras - Para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300mm
84772090	Extrusoras
84773010	Máquinas de moldar por insuflação - Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro
84773090	Máquinas de moldar por insuflação
84774010	Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar - De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)
84774090	Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar
84775100	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma - Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar
84775911	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma - Outras - Prensas - Com capacidade inferior ou igual a 30.000kN
84775919	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma - Outras - Prensas
84775990	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma
84778010	Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos
84778090	Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificadas nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos
84791010	Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes - Automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos
84791090	Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
84792000	Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
84793000	Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça
84794000	Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
84795000	Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições
84798110	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos - Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia
84798190	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos
84798210	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar - Misturadores
84798290	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
84798911	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Outros - Prensas; distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos - Prensas
84798912	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Outros - Prensas; distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos - Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos
84798921	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Outros - Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria; máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas e escovas - Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria
84798922	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Outros - Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria; máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas e escovas - Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas
84798940	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Outros - Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados
84798991	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos - Outros - Aparelhos para limpar peças por ultra-som
84798999	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo - Outras máquinas e aparelhos
84801000	Caixas de fundição
84803000	Modelos para moldes
84804100	Moldes para metais ou carbonetos metálicos - Para moldagem por injeção ou por compressão
84804910	Moldes para metais ou carbonetos metálicos - Outros - Coquilhas
84804990	Moldes para metais ou carbonetos metálicos
84805000	Moldes para vidro
84806000	Moldes para matérias minerais
84807100	Moldes para borracha ou plásticos - Para moldagem por injeção ou por compressão
84807900	Moldes para borracha ou plásticos
84811000	Válvulas redutoras de pressão
84812010	Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas - Rotativas, de caixas de direção hidráulica
84812090	Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
84814000	Válvulas de segurança ou de alívio
84818021	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos - Dos tipos utilizados em refrigeração - Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
84818029	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos - Dos tipos utilizados em refrigeração
84818092	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos - Válvulas solenóides
84818094	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos - Válvulas tipo globo
84818097	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos - Válvulas tipo borboleta
84818099	Torneiras, válvulas, (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos
84834010	Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários) - Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques (binários)
85013210	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 750W mas não superior a 75kW - Motores
85013220	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 750W mas não superior a 75kW - Geradores
85013310	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 75kW mas não superior a 375kW - Motores
85013320	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 75kW mas não superior a 375kW - Geradores
85013411	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 375kW - Motores - De potência inferior ou igual a 3.000kW
85013419	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 375kW - Motores
85013420	Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua - De potência superior a 375kW - Geradores
85014011	Outros motores de corrente alternada, monofásicos - De potência inferior ou igual a 15kW - Síncronos
85014021	Outros motores de corrente alternada, monofásicos - De potência superior a 15kW - Síncronos
85015110	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750W - Trifásicos, com rotor de gaiola
85015120	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750W - Trifásicos, com rotor de anéis
85015190	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência não superior a 750W
85015210	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750W mas não superior a 75kW - Trifásicos, com rotor de gaiola
85015220	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750W mas não superior a 75kW - Trifásicos, com rotor de anéis
85015290	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 750W mas não superior a 75kW
85015310	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 75kW - Trifásicos, de potência inferior ou igual a 7.500kW
85015390	Outros motores de corrente alternada, polifásicos - De potência superior a 75kW
85016100	Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência não superior a 75kVA
85016200	Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 75kVA mas não superior a 375kVA
85016300	Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 375kVA mas não superior a 750kVA
85016400	Geradores de corrente alternada (alternadores) - De potência superior a 750kVA
85021110	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência não superior a 75kVA - De corrente alternada
85021190	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência não superior a 75kVA
85021210	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência superior a 75kVA mas não superior a 375kVA - De corrente alternada
85021290	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência superior a 75kVA mas não superior a 375kVA
85021311	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência superior a 375kVA - De corrente alternada - De potência inferior ou igual a 430kVA
85021319	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência superior a 375kVA - De corrente alternada
85021390	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel) - De potência superior a 375kVA
85022011	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão) - De corrente alternada - De potência inferior ou igual a 210kVA
85022019	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão) - De corrente alternada
85022090	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão)
85023100	Outros grupos eletrogêneos - De energia eólica
85023900	Outros grupos eletrogêneos
85024010	Conversores rotativos elétricos - De freqüência
85024090	Conversores rotativos elétricos
85030090	Outras - Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02
85041000	Reatores (balastros*) para lâmpadas ou tubos de descargas
85042100	Transformadores de dielétrico líquido - De potência não superior a 650kVA
85042200	Transformadores de dielétrico líquido - De potência superior a 650kVA mas não superior a 10.000kVA
85042300	Transformadores de dielétrico líquido - De potência superior a 10.000kVA
85043211	Outros transformadores - De potência superior a 1kVA mas não superior a 16kVA - De potência inferior ou igual a 3kVA - Para freqüências inferiores ou iguais a 60Hz
85043219	Outros transformadores - De potência superior a 1kVA mas não superior a 16kVA - De potência inferior ou igual a 3kVA
85043221	Outros transformadores - De potência superior a 1kVA mas não superior a 16kVA - De potência superior a 3kVA - Para freqüências inferiores ou iguais a 60Hz
85043229	Outros transformadores - De potência superior a 1kVA mas não superior a 16kVA - De potência superior a 3kVA
85043300	Outros transformadores - De potência superior a 16kVA mas não superior a 500kVA
85043400	Outros transformadores - De potência superior a 500kVA
85044021	Conversores estáticos - Retificadores, exceto carregadores de acumuladores - De cristal (semicondutores)
85044022	Conversores estáticos - Retificadores, exceto carregadores de acumuladores - Eletrolíticos
85044029	Conversores estáticos - Retificadores, exceto carregadores de acumuladores
85045000	Outras bobinas de reatância e de auto-indução
85052010	Outras bobinas de reatância e de auto-indução - Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo dos utilizados nos veículos das posições 87.01 a 87.05
85052090	Outras bobinas de reatância e de auto-indução
85059010	Eletroímãs
85141010	Fornos de resistência (de aquecimento indireto) - Industriais
85142011	Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas - Por indução - Industriais
85142020	Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas - Por perdas dielétricas
85143011	Outros fornos - De resistência (de aquecimento direto) - Industriais
85143021	Outros fornos - De arco voltaico - Industriais
85144000	Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
85152100	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência - Inteira ou parcialmente automáticos
85152900	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
85153110	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma - Inteira ou parcialmente automáticos - Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG - “Metal Inert Gas”) ou atmosfera ativa (MAG - “Metal Active Gas”), de comando numérico
85153190	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma - Inteira ou parcialmente automáticos
85153900	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma
85158010	Outras máquinas e aparelhos - Para soldar a "laser"
85158090	Outros - Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluídos os a gás aquecido eletricamente), a "laser" ou outros feixes de luz ou de fótons, a ultra-som, a feixes de elétrons, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais ("cermets")
85321000	Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5kVAr (condensadores de potência)
85351000	Fusíveis e corta-circuito de fusíveis
85352100	Disjuntores - Para tensão inferior a 72,5kV
85352900	Disjuntores
85353011	Seccionadores e interruptores - Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A - Não automáticos
85353012	Seccionadores e interruptores - Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A - Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido
85353019	Seccionadores e interruptores - Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600A
85353021	Seccionadores e interruptores - Para corrente nominal superior a 1.600A - Não automáticos
85353022	Seccionadores e interruptores - Para corrente nominal superior a 1.600A - Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido
85353029	Seccionadores e interruptores - Para corrente nominal superior a 1.600A
85359000	Outros - Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuito, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente, caixas de junção), para tensão superior a 1.000 volts
85363000	Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
85364100	Relés - Para tensão não superior a 60V
85364900	Relés
85371011	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 - Para tensão não superior a 1.000V - Comando numérico computadorizado (CNC) - Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1micrometro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático
85371019	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 - Para tensão não superior a 1.000V - Comando numérico computadorizado (CNC)
85371020	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 - Para tensão não superior a 1.000V - Controladores programáveis
85372000	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 - Para tensão superior a 1.000V
85432000	Geradores de sinais
85433000	Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
87051010	Caminhões-guindastes - Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60t, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis
87051090	Caminhões-guindastes
87052000	Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração
87091100	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes - Elétricos
87091900	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
87162000	Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
87163900	Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias
87164000	Outros reboques e semi-reboques
90111000	Microscópios estereoscópicos
90112010	Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção - Para fotomicrografia
90112020	Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção - Para cinefotomicrografia
90112030	Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção - Para microprojeção
90118010	Outros microscópios - Binoculares de platina móvel
90118090	Outros microscópios
90121010	Microscópios (exceto ópticos); difratógrafos - Microscópios eletrônicos
90121090	Microscópios (exceto ópticos); difratógrafos
90152010	Teodolitos e taqueômetros - Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo
90152090	Teodolitos e taqueômetros
90160010	Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos - Sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg
90160090	Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos
90173010	Micrômetros
90173020	Paquímetros
90173090	Micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes
90221910	Espectrômetros ou espectrógrafos de raios X
90221991	Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia - Outros - Dos tipos utilizados para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4m, largura inferior ou igual a 0,6m e comprimento inferior ou igual a 1,2m
90241010	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - Para ensaios de tração ou compressão
90241020	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - Para ensaios de dureza
90241090	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais
90248011	Outras máquinas e aparelhos - Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis - Automáticos, para fios
90248019	Outras máquinas e aparelhos - Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis
90248021	Outras máquinas e aparelhos - Máquinas e aparelhos para ensaios de papéis, cartão, linóleo, plásticos ou borracha flexíveis - Máquinas para ensaios de pneumáticos
90248029	Outras máquinas e aparelhos - Máquinas e aparelhos para ensaios de papéis, cartão, linóleo, plásticos ou borracha flexíveis
90261021	Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos - Para medida ou controle do nível - De metais, mediante correntes parasitas
90261029	Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos - Para medida ou controle do nível
90262010	Para medida ou controle da pressão - Manômetros
90262090	Para medida ou controle da pressão
90271000	Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)
90272011	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese - Cromatógrafos - De fase gasosa
90272012	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese - Cromatógrafos - De fase líquida
90272019	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese - Cromatógrafos
90272021	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese - Aparelhos de eletroforese - Seqüenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar
90273011	Espectrômetros e espectrógrafos - De emissão atômica
90273019	Espectrômetros e espectrógrafos
90273020	Espectrofotômetros
90275010	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) - Colorímetros
90275020	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) - Fotômetros
90275030	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) - Refratômetros
90275040	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) - Sacarímetros
90275090	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)
90278011	Calorímetros
90278012	Viscosímetros
90278013	Densitômetros
90278014	Aparelhos medidores de pH
90278020	Espectrômetros de massa
90278030	Polarógrafos
90278090	Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas [por exemplo: polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)]; instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
90281019	Contadores de gases - De gás natural comprimido, eletrônicos
90281090	Contadores de gases
90282010	Contadores de líquidos - De peso inferior ou igual a 50kg
90282020	Contadores de líquidos - De peso superior a 50kg
90283011	Contadores de eletricidade - Monofásicos, para corrente alternada - Digitais
90283019	Contadores de eletricidade - Monofásicos, para corrente alternada
90283021	Contadores de eletricidade - Bifásicos - Digitais
90283029	Contadores de eletricidade - Bifásicos
90283031	Contadores de eletricidade - Trifásicos - Digitais
90283039	Contadores de eletricidade - Trifásicos
90283090	Contadores de eletricidade
90301010	Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes - Medidores de radioatividade
90301090	Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes
90302010	Osciloscópios digitais
90302021	Osciloscópios analógicos - De freqüência superior ou igual a 60MHz
90302022	Osciloscópios analógicos – Vetorscópios
90302029	Osciloscópios analógicos
90302030	Oscilógrafos
90303100	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador - Multímetros
90303911	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador - Voltímetros - Digitais
90303919	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador - Voltímetros
90303929	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador - Amperímetros
90303990	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador
90308210	Outros instrumentos e aparelhos - Para medida ou controle de discos ("wafers") ou de dispositivos semicondutores – De testes de circuitos integrados
90308290	Outros instrumentos e aparelhos - Para medida ou controle de discos ("wafers") ou de dispositivos semicondutores
90308310	Outros instrumentos e aparelhos - Outros, com dispositivo registrador - De teste de continuidade de circuitos impressos
90308320	Outros instrumentos e aparelhos - Outros, com dispositivo registrador - De teste automático de circuito impresso montado (ATE)
90308390	Outros instrumentos e aparelhos - Outros, com dispositivo registrador
90308910	Outros instrumentos e aparelhos - Analisadores lógicos de circuitos digitais
90308920	Outros instrumentos e aparelhos - Analisadores de espectro de freqüência
90308940	Outros instrumentos e aparelhos – Fasímetros
90308990	Outros instrumentos e aparelhos - Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
90311000	Máquinas de equilibrar peças mecânicas
90312010	Bancos de ensaio - Para motores
90312090	Bancos de ensaio
90313000	Projetores de perfis
90314100	Outros instrumentos e aparelhos ópticos - Para controle de discos ("wafers") ou de dispositivos, semicondutores, ou para controle de máscaras ou retículas utilizadas na fabricação de dispositivos semicondutores
90314910	Outros instrumentos e aparelhos ópticos - Outros - Para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser
90314920	Outros instrumentos e aparelhos ópticos - Outros - Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser
90314990	Outros instrumentos e aparelhos ópticos
90318011	Dinamômetros
90318020	Máquinas para medição tridimensional
90318030	Metros padrões
90318050	Aparelhos para análise de têxteis, computadorizados
90318060	Células de carga
90318099	Outros Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis

Nota: Redação Anterior:

ANEXO VIII

(a que se refere o art. 70, XV, do RICMS/ES)

TABELA DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO (CÓDIGO NBM/SH)

3705.90.0200 3926.90.9900 6914.90.9900 7104.90.0100 8414.51.9900 8471.92.0101 8471.92.0199 8471.92.0200 8471.99.1300 8473.30.0100 8473.30.0600 8473.30.0800 8473.30.1000 8373.30.1300 8473.30.9900 8482.40.0000 8501.10.0199 8501.31.0100 8501.31.0299 8501.51.0100 8504.31.0199 8504.31.9902 8504.31.9999 8505.90.9999 8517.90.0301 8532.21.0000 8532.22.0000 8532.23.0000 8532.24.0000 8532.25.0000 8532.29.0100 8532.29.9900 8532.30.0000 8533.31.0100 8534.00.0000 8525.20.22 6909.12.20 7310.29.10 8466.10.00 8466.91.00 8466.93.40 8466.94.30 8468.89.90 8471.50.20 8536.41.0100 8536.49.9900 8536.59.0103 8536.90.0100 8536.90.0200 8540.11.0000 8540.12.0000 8541.10.9900

8541.29.9900 8541.40.0100 8541.90.0200 8541.90.9900 8542.11.9900 8542.90.0100 8542.90.0200 8542.90.9900 8543.80.9900 8544.51.0000 8708.99.9900 9013.80.5000 9025.90.1000 9025.90.1000 9031.80.0700 8470.90.0000 8471.10.0000 8471.20.0000 8471.91.0100 8471.91.9900 8471.92.0301 8471.92.0302 8471.92.0303 8473.30.4100 8471.92.0399 8471.92.0401 8471.92.0499 3705.90.10 6909.19.20 7419.99.00 8466.20.10 8466.92.00 8466.93.50 8466.94.90 8471.10.00 8471.50.30 8471.92.0500 8471.92.9900 8471.99.0101 8471.99.0199 8471.9902.00 8471.99.0300 8471.99.0600 8471.99.0700 8471.99.0800 8471.99.0902 8471.99.0903 8471.99.0999 8471.99.1000 8471.99.1100 8471.99.1200 8471.99.1300

8471.99.9900 8472.90.0400 8472.90.9900 8473.30.0200 8473.30.0500 8473.30.9900 8473.30.4100 8473.30.3100 8473.30.4900 8473.50.1000 8473.40.1000 8511.80.0400 8517.30.0101 8517.30.0199 8518.50.0000 8530.10.0100 8530.10.9900 8536.41.9900 8536.49.9900 3923.90.00 7104.90.00 8409.91.40 8466.20.90 8466.93.20 8466.94.10 8467.81.00 8471.31.00 8471.50.90 8537.10.0100 8537.20.0100 8537.20.9900 8541.10.9900 8541.21.0100 8541.21.9900 8541.29.0100 8541.29.9900 8541.30.9901 8541.40.9902 8541.40.9903 8541.40.9904 8541.40.9999 8542.11.0100 8542.11.9900 8542.19.0100 8542.19.9900 8542.20.0000 8542.80.0000 8708.99.1200 8708.99.9900 9024.80.9999 9025.19.0200 9025.80.0300

9025.80.0700 9028.30.0101 9030.81.0000 9030.89.9900 9031.80.1400 9031.80.999 9032.89.0201 9032.89.0202 9032.89.0203 9032.89.0299 9032.89.0300 9032.90.0400 3926.90.90 7310.10.00 8409.99.90 8466.30.00 8466.93.30 8466.94.20 8467.8900 8471.50.10 8471.60.11 8471.60.12 8476.05.3 8471.60.74 8471.80.11 8471.90.12 8472.91.21 8473.30.33 8478.10.90 8501.31.20 8515.11.00 8517.30.13 8517.30.62 8517.90.10 8528.12.10 8532.22.00 8536.90.40 8541.40.13 8541.40.31 8544.41.00 9013.80.10 9027.50.10 9031.80.12 9032.89.82 9032.90.99 8471.60.19 8471.60.54 8471.60.80 8471.80.12 8471.90.19 8472.90.30 8473.30.91

8479.30.00 8504.10.00 8515.80.90 8517.30.14 8517.30.69 8517.90.91 8528.12.90 8533.40.91 8537.10.20 8541.40.19 8541.40.39 8544.51.00 9027.10.00 9027.90.99 9032.20.00 9032.98.83 8473.30.1300 8471.60.51 8471.60.71 8471.70.11 8471.80.13 8471.90.90 8472.90.51 8473.30.99 8481.80.89 8504.40.10 8517.21.90 8517.30.15 8517.50.30 8517.90.99 8530.80.90 8534.00.00 8537.10.90 8541.40.23 8542.13.10 8709.11.00 9027.20.20 9030.89.30 9032.89.11 9032.89.89 9031.80.99 8517.80.90 8525.20.19 8532.21.90 8536.90.30 8538.90.10 8541.40.29 8543.89.90 9011.20.00 9027.40.00 9031.10.00 9032.89.81 9032.89.90

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 2418-R DE 10/12/2009):

ANEXO VIII-A

(a que se refere o art. 70, LVIII, do RICMS/ES)

RELAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

NCM	Descrição do Grupo
8443322	Impressoras de impacto
8443323	Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto
8443325	Traçadores gráficos (plotters)
8443329	Outras
844339	Outros
8443392	Máquinas copiadoras eletrostáticas
8471	Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições
847130	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela
8471301	Capazes de funcionar sem fonte externa de energia
84714	Outras máquinas automáticas para processamento de dados:
847141	Contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída
84431110	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete Alimentados por bobinas Para impressão multicolor de jornais, alimentados por bobinas de largura superior ou igual a 900 mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas
84431190	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete Alimentados por bobinas
84431200	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete Alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36 cm
84431910	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete - Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas
84431990	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete
84432100	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos Alimentadas por bobinas
84432900	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos
84432900	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos
84433000	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
84433221	De linha, de 8 bits
84433222	De caracteres Braille
84433223	Outras matriciais (por pontos), de 16 bits
84433229	Outras, de 16 bits
84433231	A jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm, de 16 bits
84433232	De transferência térmica de cera sólida (solid ink e dye sublimation, por exemplo), de 2 bits
84433233	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 230mm e resolução superior ou igual a 600 x 600 pontos por polegada (dpi) de 2 bits
84433234	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, de 2 bits
84433235	Outras, a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Liquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm, de 12 bits
84433236	Outras, com largura de impressão superior a 420mm, de 2 bits
84433239	Outras, de 16 bits
84433240	Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto, de 2 bits
84433251	Por meio de penas, de 12 bits
84433252	Com largura de impressão superior a 580mm, exceto por meio de penas, de 2 bits
84433259	Outros, de 16 bits
84433291	Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5m/s e passo de 1,4mm, de 2 bits
84433299	Outras, de 16 bits
84433910	Máquinas de impressão de jato de tinta, de 14 bk
84433921	De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a Im2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto, de 14 bk
84433928	Outras, por processo indireto
84433929	Outras, de 14 bk
84433930	Outras máquinas copiadoras, de 14 bk
84433990	Outros, de 14 bk
84434010	Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos Rotativas para heliogravura
84434090	Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
84435910	Outras máquinas de impressão Para serigrafra
84436010	Máquinas auxiliares Dobrados
84436020	Máquinas auxiliares Numeradores automáticos
84436090	Máquinas auxiliares
84713011	De peso inferior a 350g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área não superior a 140cm2, de 2 bits
84713012	De peso inferior a 3,5kg com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140cm2 e inferior a 560cm2, de 16 bits
84713019	Outras, de 16 bits
84713090	Outras, de 16 bits
84714110	De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 260cm2, de 2 bits
84714190	Outras, de 16 bits
84714900	Outras, apresentadas sob a forma de sistemas, de 16 bits
84719011	De cartões magnéticos, de 12 bits
84719012	Leitores de códigos de barras, de 12 bits
84719013	Leitores de caracteres magnetizáveis, de 12 bits
84719014	Digitalizadores de imagens (scanners), de 2 bits
84719019	Outros, de 12 bits
84719090	Outros, de 16 bits

ANEXO IX

(a que se refere a art. 92 do RICMS/ES)

CONHECIMENTO DE CRÉDITO DO ICMS

(Revogado pelo Decreto Nº 1182-R DE 04/07/2003):

ANEXO X

(a que se refere o art. 100 do RICMS/ES)

RELAÇÃO DE INSUMOS PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM COM EXTRAÇÃO E INDUSTRIAZAÇÃO DE MÁRMORE E GRANITO

01. abrasivos;

02. ajustador automático de biela;

03. areia;

04. auto transportador;

05. bomba de pistão;

06. broca de aço;

07. broca diamantada;

08. buchinha de conebit;

09. cabrestos;

10. cal e carbureto;

11.carro porta bloco;

12. cera, parafina, ocrilox, glazox;

13. chavetas;

14. chuveiros;

15. conebit;

16. cortadeira longitudinal;

17. cortadeira transversal;

18. disco de corte diamantado;

19. disco de lixa;

20. dosador de granalha;

21. dosador e misturador de água e cal;

22. emenda de broca;

23. enceratriz;

24. energia elétrica;

25. exaustor de pó;

26. explosivos;

27. expurgo e recuperador de granalha;

28. feltro e feltro com chumbo;

29. fio helicoidal ou cordoalha;

30. fitas para amarra e selo de metal;

31. forno de aquecimento de chapas;

32. fresa diamantada;

33. fresa ponte;

34. gesso;

35. granalhas de aço;

36. isopor e espuma;

37. jat flame;

38. lâminas de aço;

39. lâminas diamantadas;

40. lençol de chumbo;

41. linha automática;

42. maceta;

43. máquinas fio diamantado;

44. massa plástica;

45. monofio;

46. óleo diesel;

47. painel de controle.

48. painel elétrico para tear com plc;

49. painel elétrico;

50. peças de auto transportador;

51. peças para pórtico rolante;

52. peças para tear;

53. perfuratriz pneumática fundo furo;

54. plásticos, caixas de madeira e papelão;

55. politriz;

56. pórtico rolante;

57. potéia, pó de tinta xadrez, cloreto de magnésio, alvaiade, grafite, óxido de magnésio;

58. pratos de desbaste;

59. punho de broca;

60. rebolo copo;

61. rebolo diamantado;

62. sacaconebit;

63. secador de chapa para resinagem;

64. serra diamantada;

65. short bits;

66. talha elétrica;

67. tear;

68. tensor hidráulico;

69. transportador pneumático;

70. unidade hidráulica;

71. vira bloco.

(Revogado pelo Decreto Nº 1608-R DE 28/12/2005):

ANEXO XI

(a que se refere o art. 120 do RICMS/ES)

DEMONSTRATIVO MENSAL DE CRÉDITO ACUMULADO - DMCA

MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO MENSAL DE CRÉDITO ACUMULADO - DMCA

1 - APRESENTAÇÃO

Os contribuintes que gerarem, transferirem ou receberem créditos acumulados do imposto deverão informar mensalmente o valor dos respectivos créditos à Secretaria de Estado da Fazenda, através do formulário denominado Demonstrativo Mensal de Crédito Acumulado - DMCA -, conforme modelo deste anexo, que terá as dimensões de duzentos e quinze milímetros por trezentos e quinze milímetros.

2 - DAS INFORMAÇÕES

2.1. os contribuintes que acumularem créditos por geração estão obrigados a prestar as informações constantes dos quadros A, B e D e, na hipótese de transferência ou recebimento de crédito, deverão prestar as informações constantes dos quadros C e E;

2.2. os contribuintes que apenas receberem crédito acumulado estão obrigados a prestar as informações constantes dos quadros A e E.

3. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

3.1. a numeração do DMCA será indicada em ordem seqüencial crescente e contínua, seguida do ano de referência. Ex.: 001/19XX, 018/20XX;

3.1.1. havendo necessidade de ser apresentado, em um mesmo período, mais de um demonstrativo para um mesmo estabelecimento, inclusive documentos retificadores, deverá ser mantida a mesma numeração seqüencial, diferenciando-se pela inserção de letras. Ex.: 001-A/20XX, 001-B/20XX;

3.1.2. no campo "Forma de Apresentação", deverá constar a informação de que o DMCA é original ou retificador;

3.2. no cabeçalho do demonstrativo o contribuinte deverá indicar a razão social, o endereço, a inscrição estadual, o mês de referência, a CNAE-Fiscal e o CNPJ, nos respectivos campos;

3.3. o quadro A destina-se à transcrição de dados constantes do livro Registro de Apuração do ICMS, do mês de referência, observado o seguinte:

3.3.1. o subitem 1.2 destina-se à indicação do valor do crédito acumulado apropriado no período de referência;

3.3.2. o subitem 2.3 destina-se à indicação do valor do crédito acumulado reincorporado na apuração normal para compensar saldos devedores que porventura venham a ocorrer no mês de referência;

3.4. o quadro B destina-se ao detalhamento da movimentação do crédito acumulado no mês de referência, observado o seguinte:

3.4.1. o item 4 destina-se à indicação do montante do crédito acumulado utilizável no mês de referência, discriminado da seguinte forma:

3.4.1.1. subitem 4.1 - valor do crédito acumulado no mês anterior;

3.4.1.2 . subitem 4.2 - total dos recebimentos, por transferência ou retransferência, no mês de referência;

3.4.1.3. subitem 4.3 - total dos recebimentos, em devolução, nos casos de desfazimento total ou parcial do negócio;

3.4.1.4. subitem 4.4 - total do crédito acumulado utilizável no mês de referência;

3.4.2. o item 5 destina-se à apuração do crédito acumulado gerado no mês de referência, discriminado da seguinte forma:

3.4.2.1. subitem 5.1 - valor do crédito acumulado em virtude das saídas para o exterior;

3.4.2.2. subitem 5.2 - valor do crédito acumulado em virtude das saídas de máquinas, aparelhos e equipamentos com isenção ou redução de base de cálculo, nas condições previstas no art. 113 do RICMS/ES, observado o seguinte:

3.4.2.2.1. nas saídas com isenção, o crédito a acumular resultará da aplicação do percentual dessas saídas em relação ao total de saídas do período, sobre o total dos créditos relativos à aquisição dos insumos;

3.4.2.2.2. nas saídas com redução de base de cálculo, o crédito a acumular resultará da aplicação do percentual da parcela reduzida dessas saídas do período, sobre o total dos créditos relativos à aquisição dos insumos;

3.4.2.3. subitem 5.3 - valor do crédito acumulado nas prestações de serviços de transporte, que antecedem a exportação;

3.4.2.4. subitem 5.4 - outras ocorrências expressamente autorizada em lei, nas quais venha a ocorrer a acumulação de crédito;

3.4.2.5. subitem 5.5 - total do crédito acumulado gerado e apropriado no mês em referência;

3.4.3. o item 6 destina-se à indicação do montante do crédito acumulado utilizado no mês de referência, discriminado-se o seguinte:

3.4.3.1. subitem 6.1 - total dos valores utilizados do montante dos créditos acumulados para transferência e retransferência;

3.4.3.2. subitem 6.2 - valor a ser deduzido do montante acumulado - reincorporação (subitem 2.3);

3.4.3.3. subitem 6.3 - total a ser devolvido ao estabelecimento remetente do crédito, por desfazimento total ou parcial do negócio;

3.4.4.4. subitem 6.4 - total dos valores utilizados para compensação com débitos correntes de ICMS, não incluídos na apuração normal do mês, quando autorizada por lei, cujo número deve ser citado;

3.4.4.5. subitem 6.5 - total do crédito acumulado utilizado no mês de referência;

3.4.5. o item 7 destina-se à apuração do crédito acumulado utilizável no mês seguinte ao de referência;

3.5. o quadro C destina-se à indicação dos estabelecimentos destinatários dos créditos acumulados transferidos, retransferidos ou devolvidos; das respectivas notas fiscais emitidas; da natureza da transferência; do valor do crédito; do número do processo e da lei ou do respectivo convênio;

3.5.1. no campo "Natureza da Transferência", citar se esta ocorrer:

a) entre estabelecimentos da mesma empresa;

b) entre empresas coligadas;

c) para pagamento a fornecedores;

d) para aquisição de bens do ativo imobilizado;

e) para pagamento de ICMS devido na exoneração nas importações;

f) para quitação de débitos fiscais;

g) devolução por desfazimento total do negócio;

h) devolução por desfazimento parcial do negócio;

3.6. o quadro D destina-se ao detalhamento dos créditos acumulados, gerados no mês de referência;

3.7. o quadro E destina-se à indicação dos estabelecimentos remetentes dos créditos acumulados recebidos por transferência, retransferidos ou devolvidos; das respectivas notas fiscais emitidas; da natureza da transferência; do valor do crédito; do número do processo e da lei ou do respectivo convênio;

3.7.1. no campo "Natureza da Transferência", citar se esta ocorrer:

a) entre estabelecimento da mesma empresa;

b) entre empresas coligadas;

c) para pagamento a fornecedores;

d) para aquisição de bens do ativo imobilizado;

e) para pagamento de ICMS devido na exoneração nas importações;

f) para quitação de débitos fiscais;

g) devolução por desfazimento total do negócio;

h) devolução por desfazimento parcial do negócio;

3.8. no verso do demonstrativo o contribuinte deverá indicar, nos respectivos campos, o local, a data, o nome, o número do documento de identidade do signatário e sua assinatura;

3.9. a Agência da Receita Estadual da circunscrição do contribuinte receberá o DMCA, autenticando-o, mediante assinatura e carimbo do servidor e da repartição.

(Revogado pelo Decreto Nº 1608-R DE 28/12/2005):

ANEXO XII

(a que se refere o art. 279 do RICMS/ES)

MAPA RESUMO DE ENTRADAS E SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS - MRESC

(Revogado pelo Decreto Nº 1652-R DE 11/04/2006):

ANEXO XIII

(a que se refere o art. 287 do RICMS/ES)

BOLETIM DE ABATE

( Dados de identificação do contribuinte, impressos tipograficamente)

BOLETIM DE ABATE     N.º ___ VIA                                        DATA DO ABATE

TIPO DE ABATE                                                                      

ABATE PRÓPRIO

ABATE PARA TERCEIROS

  ESTABELECIMENTO CONTRATANTE DO ABATE

NOME/RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

LOGRADOURO (Avenida, Rua, Praça, etc.)

N.º

COMPLEMENTO (Apt°, sala, andar)

DISTRITO/BAIRRO

MUNICÍPIO

UF

CEP

TELEFONE  PARA  CONTATO

CNPJ/MF

  DADOS RELATIVOS AO ABATE

CÓD. DE ORIGEMDO GADO		N.º DA    N.F.DE AQUISI-ÇÃO	DATA DE EMISSÃO	QUANTI-DADE DE CABEÇAS	VALOR DA N.F. DE AQUISIÇÃO (SÓ DOS ANIMAIS)	N.º DA N.F. DE REMESSA  OU  N.º DA N.F. DE ENTRADA, PARA ABATE	DATA DA EMISSÃO	QUANTI-DADEDE CABEÇAS	N.º DA N.F. DE DEVO-LUÇÃO	DATA DA EMISSÃO
				TOTAL	TOTAL			TOTAL

Declaramos que os dados deste Boletim de Abate são a expressão da verdade. Assinatura do sócio ou representante legal

Recebido pela Secretaria de Estado da Fazenda Em ______/_______/_______      Assinatura /n.º funcional do servidor

Carimbo

Observação: Na coluna “ Cód. de Origem do Gado”, preencher com os códigos abaixo especificados:  1. Para gado recebido de contribuinte estabelecido neste Estado;  2. Para gado recebido de contribuinte estabelecido neste Estado, oriundo de outra unidade da Federação;  3. Para gado recebido de contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação.

Nome ou a razão social, os números das inscrições, estadual e no CNPJ e o endereço do impressor do boletim; a data e a quantidade da impressão; o número de ordem da primeira e da última via impressa e o número da AIDF.

INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO DO BOLETIM DE ABATE

Esta instrução tem por objetivo orientar os estabelecimentos abatedores de gado bovino, suíno, bufalino, caprino e ovino, no preenchimento do boletim de abate.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE:

Dados  impressos tipograficamente, conforme especificações estabelecidas no art. 287, I, do RICMS/ES.

2. NUMERAÇÃO DO BOLETIM DE ABATE:

Dado impresso tipograficamente, conforme especificação estabelecida no  art. 287 do RICMS/ES.

3. VIA DO BOLETIM DE ABATE:

Dado impresso tipograficamente, conforme especificações estabelecidas no art. 287, II e § 3º  do RICMS/ES.

4. DATA DO ABATE:

Preencher o campo com o dia, o mês e o ano do abate do gado.

5. TIPO DE ABATE:

Assinalar com “x”, conforme o caso:

6. ABATE PRÓPRIO:

Quando o abate for efetuado para o próprio estabelecimento abatedor.

7. ABATE PARA TERCEIROS:

Quando o abate for efetuado para terceiros, no estabelecimento emitente do boletim de abate.

8. ESTABELECIMENTO CONTRATANTE DO ABATE:

Verificada a ocorrência de abate para terceiros, preencher o campo com o nome ou a razão social, os números das inscrições, estadual e no CNPJ, o logradouro (avenida, rua, praça, etc.), o número, o complemento (aptº. sala, andar), o distrito ou o bairro, o município, a sigla da unidade da Federação, o CEP e o número do telefone para contato  com o estabelecimento remetente.

9. DADOS RELATIVOS AO ABATE:

Este campo é destinado ao preenchimento de informações relativas ao abate.

10. CÓDIGO DE ORIGEM DO GADO: 

Preencher a coluna com os códigos abaixo especificados:

1. para gado recebido de contribuinte estabelecido neste estado;

2. para gado recebido de contribuinte estabelecido neste Estado, oriundo de outra unidade da Federação;

3. para gado recebido de contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação.

11. NÚMERO  DA    NOTA   FISCAL DE AQUISIÇÃO:

Preencher a coluna com o número da nota fiscal de aquisição do gado.

12. DATA DE EMISSÃO:

Preencher a coluna com o dia, o mês e o ano da nota fiscal de aquisição.

13. QUANTIDADE DE CABEÇAS:

Preencher a coluna com o número de cabeças indicado na nota fiscal  de aquisição. Ao final da coluna, indicar no campo relativo ao total,  a soma das quantidades.

14. VALOR  DA   NOTA   FISCAL   DE AQUISIÇÃO  (SÓ DOS ANIMAIS):

Preencher a coluna com o valor dos animais indicado na nota fiscal de aquisição, vedada a inclusão do valor do frete e do imposto. Ao final da coluna, indicar no campo relativo ao total, a soma dos valores.

15. NÚMERO DA NOTA FISCAL DE REMESSA OU DA NOTA FISCAL DE ENTRADA, PARA ABATE:

Preencher a coluna com o número da nota fiscal de remessa, quando se tratar de abate para terceiros, ou o número da nota fiscal de entrada, quando se tratar de abate próprio.

16. DATA DA EMISSÃO:

Preencher a coluna com a data de emissão da nota fiscal de remessa ou da nota fiscal de entrada.

17. QUANTIDADE DE CABEÇAS:

Preencher a coluna com o número de cabeças indicado na nota fiscal de remessa ou na nota fiscal de entrada. Ao final da coluna, indicar no campo relativo ao total, a soma das quantidades.

18. NÚMERO DA NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO:

Preencher a coluna com o número da nota fiscal de devolução, quando se tratar de abate para terceiros. Caso contrário, esta coluna não deverá ser preenchida.

19. DATA DA EMISSÃO:

Preencher a coluna com a data de emissão da nota fiscal de devolução, quando se tratar de abate  para terceiros. Caso contrário, esta coluna não deverá ser preenchida.

Os dois últimos campos de preenchimento do boletim de abate são destinados às assinaturas do sócio ou representante legal, atestando a veracidade dos dados presentes no boletim de abate e do representante da SEFAZ, bem como o carimbo da repartição fiscal, atestando o recebimento dos documentos.

Serão, também, impressos tipograficamente, no rodapé ou na lateral direita do boletim de abate, o nome ou a razão social, os números das inscrições, estadual e no CNPJ e o endereço do impressor do boletim; a data e a quantidade da impressão; o número de ordem da primeira e da última via impressa e o número da autorização para impressão de documentos fiscais.

(Revogado pelo Decreto Nº 2081-R DE 27/06/2008):

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 1752-R DE 16/11/2006):

ANEXO XIV

(a que se refere o art. 294 do RICMS/ES)

CONTROLE DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DE CAFÉ - CEIC

Nota: Redação Anterior:

ANEXO XIV

(a que se refere o art. 294 do RICMS/ES)

CONTROLE DE SAÍDAS INTERESTADUAIS DE CAFÉ  - CSIC

(Revogado pelo Decreto Nº 2419-R DE 10/12/2009):

ANEXO XV

(a que se refere o art. 300 do RICMS/ES)

CERTIFICADO DE ORIGEM DO ICMS - CAFÉ CRU

(Revogado pelo Decreto Nº 2419-R DE 10/12/2009):

ANEXO XVI

(a que refere o art. 300 do RICMS/ES)

CERTIFICADO DE APROVEITAMENTO DO ICMS - CAFÉ CRU

(Revogado pelo Decreto Nº 2419-R DE 10/12/2009):

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 2081-R DE 27/06/2008):

ANEXO XVII

(a que se refere o art. 307 do RICMS/ES)

Nota: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 1752-R DE 16/11/2006):

ANEXO XVII

(a que se refere o art. 307 do RICMS/ES)

TERMO DE DESLACRAÇÃO DO CAFÉ - TDC

Nota: Redação Anterior:

ANEXO XVII

(a que se refere o art. 307 do RICMS/ES)

TERMO DE DESLACRAÇÃO DO CAFÉ - TDC

(Revogado pelo Decreto Nº 2419-R DE 10/12/2009):

ANEXO XVIII

(a que se refere o art. 311 do RICMS/ES)

DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE DE CAFÉ E SACARIA NOVA

ANEXO XIX

(a que se refere o art. 330 do RICMS/ES)

CERTIFICADO DE CRÉDITO DO ICMS

ANEXO XX

(a que se refere o art. 530-Z-S do RICMS/ES) (Redação dada pelo Decreto Nº 2764-R DE 31/05/2011).

Nota: Redação Anterior:
(a que se refere o art. 334 do RICMS/ES)

MAPA DE PRODUÇÃO (COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS) - Frente

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA      SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

MAPA DE PRODUÇÃO (1) N.°     ......................... (2) MÊS  ........................... (3) ANO  ...........................

ORIGEM DA PRODUÇÃO

NÚMERO DE PRODUTORES ATIVOS: ..........................................................

NÚMEROS DE LINHAS DE COLETORAS DE LEITE:  .....................................

NÚMERO DE MUNICÍPIOS ABRANGIDOS: ....................................................

DESTINO DA PRODUÇÃO

DESTINATÁRIO: ................................................................................................................
ENDEREÇO: .................................................................................................................
MUNICÍPIO: ...........................................................................	ESTADO: ....................
CNPJ: ................................................................	INSCRIÇÃO: ..............

DESCRIÇÃO DA PRODUÇÃO

UNIDADE	QUANTIDADE	PRODUTOS	TEOR GORDURA	CÓD. PRODUTO	VALOR
					UNITÁRIO	TOTAL

UTILIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

LEITE EM PACOTE		DERIVADOS	DESNATE	PADRÃO	QUEBRAS	TOTAL
TIPO	RECONSTITUÍDO

COMERCIALIZAÇÃO

LEITE - R$		DERIVADOS	TOTAL R$
SEM ICMS	COM ICMS

ICMS SOBRE VENDA DE LEITE E DERIVADOS

DEVIDO R$		GERADO NO MÊS R$	RECOLHIDO NO MÊS R$		DEVIDO R$
Data	Ass. do Sujeito Passivo ou Representante Leg			Agência da Receita Estadual Ass. e n.° Funcional

MAPA DE PRODUÇÃO (COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS) - Verso

Mapa de produção (COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS ORIGEM DA PRODUÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MUNICÍPIO	CÓDIGO DO MUNICÍPIO	PRODUÇÃO	VALOR

DE OUTROS ESTADOS

MUNICÍPIO	ESTADO (SIGLA)	PRODUÇÃO	VALOR TOTAL
OBS.: NÚMERO DAS NOTAS DE ENTRADA EMITIDAS NO MÊS DE REFERÊNCIA.......................................

(Revogado pelo Decreto Nº 1702-R DE 19/07/2006):

ANEXO XXI

(a que se refere o art. 369, § 4º do RICMS/ES)

GUIA DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - Frente

GUIA DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - Frente

(Revogado pelo Decreto Nº 2081-R DE 27/06/2008):

ANEXO XXII

(a que se refere o art. 445 do RICMS/ES)

GUIA DE ACOMPANHAMENTO DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 3406-R DE 15/10/2013):

ANEXO XXIII

(a que se refere o art. 550 do RICMS/ES)

NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4

Nota: Redação Anterior:

ANEXO XXIII

(a que se refere o art. 550 do RICMS/ES)

NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4

ANEXO XXIV

(a que se refere o art. 550 do RICMS/ES)

NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL SIMPLIFICADA

ANEXO XXV

( a que se refere o art. 647, § 2º do RICMS/ES)

SOLICITAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

(Redação do anexo dada pelo Decreto nº 1182-R, de 04.07.2003):

ANEXO XXVI

(a que se refere o art. 649 do RICMS/ES)

TERMO DE RESTITUIÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

Nota: Redação Anterior:

ANEXO XXVI

TERMO DE RESTITUIÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

(Revogado pelo Decreto Nº 4271-R DE 26/06/2018):

ANEXO XXVII

(a que se refere os arts. 651 do RICMS/ES)

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - CFOP

1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.

1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

1.101 - Compra para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

Nota: Redação Anterior:

1.101 - Compra para industrialização

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.102 - Compra para comercialização

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.

1.113 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

1.116 - Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

Nota: Redação Anterior:

1.116 - Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.

1.117 - Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.

1.118 - Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem

Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código “5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem”.

1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.

1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.

1.122 - Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

1.124 - Industrialização efetuada por outra empresa

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada  deverá ser classificada nos códigos “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

1.125 - Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada  deverá ser classificada nos códigos “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

(Redação dada pelo Decreto Nº 2572-R DE 26/08/2010):

1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS  Alterado pelo Decreto n° 2.572-R / 2010

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS;

Nota: Redação Anterior:

1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 2572-R DE 26/08/2010):

1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN;

1.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

1.151 - Transferência para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

Nota: Redação Anterior:

1.151 - Transferência para industrialização

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização.

1.152 - Transferência para comercialização

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

1.153 - Transferência de energia elétrica para distribuição

Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

1.154 - Transferência para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.

1.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

1.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de produção do estabelecimento. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento”.

1.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.

1.203 - Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código 5.109 – Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código “5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.

1.204 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código “5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.

1.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.

1.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

1.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.

1.208 - Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio  estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

1.209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.

1.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

1.251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

1.252 - Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.253 - Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.254 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.

1.255 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

1.256 - Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.

1.257 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste código as  compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

1.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

1.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

1.302 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.303 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.304 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

1.305 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

1.306 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.

1.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1.351 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

1.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

1.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

1.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007):

1.360 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR CONTRIBUINTE SUBSTITUTO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte quando o adquirente for o substituto tributário do imposto decorrente da prestação dos serviços.

1.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
1.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

1.401 - Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Alterado pelo Decreto n.º 1.585-R / 2005 vigência a partir de 01.01.2006 

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Nota: Redação Anterior:

1.401 - Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.

1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

1.408 - Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Nota: Redação Anterior:

1.408 - Transferência para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.410 - Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária”.

1.411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

1.414 - Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

1.415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

1.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

1.451 - Retorno de animal do estabelecimento produtor

Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado.

1.452 - Retorno de insumo não utilizado na produção

Classificam-se neste código o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado.

1.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (Redação dada pelo Decreto Nº 1627-R DE 07/02/2006).

Nota: Redação Anterior:
1.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.

1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.501 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”.

1.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1627-R DE 07/02/2006):

1.505 - Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.504 – Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1627-R DE 07/02/2006):

1.506 - Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação.

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.505 – Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.

1.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

1.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.

1.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas  tenham sido classificadas no código “5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento”.

1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.

1.556 - Compra de material para uso ou consumo

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

1.557 - Transferência de material para uso ou consumo

Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

1.601 - Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS Alterado pelo Decreto n.º 1.252-R / 2003 vigência a partir de 01.01.2004

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.

Nota: Redação Anterior:

1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento.

1.603 -  Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1427-R DE 01/01/2005):

1.605 - Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

1.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES (Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

1.651 - Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

1.652 - Compra de combustível ou lubrificante para comercialização

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

1.653 - Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final.

1.658 - Transferência de combustível e lubrificante para industrialização

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

1.659 - Transferência de combustível e lubrificante para comercialização

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.

1.660 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente”.

1.661 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização”.

1.662 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.

1.663 - Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.

1.664 - Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem

Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.

1.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

1.901 - Entrada para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.902 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

1.903 - Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

1.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.

1.905 - Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

1.906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

1.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.

1.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.

1.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.

1.910 - Entrada de bonificação, doação ou brinde

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.

1.911 - Entrada de amostra grátis

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.

1.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

1.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.

1.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.

1.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

1.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.

1.917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.

1.918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

1.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

1.920 - Entrada de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.

1.921 - Retorno de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.

1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

1.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos “1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente” ou “1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente”.

1.924 - Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

1.925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

1.926 - Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1427-R DE 17/01/2005):

1.931 - Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1427-R DE 17/01/2005):

1.932 - Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1427-R DE 17/01/2005):

1.933 - Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado.

1.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral.Acrescentado pelo Decreto n°   2.544-R / 2010 (DOE de 07.07.2010) Vigência a partir de 07.07.2010

Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código “5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado”.

1.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.

2.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário

2.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
2.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

2.101 - Compra para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

Nota: Redação Anterior:

2.101 - Compra para industrialização

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.102 - Compra para comercialização

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.

2.113 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

2.116 - Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 2.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

Nota: Redação Anterior:

2.116 - Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.

2.117 - Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.

2.118 - Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem

Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código “6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem”.

2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.

2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.

2.122 - Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

2.124 - Industrialização efetuada por outra empresa

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada  deverá ser classificada nos códigos “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

2.125 - Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada  deverá ser classificada nos códigos “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

(Redação dada pelo Decreto Nº 2572-R DE 26/08/2010):

2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN;

Nota: Redação Anterior:

2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 2572-R DE 26/08/2010):

2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN;

2.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
2.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

2.151 - Transferência para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

Nota: Redação Anterior:

2.151 - Transferência para industrialização

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização.

2.152 - Transferência para comercialização

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

2.153 - Transferência de energia elétrica para distribuição

Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

2.154 - Transferência para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.

2.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

2.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como 6.101 - Venda de produção do estabelecimento. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento”.

2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.

2.203 - Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código 6.109 – Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código “6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.

2.204 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código “6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.

2.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.

2.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

2.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.

2.208 - Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio  estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

2.209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.

2.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

2.251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

2.252 - Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.253 - Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.254 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.

2.255 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

2.256 - Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.

2.257 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste código as  compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

2.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

2.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

2.302 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.303 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.304 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

2.305 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

2.306 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.

2.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

2.351 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

2.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

2.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

2.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

2.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

2.401 - Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Nota: Redação Anterior:

2.401 - Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.

2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

2.408 - Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Nota: Redação Anterior:

2.408 - Transferência para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.410 - Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária”.

2.411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

2.414 - Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

2.415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

2.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES.(Redação dada pelo Decreto Nº 1627-R DE 07/02/2006).

Nota: Redação Anterior:
2.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES.

2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.

2.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio  estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.501 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”.

2.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1627-R DE 07/02/2006):

2.505 - Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.504 – Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1627-R DE 07/02/2006):

2.506 - Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação.Acrescentado pelo Decreto n.º 1.627-R / 2006 vigência a partir de 01.07.2006:

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.505 – Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.

2.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

2.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.

2.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas  tenham sido classificadas no código “6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento”.

2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.

2.556 - Compra de material para uso ou consumo

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

2.557 - Transferência de material para uso ou consumo

Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

2.603 -  Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

2.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

2.651 - Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

2.652 - Compra de combustível ou lubrificante para comercialização

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.

2.653 - Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final.

2.658 - Transferência de combustível e lubrificante para industrialização

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

2.659 - Transferência de combustível e lubrificante para comercialização

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.

2.660 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente”.

2.661 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização”.

2.662 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.

2.663 - Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.

2.664 - Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem

Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.

2.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

2.901 - Entrada para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.902 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

2.903 - Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

2.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.

2.905 - Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

2.906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

2.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.

2.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.

2.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.

2.910 - Entrada de bonificação, doação ou brinde

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.

2.911 - Entrada de amostra grátis

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.

2.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

2.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.

2.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.

2.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

2.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.

2.917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.

2.918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

2.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

2.920 - Entrada de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.

2.921 - Retorno de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.

2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

2.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos “2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente” ou “2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente”.

2.924 - Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

2.925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1427-R DE 17/01/2005):

2.931 - Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1427-R DE 17/01/2005):

2.932 - Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

2.933 - Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN. Alterado pelo Decreto n.º 1.585-R / 2005 vigência a partir de 01.01.2006 

Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

Nota: Redação Anterior:

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1427-R DE 17/01/2005):

2.933 - Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 2544-R DE 05/07/2010):

2.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral.

Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código “6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado”.

2.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

3.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR

Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior

3.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
3.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

3.101 - Compra para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa

Nota: Redação Anterior:

3.101 - Compra para industrialização

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa .

3.102 - Compra para comercialização

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa.

(Redação dada pelo Decreto Nº 2572-R DE 26/08/2010):

3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS;

Nota: Redação Anterior:

3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços.

3.127 - Compra para industrialização sob o regime de “drawback”

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código “7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback””. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 2572-R DE 26/08/2010):

3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN

3.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos  industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de produção do estabelecimento. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento”.

3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.

3.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.

3.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

3.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.

3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de “drawback”.

3.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

3.251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

3.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

3.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

3.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

3.351 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

3.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

3.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

3.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

3.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

3.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

3.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação”.

3.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

3.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código “7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.

3.556 - Compra de material para uso ou consumo

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

3.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

3.651 - Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

3.652 - Compra de combustível ou lubrificante para comercialização

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.

3.653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final.

3.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

3.930 - Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de entrada de bens amparada por regime especial aduaneiro de admissão temporária.

3.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário

5.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.101 - Venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados no estabelecimento.

5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

5.105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou áreas de livre comércio, desde que alcançados pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967 e os Convênios ICM 65/88, 36/97 e 37/97. (Redação dada pelo Decreto Nº 1445-R DE 14/02/2005). Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou áreas de livre comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967 e os Convênios ICM 65/88, 36/97 e 37/97. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

5.111 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos  industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.

5.112 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.

5.113 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos  industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.

5.114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.

5.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

5.116 - Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

5.117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem

Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código “1.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem”.

5.122 - Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

5.123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

5.124 - Industrialização efetuada para outra empresa

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

5.125 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

5.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.151 - Transferência de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1208-R DE 05/09/2003):

5.152 - Transferência de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

Nota: Redação Anterior:

5.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.153 - Transferência de energia elétrica

Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

5.155 - Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.156 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização,  que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro,  sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

5.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como 1.101 - Compra para industrialização ou produção rural.

Nota: Redação Anterior:

5.201 - Devolução de compra para industrialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização”.

5.202 - Devolução de compra para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.

5.205 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.

5.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

5.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

5.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

Nota: Redação Anterior:

5.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização.

5.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

(Redação dada pelo Decreto Nº 2572-R DE 26/08/2010):

5.210  - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQ.

Nota: Redação Anterior:

5.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço”.

5.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

5.251 - Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

5.252 - Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a  estabelecimento industrial de cooperativa.

5.253 - Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a  estabelecimento comercial de cooperativa.

5.254 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.

5.255 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.

5.256 - Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

5.257 - Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

5.258 - Venda de energia elétrica a não contribuinte

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

5.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

5.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

5.302 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.304 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.

5.305 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

5.306 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

5.307 - Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

5.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

5.351 - Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

5.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.354 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

5.355 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

5.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.

5.357 - Prestação de serviço de transporte a não contribuinte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1427-R DE 17/01/2005):

5.359 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007):

5.360 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A CONTRIBUINTE SUBSTITUTO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.

5.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

5.402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto

Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto

5.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

5.408 - Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

5.409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas  ao regime de substituição tributária.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

5.410 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Nota: Redação Anterior:

5.410 - Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.414 - Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

5.415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

5.451 - Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor

Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais e de insumos para criação de animais no sistema integrado, tais como: pintos, leitões, rações e medicamentos.

5.500 - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES. (Redação dada pelo Decreto Nº 1627-R DE 07/02/2006).

Nota: Redação Anterior:
5.500 - REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1627-R DE 07/02/2006):

5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1627-R DE 07/02/2006):

5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

5.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

5.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.

5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

5.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento”.

5.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

5.557 - Transferência de material de uso ou consumo

Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

5.601 - Transferência de crédito de ICMS acumulado

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.602 - Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.

Nota: Redação Anterior:

5.602 - Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor desses estabelecimentos.

5.603 -  Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1427-R DE 17/01/2005):

5.605 - Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1490-R DE 20/05/2005):

5.606 - Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais. Acrescentado pelo Decreto n.º 1.490-R / 2005 vigência a partir de 01.01.06:

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo credor de ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.652 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.653 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.654 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.655 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.656 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.657 - Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.658 - Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.659 - Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.660 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.662 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.663 - Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante

Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.664 - Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.665 - Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

5.666 - Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 2321-R DE 04/05/2009):

5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente.

5.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

5.901 - Remessa para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

5.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador,  dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

5.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

5.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

5.905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

5.906 - Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.

5.907 - Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.

5.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.

5.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.

5.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.

5.911 - Remessa de amostra grátis

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.

5.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.

5.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

5.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.

5.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

5.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

5.917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.

5.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

5.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

5.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.

5.921 - Devolução de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.

5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

(Redação dada pelo Decreto Nº 2544 DE 05/07/2010):

5.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem  do adquirente originário, em venda à ordem”.

Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

Nota: Redação Anterior:

5.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos “5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.

5.924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

5.925 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

5.926 - Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.

5.927 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração das mercadorias.

5.928 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.

5.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

5.931 - Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

5.932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

5.933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.

Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

Nota: Redação Anterior:

(Acrescentado pelo Decreto Nº 2544-R DE 05/07/2010):

5.933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.

Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 2544-R DE 05/07/2010):

5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.

5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

6.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário

6.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

6.101 - Venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. (Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

6.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

6.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. (Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados no estabelecimento.

6.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

6.105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

6.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

6.107 - Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos por estabelecimento de produtor rural, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código. (Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

6.108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. (Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou áreas de livre comércio, desde que alcançados pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967 e os Convênios ICM 65/88, 36/97 e 37/97. (Redação dada pelo Decreto Nº 1445-R DE 14/02/2005). Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou áreas de livre comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967 e os Convênios ICM 65/88, 36/97 e 37/97. (Redação dada pelo Decreto Nº 1445-R DE 14/02/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

6.111 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos  industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.

6.112 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.

6.113 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos  industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.

6.114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.

6.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas  de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

6.116 - Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura. (Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

6.117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código “6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem

Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código “2.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem”.

6.122 - Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

6.123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

6.124 - Industrialização efetuada para outra empresa

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

6.125 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

6.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

6.151 - Transferência de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa. (Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1208 DE 05/09/2003):

6.152 - Transferência de produção do estabelecimento 

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

Nota: Redação Anterior:

6.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.153 - Transferência de energia elétrica

Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

6.155 - Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

6.156 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização,  que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro,  sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

6.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

(Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

6.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como 2.201 - Compra para industrialização ou produção rural.

Nota: Redação Anterior:

6.201 - Devolução de compra para industrialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização”.

6.202 - Devolução de compra para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.

6.205 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.

6.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

6.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.

(Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

6.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

Nota: Redação Anterior:

6.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização.

6.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

(Redação dada pelo Decreto Nº 2572-R DE 26/08/2010):

6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”

Nota: Redação Anterior:

6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no código “2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço”.

6.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

6.251 - Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

6.252 - Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a  estabelecimento industrial de cooperativa.

6.253 - Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a  estabelecimento comercial de cooperativa.

6.254 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.

6.255 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.

6.256 - Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

6.257 - Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

6.258 - Venda de energia elétrica a não contribuinte

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

6.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

6.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

6.302 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

6.303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

6.304 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.

6.305 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

6.306 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

6.307 - Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

6.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

6.351 - Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

6.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

6.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

6.354 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

6.355 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

6.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.

6.357 - Prestação de serviço de transporte a não contribuinte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1427-R DE 17/01/2005):

6.359 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 2083-R DE 29/06/2008):

6.360 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.

6.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. (Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

6.402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto

Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto.

6.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.

6.408 - Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. (Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

6.409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas  ao regime de substituição tributária.

(Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

6.410 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Nota: Redação Anterior:

6.410 - Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

6.411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

6.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

6.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

6.414 - Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. (Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados pelo estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

6.415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.500 - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES. (Redação dada pelo Decreto Nº 1627-R DE 07/02/2006).

Nota: Redação Anterior:
6.500 - REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente. (Redação pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código “2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1627-R DE 07/02/2006):

6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1627-R DE 07/02/2006):

6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

6.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.

6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

6.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento”.

6.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

6.557 - Transferência de material de uso ou consumo.

Classificam-se neste código os materiais de uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

6.603 -  Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

6.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES (Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.652 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.653 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.654 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.655 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.656 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.657 - Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.658 - Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.659 - Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.660 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.662 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.663 - Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante

Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.664 - Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.665 - Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

6.666 - Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 2321-R DE 04/05/2009):

6.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo  Acrescentado pelo Decreto n.° 2.321-R / 2009 vigência a partir de 05.08.2009

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário.

6.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

6.901 - Remessa para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

6.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador,  dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

6.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

6.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

6.905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

6.906 - Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.

6.907 - Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.

6.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.

6.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.

6.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.

6.911 - Remessa de amostra grátis

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.

6.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.

6.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

6.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.

6.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

6.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

6.917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.

6.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

6.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

6.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.

6.921 - Devolução de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.

6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

(Redação dada pelo Decreto Nº 2544-R DE 05/07/2010):

6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.

(Redação dada pelo Decreto Nº 2747-R DE 03/05/2011):

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.

Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos “5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.

Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito fechado ou armazém geral.

Nota: Redação Anterior:

6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos “6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.

6.924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

6.925 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

6.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

6.931 - Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

6.932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1427-R DE 17/01/2005):

6.933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.

Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 2544-R DE 05/07/2010):

6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.

Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente depósito fechado ou armazém geral.

6.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

7.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

7.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país

7.101 - Venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa. (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa.

7.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.

7.105 - Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

7.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de “drawback”, cujas compras foram classificadas no código “3.127 - Compra para industrialização sob o regime de “drawback””.

7.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
7.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES.

(Redação dada pelo Decreto Nº 1585-R DE 21/11/2005):

7.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para industrialização ou produção rural.

Nota: Redação Anterior:

7.201 - Devolução de compra para industrialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização”.

7.202 - Devolução de compra para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.

7.205 - Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.

7.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

7.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.

(Redação dada pelo Decreto Nº 2572-R DE 26/08/2010):

7.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”

Nota: Redação Anterior:

7.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no código “3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço”.

7.211 - Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback”

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime de “drawback” e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código “3.127 - Compra para industrialização sob o regime de “drawback””.

7.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

7.251 - Venda de energia elétrica para o exterior

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para o exterior.

7.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

7.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

7.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

7.358 - Prestação de serviço de transporte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a estabelecimento no exterior.

7.500 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação” ou “2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

7.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

7.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.

7.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “3.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

7.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES (Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

7.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados ao exterior.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

7.654 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados ao exterior.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 2321-R DE 04/05/2009):

7.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.

7.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

7.930 - Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.

7.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

Código de Situação Tributária - CST
(Redação da tabela A dada pelo Decreto Nº 3185-R DE 27/12/2012):	Tabela B - Tributação pelo ICMS
Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 (Redação dada pelo Decreto Nº 3374-R de 02/09/2013). Nota: Redação Anterior: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5	00 - Tributada integralmente
1 - Estrangeira - importação direta, exceto a indicada no código 6	10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
2 - Estrangeira - adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7	20 - Com redução de base de cálculo
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a quarenta por cento e inferior ou igual a setenta por cento (Redação dada pelo Decreto Nº 3374-R de 02/09/2013). Nota: Redação Anterior: 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a quarenta por cento	30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei n.º 288, de 1967 e as Leis n.º 8.248, e 8.387, de 1991, 10.176, de 2001 e 11.484, de 2007	40 - Isenta (Redação dada pelo Decreto Nº 1804-R DE 02/02/2007). Nota: Redação Anterior: 40 - Isenta ou não tributada
5 - Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a quarenta por cento	41 - Não tributada (Acrescentada pelo Decreto Nº 1804-R DE 02/02/2007).
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural; (Redação dada pelo Decreto Nº 3281-R DE 16/04/2013). Nota: Redação Anterior: 6 - Estrangeira - importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX	50 - Suspensão (Redação dada pelo Decreto Nº 1804-R DE 02/02/2007). Nota: Redação Anterior: 50 - Com suspensão ou diferimento
7 - Estrangeira - adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural. (Redação dada pelo Decreto Nº 3281-R DE 16/04/2013). Nota: Redação Anterior: 7 - Estrangeira - adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX	51 - Diferimento (Acrescentado pelo Decreto Nº 1804-R DE 02/02/2007).
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento). (Acrescentado pelo Decreto Nº 3374-R DE 02/09/2013).	60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 2105-R DE 07/08/2008): Nota: Redação Anterior: Tabela A - Origem da Mercadoria 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno	70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
	90 - Outras

Nota Explicativa:

1. O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o primeiro dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e o segundo e terceiro dígitos, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

2. O conteúdo de importação a que se referem os códigos 3, 5 e 8 da Tabela A é aferido de acordo com normas expedidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. (Redação da nota dada pelo Decreto Nº 3374-R DE 02/09/2013).

Nota: Redação Anterior:
2. O conteúdo de importação a que se referem os códigos 3 e 5 da Tabela A é aferido de acordo com normas expedidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

3. A lista a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, de que tratam os códigos 6 e 7 da Tabela A, contempla, nos termos da Resolução do Senado Federal nº 13/12, os bens ou mercadorias importados sem similar nacional.

(Revogado pelo Decreto Nº 2301-R DE 17/07/2009):

ANEXO XXVIII

(a que se refere o art. 657,  § 3º, I, do RICMS/ES)

FICHA CADASTRAL PARA DESENVOLVEDOR DE SOFTWARE APLICATIVO DADOS DO DESENVOLVEDOR DO SOFTWARE APLICATIVO PARA EMISSORES DE CUPOM FISCAL - ECF

(Revogado pelo Decreto Nº 2301-R DE 17/07/2009):

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 1135-R DE 26/02/2003):

ANEXO XXIX

(a que se refere o art. 657, § 3º, V, do RICMS/ES)

TERMO DE COMPROMISSO E FIANÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

GERÊNCIA FISCAL

TERMO DE COMPROMISSO E FIANÇA

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DESENVOLVEDORA DO SOFTWARE APLICATIVO

RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:	I. MUNICIPAL:	I. ESTADUAL:
ENDEREÇO:		N.º	Sala:
BAIRRO:	MUNICÍPIO:	ESTADO:

QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO

NOME:
CARGO NA EMPRESA:	CPF:
ENDEREÇO RESIDENCIAL:

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

A empresa acima identificada, que desenvolve software aplicativo para equipamentos Emissores de Cupom Fiscal – ECF, por seu representante firmatário, para fins de credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo, de acordo com o disposto no art. 657, § 3º,  V, do RICMS/ES, assume, de forma expressa e solene, perante a Gerência Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo, o compromisso de desenvolver e instalar os programas para gerenciamento do ECF conforme a legislação tributária vigente, e bem assim a responsabilidade solidária com a do contribuinte usuário, pelos prejuízos que forem causados aos cofres públicos em virtude da inobservância das normas regulamentares, praticada com a utilização do(s) programa(s) aplicativo(s) objeto(s) do presente credenciamento. Compromete-se, ainda, a cumprir as demais obrigações, inclusive acessórias, decorrentes do credenciamento que lhe é outorgado para instalar programa aplicativo com a finalidade de comandar a emissão de documentos fiscais em ECF, obrigando-se a acatar e cumprir as determinações da legislação pertinente à matéria, bem como as instruções, solicitações ou quaisquer medidas, inclusive de alteração, suspensão ou cassação do credenciamento, que forem tomadas pelas autoridades competentes. Por ser verdade, firma o presente, para que valha na melhor forma do direito, para todos os fins e efeitos legais, observado que o cumprimento das obrigações decorrentes deste termo poderá ser exigido a qualquer tempo.

DECLARAÇÃO DO (S) FIADOR (ES)

Pelo presente termo, o(s) fiador(es) nomeado(s) neste documento assume(m) o compromisso de garantir as obrigações do estabelecimento desenvolvedor e fornecedor de software aplicativo para ECF, contidas neste instrumento. O(s) fiador(es) declara(m) renunciar ao benefício de se desobrigar(em) da fiança em caso de concessão de moratória ao afiançado.

Continuação do ANEXO XXIX

IDENTIFICAÇÃO DO(S) FIADOR(ES) (SÓCIOS MAJORITÁRIOS OU TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL)

1.º FIADOR	NOME:
CARGO NA EMPRESA:		CPF:
ENDEREÇO RESIDENCIAL:
2.º FIADOR	NOME:
CARGO NA EMPRESA:		CPF:
ENDEREÇO RESIDENCIAL:

TESTEMUNHAS

NOME:	CPF:
NOME:	CPF:

Local e data: CPF:

ASSINATURAS

RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO:

1.º FIADOR:

2.º FIADOR:

1ª TESTEMUNHA:

2ª TESTEMUNHA:

RECONHECIMENTO DE FIRMAS

REGISTRO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

Nota: Redação Anterior:

ANEXO XXIX

TERMO DE COMPROMISSO E FIANÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

GERÊNCIA FISCAL

TERMO DE COMPROMISSO E FIANÇA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DESENVOLVEDORA DO SOFTWARE APLICATIVO

RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:	I. MUNICIPAL:	I. ESTADUAL:
ENDEREÇO:		N.º		Sala:
BAIRRO:	MUNICÍPIO:		ESTADO:

QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO

NOME:
CARGO NA EMPRESA:	CPF:
ENDEREÇO RESIDENCIAL:

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

A empresa acima identificada, que desenvolve software aplicativo para equipamentos Emissores de Cupom Fiscal – ECF, por seu representante firmatário, para fins de credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo, de acordo com o disposto no art. 657, § 3º,  V, do RICMS/ES, assume, de forma expressa e solene, perante a Gerência Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo, o compromisso de desenvolver e instalar os programas para gerenciamento do ECF conforme a legislação tributária vigente, e bem assim a responsabilidade solidária com a do contribuinte usuário, pelos prejuízos que forem causados aos cofres públicos em virtude da inobservância das normas regulamentares. Compromete-se, ainda, a cumprir as demais obrigações, inclusive acessórias, decorrentes do credenciamento que lhe é outorgado para instalar programa aplicativo com a finalidade de comandar a emissão de documentos fiscais em ECF, obrigando-se a acatar e cumprir as determinações da legislação pertinente à matéria, bem como as instruções, solicitações ou quaisquer medidas, inclusive de alteração, suspensão ou cassação do credenciamento, que forem tomadas pelas autoridades competentes. Por ser verdade, firma o presente, para que valha na melhor forma do direito, para todos os fins e efeitos legais, observado que o cumprimento das obrigações decorrentes deste termo poderá ser exigido a qualquer tempo.

DECLARAÇÃO DO (S) FIADOR (ES)

Pelo presente termo, o(s) fiador(es) nomeado(s) neste documento assume(m) o compromisso de garantir as obrigações do estabelecimento desenvolvedor e fornecedor de softwareaplicativo para ECF, contidas neste instrumento. O(s) fiador(es) declara(m) renunciar ao benefício de ordem de que trata o artigo 1.491 do Código Civil, bem como ao de se desobrigar(em) da fiança em caso de concessão de moratória ao afiançado.

Continuação do ANEXO XXIX

IDENTIFICAÇÃO DO(S) FIADOR(ES) (SÓCIOS MAJORITÁRIOS OU TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL)

1.º FIADOR	NOME:
CARGO NA EMPRESA:		CPF:
ENDEREÇO RESIDENCIAL:
NOME DO CÔNJUGE: CPF:
2.º FIADOR	NOME:
CARGO NA EMPRESA:		CPF:
ENDEREÇO RESIDENCIAL:
NOME DO CÔNJUGE: CPF:

  TESTEMUNHAS

NOME:	CPF:
NOME:	CPF:

Local e data: CPF:

  ASSINATURAS

RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO:

1.º FIADOR:

CÔNJUGE:

2.º FIADOR:

CÔNJUGE:

1ª TESTEMUNHA:

2ª TESTEMUNHA:

  RECONHECIMENTO DE FIRMAS

(Revogado pelo Decreto Nº 4948-R DE 17/08/2021):

ANEXO XXX

(a que se refere o art. 670, I, do RICMS/ES)

REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL HOMOLOGADO COM BASE NO CONVÊNIO ICMS 156/94

CAPÍTULO I - DAS CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO

SEÇÃO I - DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS

Art. 1º. O Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - deverá apresentar, no mínimo, as seguintes características:

I - dispositivo que possibilite a visualização, por parte do consumidor, do registro das operações;

II - emissor de cupom fiscal;

III - emissor de fita-detalhe;

IV - Totalizador Geral - GT;

V - totalizadores parciais;

VI - contador de ordem da operação;

VII - contador de reduções;

VIII - contador de reinício de operação;

IX - memória fiscal;

X - capacidade de imprimir o logotipo fiscal (BR);

XI - capacidade de impressão, na leitura "X", na redução "Z" e na fita-detalhe, do valor acumulado no GT e nos totalizadores parciais;

XII - bloqueio automático de funcionamento ante a perda, por qualquer motivo, de dados acumulados nos contadores e totalizadores de que trata o § 1º;

XIII - capacidade de impressão do número de ordem seqüencial do ECF;

XIV - dispositivo inibidor do funcionamento do ECF, na hipótese de término da bobina autocopiativa destinada à impressão da fita-detalhe e do documento original;

XV - lacre, colocado conforme o indicado no parecer de homologação do equipamento, destinado a impedir que o ECF sofra qualquer intervenção nos dispositivos por aquele assegurados, sem que esta fique evidenciada;

XVI - número de fabricação, visível, estampado em relevo diretamente no chassi ou na estrutura do ECF onde se encontrem a memória fiscal, ou, ainda, em plaqueta metálica fixada nessa estrutura de forma irremovível, onde constarão a marca, o modelo e o tipo do equipamento;

XVII - relógio interno, que registrará a data e a hora a serem impressas no início e no fim de todos os documentos emitidos pelo ECF, acessável apenas por meio de intervenção técnica, exceto quanto ao ajuste para o horário de verão;

XVIII - apenas um Totalizador Geral - GT;

XIX - rotina uniforme de obtenção, por modelo de equipamento, das leituras "X" e da memória fiscal, sem a necessidade de uso de cartão magnético ou de número variável de acesso;

XX - capacidade de emitir a leitura de memória fiscal por intervalo de datas e por número seqüencial do contador de redução;

XXI - capacidade de assegurar que os recursos físicos e lógicos da memória fiscal, do software básico e do mecanismo impressor não sejam acessados diretamente por aplicativo, de modo que esses recursos sejam utilizados unicamente pelo software básico, mediante recepção exclusiva de comandos fornecidos pelo fabricante do equipamento;

XXII - capacidade, controlada pelo software básico, de informar, na leitura "X" e na redução "Z", o tempo em que permaneceu operacional no dia respectivo e, dentro deste, o tempo em que esteve emitindo documentos fiscais, exceto para leitura "X", redução "Z" e leitura da memória fiscal, em se tratando de ECF-IF e de ECF-PDV;

XXIII - contador de cupons fiscais cancelados;

XXIV - contador de notas fiscais de venda a consumidor;

XXV - contador de notas fiscais de venda a consumidor canceladas;

XXVI - contador de cupons fiscais - bilhete de passagem;

XXVII - contador de cupons fiscais - bilhete de passagem cancelados; e

XXVIII - contador de leitura "X".

§ 1º O totalizador geral, o contador de ordem de operação, o contador geral de comprovante não fiscal, se existir, o número de ordem seqüencial do ECF, o contador de cupons fiscais cancelados, se existir, e os totalizadores parciais serão mantidos em memória não volátil residente no equipamento, a qual deverá ter capacidade de assegurar os dados acumulados por, pelo menos, setecentas e vinte horas, mesmo na ausência de energia elétrica.

§ 2º No caso de perda dos valores acumulados no Totalizador Geral - GT-, estes deverão ser recuperados, juntamente com o número acumulado no contador de reduções, a partir dos dados gravados na memória fiscal.

§ 3º No caso de ECF-IF, os contadores, os totalizadores, a memória fiscal e o software básico exigidos neste capítulo estarão residentes no módulo impressor, que deve ter Unidade Central de Processamento - CPU - independente.

§ 4º A capacidade de registro de item será de, no máximo, onze dígitos, devendo manter, no mínimo, em relação à venda bruta, aos totalizadores parciais e no totalizador geral, uma diferença de quatro dígitos.

§ 5º Os registros das mercadorias vendidas por estabelecimento que pratique o sistema de auto-serviço devem ser impressos no cupom fiscal de forma concomitante à respectiva captura das informações referentes a cada item vendido ao consumidor.

§ 6º A soma dos itens de operações efetuadas e indicadas no documento fiscal emitido pelo ECF deve ser designada pela expressão "Total", residente unicamente no software básico, e sua impressão deve ser impedida, quando comandada diretamente pelo programa aplicativo.

§ 7º A troca da situação tributária dos totalizadores parciais somente poderá ocorrer mediante intervenção técnica ou, no caso de ECF-MR, após anuência do Fisco.

§ 8º A impressão de cupom fiscal e da fita-detalhe deve ocorrer em uma mesma estação impressora.

§ 9º Ao ser reconectada a memória fiscal à placa controladora do software básico, deve ser incrementado o contador de reinício de operação, ainda que os totalizadores e os contadores referidos no § 1º não tenham sido alterados.

§ 10 O equipamento poderá ter Modo de Treinamento - MT -, com a finalidade de possibilitar o aprendizado do seu funcionamento, desde que seja parte integrante da programação do software básico, devendo a rotina desenvolvida para esse modo atender ainda às seguintes condições:

I - imprimir a expressão "Trei" no lugar do logotipo fiscal (BR);

II - imprimir a expressão "Modo treinamento" no início, a cada dez linhas e no fim dos documentos emitidos;

III - preencher todos os espaços em branco, à esquerda de um caractere impresso em uma linha, com o símbolo "?" (ponto de interrogação);

IV - somar, nos totalizadores parciais e no totalizador geral, o valor das operações, incrementar os contadores respectivos e gravar, na memória fiscal, as informações previstas no art. 3.º;

V - não indicar o símbolo de acumulação no totalizador geral;

VI - facultar a emissão de mais de uma redução "Z" por dia;

VII - imprimir o contador de ordem de operação;

VIII - indicar a situação tributária no documento emitido, quando for o caso; e

IX - gravar, na memória fiscal, as inscrições estadual, municipal ou no CNPJ, do primeiro usuário, o que deve encerrar definitivamente a utilização do modo de treinamento.

§ 11 O equipamento que possibilite a autenticação de documentos deverá atender às seguintes condições:

I - limitar a quatro repetições para uma mesma autenticação;

II - somente efetuar a autenticação imediatamente após o registro do valor correspondente no documento emitido ou em emissão;

III - a impressão da autenticação deverá ser gerenciada pelo software básico e executada em até duas linhas e conter:

a) a expressão "Aut";

b) a data da autenticação;

c) o número de ordem seqüencial do ECF;

d) o número do contador de ordem de operação do documento emitido ou em emissão;

e) o valor da autenticação; e

f) facultativamente, a identificação do estabelecimento; e

IV - as informações do inciso III, a a e, deste parágrafo, serão de comando exclusivo do software básico.

§ 12 O equipamento pode imprimir cheque, desde que o comando de impressão seja controlado exclusivamente pelo software básico, contendo:

I - a quantia em algarismos, de preenchimento obrigatório, com, no máximo, dezesseis dígitos, cuja representação por extenso será impressa automaticamente pelo software básico;

II - o nome do favorecido, limitado a oitenta caracteres, utilizando apenas uma linha;

III - o nome do lugar de emissão, com, no máximo, trinta caracteres;

IV - a data, no formato "ddmma", "ddmmaa", "ddmmaaa" ou "ddmmaaaa", sendo a impressão do mês feita por extenso, automaticamente, pelo software básico; e

V - informações adicionais, com até cento e vinte caracteres, utilizando, no máximo, duas linhas.

§ 13 O comando das formas de pagamento será gerenciado pelo software básico, devendo ser o único aceito imediatamente após a totalização das operações, contendo:

I - a identificação da forma de pagamento, com dois dígitos, de preenchimento obrigatório;

II - o valor pago, com até dezesseis dígitos, de preenchimento obrigatório; e

III - as informações adicionais, com até oitenta caracteres, utilizando, no máximo, duas linhas.

§ 14 Na hipótese do § 13, o registro da forma de pagamento deve ser finalizado automaticamente quando o somatório das formas de pagamento igualar ou exceder o valor total do documento, devendo ser impresso, imediatamente após o recebimento do primeiro comando enviado ao software básico:

I - o valor total pago, indicado pela expressão "Valor pago" como integrante do software básico; e

II - se for o caso, o valor referente à diferença entre o valor pago e o valor total do documento, indicado pela expressão "Troco" como integrante do software básico.

§ 15 Em todos os documentos emitidos, além das demais exigências deste Anexo, serão impressos os seguintes elementos de identificação do equipamento:

I - a marca;

III - o número de série de fabricação gravado na memória fiscal; e

IV - a versão do software básico.

§ 16 O equipamento, comandado pelo software básico, deverá imprimir, ao ser ligado e em intervalo máximo de uma hora em funcionamento, exclusivamente os valores acumulados:

I - no contador de ordem de operação;

II - no contador geral de comprovante não fiscal;

III - no totalizador de cancelamento;

IV - no totalizador de desconto;

V - no totalizador de venda bruta diária; e

VI - nos demais totalizadores parciais tributados e não tributados ativos, armazenados na memória de trabalho.

§ 17 Na hipótese do § 16, observar-se-á o seguinte:

I - havendo documento em emissão, a impressão deve ocorrer imediatamente após a finalização do documento;

II - quando o valor acumulado no contador ou totalizador for igual a zero, deverá ser impresso o símbolo "*";

III - a separação entre os valores impressos deverá ser feita com a impressão do símbolo "#";

IV - somente os valores significativos deverão ser impressos, sem indicação de ponto ou vírgula; e

V - os totalizadores parciais ativos deverão ser impressos na ordem em que são apresentados na leitura "X".

§ 18 O controle do mecanismo impressor no ECF-IF e no ECF-PDV deverá ser gerenciado pelo software básico do equipamento, observadas as seguintes condições:

I - estar localizado na placa controladora fiscal com processador único; e

II - em processador localizado em placa que não seja a placa controladora fiscal, se estiver junto a esta em gabinete que possibilite seu isolamento dos demais componentes do equipamento, mediante utilização do lacre previsto no inciso XV.

Art. 2º. O ECF não deve ter tecla, dispositivo ou função que:

I - inibam a emissão de documentos fiscais e o registro de operações na fita-detalhe;

II - vedem a acumulação dos valores das operações sujeitas ao imposto no GT; ou

III - permitam a emissão de documento para outros controles, o qual se confunda com o cupom fiscal.

SEÇÃO II - DA MEMÓRIA FISCAL

Art. 3º. O ECF deve ter memória fiscal destinada a gravar:

I - o número de fabricação do ECF;

II - as inscrições, federal e estadual, do estabelecimento;

III - o logotipo fiscal;

IV - a versão do programa fiscal homologada pela COTEPE/ICMS; e

V - diariamente:

a) a venda bruta e a data e a hora da gravação de cada venda;

b) o contador de reinício de operação;

c) o contador de resoluções; e

d) o valor acumulado em cada totalizador parcial de situação tributária.

§ 1º A gravação, na memória fiscal, da venda bruta diária acumulada no totalizador geral, do contador de reduções e da respectiva data e hora, dar-se-á quando da emissão da redução "Z", a ser efetuada no final do expediente ou, no caso de funcionamento contínuo, das vinte e quatro horas, sendo as demais informações relacionadas neste artigo gravadas concomitante ou imediatamente após a respectiva introdução na memória do equipamento.

§ 2º quando a capacidade remanescente da memória fiscal for inferior à necessária para armazenar dados relativos a sessenta dias, o ECF deve informar esta condição nos cupons de leitura "X" e nos de redução "Z".

§ 3º Em caso de falha, desconexão ou esgotamento da memória fiscal, o fato deverá ser detectado pelo ECF, que permanecerá bloqueado para operações, exceto no caso de esgotamento para leitura "X" e da memória fiscal.

§ 4º O logotipo fiscal (BR), aprovado pela COTEPE/ICMS, deverá ser impresso nos seguintes documentos:

I - cupom fiscal;

II - cupom fiscal cancelamento;

III - leitura "X";

IV - redução "Z";

V - leitura da memória fiscal; e

VI - documentos fiscais emitidos em formulários pré-impressos.

§ 5º As inscrições, estadual e no CNPJ, o logotipo fiscal, a versão do programa fiscal aprovado pela COTEPE/ICMS, o contador de reinício de operação, o contador de reduções e o número de fabricação do ECF devem ser gravados unicamente na memória fiscal, de onde são buscados quando das respectivas emissões dos documentos relacionados no § 4º.

§ 6º Em caso de transferência de posse do ECF ou de alteração cadastral, as novas inscrições, estadual e no CNPJ, devem ser gravadas na memória fiscal.

§ 7º O número de dígitos reservados para gravar o valor da venda bruta diária na memória fiscal será de, no mínimo, doze.

§ 8º O fato de introdução, na memória fiscal, de dados de um novo proprietário encerra um período, expresso pela totalização das vendas brutas registradas pelo usuário anterior, para efeito de leitura de memória fiscal.

CAPÍTULO II - DOS DOCUMENTOS FISCAIS

SEÇÃO I - DO CUPOM FISCAL

Art. 4º. O cupom fiscal deve conter, no mínimo, impressas pelo próprio ECF:

I - a denominação "Cupom Fiscal";

II - a identificação da firma: razão social, endereço e inscrições, estadual e no CNPJ, do emitente;

III - a data: dia, mês, ano e horas, de início e término, da emissão;

IV - o número de ordem de cada operação, obedecida a seqüência numérica consecutiva;

V - o número de ordem seqüencial do ECF, atribuído pelo estabelecimento;

VI - a indicação da situação tributária de cada item registrado, mesmo que por meio de código, observada a seguinte codificação:

a) T - tributado;

c) II - isenção; e

d) N - não tributado e imunidade;

VII - sinais gráficos que identifiquem os totalizadores parciais correspondentes às demais funções do ECF-MR;

VIII - a discriminação, o código, a quantidade e o valor unitário da mercadoria ou do serviço;

IX - o valor total da operação;

X - o logotipo fiscal (BR) estilizado;

XI - o número de fabricação do equipamento; e

XII - o contador geral de comprovante não fiscal.

§ 1º As indicações do inciso II deste artigo, excetuadas as inscrições, estadual e no CNPJ, do emitente, podem ser impressas, tipograficamente, no verso.

§ 2º No caso de emissão de cupom adicional, referente a uma mesma operação, o segundo cupom somente poderá indicar o total e o número da operação.

§ 3º O ECF poderá imprimir mensagens promocionais no cupom fiscal em até, no máximo, oito linhas, após o total de operação e o fim do cupom.

§ 4º No caso das diferentes alíquotas e no da redução de base de cálculo, a situação tributária será indicada por "Tn", onde "n" corresponderá à alíquota efetiva incidente sobre a operação.

§ 5º É permitido o cancelamento de item lançado no cupom fiscal emitido por ECF-MR, ainda não totalizado, desde que:

I - se refira, exclusivamente, ao lançamento imediatamente anterior; e

II - o ECF-MR possua:

a) totalizador específico para a acumulação de valores desta natureza, redutível a zero quando da emissão da redução "Z"; e

b) função inibidora de cancelamento de item diverso do previsto no inciso I deste parágrafo.

§ 6º Em relação à prestação de serviço de transporte de passageiros, deverão ainda ser acrescidas as indicações contidas nos arts. 592, 596, 600 e 604 deste Regulamento, observada a denominação "Cupom Fiscal", dispensada a indicação do número da via e a AIDF.

Art. 5º. O cupom fiscal emitido por ECF-PDV ou ECF-IF, além dos requisitos previstos no art. 4.º, deve conter:

I - o código da mercadoria ou serviço, dotado de dígito verificador;

II - o símbolo característico, uniforme por fabricante, indicativo da acumulação do respectivo valor no totalizador geral; e

III - o valor acumulado no totalizador geral atualizado, admitindo-se a codificação desse valor, desde que o algoritmo de decodificação seja fornecido ao Fisco, quando da apresentação do pedido de uso, registrado a cada venda no cupom fiscal.

SEÇÃO II - DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E DOS BILHETES DE PASSAGEM

Art. 6º. A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou os Bilhetes de Passagem, modelos 13 a 16, emitidos por ECF, devem conter, no mínimo:

I - a denominação:

a) nota fiscal de venda a consumidor;

b) bilhete de passagem rodoviário;

c) bilhete de passagem aquaviário;

d) bilhete de passagem e nota de bagagem; ou

e) bilhete de passagem ferroviário;

II - o número de ordem específico;

III - o modelo, a série e o número da via;

IV - o número de ordem do equipamento, atribuído pelo estabelecimento;

V - o número de ordem da operação;

VI - a natureza da operação ou da prestação;

VII - a data de emissão: dia, mês e ano;

VIII - o nome do estabelecimento emitente;

IX - o endereço e as inscrições, estadual e no CNPJ, do estabelecimento emitente;

X - a discriminação das mercadorias ou dos serviços, em relação aos quais serão exigidos: quantidade, marca, tipo, modelo, espécie, qualidade e demais elementos que permitam sua perfeita identificação;

XI - os valores, unitário e total, da mercadoria ou serviço e o valor total da operação;

XII - a codificação da situação tributária e o símbolo de acumulação no GT;

XIII - o valor acumulado no totalizador geral;

XIV - o número de controle do formulário;

XV - a expressão: "Emitido por ECF";

XVI - o nome, o endereço e as inscrições, estadual e no CNPJ, do impressor do formulário, a data e a quantidade da impressão, o número de controle do primeiro e do último formulário impresso e o número da AIDF; e

XVII - o contador geral de comprovante não fiscal.

§ 1º O exercício da faculdade prevista neste artigo implicará que a impressora utilizada possua uma estação específica para a emissão dos documentos previstos neste artigo e que a primeira impressão corresponda ao número de ordem específico do documento referido do inciso II.

§ 2º Serão impressas tipograficamente as indicações dos incisos I, III, VIII, XIV e XVI.

§ 3º As indicações do inciso IX, excetuadas as inscrições, estadual e no CNPJ, e do inciso XV poderão ser impressas tipograficamente ou pelo equipamento.

§ 4º As demais indicações serão impressas pelo equipamento.

§ 5º A identificação das mercadorias de que trata o inciso X poderá ser feita por meio de código, se, no próprio documento, mesmo que no verso, constar a decodificação.

§ 6º Em relação aos Bilhetes de Passagem, modelos 13 a 16, deverão ainda ser acrescidas as indicações contidas, respectivamente, nos arts. 592, 596, 600 e 604 deste Regulamento.

SEÇÃO III - DA LEITURA "X"

Art. 7º. A leitura "X" emitida por ECF deverá conter, no mínimo, a expressão "Leitura "X"" e as informações relativas ao art. 8.º, II a VIII, deste Anexo.

SEÇÃO IV - DA REDUÇÃO "Z"

Art. 8º. A redução "Z" deve conter, no mínimo:

I - a denominação: "Redução "Z"';

II - o nome, o endereço e as inscrições, estadual e no CNPJ, do emitente;

III - a data: dia, mês, ano e hora da emissão;

IV - o número indicado no contador de ordem da operação;

V - o número de ordem seqüencial do ECF, atribuído pelo estabelecimento;

VI - o número indicado no contador de reduções;

VII - os números de ordem específicos, inicial e final, dos documentos fiscais pré-impressos emitidos no dia, separados por modelo e série, quando existentes;

VIII - o número indicado no contador de documentos fiscais cancelados, específico para cada tipo de documento fiscal emitido pelo ECF, quando existente;

IX - relativamente ao totalizador geral:

a) a importância acumulada no final do dia; e

b) a diferença entre os valores acumulados no final do dia e no final do dia anterior;

X - o valor acumulado no totalizador parcial de cancelamento, quando existente;

XI - o valor acumulado no totalizador parcial de desconto, quando existente;

XII - a diferença entre o valor resultante de operação realizada na forma do inciso IX, b, e a soma dos valores acusados nos totalizadores referidos nos incisos X e XI;

XIII - separadamente, os valores acumulados nos totalizadores parciais de operações, relativos às operações:

a) com substituição tributária;

b) isentas;

c) não tributadas e imunes; e

d) tributadas;

XIV - os valores sobre os quais incide o imposto, segundo as alíquotas aplicáveis às operações, as respectivas alíquotas e, em se tratando de ECF-PDV e ECF-IF, o montante do correspondente imposto debitado;

XV - os totalizadores parciais e contadores de operações não fiscais, quando existentes;

XVI - a versão do programa de fabricação do equipamento;

XVII - o logotipo fiscal (BR) estilizado;

XVIII - o número de fabricação do equipamento; e

XIX - o contador geral de comprovante não fiscal.

§ 1º No caso de não ter sido emitida a redução "Z" no encerramento diário das atividades do contribuinte ou, às vinte e quatro horas, na hipótese de funcionamento contínuo do estabelecimento, o equipamento deve detectar o fato e só permitir a continuidade das operações após a emissão da referida redução, com uma tolerância de duas horas.

§ 2º Tratando-se de operação com redução de base de cálculo, esta deverá ser demonstrada nos cupons de leitura "X" e de redução "Z" por meio de totalizadores parciais específicos, por alíquota efetiva.

§ 3º Os relatórios gerenciais somente podem estar contidos na leitura "X" ou na redução "Z", em campo definido, devendo ser impressa a cada dez linhas, ao longo deste campo, a mensagem "COO: xxxxxx Leitura "X" ou "COO: Redução "Z", onde "xxxxxx" é, respectivamente, o número do contador de ordem de operação da leitura "X" ou da redução "Z" emissão.

§ 4º Na hipótese do § 3º, o tempo de emissão da leitura "X" ou da redução "Z" que contiver relatório gerencial fica limitado a dez minutos, contados do início de sua emissão.

§ 5º Somente o comando de emissão de leitura "X" ou de redução "Z" pode conter argumento para habilitar ou não a emissão de relatório gerencial.

§ 6º Havendo opção de emitir, ou não, relatório gerencial, o software básico do equipamento deve conter parametrização, acessada unicamente por meio de intervenção técnica.

SEÇÃO V - DA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

Art. 9º. A leitura da memória fiscal deve conter, no mínimo:

I - a denominação "Leitura da Memória Fiscal";

II - o número de fabricação do equipamento;

III - as inscrições, estadual e no CNPJ, do usuário atual e dos anteriores, se houver, com respectivas data e hora de gravação, em ordem, no início de cada cupom;

IV - o logotipo fiscal;

V - o valor total da venda bruta diária e as respectivas data e hora da gravação;

VI - a soma das vendas brutas diárias do período relativo à leitura solicitada;

VII - os números constantes do contador de reduções;

VIII - o contador de reinício de operação, com a indicação da respectiva data da intervenção;

IX - o contador de ordem de operação;

X - o número de ordem seqüencial do ECF, atribuído pelo estabelecimento usuário ao equipamento;

XI - a data: dia, mês, ano e hora da emissão;

XII - a versão do programa fiscal; e

XIII - o valor acumulado em cada totalizador parcial de situação tributária.

Parágrafo único. No caso de ECF-MR que permita interligação a computador, de ECF-PDV e de ECF-IF, o software básico, por meio de comandos emitidos pelo aplicativo, deve possibilitar a gravação do conteúdo da memória fiscal em disco magnético flexível, como arquivo texto de fácil acesso.

CAPÍTULO III - DO ECF-PDV E DO ECF-IF

SEÇÃO I - DA INTERLIGAÇÃO

Art. 10. É permitida a interligação de ECF-PDV ou ECF-IF a computador ou a periféricos que permitam um posterior tratamento de dados.

§ 1º É permitido ECF-MR interligado a computador, desde que o software básico, a exemplo do que acontece nos demais equipamentos, não possibilite ao aplicativo alterar totalizadores e contadores, habilitar funções ou teclas bloqueadas, modificar ou ignorar a programação residente no equipamento ou no software básico, conforme estabelecido no respectivo parecer de homologação.

§ 2º Os ECFs podem ser interligados entre si para efeito de relatório e tratamento de dados.

SEÇÃO II - DAS OPERAÇÕES OU DAS PRESTAÇÕES NÃO FISCAIS

Art. 11. O ECF pode emitir, também, comprovante não fiscal, desde que, além dos requisitos regularmente exigidos, o documento contenha:

I - o nome, o endereço e as inscrições, estadual, no CNPJ e, se for o caso, municipal, do emitente;

II - a denominação da operação realizada;

III - a data de emissão;

IV - a hora inicial e final de emissão;

V - o contador de ordem de operação;

VI - o contador de comprovante não fiscal, específico para a operação, não vinculado à operação ou à prestação de serviço;

VII - o contador geral de comprovante não fiscal;

VIII - o valor da operação; e

IX - a expressão "Não é documento fiscal", impressa no início e a cada dez linhas.

§ 1º Relativamente ao cancelamento, acréscimo ou desconto referentes às operações indicadas no comprovante não fiscal, o software básico deverá ter contador e totalizador parcial específico.

§ 2º O nome do documento, o contador de comprovante não fiscal específico para a operação e o totalizador parcial respectivo, a serem indicados no comprovante não fiscal emitido, devem ser cadastrados na memória de trabalho após uma redução "Z" e somente alterados por intervenção técnica.

§ 3º O comprovante não fiscal não vinculado a documento fiscal emitido deve restringir-se a um registro por comprovante, sendo vedada a realização de operações algébricas sobre o valor da operação, exceto para acréscimos e descontos.

§ 4º A emissão de comprovante não fiscal vinculado a uma operação ou prestação:

I - somente é admitida se efetuada imediatamente após a emissão do documento fiscal correspondente; e

II - terá seu tempo de impressão limitado a dois minutos.

§ 5º Devem ser impressos no comprovante não fiscal o contador de ordem de operação e o valor da operação do documento fiscal a que estiver aquele vinculado, sob o comando exclusivo do software básico, podendo o aplicativo determinar sua posição no documento.

§ 6º É facultada a utilização do contador de comprovante não fiscal específico e totalizador parcial específico para registro das operações referidas no § 5.º.

SEÇÃO III - DO CUPOM FISCAL CANCELAMENTO

Art. 12. O ECF-PDV e o ECF-IF podem emitir cupom fiscal cancelamento, desde que o façam imediatamente após a emissão do documento a ser cancelado.

§ 1º O documento fiscal cancelado deverá conter as assinaturas do operador do equipamento e do supervisor do estabelecimento.

§ 2º O documento fiscal totalizado em zero, no ECF-PDV ou no ECF-IF, é considerado cancelado e, como tal, deverá incrementar o contador de documentos fiscais cancelados específico, para o tipo de documento fiscal emitido.

§ 3º Nos casos de cancelamento de item ou cancelamento do total da operação, os valores acumulados nos totalizadores parciais de cancelamento serão sempre brutos.

SEÇÃO IV - DO DESCONTO

Art. 13. É permitida, em ECF-PDV ou ECF-IF, a operação de desconto em documento fiscal ainda não totalizado, desde que:

I - o ECF não imprima, isoladamente, o subtotal nos documentos emitidos; e

II - o ECF possua totalizador parcial de desconto para a acumulação dos respectivos valores líquidos.

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 14. Para efeito deste Anexo, entende-se como:

I - ECF: equipamento com capacidade de emitir cupom fiscal, identificando as mercadorias comercializadas ou os serviços prestados, e de emitir outros documentos de natureza fiscal, que atendam às disposições deste Anexo, compreendendo três tipos básicos:

a) ECF-PDV: equipamento com capacidade de efetuar o cálculo do imposto por alíquota incidente e indicar, no documento fiscal, o GT atualizado, o símbolo característico de acumulação neste totalizador e o da situação tributária da mercadoria ou serviço;

b) ECF-MR: equipamento que, sem os recursos citados na alínea a, apresenta a possibilidade de identificar, no cupom fiscal, as situações tributárias das mercadorias ou dos serviços registrados, por meio da utilização de totalizadores parciais; e

c) ECF-IF: equipamento com capacidade de atender às mesmas disposições do ECF-PDV, constituído, exclusivamente, de módulo impressor, dependente de outros módulos para ter seu funcionamento viabilizado;

II - leitura "X": documento fiscal emitido pelo ECF com a indicação dos valores acumulados nos contadores e totalizadores, sem que isso importe o zeramento ou a diminuição desses valores;

III - redução "Z": documento fiscal emitido pelo ECF que contenha as informações da leitura "X", indicando a totalização dos valores acumulados e importando no zeramento, exclusivamente, dos totalizadores parciais e na gravação da venda bruta diária na memória fiscal;

IV - Totalizador Geral ou Grande Total - GT - acumulador irreversível, com capacidade mínima de dezesseis dígitos, residente na memória de trabalho e destinado à acumulação do valor bruto de todo registro relativo a operação ou prestação sujeitas ao ICMS ou ao ISSQN, inclusive o valor referente ao acréscimo, até atingir a capacidade máxima de dígitos, quando, então, é reiniciada automaticamente a acumulação;

V - totalizadores parciais: acumuladores líquidos dos registros de valores efetuados pelo ECF, individualizados pelas situações tributárias das mercadorias vendidas e dos serviços prestados, pelas operações de descontos e cancelamentos, ou pelas operações não sujeitas ao imposto, redutíveis quando da emissão da redução "Z", com o limite mínimo de onze dígitos;

VI - contador de ordem de operação: acumulador irreversível, com, no mínimo, quatro dígitos, incrementado de uma unidade a partir de um, ao ser emitido qualquer documento pelo ECF;

VII - contador de reduções: o acumulador irreversível, com, no mínimo, quatro dígitos, incrementado de uma unidade, sempre que for efetuada a redução "Z";

VIII - contador de reinício de operação: acumulador irreversível por usuário, com, no mínimo quatro dígitos, incrementado de uma unidade sempre que o equipamento for recolocado em condições de uso em função de intervenção técnica que implique alteração de dados fiscais, quando ocorrer a gravação de nova inscrição, estadual ou no CNPJ, o acerto da hora do relógio interno do equipamento ou na hipótese de reconexão da memória fiscal à placa controladora fiscal;

IX - software básico: programa que atende às disposições deste Anexo, de responsabilidade do fabricante e residente de forma permanente no equipamento, em memória 'PROM' ou 'EPROM', com a finalidade específica e exclusiva de gerenciamento das operações e impressão de documentos por meio do ECF, não podendo ser modificado ou ignorado por programa aplicativo;

X - memória fiscal: banco de dados implementado em memória PROM ou EPROM, inviolável, com capacidade de armazenar os dados de interesse fiscal relativo a, no mínimo, mil oitocentos e vinte e cinco dias, fixada internamente na estrutura do ECF de forma permanente, envolvida em resina termoendurecedora opaca, que impede o acesso à remoção da mesma;

XI - logotipo fiscal: símbolo resultante de programa específico, residente apenas na memória fiscal, de onde é requisitado para a impressão das letras "BR", nos documentos fiscais emitidos pelo ECF;

XII - número de ordem seqüencial do ECF: número de ordem seqüencial, a partir de um, atribuído pelo usuário do estabelecimento ao ECF, impresso nos documentos emitidos pelo equipamento e alterável somente mediante intervenção técnica;

XIII - contador de comprovante não fiscal: acumulador irreversível, com, no mínimo, quatro dígitos, residente na memória de trabalho do equipamento, específico para a operação registrada no documento comprovante não fiscal, incrementado de uma unidade quando da emissão deste documento;

XIV - contador de documentos fiscais cancelados: acumulador irreversível específico para cada tipo de documento fiscal emitido pelo ECF, com, no mínimo, quatro dígitos, incrementado de uma unidade, sempre que o equipamento efetuar o cancelamento de um documento fiscal;

XV - aplicativo: programa (software) desenvolvido para o usuário, com a possibilidade de enviar comandos, estabelecidos pelo fabricante do ECF, ao software básico, sem ter, entretanto, capacidade de alterá-lo ou de ignorá-lo;

XVI - contador de cupons fiscais cancelados: acumulador irreversível, com, no mínimo, quatro dígitos, incrementado de uma unidade, ao ser cancelado um cupom fiscal;

XVII - contador de notas fiscais de venda a consumidor: acumulador irreversível, com, no mínimo, quatro dígitos, incrementado de uma unidade, ao ser emitida uma nota fiscal de venda a consumidor;

XVIII - contador de notas fiscais de venda a consumidor canceladas: acumulador irreversível, com, no mínimo, quatro dígitos, incrementado de uma unidade, ao ser cancelada uma nota fiscal de venda a consumidor;

XIX - contador de cupons fiscais - bilhete de passagem: acumulador irreversível, com, no mínimo, quatro dígitos, incrementado de uma unidade, ao ser emitido um cupom fiscal - bilhete de passagem;

XX - contador de cupons fiscais - bilhete de passagem cancelados: acumulador irreversível, com, no mínimo, quatro dígitos, incrementado de uma unidade, ao ser cancelado um cupom fiscal - bilhete de passagem;

XXI - contador de leitura "X": acumulador irreversível, com, no mínimo, quatro dígitos, incrementado de uma unidade, ao ser emitida uma Leitura "X";

XXII - comprovante não fiscal: documento emitido pelo ECF, sob o controle do software básico, para registro não relacionado ao ICMS ou ao ISSQN, podendo ser vinculado ou não ao último documento fiscal emitido;

XXIII - contador geral de comprovante não fiscal: o acumulador irreversível, com, no mínimo, quatro dígitos, residente na memória de trabalho, incrementado de uma unidade, ao ser emitido qualquer comprovante não fiscal; e

XXIV - leitura da memória de trabalho: a leitura emitida pelo ECF nos termos do art. 1º, §§ 16 e 17, deste Anexo.

(Revogado pelo Decreto Nº 4948-R DE 17/08/2021):

(Redação dada pelo Decreto Nº 3053-R DE 12/07/2012):

ANEXO XXXI

(a que se refere o do art. 699-Z-O, II, do RICMS/ES)

REQUISITOS DE HARDWARE, DE SOFTWARE E GERAIS PARA DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - COM BASE NO CONVÊNIO ICMS 85/2001

Nota: Redação Anterior:

ANEXO XXXI

(a que se refere o do art. 670, II, do RICMS/ES)

REQUISITOS DE HARDWARE, DE SOFTWARE E GERAIS PARA DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF COM BASE NO CONVÊNIO ICMS 85/01

CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES

Art. 1º. Este Anexo estabelece requisitos de hardware, de software e gerais a serem observados no desenvolvimento e homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Art. 2º. ECF é o equipamento de automação comercial com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviços.

Parágrafo único. O ECF compreende três tipos de equipamento:

I - Emissor de Cupom Fiscal - Máquina Registradora - ECF-MR -: ECF com funcionamento independente de programa aplicativo externo, de uso específico, dotado de teclado e mostrador próprios;

II - Emissor de Cupom Fiscal - Impressora Fiscal - ECF-IF -: ECF implementado na forma de impressora com finalidade específica, que recebe comandos de computador externo; e

III - Emissor de Cupom Fiscal - Terminal Ponto de Venda - ECF-PDV -: ECF que reúne em um sistema único o equivalente a um ECF-IF e o computador que lhe envia comandos.

Art. 3º. Para fins deste Anexo, considera-se:

I - placa controladora fiscal - PCF, o conjunto de recursos internos ao ECF, que concentra as funções de controle fiscal; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

Nota: Redação Anterior:
I - Placa Controladora Fiscal - PCF -: conjunto de recursos de hardware, internos ao ECF, que concentra as funções de controle fiscal;

II - memória de fita-detalhe - MFD, os recursos de hardware, internos ao ECF, para armazenamento dos dados necessários à reprodução integral de todos os documentos emitidos pelo equipamento, dispensada a leitura da memória fiscal e que adicionalmente: (Redação dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

Nota: Redação Anterior:
II - Memória de Fita-detalhe - MFD -: recursos de hardware, da placa controladora fiscal, para armazenamento dos dados necessários à reprodução integral de todos os documentos emitidos pelo equipamento, dispensada a leitura da memória fiscal, e que adicionalmente:

a) não permitam o apagamento e a modificação de dados;

b) permitam a reprodução dos dados armazenados para arquivo em meio eletrônico;

c) permitam a impressão de segundas vias dos documentos originalmente emitidos; e

d) imprimam, em cada Redução Z - RZ, informações codificadas que possibilitem, por processo eletrônico aplicado sobre as informações impressas, a recuperação dos dados referentes a todos os documentos emitidos após a redução Z anterior, inclusive a redução Z que contenha as informações desta alínea, exceto a data e hora final de sua impressão; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
d) imprimam, em cada Redução "Z" - RZ -, informações que permitam a recuperação de dados referentes a todos os documentos emitidos após a redução "Z" anterior;

e) possuam número de série e identificação do fabricante ou importador exibidos em sua parte externa; (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

III - Software Básico - SB -: conjunto fixo de rotinas, residentes na placa controladora fiscal, que implementa as funções de controle fiscal do ECF e de verificação do hardware da placa controladora fiscal;

IV - Memória Fiscal - MF -: conjunto de dados, internos ao ECF, que contém a identificação do equipamento, a identificação do contribuinte usuário e, se for o caso, a identificação do prestador do serviço de transporte quando este não for o usuário do ECF, o logotipo fiscal, o controle de intervenção técnica e os valores acumulados que representam as operações e prestações registradas diariamente no equipamento;

V - Memória de Trabalho - MT: área de armazenamento modificável, na placa controladora fiscal, utilizada para registro de informações do equipamento e de parâmetros para programação de seu funcionamento, do contribuinte usuário, acumuladores e identificação de produtos e serviços; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
V - Memória de Trabalho - MT -: área de armazenamento modificável, na placa controladora Fiscal, utilizada para registro de informações do equipamento, do contribuinte usuário, acumuladores e identificação de produtos e serviços;

VI - Modo de Intervenção Técnica - MIT: estado do ECF em que se permite o acesso direto, exclusivamente, para: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
VI - Modo de Intervenção Técnica - MIT -: estado do ECF em que se permite o acesso direto para:

a) alteração de conteúdo da memória de trabalho;

b) inserção de informações na memória fiscal, referentes a:

1. contribuinte usuário; e

2. prestador do serviço de transporte, se for o caso;

c) ajuste do relógio de tempo-real; e

d) no caso de ECF com memória de fita-detalhe:

1. iniciação da memória de fita-detalhe; e

2. impressão de fita-detalhe;

VII - versão do software básico: identificador de versão atribuído ao software básico pelo seu fabricante ou importador, com seis dígitos decimais, no formato XX.XX.XX, em que valores crescentes indicam versões sucessivas do software, obedecendo os seguintes critérios:

a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01, sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;

b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00, sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito; e

c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores;

VIII - Logotipo fiscal: as letras "BR" estilizadas, conforme especificação constante do Anexo I do Convênio ICMS 085/01;

IX - parâmetros de programação: parâmetros configuráveis que definem características operacionais do ECF;

X - número de fabricação do ECF: conjunto de vinte caracteres alfanuméricos composto da seguinte forma: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
X - número de fabricação do ECF: conjunto de até vinte caracteres alfanuméricos composto da seguinte forma:

a) código alfanumérico do produto ou do serviço, com quatorze caracteres; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
a) código alfanumérico do produto ou do serviço, com capacidade mínima de treze caracteres;

b) descrição do produto ou do serviço, com capacidade máxima de duzentos e trinta e três caracteres; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
b) descrição do produto ou do serviço, com capacidade máxima de duzentos caracteres;

c) quantidade comercializada, com capacidade máxima de sete dígitos; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
c) quantidade comercializada, com capacidade máxima de oito dígitos;

d) unidade de medida, com capacidade máxima de três caracteres;

e) valor unitário do produto ou do serviço, com capacidade máxima de oito dígitos; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
e) valor unitário do produto ou do serviço, com capacidade máxima de onze dígitos;

f) indicação do símbolo do totalizador parcial de situação tributária do produto ou do serviço, com indicação, se for o caso, da carga tributária, seguido do símbolo "%"; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
f) indicação do símbolo do totalizador parcial de situação tributária do produto ou do serviço;

g) valor total do produto ou do serviço, compreendendo o valor obtido da multiplicação, executada pelo software básico, dos valores indicados nas alíneas c e e, com capacidade máxima de onze dígitos, observado o disposto no art. 27, X; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

Nota: Redação Anterior:
g) valor total do produto ou do serviço, compreendendo o valor obtido da multiplicação, executada pelo software básico, dos valores indicados nas alíneas c e e, com capacidade máxima de onze dígitos; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005). Nota: Redação Anterior:
g) valor total do produto ou do serviço, compreendendo o valor obtido da multiplicação, executada pelo software básico, dos valores indicados nas alíneas c e e, com capacidade máxima de treze dígitos;

h) Indicador de Arredondamento ou Truncamento - IAT - sendo "A" para arredondamento e "T" para truncamento, para os fins previstos no art. 27, X; (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

XII - situação tributária: regime de tributação da mercadoria comercializada ou do serviço prestado, devendo, quando for o caso, ser indicada com a respectiva carga tributária efetiva; e

XIII - fita-detalhe: é a via impressa, destinada ao Fisco, representativa do conjunto de documentos emitidos num determinado período, em ordem cronológica, em um ECF específico.

§ 1º Quando a homologação do ECF ocorrer neste Estado, as indicações de que trata o inciso X serão estabelecidas pela Gerência Fiscal.

§ 2º Serão adotados as siglas e os acrônimos indicados no Anexo II do Convênio ICMS 085/01.

§ 3º Os dados do inciso XI, a a f, que constituem argumentos de entrada obrigatórios do software básico, não poderão assumir valores nulos ou em branco. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

Nota: Redação Anterior:
§ 3º Os dados do inciso XI, a a c, e e f, que constituem argumentos de entrada obrigatórios do software básico, não poderão assumir valores nulos ou em branco. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005). Nota: Redação Anterior:
§ 3º Os dados do inciso XI, a a f, que constituem argumentos de entrada obrigatórios do software básico, não poderão assumir valores nulos ou em branco.

§ 4º O dado do inciso XI, a, poderá assumir valor em branco quando se tratar de item vinculado a totalizador tributado pelo ISSQN.

§ 5º Admite-se que, na implementação dos recursos necessários ao atendimento do requisito previsto no art. 3.º, II, a, seja utilizado hardware configurável ou programável, desde que a configuração ou a programação possam ser completamente verificadas a partir do hardware utilizado, entendendo-se por configuração ou programação todo e qualquer código objeto gravado internamente no hardware que determine sua forma de funcionamento no circuito eletrônico. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007)

CAPÍTULO II - DO HARDWARE

SEÇÃO I - DOS REQUISITOS GERAIS

Art. 4º. O ECF deverá apresentar as seguintes características de hardware:

I - possuir dispositivo eletrônico que possibilite a visualização do registro das operações, integrado ao ECF, sendo facultado em ECF-IF;

II - possuir mecanismo impressor, com:

a) mínimo de quarenta e dois caracteres por linha; e (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
a) mínimo de quarenta caracteres por linha; e

b) densidades máximas de vinte e dois caracteres por polegada e nove linhas por polegada;

III - a conexão de dados com o mecanismo impressor deve ser única e acessível somente ao seu circuito de controle;

IV - além da conexão referida no inciso III, o circuito de controle do mecanismo impressor deve possuir uma única conexão de dados, acessível somente à placa controladora fiscal;

(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

V - possuir dispositivo semicondutor de memória não volátil para armazenamento da memória fiscal e que:

a) possua recursos associados de hardware semicondutor que não permitam a modificação de dados gravados no dispositivo;

b) esteja fixado internamente, juntamente com os recursos da alínea anterior, em receptáculo indissociável da estrutura do equipamento, mediante aplicação de resina opaca que envolva todo o dispositivo;

c) com a remoção do lacre de que trata o inciso VII, permita o acesso ao dispositivo e neste permita unicamente a leitura de seu conteúdo, inclusive por equipamento leitor externo;

d) possua capacidade para armazenar os dados referentes a, no mínimo, mil oitocentos e vinte e cinco reduções Z emitidas;

e) não possua pino, conexão ou recurso para apagamento por sinais elétricos, associados ao dispositivo semicondutor de memória não volátil para armazenamento da memória fiscal;

Nota: Redação Anterior:

V - possuir dispositivo semicondutor de memória não volátil, sem recursos de apagamento por sinais elétricos, para armazenamento da memória fiscal, com capacidade para armazenar, no mínimo, dados referentes a mil oitocentos e vinte e cinco reduções "Z", e que:

a) possua recursos associados de hardware semicondutor que não permitam a modificação de dados;

b) esteja fixado internamente, juntamente com os recursos da alínea a, em receptáculo indissociável da estrutura do equipamento, mediante aplicação de resina opaca que envolva todo o dispositivo; e

c) com a remoção do lacre de que trata o inciso VII, permita acesso ao seu conteúdo por equipamento leitor externo;

VI - opcionalmente, ter um ou mais receptáculos para fixação de dispositivo adicional de armazenamento da memória fiscal; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

Nota: Redação Anterior:

(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

VI - opcionalmente, ter um ou mais receptáculos para:

a) fixação de dispositivo adicional de armazenamento da memória fiscal;

b) fixação da memória de fita-detalhe, conforme previsto no art. 5.º, V, a;

Nota: Redação Anterior:
VI - opcionalmente, ter um ou mais receptáculos para fixação de dispositivo adicional de armazenamento da memória fiscal;

VII - possuir sistema de lacração que, com instalação de até dois lacres na parte externa do ECF, impeça o acesso físico à placa controladora fiscal, aos recursos de hardware que implementam a memória fiscal e a memória de fita-detalhe, ao modem e ao circuito de controle do mecanismo impressor, sendo permitido o acesso físico a atuadores e sensores desse circuito de controle, desde que estes não estejam na placa controladora fiscal; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

Nota: Redação Anterior:
VII - possuir sistema de lacração que, com instalação de até dois lacres na parte externa do ECF, impeça o acesso físico à placa controladora fiscal, ao dispositivo de armazenamento da memória fiscal e ao circuito de controle do mecanismo impressor, sendo permitido o acesso físico a atuadores e sensores desse circuito de controle, desde que estes não estejam na placa controladora fiscal;

VIII - as aberturas desobstruídas na parte externa do gabinete não devem permitir o acesso físico às partes protegidas pelo sistema de lacração;

IX - possuir plaqueta metálica de identificação do ECF fixada externamente na estrutura onde se encontre o dispositivo de armazenamento da memória fiscal, contendo de forma legível:

a) a marca do ECF;

b) o tipo do ECF;

c) o modelo do ECF; e

d) o número de fabricação do ECF gravado em relevo;

X - possuir dispositivo próprio, composto de duas teclas identificadas por "SELEÇÃO" e "CONFIRMA", acessíveis externamente, para comandar manualmente a emissão dos seguintes documentos, adotados os procedimentos previstos no § 9º: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
X - possuir dispositivo próprio, acessível externamente, para comandar manualmente a emissão dos seguintes documentos, adotados os procedimentos específicos:

a) leitura "X";

b) leitura da memória fiscal; e

c) fita-detalhe, no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

XI - possuir uma única entrada habilitada de alimentação para bobina de papel, devendo esta ter largura mínima de cinqüenta e cinco milímetros para ECF alimentado por bateria e setenta milímetros para os demais e, no caso de ECF que emita nota fiscal de venda a consumidor ou bilhete de passagem, uma única entrada habilitada de alimentação para formulário;

XII - possuir rebobinadeira automática para fita-detalhe, com capacidade de atender às especificações da bobina de papel, exceto nos casos de ECF com mecanismo impressor térmico ou jato de tinta e de ECF que utilize exclusivamente formulário, que, neste caso, deverá possuir mecanismo de tração apropriado; e

XIII - possuir placa controladora fiscal única, contendo:

a) processador único independente, sem área interna de memória programável não volátil, e, se for o caso, controlador a ele subordinado; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
a) processador único independente, sem área interna de memória programável não volátil;

b) memória de trabalho implementada em dispositivo semicondutor de memória, com capacidade de retenção de dados por um período mínimo de mil quatrocentos e quarenta horas, na ausência de energia elétrica de alimentação;

c) dispositivo único semicondutor de memória não volátil, sem recursos de apagamento por sinais elétricos, para armazenamento do software básico, afixado à placa controladora fiscal mediante soquete ou conector;

d) dispositivo de relógio de tempo-real, com capacidade de funcionamento ininterrupto por um período mínimo de mil quatrocentos e quarenta horas, na ausência de energia elétrica de alimentação;

e) interruptor de ativação manual, com dois estados fixos distintos, para habilitação ao modo de intervenção técnica, sendo que:

1. em estado de circuito aberto habilita a entrada no modo de intervenção técnica; e

2. em estado de circuito fechado habilita a entrada no modo de operação normal do equipamento;

(Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009):

f) porta de comunicação serial padrão EIA RS-232-C e UITT(CCITT)-V24, com conector externo do tipo DB-9 fêmeo, para uso exclusivo do Fisco, devendo o cabo ter a seguinte distribuição, observados o § 12 e o art. 6º-A:

1. linha 6 para Data Set Ready - DSR, conectada com a linha Data Terminal Ready - DTR - do computador externo;

2. linha 4 para DTR, conectada com a linha DSR do computador externo, devendo ser ativada e desativada no máximo em cem milissegundos, exclusivamente após a ativação e desativação respectivamente da linha DTR do computador externo;

3. linha 1 para Delayed Carrier Detected - DCD, conectada com as linhas Request to Send - RTS - e Clear to Send - CTS - do computador externo, indicando, quando ativada, que há dados válidos na linha Received Data - RXD;

4. linha 7 para RTS, conectada com a linha CTS, a que se refere o item 5, e com a linha DCD do computador externo, indicando, após a ativação da linha DTR a que se refere o item 2, que, no máximo em vinte milissegundos, haverá dados válidos na linha Transmitted Data - TXD;

5. linha 8 para CTS, conectada com a linha RTS, a que se refere o item 4, e sem outras conexões com o computador externo;

6. linha 2 para TXD, conectada com a linha RXD do computador externo, para transmissão de dados ao computador externo;

7. linha 3 para RXD, conectada com a linha TXD do computador externo, para recepção de dados; e

8. linha 5 para Ground - GND, conectada com a linha GND do computador externo;

Nota: Redação Anterior:

(Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007):

f) porta de comunicação serial padrão EIA RS-232-C e UITT( CCITT)-V24, com conector externo do tipo DB-9 fêmeo, para uso exclusivo do fisco, devendo o cabo ter a seguinte distribuição, observado o § 12 e a art. 6º A:

1. linha 6 para Data Set Ready - DSR, conectada com a linha Data Terminal Ready - DTR - do computador externo;

2. linha 4 para DTR, conectada com a linha DSR do computador externo, devendo ser ativada e desativada, no máximo, em cem milissegundos, exclusivamente após a ativação e desativação, respectivamente, da linha DTR do computador externo;

3. linha 1 para Delayed Carrier Detected -DCD, conectada com as linhas Request to Send - RTS - e Clear to Send - CTS - do computador externo, indicando, quando ativada, que há dados válidos na linha Received Data - RXD;

4. linha 7 para Request to Send - RTS, conectada com a linha CTS a que se refere o item 5 e com a linha DCD do computador externo, indicando, após a ativação da linha DTR a que se refere o item 2, que no máximo em vinte milissegundos, haverá dados válidos na linha Transmitted Data - TXD;

5. linha 8 para CTS conectada com a linha RTS a que se refere o item 4 e sem outras conexões com o computador externo;

6. linha 2 para TXD conectada com a linha RXD do computador externo, para transmissão de dados ao computador externo;

7. linha 3 para RXD conectada com a linha TXD do computador externo, para recepção de dados;

8. linha 5 para Ground - GND - conectada com a linha GND do computador externo;

Nota: Redação Anterior:

f) porta de comunicação serial padrão EIA RS-232-C, com conector externo do tipo DB-9 fêmea para uso exclusivo do Fisco, para conexão de cabo com a seguinte distribuição:

1. linha 2 para RXD (Receive Data);

2. linha 3 para TXD (Transmit Data);

3. linha 5 para GND (Ground);

4. linhas 4 para DTR (Data Terminal Ready) e 6 para DSR (Data Set Ready) em curto; e

5. linhas 7 para RTS (Request To Send) e 8 para CTS (Clear To Send) em curto;

(Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009):

g) porta com conector externo para comunicação com computador, sendo que, se utilizada comunicação serial padrão EIA RS-232-C, deverá utilizar conector padrão DB9 fêmeo com a seguinte distribuição, observado o disposto no art. 27, XVIII:

1. linha 6 para DSR, conectada com a linha 4 para DTR do ECF;

2. linha 7 para RTS, conectada com a linha 8 para CTS do ECF;

3. linha 2 para TXD;

4. linha 3 para RXD; e

8. linha 5 para GND;

Nota: Redação Anterior:

(Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007):

g) porta com conector externo para comunicação com computador, sendo que, se utilizada comunicação serial padrão EIA RS-232-C, deverá utilizar conector padrão DB9 fêmeo com a seguinte distribuição, observado o disposto no art. 27, XVIII:

1. linha 6 para DSR, conectada com a linha 4 para DTR do ECF;

2. linha 7 para RTS, conectada com a linha 8 para CTS do ECF;

3. linha 2 para TXD;

4. linha 3 para RXD;

5. linha 5 para GND;

Nota: Redação Anterior:
g) porta com conector externo para comunicação com computador; e

(Revogada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007 e pelo Decreto nº 2301-R DE 17/07/2009):

h) recursos dedicados de hardware semicondutor que implementem a memória de fita-detalhe.

(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009):

XIV - modem interno, padrão V32bis ou superior, da União Internacional de Telecomunicações - UIT, que atenda às demais especificações estabelecidas nas normas da Anatel, com possibilidade de:

a) ser conectado aos demais ECFs do estabelecimento por meio de conector padrão RJ11, em um único par de fios comum a todos, galvanicamente isolado, alimentado por fonte de corrente de alta impedância;

b) ser conectado à rede de telefonia pública, utilizando conector-padrão Anatel ou RJ11 a que se refere a alínea a, com capacidade de dar resposta automática à chamada externa, condição que deve ser parametrizável em modo de intervenção técnica;

c) ser modularmente destacável da PCF;

d) permitir que a comunicação ocorra concomitantemente com os eventos fiscais e, se for o caso, que a última informação seja transferida remotamente após a conclusão do evento pendente de execução; e

e) dar resposta automática à chamada telefônica, estabelecendo o canal virtual inicial ponto a ponto, condições que deverão ser parametrizáveis em modo de intervenção técnica;

Nota: Redação Anterior:

(Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007):

XIV - modem interno, padrão V32bis ou superior da União Internacional de Telecomunicações - UIT -, que atenda às demais especificações estabelecidas nas normas da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com possibilidade de:

a) ser conectado aos demais ECFs do estabelecimento por meio de conector padrão RJ11, em um único par de fios comum a todos, galvanicamente isolado, alimentado por fonte de corrente de alta impedância;

b) ser conectado à rede de telefonia pública, utilizando conector padrão ANATEL ou RJ11 a que se refere a alínea a, com capacidade de dar resposta automática à chamada externa, condição que deve ser parametrizável em modo de intervenção técnica;

c) ser modularmente destacável da PCF;

d) permitir que a comunicação ocorra concomitantemente com os eventos fiscais e, se for o caso, que a última informação seja transferida remotamente após a conclusão do evento pendente de execução;

e) dar resposta automática à chamada telefônica, estabelecendo o canal virtual inicial ponto a ponto, condições que deverão ser parametrizáveis em modo intervenção técnica.

XV - possuir recursos dedicados de hardware semicondutor que implementem a memória de fita-detalhe e que não permitam o apagamento e a modificação dos dados gravados e estejam fixados internamente, protegidos por encapsulamento que impeça o acesso físico aos seus componentes e por lacre físico interno que impeça sua remoção sem que fique evidenciada. (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
XV - possuir recursos dedicados de hardware semicondutor que implementem a memória de fita detalhe e que não permitam o apagamento e a modificação dos dados gravados e estejam fixados internamente, protegidos por encapsulamento que impeça o acesso físico aos seus componentes e por lacre físico interno que impeça sua remoção sem que fique evidenciada. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

§ 1º O mecanismo impressor do ECF poderá ser de impacto, jato de tinta ou térmico.

§ 2º O receptáculo do dispositivo de armazenamento da memória fiscal e, se for o caso, o da memória de fita-detalhe, deverão evidenciar dano permanente que impossibilite sua reutilização, sempre que a resina utilizada para fixação ou proteção de qualquer dispositivo previsto no Convênio ICMS 85/01 for submetida a esforço mecânico, agente químico, variação de temperatura ou qualquer outro meio, ainda que combinados. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
§ 2º A resina utilizada para fixação ou proteção de qualquer dispositivo previsto neste Anexo, quando exigida, deverá impedir a remoção do dispositivo sem o dano permanente do receptáculo ou superfície onde esteja aplicada.

§ 3º Os dispositivos lógicos programáveis ou outro hardware configurável ou programável integrantes da placa controladora fiscal, dos recursos associados ao dispositivo de armazenamento da memória fiscal e dos recursos de hardware que implementam a memória de fita-detalhe: (Redação dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
§ 3º Os dispositivos lógicos programáveis, ou outro hardware configurável ou programável integrantes, da placa controladora fiscal, dos recursos associados ao dispositivo de armazenamento da memória fiscal e dos recursos de hardware que implementam a memória de fita-detalhe: (Redação dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007). Nota: Redação Anterior:
§ 3º Os dispositivos lógicos programáveis integrantes da placa controladora fiscal ou dos recursos associados ao dispositivo de armazenamento da memória fiscal: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005). Nota: Redação Anterior:
§ 3º Os dispositivos lógicos programáveis, integrantes da placa controladora fiscal, do circuito de controle do mecanismo impressor ou dos recursos associados ao dispositivo de armazenamento da memória fiscal:

I - devem ser afixados sem utilização de soquete ou conector;

II - devem estar programados de forma a permitir a leitura de seu conteúdo; e

III - não devem estar acessíveis para programação.

(Revogado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007 e pelo Decreto nº 2301-R DE 17/07/2009):

§ 4º Deve ser bloqueada qualquer comunicação efetuada por meio de conector de acesso externo, enquanto estiver ocorrendo comunicação por meio do conector previsto no inciso XIII, f.

§ 5º O ECF deverá sair do fabricante ou importador com os lacres previstos no inciso VII deste artigo, observados os requisitos do art. 5.º, § 1º, devidamente instalados.

§ 6º O Fisco poderá exigir a colocação de outros lacres no sistema de lacração previsto no inciso VII, em ECF homologado, quando verificado que o sistema inicialmente aprovado não atende aos requisitos previstos.

§ 7º O ECF não poderá ter conector externo, sem função, ou interno, com pino sem função implementada. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

§ 8º O sistema de lacração, de que trata o inciso VII, deverá ser indicado através de croqui impresso e afixado na face interna da tampa do mecanismo impressor. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

(Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

§ 9º Os documentos especificados no inciso X, devem ser obtidos através dos seguintes procedimentos:

I - ao ligar o ECF, com a tecla "SELEÇÃO" pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

a) "leitura X - 01 toque";

b) "leitura completa da MF - 02 toques";

c) "leitura simplificada da MF - 03 toques";

d) "fita-detalhe - 04 toques";

II - a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO", de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

III - nas hipóteses do inciso I, b e c, observar-se-ão:

a) após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

1. "intervalo de data - 01 toque";

2. "intervalo de CRZ - 02 toques";

b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO", de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

c) após o procedimento previsto na alínea anterior, deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00/00/00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o CRZ inicial e final;

d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO", para incrementar e imprimi-los, e a tecla "CONFIRMA", para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

IV - na hipótese da alínea d, observar-se-ão:

a) após o procedimento previsto no inciso II, deverão ser impressas as opções:

1. "intervalo de data - 01 toque";

2. "intervalo de COO - 02 toques";

b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO", de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00/ 00/00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o COO inicial e final;

d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los, e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

§ 10 O sistema de lacração previsto no inciso VII deste artigo deve dispor de dispositivo, inacessível externamente, com a função prevista no art. 67, I, g. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 1618-R DE 18/01/2006).

Nota: Redação Anterior:
§ 10 O sistema de lacração previsto no inciso VII do caput, deve dispor de microchave com atuador tipo alavanca, inacessível externamente, instalada na parede interna do gabinete do ECF, próxima a cada lacre externo, na junção das partes do gabinete sujeitas à lacração, com a função prevista no art. 67, I, g. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

(Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009):

§ 11 A comunicação de dados efetuada pela porta prevista no inciso XIII, f, e pelo modem previsto no inciso XIV obedecerá à seguinte especificação:

I - tamanho do caractere: 8 bits sem paridade;

II - modo de comunicação: half duplex, assíncrona com um bit de stop;

III - velocidade: 9600 BPS ou superior, definida na norma V92 da UIT; e

IV - enlace de comunicação:

a) após o acionamento do sinal DTR, o ECF receberá do computador externo o código Enquiry - ENQ(05h) - do padrão American Standards Commitee for Information Interchange - ASCII;

b) se o ECF ainda não estiver apto, devolverá o código Wait Before Transmit Affirmative Acknowledgment - WACK(11h), indicando ao computador externo que aguarde; ou

c) se o ECF receber corretamente, devolverá o código Acknowledgment - ACK(06h), caso contrário, devolverá o código Negative Acknowledgment - NACK(15h).

Nota: Redação Anterior:

(Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007):

§ 11 A comunicação de dados efetuada pela porta prevista no inciso XIII, f, e pelo modem previsto no inciso XIV obedecerá a seguinte especificação:

I - tamanho do caractere: 8 bits sem paridade;

II - modo de comunicação: half duplex, assíncrona com um bit de stop;

III - velocidade: 9600 BPS ou superior definida na norma V92 da União Internacional de Telecomunicações - UIT; e

IV - enlace de comunicação:

a) após o acionamento do sinal DTR, o ECF receberá do computador externo o código Enquiry - ENQ(05h) do padrão American Standards Commitee for Information Interchange - ASCII;

b) se o ECF ainda não estiver apto, devolverá o código Wait Before Transmit Affirmative Acknowledgment - WACK(11h), indicando ao computador externo que aguarde;

c) se o ECF receber corretamente, devolverá o código Acknowledgment - ACK(06h), caso contrário, devolverá o código Negative Acknowledgment NACK(15h).

§ 12 Admite-se que, na implementação dos recursos necessários ao atendimento do requisito previsto no inciso V, a, seja utilizado hardware configurável ou programável, desde que a configuração ou a programação possam ser completamente verificadas a partir do hardware utilizado, entendendo-se por configuração ou programação todo e qualquer código objeto gravado internamente no hardware que determine sua forma de funcionamento no circuito eletrônico. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
§ 12 Admite-se que, na implementação dos recursos necessários ao atendimento do requisito previsto no art. 4.º, V, a, seja utilizado hardware configurável ou programável desde que a configuração ou a programação possam ser completamente verificadas a partir do hardware utilizado, entendendo-se por configuração ou programação todo e qualquer código objeto gravado internamente no hardware que determine sua forma de funcionamento no circuito eletrônico. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

§ 13 No caso de ECF com mecanismo impressor alimentado por bateria, admite-se a densidade máxima de até vinte e cinco caracteres e nove linhas por polegada. (Convênio ICMS 46/2009) (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 3053-R DE 12/07/2012).

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009):

Art. 4º-A. Ocorrendo dano irrecuperável ou esgotamento da capacidade de armazenamento da memória de fita-detalhe, observa-se-á o seguinte:

I - somente em modo de intervenção técnica os recursos poderão ser substituídos;

II - no caso de dano irrecuperável, o mesmo deverá ser atestado ao Fisco por meio de laudo próprio do fabricante ou do importador do equipamento, documento esse indispensável para a concessão de autorização para substituição do dispositivo; e

III - o novo dispositivo deverá ser iniciado pelo fabricante ou pelo importador com a gravação do número de fabricação original do ECF.

Nota: Redação Anterior:

(Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007):

Art. 4º-A. Ocorrendo dano irrecuperável ou esgotamento da capacidade de armazenamento da memória de fita-detalhe, observar-se- á o seguinte:

I - os recursos somente poderão ser substituídos em modo de intervenção técnica;

II - o fabricante ou o importador, o contribuinte usuário e a empresa interventora credenciada, nos termos da art. 95, deverão observar o disposto neste Regulamento quanto à exigência de autorização para substituição do dispositivo;

III - o novo dispositivo deverá ser iniciado pelo fabricante ou pelo importador com a gravação do número de fabricação original do ECF.

Art. 4º-B. Em relação à memória fiscal, à memória de trabalho e à memória de fita-detalhe, o dispositivo de armazenamento de dados poderá variar em quantidade, capacidade de armazenamento, ou tipo, desde que seja mantido o esquema elétrico e leiaute de circuito impresso da placa onde esteja montado. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
Art. 4º-B. Em relação à memória fiscal, à memória de trabalho e à memória de fita-detalhe, o dispositivo de armazenamento de dados poderá variar em quantidade, capacidade de armazenamento, ou tipo, desde que seja mantido o esquema elétrico e leiaute de circuito impresso da placa onde esteja montado. (Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

SEÇÃO II - DA PLACA CONTROLADORA FISCAL

Art. 5º. A placa controladora fiscal deve apresentar as seguintes características:

I - o processador deve executar exclusivamente instruções provenientes do software básico;

II - os únicos dispositivos de memória acessíveis ao processador devem ser aqueles que implementam a memória de trabalho, a memória fiscal, a memória de fita-detalhe, o relógio de temporeal e o software básico;

III - a memória de trabalho, a memória fiscal, a memória de fita-detalhe, o relógio de temporeal e o software básico devem ser acessíveis exclusivamente ao processador ou a controlador a ele subordinado;

IV - o dispositivo de armazenamento do software básico deve ser protegido por lacre físico interno dedicado que impeça sua remoção da placa controladora fiscal sem que fique evidenciada; e

(Revogado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007 e pelo Decreto nº 2301-R DE 17/07/2009):

V - em relação aos recursos da memória de fita-detalhe, serão observadas as seguintes condições:

(Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

a) caso sejam removíveis, devem ser protegidos por lacre físico interno dedicado que impeça sua remoção sem que fique evidenciada, sendo que:

1. no caso de esgotamento, somente em modo de intervenção técnica novos recursos poderão ser acrescentados no ECF, desde que atendam aos requisitos estabelecidos;

2. no caso de dano irrecuperável, somente em modo de intervenção técnica poderão ser substituídos por novos recursos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos;

Nota: Redação Anterior:
a) caso sejam removíveis, devem ser protegidos por lacre físico interno dedicado que impeça sua remoção sem que fique evidenciada e devem exibir a identificação do fabricante ou importador e o seu número de série;

b) devem ser protegidos por encapsulamento que impeça o acesso físico aos seus componentes;

c) no caso de esgotamento, somente em modo de intervenção técnica novos recursos poderão ser acrescentados no ECF, desde que atendam aos requisitos estabelecidos; e

d) no caso de dano irrecuperável, somente em modo de intervenção técnica poderão ser substituídos por novos recursos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.

§ 1º O ECF deverá sair do fabricante ou do importador com os lacres previstos no art. 4º, IV e XV, devendo os lacres: (Redação dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
§ 1º O ECF deverá sair do fabricante ou do importador com os lacre previstos no inciso IV e no art. 4.º, XV, devendo os lacres: (Redação dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007). Nota: Redação Anterior:
§ 1º O ECF deverá sair do fabricante ou importador com os lacres previstos nos incisos IV e V, devendo os lacres:

I - ser confeccionados sem material rígido e translúcido que não permita a sua abertura sem dano aparente;

II - ter capacidade de atar as partes sem permitir ampliação da folga após sua colocação;

III - não causar interferência elétrica ou magnética nos circuitos adjacentes;

IV - conter as seguintes expressões e indicações gravadas de forma indissociável e perene em alto ou baixo relevo:

a) o CNPJ do fabricante ou importador do ECF; e

b) a numeração distinta com sete dígitos; e

V - não sofrer deformações com temperaturas de até 120º C. (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
V - não sofrer deformações com temperaturas de até 200º C.

§ 2º O fio utilizado no lacre deve ser metálico e, quando utilizado internamente ao ECF, revestido por material isolante.

(Revogado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007 e pelo Decreto nº 2301-R DE 17/07/2009):

§ 3º Em substituição ao lacre indicado no inciso V, os recursos poderão ser fixados internamente em receptáculo indissociável da estrutura do equipamento, mediante aplicação de resina opaca que envolva todos os recursos. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

§ 4º A proteção dos dispositivos indicados no inciso IV deste artigo e no art. 4º, XV, poderá ser efetuada com utilização de um único lacre. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
§ 4º A proteção do dispositivo indicado no inciso IV e do dispositivo indicado no art. 4.º, XV, poderá ser feita com utilização de um único lacre. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007). Nota: Redação Anterior:
§ 4º Poderá ser utilizado um único lacre para proteção dos dispositivos indicados nos incisos IV e V do caput. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

CAPÍTULO III - DO SOFTWARE BÁSICO

SEÇÃO I - DOS REQUISITOS GERAIS

Art. 6º. O software básico deve possuir acumuladores para registro de valores indicativos das operações, prestações e eventos realizados no ECF.

§ 1º Os acumuladores estão divididos em totalizadores, contadores e indicadores.

§ 2º Os totalizadores destinam-se ao acúmulo de valores monetários referentes às operações e prestações e, salvo disposição em contrário, são de implementação obrigatória, estando divididos em: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
§ 2º Os totalizadores, de implementação obrigatória, destinam-se ao acúmulo de valores monetários referentes às operações e prestações, estando divididos em:

I - totalizador geral;

II - totalizador de venda bruta diária;

III - totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN;

IV - totalizadores parciais de isento, de substituição tributária e de não-incidência;

V - totalizadores parciais dos meios de pagamento e de troco;

VI - totalizadores parciais de operações não-fiscais;

VII - totalizadores parciais de descontos;

VIII - totalizadores parciais de acréscimos; e

IX - totalizadores parciais de cancelamentos.

§ 3º O totalizador geral deve:

I - ser único e representado pelo símbolo "GT";

II - expressar o somatório das vendas brutas gravadas na memória fiscal mais o valor acumulado no totalizador de venda bruta diária, para o mesmo número de inscrição estadual, municipal ou no CNPJ;

III - ter capacidade de dígitos igual a dezoito;

IV - ser incrementado do valor do registro somente quando ocorrer registro relativo a item ou acréscimo sobre item, vinculado a:

a) totalizador tributado pelo ICMS, compreendendo:

1. totalizador tributado pelo ICMS, com carga tributária vinculada;

2. totalizador de isento;

3. totalizador de substituição tributária; e

4. totalizador de não-incidência; e

b) totalizador tributado pelo ISSQN, compreendendo:

1. totalizador tributado pelo ISSQN, com carga tributária vinculada;

2. totalizador de isento;

3. totalizador de substituição tributária; e

4. totalizador de não-incidência;

V - ser irredutível, exceto na hipótese de reiniciação;

VI - ser reiniciado com zero quando:

a) da gravação de dados referentes ao número de inscrição estadual, municipal no CNPJ, de identificação de novo contribuinte usuário;

b) exceder a capacidade de dígitos; ou

c) da fixação de novo dispositivo de armazenamento da memória fiscal em ECF sem memória de fita-detalhe; e

d) da gravação do símbolo da moeda correspondente à unidade monetária a ser impressa nos documentos; (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

VII - ser recomposto, no caso de ECF sem memória de fita-detalhe, com os valores gravados a título de venda bruta diária até a última redução "Z" gravada na memória fiscal, na hipótese de perda dos dados gravados na memória de trabalho.

§ 4º O totalizador de venda bruta diária deve:

I - ser único e representado pelo símbolo "VB";

II - ter capacidade de dígitos igual a quatorze;

III - representar a diferença entre o valor acumulado no totalizador geral e o valor acumulado no totalizador geral no momento da emissão da última redução "Z", emitido para os mesmos números de inscrições estadual, municipal e no CNPJ;

IV - ser irredutível, exceto na hipótese de reiniciação; e

V - ser reiniciado com zero, imediatamente após a emissão de uma redução "Z" e quando ocorrer, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe, perda de dados gravados na memória de trabalho.

§ 5º Os totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN devem:

I - ter capacidade de dígitos igual a treze;

II - estar limitados a trinta para ICMS e para ISSQN;

a) para o ICMS: xxTnn, nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30, e nn, nn, o valor da carga tributária correspondente; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
a) para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; e

b) para o ISSQN: xxSnn, nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30, e nn, nn, o valor da carga tributária correspondente; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
b) para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;

IV - ser reiniciados com zero, imediatamente após a emissão de uma redução "Z" e quando ocorrer, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe, perda de dados gravados na memória de trabalho;

V - ser incrementados do valor do registro somente quando ocorrer registro de item ou de acréscimo sobre item, vinculado ao respectivo totalizador de ICMS ou ISSQN; e

VI - ser deduzidos do valor do registro somente quando ocorrer registro relativo a:

a) cancelamento de item ou cancelamento de acréscimo sobre item, vinculados ao respectivo totalizador de ICMS ou ISSQN; ou (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
a) cancelamento de item ou cancelamento de acréscimo sobre item, vinculado ao respectivo totalizador de ICMS ou ISSQN; ou

b) desconto sobre item vinculado ao respectivo totalizador de ICMS ou ISSQN.

§ 6º Em relação aos totalizadores parciais de isento, de substituição tributária e de nãoincidência deve ser observado o seguinte:

I - os totalizadores para isento devem estar limitados a três para as operações e prestações tributadas pelo ICMS e ser expressos por "In", onde n representa um número inteiro de um a três;

II - os totalizadores para isento devem estar limitados a três para as prestações tributadas pelo ISSQN e ser expressos por " ISn", onde n representa um número inteiro de um a três;

III - os totalizadores para substituição tributária devem estar limitados a três para as operações e prestações tributadas pelo ICMS e ser expressos por "Fn", onde n representa um número inteiro de um a três;

IV - os totalizadores para substituição tributária devem estar limitados a 3 três para as prestações tributadas pelo ISSQN e ser expressos por "FSn", onde n representa um número inteiro de um a três;

V - os totalizadores para não-incidência devem estar limitados a três para as operações e prestações tributadas pelo ICMS e ser expressos por "Nn", onde n representa um número inteiro de um a três;

VI - os totalizadores para não-incidência devem estar limitados a três para as prestações tributadas pelo ISSQN e ser expressos por " NSn", onde n representa um número inteiro de um a três;

VII - devem ser reiniciados com zero, imediatamente após a emissão de uma redução "Z" e quando ocorrer, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe, perda de dados gravados na memória de trabalho;

VIII - devem ter capacidade de dígitos igual a treze;

IX - devem ser incrementados do valor do registro somente quando ocorrer registro de item ou registro de acréscimo sobre item, vinculado ao respectivo totalizador; e

X - devem ser deduzidos do valor do registro somente quando ocorrer:

a) cancelamento de item ou cancelamento de acréscimo sobre item, vinculado ao respectivo totalizador; ou

b) desconto sobre item vinculado ao respectivo totalizador.

§ 7º Os totalizadores parciais dos meios de pagamento e de troco devem:

I - ter capacidade de dígitos igual a treze;

II - corresponder a apenas um para cada tipo de meio de pagamento cadastrado, limitados a vinte;

III - corresponder a apenas um para o troco e ser representado pela palavra "Troco", impressa em letras maiúsculas;

IV - ser reiniciados com zero, imediatamente após a emissão de uma redução "Z" e quando ocorrer, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe, perda de dados gravados na memória de trabalho;

V - ser representados pela expressão cadastrada para cada tipo de meio de pagamento;

VI - ser incrementados:

a) do valor do registro somente quando ocorrer registro do meio de pagamento vinculado ao respectivo totalizador; e

b) do valor registrado como troco no documento fiscal, no caso do totalizador de troco;

VII - ser deduzidos do valor do registro somente quando ocorrer:

a) cancelamento do documento em que o respectivo valor foi registrado; ou

b) troca do meio de pagamento.

§ 8º Os totalizadores parciais de operações não-fiscais devem:

I - ter capacidade de dígitos igual a treze;

II - corresponder a apenas um para cada tipo de operação não-fiscal cadastrada, limitados a trinta;

III - ser reiniciados com zero, imediatamente após a emissão de uma redução "Z" e quando ocorrer, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe, perda de dados gravados na memória de trabalho;

IV - ser representados pela expressão cadastrada para cada tipo de operação não-fiscal;

V - ser incrementados do valor do registro somente quando ocorrer registro de operação não fiscal ou acréscimo sobre operação não-fiscal, vinculado ao respectivo totalizador; e

VI - ser deduzidos do valor do registro somente quando ocorrer:

a) cancelamento de operação não-fiscal ou cancelamento de acréscimo sobre operação nãofiscal, vinculado ao respectivo totalizador; ou

b) desconto sobre operação não-fiscal vinculado ao respectivo totalizador.

§ 9º Totalizadores parciais de descontos, de implementação obrigatória, que devem: (Redação dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
§ 9º Os totalizadores parciais de descontos, de implementação facultativa, devem: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005). Nota: Redação Anterior:
§ 9º Os totalizadores parciais de descontos devem:

I - ter capacidade de dígitos igual a treze;

II - ser reiniciados com zero, imediatamente após a emissão de uma redução "Z" e quando ocorrer, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe, perda de dados gravados na memória de trabalho;

III - ser único para operações e prestações vinculadas ao ICMS, representado pela expressão "Desconto ICMS";

IV - ser único para prestações vinculadas ao ISSQN, representado pela expressão "Desconto ISSQN", se o equipamento permitir registro de desconto sobre prestações vinculadas ao ISSQN;

V - para operações ou prestações sujeitas ao ICMS, ser:

a) incrementado do valor do registro somente quando ocorrer registro de desconto sobre item ou registro de desconto sobre subtotal, vinculado a totalizador de ICMS; e

b) deduzido do valor do registro somente quando ocorrer cancelamento de registro de desconto sobre item ou cancelamento de registro de desconto sobre subtotal, vinculado a totalizador de ICMS;

VI - para prestações sujeitas ao ISSQN, ser:

a) incrementado do valor do registro somente quando ocorrer registro de desconto sobre item ou registro de desconto sobre subtotal, vinculado a totalizador de ISSQN; e

b) deduzido do valor do registro somente quando ocorrer cancelamento de registro de desconto sobre item ou cancelamento de registro de desconto sobre subtotal, vinculado a totalizador de ISSQN;

VII - para equipamento que não permita desconto sobre ISSQN, o registro de desconto sobre o valor do subtotal da operação em documento fiscal deverá ser indicado pela expressão "Desconto ICMS", incidir sobre os valores vinculados ao ICMS e ser deduzido proporcionalmente dos totalizadores parciais de ICMS referentes aos itens registrados no documento;

VIII - para equipamento que permita desconto sobre ISSQN, o registro de desconto sobre o valor do subtotal da operação em documento fiscal deverá ser deduzido proporcionalmente dos totalizadores parciais referentes aos itens registrados no documento;

IX - no caso de registro de desconto sobre o valor do subtotal da operação em documento nãofiscal, o valor de desconto registrado deverá ser deduzido proporcionalmente dos totalizadores parciais de operações não-fiscais referentes às operações registradas no documento;

X - ser único para operações não-fiscais, representado pela expressão "Desc não-fisc"; e

XI - para operações não-fiscais, ser:

a) incrementado do valor do registro somente quando ocorrer registro de desconto sobre item ou registro de desconto sobre subtotal, em comprovante não-fiscal; e

b) deduzido do valor do registro somente quando ocorrer cancelamento de registro de desconto sobre item ou cancelamento de registro de desconto sobre subtotal, em comprovante não-fiscal;

§ 10 Totalizadores parciais de acréscimos, de implementação obrigatória, que devem: (Redação dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
§ 10 Os totalizadores parciais de acréscimos, de implementação facultativa, devem: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005). Nota: Redação Anterior:
§ 10 Os totalizadores parciais de acréscimos devem:

I - ter capacidade de dígitos igual a treze;

II - ser reiniciados com zero, imediatamente após a emissão de uma redução "Z" e quando ocorrer, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe, perda de dados gravados na memória de trabalho;

III - ser único para operações ou prestações sujeitas ao ICMS, representado pela expressão "Acréscimo ICMS";

IV - ser único para prestações sujeitas ao ISSQN, representado pela expressão "Acréscimo ISSQN";

V - para operações ou prestações sujeitas ao ICMS ou ao ISSQN:

a) ser incrementado do valor do registro somente quando ocorrer acréscimo sobre item ou acréscimo sobre subtotal, vinculado ao respectivo totalizador; e

b) ter capacidade de até vinte caracteres; e (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
b) ter capacidade de caracteres igual a dez; e

VI - no caso de registro de acréscimo sobre o valor do subtotal da operação em documento fiscal, o valor registrado deverá ser somado proporcionalmente aos totalizadores parciais de ICMS ou de ISSQN, referentes aos itens registrados no documento;

VII - no caso de registro de acréscimo sobre o valor do subtotal da operação em documento não-fiscal, o valor registrado deverá ser somado proporcionalmente aos totalizadores parciais de operações não-fiscais referentes às operações registradas no documento;

VIII - ser único para operações não-fiscais, representado pela expressão "Acre não-fisc"; e

IX - para operações não-fiscais:

a) ser incrementado do valor do registro somente quando ocorrer acréscimo sobre item ou acréscimo sobre subtotal, em comprovante não-fiscal; e

b) ser deduzido do valor do registro somente quando ocorrer cancelamento de acréscimo sobre item ou cancelamento de acréscimo sobre subtotal, em comprovante não-fiscal.

§ 11 Os totalizadores parciais de cancelamentos devem:

I - ter capacidade de dígitos igual a treze;

II - ser reiniciados com zero, imediatamente após a emissão de uma redução "Z" e quando ocorrer, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe, perda de dados gravados na memória de trabalho;

III - ser único para operações e prestações sujeitas ao ICMS, representado pela expressão "Cancelamento ICMS";

IV - ser único para prestações sujeitas ao ISSQN, representado pela expressão "Cancelamento ISSQN";

V - para operações ou prestações sujeitas ao ICMS ou prestações sujeitas ao ISSQN, ser incrementado do valor do registro somente quando ocorrer registro de cancelamento de item ou de cancelamento de acréscimo sobre item, vinculado ao respectivo totalizador;

VI - ser único para operações não-fiscais, representado pela expressão "Canc não-fisc"; e

VII - para operações não-fiscais, ser incrementado do valor do registro somente quando ocorrer registro de cancelamento de item ou de acréscimo sobre item, em comprovante não-fiscal.

§ 12 Os contadores destinam-se ao acúmulo da quantidade de eventos ocorridos no ECF, sendo os seguintes:

I - contador de reinício de operação, de implementação obrigatória, com as seguintes características:

a) estar residente na memória fiscal;

b) ser único e representado pela sigla "CRO";

c) ter capacidade de dígitos igual a três;

d) ser incrementado de uma unidade somente quando ocorrer saída do modo de intervenção técnica;

e) ter valor inicial igual a zero;

f) ter como valor limite duzentos para ECF sem memória de fita-detalhe; e

g) ser irredutível, exceto no caso de fixação de novo dispositivo de armazenamento da memória fiscal em ECF sem memória de fita-detalhe;

II - contador de reduções "Z", de implementação obrigatória, com as seguintes características:

a) estar residente na memória fiscal;

b) ser único e representado pela sigla "CRZ";

c) ter capacidade de dígitos igual a quatro;

d) ser incrementado de uma unidade somente quando houver emissão de redução "Z", exceto no caso previsto no art. 35, § 2º, deste Anexo;

e) ter valor inicial igual a zero; e

f) ser irredutível, exceto no caso de fixação de novo dispositivo de armazenamento da memória fiscal em ECF sem memória de fita-detalhe;

III - contador de ordem de operação, de implementação obrigatória, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "COO";

b) ter capacidade de dígitos igual a seis;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando for impresso qualquer documento, exceto nos casos de cupom adicional e de via adicional de documento;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f ) ser reiniciado quando ocorrer:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. gravação de números de inscrição estadual, municipal ou no CNPJ, de identificação de novo contribuinte usuário; ou

3. exceder a capacidade de dígitos;

IV - contador geral de operação não-fiscal, de implementação obrigatória, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "GNF";

b) ter capacidade de dígitos igual a seis;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando for emitido um dos seguintes documentos, exceto no caso de emissão de via adicional:

1. comprovante não-fiscal, inclusive o comprovante não-fiscal cancelamento; ou

2. comprovante de crédito ou débito;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. gravação de números de inscrição estadual, municipal ou no CNPJ, de identificação de novo contribuinte usuário; ou

3. exceder a capacidade de dígitos;

V - contador de cupom fiscal, de implementação obrigatória se o ECF emitir cupom fiscal, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "CCF";

b) ter capacidade de dígitos igual a seis;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando da emissão de cupom fiscal, inclusive de cupom fiscal cancelado durante sua emissão;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. gravação de números de inscrição estadual, municipal no CNPJ, de identificação de novo contribuinte usuário; ou

3. exceder a capacidade de dígitos;

VI - contador de nota fiscal de venda a consumidor, de implementação obrigatória se o ECF emitir nota fiscal de venda a consumidor, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "CVC";

b) ter capacidade de dígitos igual a seis;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando houver emissão de nota fiscal de venda a consumidor, inclusive de nota fiscal de venda a consumidor cancelada durante sua emissão;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. gravação de números de inscrição estadual, municipal ou no CNPJ, de identificação de novo contribuinte usuário; ou

3. exceder a capacidade de dígitos;

VII - contador geral de relatório gerencial, de implementação obrigatória se o ECF emitir relatório gerencial, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "GRG";

b) ter capacidade de dígitos igual a seis;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando houver emissão de relatório gerencial;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. gravação de números de inscrição estadual, municipal ou no CNPJ, de identificação de novo contribuinte usuário; ou

3. exceder a capacidade de dígitos;

VIII - contador geral de operação não-fiscal cancelada, de implementação obrigatória, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "NFC";

b) ter capacidade de dígitos igual a quatro;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando houver emissão de comprovante nãofiscal cancelado durante sua emissão ou emissão de comprovante não-fiscal cancelamento;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. emissão de uma redução "Z"; ou

3. exceder a capacidade de dígitos;

IX - contador de mapa resumo de viagem, de implementação obrigatória se o ECF emitir mapa resumo de viagem, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "CMV";

b) ter capacidade de dígitos igual a seis;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando houver emissão de mapa resumo de viagem;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. gravação de números de inscrição estadual, municipal ou no CNPJ de identificação de novo contribuinte usuário; ou

3. exceder a capacidade de dígitos;

X - contador de cupom fiscal cancelado, de implementação obrigatória se o ECF emitir cupom fiscal, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "CFC";

b) ter capacidade de dígitos igual a quatro;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando ocorrer cancelamento de cupom fiscal;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1.perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. emissão de uma redução "Z"; ou

3. exceder a capacidade de dígitos;

XI - contador de nota fiscal de venda a consumidor cancelada, de implementação obrigatória se o ECF emitir nota fiscal de venda a consumidor, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "CNC";

b) ter capacidade de dígitos igual a quatro;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando ocorrer cancelamento de nota fiscal de venda a consumidor;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. emissão de uma redução "Z"; ou

3. exceder a capacidade de dígitos;

XII - contadores específicos de operações não-fiscais, de implementação obrigatória se o ECF emitir comprovante não-fiscal, com as seguintes características:

a) corresponder a apenas um para cada tipo de operação não-fiscal, limitados a trinta, e ser representado pela sigla "CON";

b) ter capacidade de dígitos igual a quatro;

c) ser incrementados de uma unidade somente quando ocorrer o registro da respectiva operação em comprovante não-fiscal;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. emissão de uma redução "Z"; ou

3. exceder a capacidade de dígitos;

XIII - contadores específicos de relatórios gerenciais, de implementação obrigatória se o ECF emitir relatório gerencial, com as seguintes características:

a) corresponder a apenas um para cada tipo de relatório gerencial e ser representado pela sigla "CER";

b) ter capacidade de dígitos igual a quatro;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando ocorrer a emissão do respectivo relatório gerencial;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. emissão de uma redução "Z"; ou

3. exceder a capacidade de dígitos;

XIV - contador de comprovante de crédito ou débito, de implementação obrigatória, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "CDC";

b) ter capacidade de dígitos igual a quatro;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando houver emissão do documento comprovante de crédito ou débito;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. emissão de uma redução "Z"; ou

3. exceder a capacidade de dígitos;

XV - contador de fita-detalhe, de implementação obrigatória somente em ECF com memória de fita-detalhe, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "CFD";

b) ter capacidade de dígitos igual a seis;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando houver emissão de fita-detalhe;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. gravação de números de inscrição estadual, municipal ou no CNPJ de novo contribuinte usuário; ou

2. exceder a capacidade de dígitos;

XVI - contador de bilhete de passagem, de implementação obrigatória se o ECF emitir bilhete de passagem, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "CBP";

b) ter capacidade de dígitos igual a seis;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando houver emissão de bilhete de passagem, inclusive de bilhete de passagem cancelado durante sua emissão;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. gravação de números de inscrição estadual, municipal no CNPJ, de identificação de novo contribuinte usuário; ou

3. exceder a capacidade de dígitos; e

XVII - contador de bilhete de passagem cancelado, de implementação obrigatória se o ECF emitir bilhete de passagem, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "CBC";

b) ter capacidade de dígitos igual a quatro;

c) ser incrementado de uma unidade somente quando ocorrer o cancelamento de bilhete de passagem;

d) ter valor inicial igual a zero;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. emissão de uma redução "Z"; ou

3. exceder a capacidade de dígitos.

§ 13 Os indicadores destinam-se à gravação de identificações e parâmetros de operação, estando divididos em:

I - número de ordem seqüencial do ECF, de implementação obrigatória, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "ECF";

b) ter capacidade de dígitos igual a três; e

c) ter valor diferente de zero;

II - número de comprovantes de crédito ou débito não emitidos, de implementação obrigatória, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela sigla "NCN";

b) ter capacidade de dígitos igual a quatro;

c) indicar a quantidade de registros de meio de pagamento que admite comprovante de crédito ou débito somados com os comprovantes de crédito ou débito estornados, deduzidas as quantidades relativas a:

1. comprovantes de crédito ou débito emitidos; e

2. registros de meio de pagamento que admite comprovante de crédito ou débito, substituído por outro meio de pagamento que não admite comprovante de crédito ou débito;

d) ter valor inicial igual a zero; e

e) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe; ou

2. emissão de uma redução "Z";

III - tempo emitindo documento fiscal, de implementação obrigatória, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela expressão "Tempo emitindo doc. fiscal";

b) ser incrementado do tempo gasto na emissão de cada documento fiscal, exceto dos tempos de emissão dos documentos leitura "X", redução "Z", leitura da memória fiscal e mapa resumo de viagem;

c) ter valor inicial igual a zero;

d) ser expresso no formato hh:mm:ss;

e) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

f) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. perda de informações do relógio de tempo-real; ou

3. emissão de uma redução "Z";

IV - tempo operacional, de implementação obrigatória, com as seguintes características:

a) ser único e representado pela expressão "Tempo operacional";

b) indicar o tempo compreendido entre reduções "Z" e durante o qual o ECF esteja em condições de realizar operações de circulação de mercadoria, prestações de serviço ou operações nãofiscais;

c) ser expresso no formato hh:mm:ss;

d) ser irredutível, exceto nas hipóteses de reiniciação; e

e) ser reiniciado quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

1. perda de dados gravados na memória de trabalho, exceto no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

2. perda de informações do relógio de tempo-real; ou

3. emissão de uma redução "Z";

V - operador, de implementação facultativa, com as seguintes características:

a) ser representado pela sigla "OPR"; e

b) ter capacidade de até vinte caracteres; e (Acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
b) ter capacidade de caracteres igual a dez; e

VI - loja, de implementação facultativa, com as seguintes características:

a) ser representado pela sigla "LJ"; e

b) ter capacidade de caracteres igual a quatro.

§ 14 Na hipótese do § 13, II, c, havendo registro de meio de pagamento com parcelamento de valor que exija a emissão de mais de um comprovante, adotar-se-á a quantidade de parcelas em substituição ao respectivo meio de pagamento registrado. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

§ 15 O cupom fiscal, o bilhete de passagem, a nota fiscal de venda a consumidor e o comprovante nãofiscal emitido para cancelamento de outro documento da mesma espécie, não deve incrementar o respectivo contador. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009):

Art. 6º-A. Na camada de enlace da comunicação remota, o software básico adotará caracteres de controle do código padrão ASCII e caracteres de detecção de erro, na sequência indicada, baseada no modo transparente do protocolo Binary Synchronous Control - BSC1:

I - Start of Header - SOH(01h);

II - três bytes, no formato numérico ASCII, para o número de ordem do ECF;

III - quatro bytes, no formato numérico ASCII, para comandos ou respostas, observado o art. 27, XVII, exclusivamente no caso de comunicação remota realizada por meio do modem previsto no art. 4º, XIV;

IV - bloco de texto com duzentos e sessenta e cinco bytes, iniciado com Data Link Escape - DLE(10h), seguido de Start of Text - STX(02h), e terminado com DLE(10h), seguido, conforme o caso, de End of Transmission Block - ETB(17h) - ou de End of Text - ETX(03h), observado o parágrafo único;

V - Block Check Character - BCC, dois bytes definidos pelo resto da divisão - módulo 2 - do bloco iniciado pelo primeiro byte previsto no inciso II, pelo polinômio gerador irredutível Cyclic Redundancy Checking - CRC, x16 + x12 + x5 + 1, definido na norma V.41 do Conselho Consultivo Internacional de Telefonia e Telegrafia - CCITT;

VI - NACK(15h), para indicar que o bloco precisa ser novamente transmitido;

VII - WACK(11h), se for necessário aguardar a transmissão do próximo bloco;

VIII - ACK0 (1030h), se o bloco for recebido corretamente e o próximo bloco impar puder ser transmitido; ou

IX - ACK1 (1031h), se o bloco for recebido corretamente e o próximo bloco par puder ser transmitido.

Parágrafo único. Se não houver bloco de texto a ser transmitido, os bytes previstos no inciso III serão seguidos de ETX e de BCC, previsto no inciso IV.

(Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007):

Art. 6º-A. Na camada de enlace da comunicação remota, o software básico adotará caracteres de controle do código padrão ASCII e caracteres de detecção de erro, na seqüência indicada, baseada no modo transparente do protocolo Binary Synchronous Control -BSC1:

I - Start of Header - SOH(01h);

II - três bytes, no formato numérico ASCII, para o número de ordem do ECF;

III - quatro bytes, no formato numérico ASCII, para comandos ou respostas, observado o art. 27, XVII, exclusivamente no caso de comunicação remota realizada por meio do modem previsto no art. 4.º, XIV;

IV - bloco de texto com duzentos e sessenta e cinco bytes, iniciado com Data Link Escape - DLE(10h), seguido de Start of Text - STX(02h), e terminado com DLE(10h) seguido, conforme o caso, de End of Transmission Block - ETB(17h) ou de End of Text - ETX(03h), observado o parágrafo único;

V - Block Check Character - BCC, dois bytes definidos pelo resto da divisão - módulo 2 - do bloco iniciado pelo primeiro byte previsto no inciso II, pelo polinômio gerador irredutível Cyclic Redundancy Checking - CRC, x16 + x12 + x5 + 1, definido na norma V.41 do Conselho Consultivo Internacional de Telefonia e Telegrafia - CCITT;

VI - NACK(15h) para indicar que o bloco precisa ser novamente transmitido;

VII - WACK(11h), se for necessário aguardar a transmissão do próximo bloco;

VIII - ACK0(1030h), se o bloco for recebido corretamente e o próximo bloco impar puder ser transmitido;

IX - ACK1(1031h), se o bloco for recebido corretamente e o próximo bloco par puder ser transmitido.

Parágrafo único. Se não houver bloco de texto a ser transmitido, os bytes previstos no inciso III serão seguidos de ETX e de BCC, previsto no inciso IV.

SEÇÃO II - DA MEMÓRIA FISCAL

SUBSEÇÃO I - DOS DADOS DA MEMÓRIA FISCAL

Art. 7º. A memória fiscal é constituída de campos para gravação de dados relativos a:

I - identificação do equipamento, composta por:

a) número de fabricação do ECF, com vinte caracteres, cuja gravação determina a iniciação da memória fiscal;

b) marca do ECF, com vinte caracteres, gravada quando da iniciação da memória fiscal;

c) modelo do ECF, com vinte caracteres, gravado quando da iniciação da memória fiscal;

d) tipo do ECF, com sete caracteres, gravado quando da iniciação da memória fiscal;

e) lista de identificação das versões do software básico, gravadas automaticamente quando da primeira execução do respectivo software básico;

f) lista dos números de série das memórias de fita-detalhe, no caso de ECF com esse dispositivo;e

g) datas e horas de gravação da identificação das versões do software básico;

II - logotipo fiscal, gravado quando da iniciação da memória fiscal;

III - identificação e características para o contribuinte usuário, contendo: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
III - identificação dos contribuintes usuários, contendo:

a) número de inscrição no CNPJ, com vinte caracteres;

b) número de inscrição estadual, com vinte caracteres;

c) número de inscrição municipal, com vinte caracteres;

d) caracteres ou símbolos referentes à codificação para o valor acumulado no totalizador geral;e

e) símbolo da moeda correspondente à unidade monetária a ser impressa nos documentos, com até quatro caracteres; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
e) data e hora de gravação dos dados das alíneas anteriores;

f) número de casas decimais da quantidade e do valor unitário do registro de item; e (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

g) data e hora de gravação dos dados das alíneas anteriores; (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

IV - identificação dos prestadores de serviço, no caso de ECF que emita cupom fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro ou bilhete de passagem, contendo:

a) número de inscrição no CNPJ, com vinte caracteres;

b) número de inscrição estadual, com vinte caracteres;

c) número de inscrição municipal, com vinte caracteres; e

d) data e hora de gravação dos dados das alíneas anteriores;

e) indicação de habilitado ou de não habilitado, com respectiva data e hora da condição; (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

V - controle de intervenção técnica, contendo:

a) lista de valores acumulados no contador de reinício de operação, gravados quando de seu incremento, sendo que, se o incremento decorrer de intervenção técnica em que ocorreu perda de dados da memória de trabalho, deverá ser indicado junto ao valor gravado o símbolo "#", ainda que os dados tenham sido recuperados da memória de fitadetalhe; e (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
a) lista de valores acumulados no contador de reinício de operação, gravados quando de seu incremento, sendo que, se o incremento decorrer de intervenção técnica em que ocorreu perda de dados da memória de trabalho, deverá ser indicado junto ao valor gravado o símbolo "#"; e

b) data e hora de gravação dos valores especificados na alínea a;

VI - valores significativos dos acumuladores indicados a seguir, gravados quando da emissão de cada redução Z: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
VI - valores dos acumuladores indicados a seguir, gravados quando da emissão de cada redução "Z", contendo:

a) totalizador de venda bruta diária;

b) totalizadores parciais tributados pelo ICMS, com a respectiva carga tributária;

c) totalizadores parciais tributados pelo ISSQN, com a respectiva carga tributária;

d) totalizadores parciais de isento;

e) totalizadores parciais de substituição tributária;

f) totalizadores parciais de não-incidência;

g) totalizadores parciais de cancelamentos;

h) totalizadores parciais de descontos;

i) totalizadores parciais de acréscimos;

j) contador de redução "Z";

k) contador de ordem de operação; e

l) contador de reinício de operação;

VII - data e hora final de emissão de cada redução "Z" de que trata o inciso VI;

VIII - somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais, gravado quando da emissão de cada redução "Z";

IX - lista com contador de fita-detalhe, datas e horas da emissão, os valores do contador de ordem de operação do primeiro e do último documento impressos de cada emissão de fitadetalhe e o número de inscrição no CNPJ do usuário, no caso de ECF com memória de fita-detalhe; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
IX - lista com contador de fita-detalhe, datas e horas da emissão e os valores do contador de ordem de operação do primeiro e do último documento impressos de cada emissão de fita-detalhe, no caso de ECF com memória de fita-detalhe; e

X - o símbolo de que trata o art. 27, VII.

XI - indicação das condições de impossibilidade de acesso para leitura ou gravação nos recursos de hardware que implementam a memória de fita-detalhe, ou de esgotamento da capacidade de armazenamento destes recursos, limitado a dez eventos. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Art. 8º. A memória fiscal deve ser acessível para leitura realizada por computador externo, via porta exclusiva do Fisco, solicitada por programa aplicativo ao software básico.

SUBSEÇÃO II - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A MEMÓRIA FISCAL

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

Art. 9º. O dispositivo de armazenamento da memória fiscal de ECF não poderá ser removido de seu receptáculo, ainda que após a cessação de uso do equipamento.

I - o novo dispositivo deverá ser iniciado pelo fabricante ou importador com a gravação do número de fabricação original do ECF acrescido de uma letra, respeitada a ordem alfabética crescente;

II - o dispositivo anterior deverá ser mantido resinado no receptáculo original, devendo:

a) no caso de esgotamento, possibilitar a sua leitura; e

b) no caso de dano, ser mantido inacessível de forma a não possibilitar o seu uso; e

III - ser fixada nova plaqueta metálica de identificação do ECF, mantida a anterior.

§ 1º Ocorrendo dano ou esgotamento da capacidade de armazenamento do dispositivo:

I - no caso de ECF que não possua receptáculo para fixação de dispositivo adicional, deverá ser requerida a cessação de uso do equipamento; e

II - no caso de ECF que possua receptáculo para fixação de dispositivo adicional, poderá ser instalado outro dispositivo, desde que observados os seguintes procedimentos:

a) o novo dispositivo deverá ser instalado e iniciado pelo fabricante ou importador com a gravação do número de fabricação original do ECF, acrescido de uma letra, a partir de "A", respeitada a ordem alfabética crescente;

b) o dispositivo danificado ou esgotado será mantido resinado no receptáculo original, devendo:

1. no caso de esgotamento, possibilitar a sua leitura;

2. no caso de dano, ser mantido inacessível, de forma a não possibilitar o seu uso para gravação; e

c) ser fixada nova plaqueta metálica de identificação do ECF, mantida a anterior.

§ 2º No ECF que contiver memória de fita-detalhe:

I - após a gravação no novo dispositivo dos dados previstos no art. 7.º, III, o software básico deverá gravar nesse dispositivo, independentemente de comando externo:

a) o número de série da memória de fita-detalhe em uso no ECF;

b) o último valor armazenado para:

1. o contador de reinício de operação;

2. o contador de redução Z;

3. o totalizador geral para o contribuinte usuário;

II - deverá ser gravado na memória de fita-detalhe o número de fabricação, acrescido da letra conforme o § 1º, II, a.

§ 3º No caso de dano no dispositivo de armazenamento da memória fiscal, sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, após a gravação dos dados previstos no art. 7.º, III, o software básico deverá recuperar da memória de fita-detalhe, se existir, e gravar no novo dispositivo, independentemente de comando externo:

I - lista de valores acumulados no contador de reinício de operação;

II - valores dos acumuladores indicados a seguir, gravados quando da emissão de cada redução Z para o contribuinte usuário, contendo:

a) totalizador de venda bruta diária;

b) totalizadores parciais tributados pelo ICMS, com a respectiva carga tributária;

c) totalizadores parciais tributados pelo ISSQN, com a respectiva carga tributária;

d) totalizadores parciais de isento;

e) totalizadores parciais de substituição tributária;

f) totalizadores parciais de nãoincidência;

g) totalizadores parciais de cancelamentos;

h) totalizadores parciais de descontos;

i) totalizadores parciais de acréscimos;

j) contador de redução Z;

k) contador de ordem de operação;

l) contador de reinício de operação;

III - data e hora final de emissão de cada redução Z de que trata o inciso II;

IV - somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais, gravado quando da emissão de cada redução Z para o contribuinte usuário;

V - lista com contador de fita-detalhe, datas e horas da emissão, os valores do contador de ordem de operação do primeiro e do último documento impressos de cada emissão de fitadetalhe e o número de inscrição no CNPJ do usuário.

Nota: Redação Anterior:

Art. 9º. No caso de fixação de novo dispositivo de armazenamento da memória fiscal, observar-se-á o seguinte:

§ 1º No ECF que contiver memória de fita-detalhe:

I - após a gravação no novo dispositivo dos dados previstos no art. 7.º, III, o software básico deverá gravar nesse dispositivo, independente de comando externo:

a) o número de série da memória de fita-detalhe em uso no ECF; e

b) o último valor armazenado para:

1. o contador de reinício de operação;

2. o contador de redução "Z"; e

3. o totalizador geral para o contribuinte usuário; e

II - deverá ser gravado na memória de fita-detalhe o número de fabricação, acrescido da letra, conforme o inciso I deste artigo.

§ 2º No caso de dano no dispositivo de armazenamento da memória fiscal, sem prejuízo do disposto no § 1º, após a gravação dos dados previstos no art. 7.º, III, o software básico deverá recuperar da memória de fita-detalhe, se existir, e gravar no novo dispositivo, independentemente de comando externo:

I - lista de valores acumulados no contador de reinício de operação;

II - valores dos acumuladores indicados a seguir, gravados quando da emissão de cada redução "Z" para o contribuinte usuário, contendo:

a) totalizador de venda bruta diária;

b)totalizadores parciais tributados pelo ICMS, com a respectiva carga tributária;

c) totalizadores parciais tributados pelo ISSQN, com a respectiva carga tributária;

d) totalizadores parciais de isento;

e) totalizadores parciais de substituição tributária;

f) totalizadores parciais de não-incidência;

g) totalizadores parciais de cancelamentos;

h) totalizadores parciais de descontos;

i) totalizadores parciais de acréscimos;

j) contador de redução "Z";

k) contador de ordem de operação; e

l) contador de reinício de operação;

III - data e hora final de emissão de cada redução "Z" de que trata o inciso II;

IV - somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais, gravado quando da emissão de cada redução "Z" para o contribuinte usuário; e

V - lista com contador de fita-detalhe, datas e horas da emissão e os valores do contador de ordem de operação do primeiro e do último documento impressos de cada emissão de fita-detalhe, para o contribuinte usuário.

SEÇÃO III - DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA

Art. 10. O modo de intervenção técnica observará as seguintes regras:

I - a entrada em modo de intervenção técnica não deve provocar a perda parcial ou total de dados armazenados no ECF;

II - se houver valor acumulado no totalizador de venda bruta diária deverá ser emitida automaticamente, quando o equipamento não estiver impossibilitado, uma redução "Z" (RZ) para habilitar a entrada em modo de intervenção técnica;

III - quando da entrada em modo de intervenção técnica, deverá er emitida automaticamente, quando o equipamento não estiver impossibilitado, o documento leitura "X", devendo ser impressa, imediatamente abaixo da denominação do documento, a expressão "Entrada em intervenção";

IV - quando da saída de modo de intervenção técnica, deverão ser emitidos automaticamente e na ordem indicada a seguir:

a) leitura "X", devendo ser impressa, imediatamente abaixo da denominação do documento, a expressão "Saída de intervenção"; e

b) relatórios gerenciais com os valores dos parâmetros de programação, se for o caso; e

V - se houver documento em emissão, este deverá ser finalizado automaticamente, quando o equipamento não estiver impossibilitado, para habilitar a entrada em modo de intervenção técnica.

Parágrafo único. Quando da emissão da redução "Z" de que trata o inciso II, deverá ser garantida a possibilidade de ajuste do relógio de tempo-real antes de sua impressão.

Art. 11. São dados que somente podem ser programados ou alterados em modo de intervenção técnica:

I - o número do CNPJ;

II - o número da inscrição estadual;

III - o número da inscrição municipal;

IV - o número de ordem seqüencial do ECF;

V - a data;

VI - a hora, exceto para ajuste de:

a) horário de verão; e

b) cinco minutos, para mais ou para menos;

VII - a denominação das unidades de medidas, se programada na memória de trabalho, exceto no caso do primeiro cadastramento;

VIII - a denominação para os meios de pagamento, com até quinze caracteres, exceto no caso do primeiro cadastramento; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
VIII - a denominação para os meios de pagamento, exceto no caso do primeiro cadastramento;

IX - a denominação para os tipos de operações não-fiscais, com até quinze caracteres, exceto no caso do primeiro cadastramento; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
IX - a denominação para os tipos de operações não-fiscais, exceto no caso do primeiro cadastramento;

X - a denominação para os tipos de relatórios gerenciais, com até quinze caracteres, exceto no caso do primeiro cadastramento; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
X - a denominação para os tipos de relatórios gerenciais, exceto no caso do primeiro cadastramento;

XI - o número de série da memória de fita-detalhe;

XII - a razão social do estabelecimento do contribuinte usuário, que não pode conter todos os caracteres em branco;

XIII - o nome de fantasia do estabelecimento do contribuinte usuário;

XIV - o endereço do estabelecimento do contribuinte usuário, que não pode conter todos os caracteres em branco;

XV - os parâmetros de programação;

XVI - as cargas tributárias correspondentes aos totalizadores parciais de ICMS ou de ISSQN, exceto no caso do primeiro cadastramento; e

XVII - no caso de ECF que emita o documento conferência de mesa, os parâmetros para configuração da impressão de valores nesse documento, que possibilitem a seleção de apenas uma das seguintes opções:

a) valores unitário e total do item e o total da operação;

b) valores unitário e total do item;

c) apenas o total da operação; ou

d) não imprimir os valores unitário e total do item e o total da operação.

XVIII - condição de habilitado, ou não, para o prestador de serviço de transporte; (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

XIX - configuração do número de casas decimais da quantidade e do valor unitário do registro de item; (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

XX - gravação do símbolo da moeda correspondente à unidade monetária a ser impressa nos documentos. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

(Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

Parágrafo único. Em modo de intervenção técnica, somente é permitida a emissão dos seguintes documentos:

I - leitura X;

II - leitura da memória fiscal;

III - fita-detalhe, no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

IV - documento com valores dos dados programados ou alterados e dos parâmetros de programação.

Nota: Redação Anterior:

Parágrafo único. Em modo de intervenção técnica, somente é permitida a emissão dos seguintes documentos:

I - leitura "X";

II - leitura da memória fiscal;

III - fita-detalhe, no caso de ECF com memória de fita-detalhe; e

IV - documento com valores dos dados programados ou alterados e dos parâmetros de programação.

SEÇÃO IV - DA MEMÓRIA DE FITA-DETALHE

Art. 12. O ECF com memória de fita-detalhe deve observar os seguintes requisitos:

I - a iniciação da memória de fita-detalhe para uso no ECF se dará com a gravação de seu número de série internamente e, concomitantemente, na memória fiscal;

II - a gravação na memória de fitadetalhe somente será permitida se realizada no ECF onde ocorreu sua iniciação e para um único contribuinte usuário gravado na memória fiscal; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
II - a gravação na memória de fita-detalhe somente será permitida se realizada no ECF onde ocorreu sua iniciação;

III - os dados gravados devem ser acessíveis, no ECF onde foram gravados ou em outro ECF de modelo compatível, para leitura realizada por computador externo, via porta exclusiva do fisco, solicitada por programa aplicativo ao software básico;

IV - a impressão de fita-detalhe somente é permitida, em modo de intervenção técnica, no ECF onde ocorreu a gravação dos dados, com possibilidade de ser comandada diretamente no mesmo, bem como por programa aplicativo executado externamente; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
IV - a impressão de fita-detalhe somente é permitida, em modo de intervenção técnica, no ECF onde ocorreu a gravação dos dados, e será comandada diretamente no mesmo ou por programa aplicativo executado externamente;

V - as informações impressas na redução "Z" devem permitir a recuperação de:

a) todos os registros dos documentos emitidos e destinados aos registros de operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviço, dispensada a descrição da mercadoria ou do serviço registrados;

b) valores acumulados no contador de ordem de operação e no contador geral de operação nãofiscal para os demais documentos fiscais, com respectivas denominação, data e hora de emissão; e

c) valores acumulados no contador de ordem de operação e no contador geral de operação nãofiscal ou contador geral de relatório gerencial para os documentos não-fiscais, com respectiva denominação;

VI - a recuperação dos dados a partir das informações impressas na redução "Z" para um arquivo de codificação ASCII no formato e conforme especificações estabelecidas pelo Fisco;

VII - a operação do ECF deverá ser bloqueada quando:

a) a memória de fita-detalhe estiver desconectada do equipamento;

b) for impossibilitado o acesso para leitura ou gravação nos recursos de hardware que implementam a memória de fita-detalhe e após a imediata e automática gravação na memória fiscal da indicação da impossibilidade de acesso; ou (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
b) for detectado defeito na memória de fita-detalhe; ou

c) a memória de fita-detalhe esgotar a sua capacidade de armazenamento, sendo que:

1. quando a capacidade remanescente dos recursos for inferior a três por cento de sua capacidade de armazenamento total, o ECF deve informar esta condição na leitura "X" e na redução "Z", com a impressão da seguinte expressão: "memória de fita-detalhe em esgotamento - informar ao credenciado";

2. os recursos deverão possibilitar a finalização do documento em emissão e a emissão de uma redução "Z", antes do esgotamento da sua capacidade de armazenamento, devendo a redução "Z" ser emitida automaticamente quando da finalização do documento em emissão; e

3. é permitida somente a impressão da fita-detalhe e a gravação dos dados indicados no inciso IX; (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
3. é permitida somente a impressão da fita-detalhe;

4. o bloqueio deverá ocorrer após a gravação na memória fiscal da indicação de esgotamento; (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

d) houver gravação de novo usuário na memória fiscal sem que haja iniciação de nova memória de fita-detalhe; (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

VIII - quando da emissão da leitura da memória fiscal, deverão ser gravados na memória de fita-detalhe, no mínimo, o valor do contador de ordem de operação, a denominação do documento, a data e a hora de sua emissão;

IX - quando da emissão da fitadetalhe deverão ser gravados na memória fiscal o contador de fitadetalhe, a data e hora da emissão, os valores do contador de ordem de operação do primeiro e do último documento impressos e o número de inscrição no CNPJ do usuário; e (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
IX - quando da emissão da fita-detalhe deverão ser gravados na memória fiscal o contador de fita-detalhe, a data e hora da emissão e os valores do contador de ordem de operação do primeiro e do último documento impresso; e

X - quando da gravação na memória fiscal da identificação de contribuinte usuário, deverão ser gravados na memória de fita-detalhe os dados previstos no art. 7.º, III.

Parágrafo único. O dispositivo que contém a memória de fita-detalhe deverá ser mantido pelo estabelecimento usuário, durante o prazo decadencial, à disposição do fisco. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 1586-R DE 21/11/2005).

Nota: Redação Anterior:
Parágrafo único. O número de série da memória de fita-detalhe deverá ter no máximo vinte caracteres.

Art. 13. A gravação dos registros na memória de fita-detalhe deve preceder a finalização da impressão do respectivo documento.

SEÇÃO V - DA AUTENTICAÇÃO

Art. 14. A autenticação de valor impresso em documento, caso possibilitada pelo software básico, deverá atender às seguintes condições:

I - limitar a cinco ocorrências de uma mesma autenticação;

II - ser impressa em até duas linhas, contendo:

a) a expressão "Aut:";

b) a data da autenticação;

c) o número de ordem seqüencial do ECF;

d) o contador de ordem de operação do documento vinculado;

e) o valor autenticado; e

f) facultativamente, a identificação do estabelecimento, podendo ser utilizado caractere gráfico; e

III - autenticação de valor impresso em documento em emissão poderá ocorrer a qualquer momento, exceto a autenticação de valor total que poderá ocorrer imediatamente após a finalização do documento se não realizada durante a sua emissão.

SEÇÃO VI - DO PREENCHIMENTO DE CHEQUE

Art. 15. Quando o ECF controlar o preenchimento de cheque, o software básico deverá:

I - aceitar o seguinte conjunto de argumentos de entrada:

a) a quantia, obrigatória, com, no máximo, dezesseis dígitos;

b) o nome do favorecido, limitado a oitenta caracteres;

c) o nome do lugar de emissão, obrigatório, com, no máximo, trinta caracteres;

d) a data válida, obrigatória, no formato " ddmma", " ddmmaa", "ddmmaaa" ou "ddmmaaaa"; e

e) informações adicionais, com até duzentos e quarenta caracteres; e

II - preencher o cheque com as seguintes informações:

a) a quantia, em algarismos e por extenso;

b) o nome do favorecido em apenas uma linha de impressão;

c) o nome do lugar de emissão;

d) a data, com indicação do mês por extenso;

e) informações adicionais em, no máximo, três linhas de impressão; e

f) opcionalmente, cruzamento ou chancela de cheque.

SEÇÃO VII - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Art. 16. O software básico deverá aceitar o cadastramento dos meios de pagamentos a partir de sua denominação e da vinculação a comprovante de crédito ou débito.

Art. 17. Para registro do meio de pagamento, o software básico deverá:

I - aceitar os seguintes argumentos de entrada:

a) a identificação do meio de pagamento;

b) o valor pago, com até treze dígitos; e

c) informações adicionais, com até oitenta e quatro caracteres; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
c) informações adicionais, com até oitenta caracteres;

II - registrar no documento em emissão as seguintes informações:

a) o identificação do meio de pagamento;

b) o valor pago, em algarismos; e

c) informações adicionais, em, no máximo, duas linhas de impressão; e

III - finalizar o registro somente quando o valor total dos meios de pagamento utilizados no documento em emissão igualar ou exceder o valor total do documento, devendo ser impresso:

a) no caso de mais de um meio de pagamento registrado, o valor total dos meios de pagamento indicado pela expressão "Soma"; e

b) se for o caso, a diferença entre o valor total dos meios de pagamento e o valor total do documento, indicado pela expressão "Troco".

SEÇÃO VIII - DA LEITURA DA MEMÓRIA DE TRABALHO

Art. 18. A leitura da memória de trabalho representa o conjunto de valores acumulados em totalizadores e contadores no momento de sua impressão, sendo dispensada sua implementação em ECF com memória de fita-detalhe ou com mecanismo impressor térmico ou jato de tinta.

Parágrafo único. A leitura da memória de trabalho deve ser impressa no momento em que o ECF for ligado e posteriormente em intervalos aleatórios variáveis de, no máximo, uma hora.

Art. 19. A leitura da memória de trabalho deve conter somente os valores presentes nos seguintes acumuladores:

I - contador de ordem de operação;

II - contador geral de operação não-fiscal;

III - totalizador de venda bruta diária;

IV - totalizadores parciais de cancelamentos;

V - totalizadores parciais de descontos;

VI - totalizadores parciais de acréscimos;

VII - totalizadores parciais de isento;

VIII - totalizadores parciais de substituição tributária;

IX - totalizadores parciais de não-incidência;

X - totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS; e

XI - totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN.

§ 1º A impressão deverá ser iniciada pelos valores do contador de ordem de operação e do contador geral de operação não-fiscal, seguida dos valores presentes nos totalizadores indicados nos incisos III a XI, que deverão ser impressos em linhas horizontais, na mesma ordem seqüencial em que são impressos na leitura "X".

§ 2º Para a impressão da leitura da memória de trabalho observar-se-á que:

I - havendo documento em emissão, a impressão deverá ocorrer imediatamente após a finalização do documento;

II - valor igual a zero deverá ser indicado pela impressão do símbolo "*";

III - a separação entre os valores impressos deverá ser feita com a impressão do símbolo "#"; e

IV - somente os algarismos significativos deverão ser impressos sem indicação de ponto ou vírgula.

SEÇÃO IX - DO AJUSTE DO RELÓGIO DE TEMPO-REAL

Art. 20. O software básico deve permitir o ajuste do relógio de tempo-real da placa controladora fiscal, somente nas seguintes condições:

I - o avanço ou o recuo de uma hora para ajuste decorrente de horário de verão somente é permitido após emissão de redução "Z" e antes da emissão de qualquer documento;

II - o avanço ou o recuo de até cinco minutos somente é permitido quando da emissão da redução "Z", caso em que a data e hora não poderão ser anteriores:

a) às do último cupom fiscal, bilhete de passagem, nota fiscal de venda a consumidor, comprovante não-fiscal, registro de venda ou conferência de mesa emitido; e

b) no caso de ECF com memória de fita-detalhe, às do último documento gravado nesta;

III - ajuste de data ou de hora, válidas, em modo de intervenção técnica, observadas as seguintes condições:

a) a data a ser programada não poderá ser anterior à data de gravação, na memória fiscal, da última redução "Z" ou do valor do contador de reinício de operação, ou, no caso de ECF com memória de fitadetalhe, do último documento gravado nesta; e

b) a hora a ser programada deverá ser superior à hora de gravação, na memória fiscal, da última redução "Z" ou do valor do contador de reinício de operação, ou, no caso de ECF com memória de fitadetalhe, do último documento gravado nesta, se a data a ser programada for igual à da gravação da última redução "Z" ou do último documento na memória de fita-detalhe ou do valor do contador de reinício de operação; e

IV - nas condições previstas no art. 10, parágrafo único, observadas as regras do inciso III. (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
IV - nas condições previstas no art. 10, parágrafo único, observadas as regras do inciso II deste artigo.

Parágrafo único. Em toda emissão de redução "Z" deve ser garantida a possibilidade de ajuste do relógio de tempo-real para avanço ou recuo de até cinco minutos.

SEÇÃO X - DAS OPERAÇÕES DE DESCONTOS, DE ACRÉSCIMOS E DE CANCELAMENTOS

SUBSEÇÃO I - DO DESCONTO

Art. 21. O software básico poderá possibilitar operação de desconto, em item ou em subtotal, devendo atender às seguintes condições: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
Art. 21. O software básico deverá possibilitar operação de desconto, em item ou em subtotal, e atender às seguintes condições:

I - quando o desconto for expresso em percentual, deverá ser maior que zero e inferior a cem por cento; e

II - quando o desconto for expresso em valor, deverá ser maior que zero e inferior ao valor sobre o qual incida.

§ 1º A operação de desconto em item poderá ser registrada como parte integrante da operação de registro de item, condição em que deverá ser apresentado como valor líquido do registro, o valor total do item deduzido do valor de desconto registrado, devendo ser somado:

I - ao totalizador geral, o valor total do item;

II - ao totalizador de desconto, o valor do desconto concedido; e

III - ao totalizador parcial de situação tributária do item, o valor líquido do registro.

§ 2º A operação de desconto sobre prestações vinculadas ao ISSQN, caso permitida pelo software básico, deverá ser configurada em modo de intervenção técnica.

§ 3º Admite-se um único registro de operação de desconto por item ou por subtotal.

SUBSEÇÃO II - DO ACRÉSCIMO

Art. 22. O software básico deverá possibilitar operação de acréscimo, em item ou em subtotal, devendo o seu valor ser maior que zero. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
Art. 22. O software básico deverá possibilitar operação de acréscimo, em item ou em subtotal, devendo o seu valor ser maior que zero. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007). Nota: Redação Anterior:
Art. 22. O software básico poderá possibilitar operação de acréscimo, em item ou em subtotal, devendo o seu valor ser maior que zero. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005). Nota: Redação Anterior:
Art. 22. O software básico deverá possibilitar operação de acréscimo, em item ou em subtotal, devendo o seu valor ser maior que zero.

§ 1º A operação de acréscimo em item poderá ser registrada como parte integrante da operação de registro de item, condição em que deverá ser apresentado, como valor total do registro, o valor total do item acrescido do valor do acréscimo registrado, devendo ser somado:

I - ao totalizador geral, o valor total do registro;

II - ao totalizador de acréscimo, o valor do acréscimo aplicado; e

III - ao totalizador parcial de situação tributária do item, o valor total do registro.

§ 2º Admite-se um único registro de operação de acréscimo por item ou por subtotal.

SUBSEÇÃO III - DO CANCELAMENTO

Art. 23. O software básico deverá possibilitar operação de cancelamento de:

I - item registrado em cupom fiscal, nota fiscal de venda a consumidor, bilhete de passagem ou comprovante não-fiscal, ainda que sobre este tenha sido aplicado desconto ou acréscimo, caso em que estas operações também devem ser canceladas;

II - desconto, aplicado isoladamente, sobre item ou subtotal, caso não tenha havido operação de acréscimo após o desconto aplicado; ou (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
II - desconto, aplicado isoladamente, sobre item ou subtotal, caso não tenha havido operação de acréscimo após o desconto aplicado; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007). Nota: Redação Anterior:
II - desconto, aplicado isoladamente, sobre item ou subtotal;

III - acréscimo, aplicado isoladamente, sobre item ou subtotal, caso não tenha havido operação de desconto após o acréscimo aplicado; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
III - acréscimo, aplicado isoladamente, sobre item ou subtotal, caso não tenha havido operação de desconto após o acréscimo aplicado; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007). Nota: Redação Anterior:
III - acréscimo, aplicado isoladamente, sobre item ou subtotal; e

IV - cupom fiscal, nota fiscal de venda a consumidor, bilhete de passagem ou comprovante nãofiscal, durante sua emissão ou após emitido.

Parágrafo único. É vedado o cancelamento parcial de item registrado com valor unitário ou quantidade indicados com mais de duas casas decimais ou sobre o qual tenha sido aplicado desconto ou acréscimo. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
Parágrafo único. É vedado o cancelamento parcial de item registrado com valor unitário ou quantidade indicados com mais de duas casas decimais.

Art. 24. O cancelamento de documento observará as seguintes condições:

I - no caso de cupom fiscal, nota fiscal de venda a consumidor, bilhete de passagem ou comprovante não-fiscal, em emissão, o documento deverá ser considerado cancelado quando o total das operações ou prestações registradas for igual a zero;

II - no caso de cupom fiscal, nota fiscal de venda a consumidor, bilhete de passagem ou comprovante não-fiscal emitido, somente poderá ser cancelado se o respectivo documento de cancelamento for emitido imediatamente após o documento a ser cancelado; e

III - no caso de cupom fiscal, nota fiscal de venda a consumidor, bilhete de passagem ou comprovante não-fiscal, em que tenha sido emitido comprovante de crédito ou débito, o documento poderá ser cancelado imediatamente após a emissão do último comprovante de crédito ou débito.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso III, o documento somente poderá ser cancelado se ocorrer primeiramente o estorno dos respectivos comprovantes de crédito ou débito e desde que não tenha havido emissão de qualquer outro documento, exceto comprovantes de crédito ou débito relativos à operação e os de seu estorno, entre aquele em cancelamento e o último comprovante de crédito ou débito estornado.

SUBSEÇÃO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

Art. 25. Havendo valor residual, este deverá ser acrescido ou debitado no totalizador utilizado no documento em emissão, com maior valor registrado, cujos valores serviram de base de cálculo para o rateio.

Parágrafo único. Havendo mais de um totalizador com o mesmo valor registrado, o valor residual deverá ser acrescido em qualquer um destes totalizadores.

Nota: Redação Anterior:

Art. 25. Havendo valor residual, este deverá ser acrescido ou debitado em um dos totalizadores utilizado no documento em emissão, cujos valores serviram de base de cálculo para o rateio, obedecida a seguinte ordem de preferência:

I - no totalizador parcial de situação tributária que possuir maior valor acumulado;

II - no totalizador parcial de situação tributária que possuir maior carga tributária vinculada;

III - no totalizador parcial de substituição tributária que possuir maior valor acumulado;

IV - no totalizador parcial de não-incidência que possuir maior valor acumulado; ou

V - no totalizador parcial de isento que possuir maior valor acumulado.

(Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007):

Art. 25-A. Para o cálculo da conversão do valor monetário do desconto ou acréscimo proporcional e atribuição a cada item de venda, deverão ser consideradas quatorze casas decimais com truncamento na última casa.

Parágrafo único. Após a realização do cálculo do desconto ou acréscimo para cada item, com atribuição do resíduo ao item de maior valor, conforme previsto no art. 25, deverá ser utilizado o truncamento ou o arredondamento, conforme o caso, observado o disposto no art. 27, X.

Art. 26. Operação de desconto, acréscimo ou cancelamento, registrada em registro de vendas ou conferência de mesa, somente deve ser computada nos respectivos totalizadores e contadores, no totalizador parcial de situação tributária do respectivo item e no totalizador geral, quando da emissão do cupom fiscal referente ao item ou itens sobre os quais ocorreu o registro da operação.

SEÇÃO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O SOFTWARE BÁSICO

Art. 27. O software básico observará os seguintes requisitos:

I - operações de circulação de mercadorias, prestações de serviços e operações não-fiscais deverão ser bloqueadas no ECF:

a) quando o conjunto data e hora inicial de emissão de documento for igual ou inferior àquele indicado como final do último documento emitido, exceto quando da saída de horário de verão;

b) após a emissão de uma redução "Z", exceto aquela de que trata o art. 10, II, se realizadas na mesma data do movimento da redução "Z" emitida e se não ocorrer intervenção técnica no ECF após a emissão dessa redução "Z"; e

c) se uma redução "Z" não for emitida até as vinte e quatro horas da data do movimento a que se refere a redução "Z", admitidas as seguintes tolerâncias:

1. seis horas, no caso de ECF que emita os documentos registro de venda ou conferência de mesa; ou

2. duas horas, nos demais casos;

II - As reduções "Z" deverão ser bloqueadas no ECF após a emissão de uma redução "Z", exceto aquela de que trata o art. 10, II, se realizadas na mesma data do movimento da redução "Z" emitida e se não ocorrer intervenção técnica no ECF após a emissão dessa redução "Z";

III - no caso de falta de energia elétrica de alimentação durante a emissão de documento, a impressão em andamento deverá ser retomada e concluída automaticamente com o retorno da energia, devendo, ao seu término ou no local onde ocorreu a interrupção da impressão, ser impressa a expressão "Falta de energia - retorno:", em letras maiúsculas, seguida da data e da hora de retorno da energia, podendo ocorrer:

a) reimpressão de partes do documento em emissão;

b) reimpressão integral do documento em emissão somente nos casos de leitura "X", redução "Z", leitura da memória fiscal ou mapa resumo de viagem; ou

c) cancelamento, por comando externo, do item de registro de operação ou prestação em impressão no instante da falta de energia, ou cancelamento do documento em emissão somente nos casos de cupom fiscal, nota fiscal de venda a consumidor e bilhete de passagem;

IV - no caso de falta de energia elétrica de alimentação durante a emissão da leitura da memória fiscal comandada manualmente no dispositivo próprio do ECF, ao retornar a energia deverão ocorrer apenas: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
IV - no caso de falta de energia elétrica de alimentação durante a emissão geral da leitura da memória fiscal comandada manualmente no dispositivo próprio do ECF, com o retorno da energia deverá ocorrer apenas:

a) a impressão da expressão "Falta de energia - retorno:", em letras maiúsculas, seguida da data e da hora de retorno da energia; e

b) a totalização referente ao período da leitura até então impressa, seguida, imediatamente, do encerramento do documento;

V - a gravação de novos números de inscrição estadual, municipal ou no CNPJ na memória fiscal caracteriza novo contribuinte usuário, salvo se os números forem iguais aos gravados anteriormente;

VI - possuir símbolos fixos para expressar o valor acumulado no totalizador geral de forma codificada, admitindo-se codificação por marca e modelo do ECF e fixada por CNPJ do usuário, desde que, para cada dígito decimal, corresponda um símbolo de codificação e vice-versa; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
VI - deverá possuir símbolos para expressar o valor acumulado no totalizador geral de forma codificada, admitindo-se codificação variável por marca e modelo do ECF e por contribuinte usuário, somente programável em modo de intervenção técnica, desde que para cada dígito decimal corresponda apenas um símbolo de codificação e vice-versa;

VII - deverá possuir símbolo, único por fabricante ou importador de ECF, que deverá ser utilizado para indicar que o valor impresso próximo à sua impressão em documento fiscal foi somado ao totalizador geral do equipamento;

VIII - é obrigatória a emissão de cupom fiscal correspondente a itens registrados em registro de vendas ou conferência de mesa;

IX - deve poder ser lido, através da porta de uso exclusivo do Fisco, por solicitação recebida pela mesma porta, gerando arquivo no formato binário; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
IX - deve poder ser lido, através da porta de uso exclusivo do Fisco, por solicitação recebida pela mesma porta, gerando arquivo no formato binário;

(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009):

X - o valor resultante de operação com mais de duas casas decimais deverá ser:

a) truncado na segunda casa decimal, em conformidade com o disposto na Portaria nº 30/1994, do Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, no caso de operação com combustíveis;

b) arredondado para duas casas decimais, em conformidade com a Norma NBR nº 5.891/1977, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, nos demais casos;

Nota: Redação Anterior:

(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007):

X - o valor resultante de operação com mais de duas casas decimais deverá ser:

a) truncado na segunda casa decimal, em conformidade com o disposto na Portaria 30/94, de 06 de julho de 1994, do Departamento Nacional de Combustíveis, no caso de operação com combustíveis;

b) arredondado para duas casas decimais, em conformidade com a Norma NBR 5891/77 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, nos demais casos;

Nota: Redação Anterior:
X - deve ser truncado para duas casas decimais o valor, resultante de operação, com mais de duas casas decimais;

XI - deve ser emitida, independentemente de comando externo, o documento leitura da memória fiscal referente ao período do primeiro ao último dia de operação do ECF no mês, após a última redução "Z" referente ao último dia de movimento daquele mês e antes de qualquer operação;

XII - dispor de rotina de reconhecimento de senha gerada pelo fabricante ou importador do ECF, que habilite a gravação dos dados previstos no art. 7.º, III, a a c, observado o disposto nos §§ 2º e 3.º; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
XII - deve dispor de senha, individualizada para cada equipamento, criada pelo fabricante ou importador do ECF, que habilite a primeira gravação dos dados previstos no art.7.º, III, a a c; e

XIII - as leituras realizadas pela porta exclusiva do fisco deverão também ser possíveis de ser realizadas pela porta com conector externo para comunicação com computador, a que se refere o art. 4.º, XVIII, g. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

XIV - impedir a emissão de cupom fiscal para registro de prestação de serviço de transporte para o prestador que esteja em condição de não habilitado na memória fiscal; (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

XV - permitir a cópia dos dados da memória de trabalho que constituem a leitura X, com utilização da porta de uso exclusivo do Fisco, solicitada por programa aplicativo ao software básico; e (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

XVI - possibilitar a configuração do número de casas decimais da quantidade e valor unitário do registro de item. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

XVII - na camada de aplicação da comunicação remota, os comandos e respostas, previstos no art. 6º-A, III, obedecerão à padronização estabelecida no Ato Cotepe/ICMS nº 10/2007. (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
XVII - na camada de aplicação da comunicação remota, os comandos e respostas, previstos no art. 6-A, III, obedecerão à padronização estabelecida em Ato Cotepe/ICMS. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 902-R DE 16/08/2007).

XVIII - observado o disposto no art. 4º, XIII, g, todas as camadas do protocolo de comunicação com o computador externo obedecerão à padronização estabelecida no Ato Cotepe/ICMS nº 10/2007. (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
XVIII - observado o disposto no art. 4.º, XIII, g, todas as camadas do protocolo de comunicação com o computador externo obedecerão à padronização estabelecida em Ato Cotepe/ICMS. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 902-R DE 16/08/2007).

§ 1º O símbolo de que trata o inciso VII, no caso de ECF com hardware e software básico idênticos ao de outro ECF de fabricante, ou importador, distinto, deve ser o mesmo do modelo original. (Antigo parágrafo único renumerado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

§ 2º A senha a que se refere o inciso XII deve ser individualizada por equipamento e CNPJ do usuário, devendo ser informada pelo fabricante ou importador do ECF, conforme disposto no art. 671, § 8.º, deste Regulamento, observado o § 3º; (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

§ 3º A rotina de geração e de reconhecimento da senha deve ser mantida sob exclusivo conhecimento e responsabilidade do fabricante ou importador do ECF. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

§ 4º A gravação de novos números de inscrição municipal na memória fiscal, quando os números de inscrição estadual e no CNPJ não forem alterados, não caracteriza novo contribuinte usuário. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
§ 4º A gravação de novos números de inscrição municipal na memória fiscal, quando os números de CNPJ e inscrição estadual não forem alterados, não caracteriza novo contribuinte usuário. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 902-R DE 16/08/2007).

Art. 28. A gravação do número de fabricação, marca, modelo e tipo do ECF no dispositivo de armazenamento da memória fiscal constitui procedimento de fabricação do equipamento.

Parágrafo único. O software básico não deve possuir recursos para gravação do número de fabricação, marca, modelo e tipo do ECF no dispositivo de armazenamento da memória fiscal.

Art. 29. Em todos os documentos, reimpressões e gravações a data e hora devem ser indicadas no seguinte formato, quando oriundas do relógio de tempo-real do ECF: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
Art. 29. Em todos os documentos, reimpressões e gravações a data e hora devem ser indicadas no seguinte formato:

I - a data, no formato dd/mm/ aaaa, onde dd representa o dia, mm o mês e aaaa o ano; e

II - a hora indicada no relógio de tempo-real, no formato hh:mm:ss, onde hh indica a hora, mm o minuto e ss o segundo, seguido, quando em horário de verão, da letra "V" grafada em letra maiúscula.

CAPÍTULO IV - DOS DOCUMENTOS EMITIDOS NO ECF

SEÇÃO I - DAS CARACTERÍSTICAS APLICADAS A TODOS OS DOCUMENTOS

Art. 30. O ECF poderá, sob controle do software básico, emitir os documentos disciplinados neste capítulo, observadas as características e respectivo leiaute, constantes dos Anexos I a XIX do Ato Cotepe/ICMS 43/04. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
Art. 30. O ECF poderá, sob controle do software básico, emitir os documentos disciplinados neste capítulo, observados as características e respectivo leiaute, definidos para cada um deles.

Parágrafo único. Considera-se documento emitido aquele em que tenham sido impressos todos os dados de rodapé do documento. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
Parágrafo único. Considera-se documento emitido aquele em que tenham sido impressos todos os dados de rodapé do documento. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

Art. 31. Deverão ser impressas em todos os documentos, salvo disposição em contrário, as seguintes informações:

I - dados de identificação do contribuinte usuário, que constituem o cabeçalho do documento:

a) a razão social;

b) o nome de fantasia, opcional;

c) o endereço; e

d) os números de inscrição:

1. no CNPJ, representado pelo símbolo "CNPJ";

2. estadual, representado pelo símbolo "IE"; e

3. municipal, representado pelo símbolo "IM";

e) opcionalmente, logomarca de identificação do contribuinte usuário, no caso de ECF com mecanismo impressor térmico; (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

II - a data de início de emissão;

III - a hora de início de emissão;

IV - o valor acumulado no contador de ordem de operação, em negrito, e, no caso de ECF com mecanismo impressor térmico, em negrito ou sublinhado; e

V - dados de identificação do equipamento, que constituem o rodapé do documento, exceto em cupom adicional, compostos das seguintes informações: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
V - os dados de identificação do equipamento, que constituem o rodapé do documento, compostos das seguintes informações:

a) a marca do ECF;

b) o modelo e o tipo do ECF;

c) o número de fabricação do ECF, em negrito, e no caso de ECF com mecanismo impressor térmico, em negrito ou sublinhado;

d) a versão do software básico utilizado;

e) a data final de emissão;

f) a hora final de emissão;

g) o número de ordem seqüencial do ECF;

h) o valor acumulado no totalizador geral, impresso de forma codificada;

i) o logotipo fiscal (BR), somente nos documentos fiscais; e

j) opcionalmente, indicação da loja e do operador.

VI - informações complementares de identificação do aplicativo externo do usuário, com oitenta e quatro caracteres, impressas em até duas linhas. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

§ 1º O símbolo que indica a acumulação do valor no totalizador geral do ECF deverá estar impresso à direita e próximo ao valor registrado no documento.

§ 2º A indicação de operação de cancelamento, de desconto e de acréscimo, de item, observará as seguintes regras:

I - se o cancelamento de item for pela sua totalidade e ocorrer imediatamente após o seu registro, será admitida a utilização da observação "Cancelamento de item" seguida do valor cancelado;

II - se o cancelamento de item for pela sua totalidade e não ocorrer imediatamente após o seu registro, deverão ser indicados todos os dados referentes ao item cancelado, dispensada a descrição do item, ou, opcionalmente, apenas o número do item cancelado e o seu valor total;

III - se o cancelamento de item for parcial, deverão ser indicados todos os dados referentes ao item cancelado com indicação da quantidade cancelada, dispensada a descrição do item, ou, opcionalmente, apenas o número do item cancelado, a quantidade e o seu valor total; ou

IV - a operação de desconto ou de acréscimo será indicada:

a) para o desconto: por "desconto item", seguido do número do item, o percentual, se for o caso, e o valor; e

b) para o acréscimo: por "acréscimo item", seguido do número do item, o percentual, se for o caso, e o valor.

§ 3º É permitido o registro de item após a subtotalização das operações registradas no documento, desde que não tenha havido registro de desconto ou acréscimo sobre o subtotal.

§ 4º O valor do subtotal das operações registradas no documento somente poderá ser impresso se seguido de operação de desconto, acréscimo ou totalização das operações.

§ 5º Quando impressos pelo ECF, os dados do inciso I, d a f, e do inciso V, a a d e i, deverão ser obtidos da memória fiscal, e os demais a partir dos dispositivos internos em que estejam armazenados.

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009):

Art. 31-A. Deverá ser impresso conjunto de caracteres criptografados de autenticação nos documentos cupom fiscal, comprovante não-fiscal e redução Z, impresso em até duas linhas, que permita a recuperação ao Fisco dos seguintes dados do documento:

I - CNPJ do estabelecimento usuário,

II - COO, data inicial,

III - número de fabricação do ECF e,

IV - se for o caso, valor total do Cupom Fiscal a que se refere o art. 38, IX.

§ 1º As informações previstas no caput também deverão ser impressas no cupom fiscal, imediatamente antes do rodapé, não criptografadas, em código de barras padrão unidimensional em até três linhas.

§ 2º O fabricante ou o importador disponibilizarão, em seu endereço eletrônico na Internet, aplicativo para execução on line, vedada a disponibilização para download, destinado a decodificar os caracteres previstos no caput.

§ 3º A rotina de geração dos caracteres criptografados de que trata este artigo deverá garantir que, caso o software básico seja alterado, os caracteres criptografados impressos acusem inconsistência.

Nota: Redação Anterior:

(Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 902-R DE 16/08/2007):

Art. 31-A. Deverá ser impresso conjunto de caracteres criptografados de autenticação nos documentos cupom fiscal, comprovante não-fiscal e redução Z, impresso em até duas linhas, que permita ao fisco a recuperação dos dados CNPJ do estabelecimento usuário, COO, data inicial, número de fabricação do ECF e, se for o caso, valor total do cupom fiscal a que se refere o art. 38, IX.

§ 1º As informações previstas no caput também deverão ser impressas no cupom fiscal, imediatamente antes do rodapé, não criptografadas, em código de barras padrão unidimensional em até três linhas.

§ 2º O fabricante ou o importador disponibilizarão, em seu endereço eletrônico na internet, aplicativo para execução on line, vedada a disponibilização para download, destinado a decodificar os caracteres previstos no caput.

§ 3º A rotina de geração dos caracteres criptografados de que trata este artigo deverá garantir que, caso o software básico seja al terado, os caracteres criptografados impressos acusem inconsistência.

SEÇÃO II - DOS DOCUMENTOS FISCAIS

SUBSEÇÃO I - DA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

Art. 32. A leitura da memória fiscal, de implementação obrigatória, deverá conter:

I - a denominação "Leitura Memória Fiscal", impressa em letras maiúsculas;

II - os valores acumulados nos contadores:

a) geral de operação não-fiscal;

b) de redução "Z";

c) de reinício de operação; e

d) de fita-detalhe, no caso de ECF com memória de fita-detalhe;

III - os números de série de cada memória de fita-detalhe iniciada no ECF, seguidos, se for o caso, da indicação das condições de impossibilidade de acesso para leitura ou gravação nos recursos de hardware que implementam a memória de fita-detalhe, ou de esgotamento da capacidade de armazenamento destes recursos; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
III - os números de série de cada memória de fita-detalhe iniciada no ECF;

IV - os seguintes dados referentes a cada incremento do contador de reinício de operação:

a) o valor do contador de reinício de operação; e

b) a data e a hora de gravação do incremento do contador de reinício de operação;

V - os seguintes dados referentes a cada impressão de fita-detalhe, no caso de ECF com memória de fita-detalhe:

a) a data e a hora de impressão; e

b) o contador de ordem de operação do primeiro e do último documento impresso;

c) o número de inscrição no CNPJ do usuário; (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

VI - os seguintes dados referentes a cada contribuinte usuário gravado na memória fiscal:

a) o número seqüencial do contribuinte usuário;

b) o contador de reinício de operação referente à intervenção técnica para gravação dos dados do contribuinte usuário;

c) a data e a hora de gravação do contador de reinício de operação de que trata a alínea c;

d) os números de inscrição estadual; municipal e no CNPJ; e

e) o valor acumulado no totalizador geral;

VII - os seguintes dados, referentes a cada prestador de serviço gravado na memória fiscal, no caso de ECF que emita bilhete de passagem ou cupom fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiros:

a) o número seqüencial do prestador do serviço;

b) os números de inscrição estadual; municipal e no CNPJ;

c) o somatório dos valores gravados na memória fiscal a título de venda bruta diária para o prestador do serviço; e

d) a data e a hora de gravação dos dados das alíneas b a  d;

VIII - os seguintes dados referentes a cada redução Z gravada na memória fiscal, impressos em ordem decrescente para o contador de redução Z: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
VIII - os seguintes dados referentes a cada redução "Z" gravada na memória fiscal:

a) o contador de redução "Z";

b) o contador de reinício de operação;

c) o contador de ordem de operação referente a redução "Z" emitida; e

d) os valores significativos acumulados nos seguintes totalizadores:

1. de venda bruta diária;

2. de desconto de ICMS;

3. de desconto de ISSQN, se for o caso;

4. de cancelamento de ICMS;

5. de cancelamento de ISSQN;

6. parciais tributados pelo ICMS;

7. parciais tributados pelo ISSQN;

8. parciais de substituição tributária de ICMS e de ISSQN;

9. parciais de isento de ICMS e de ISSQN; e

10. parciais de não-incidência de ICMS e de ISSQN; e

11. somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais; (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

12. de acréscimos de ICMS; e (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

13. de acréscimos de ISSQN; (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

e) data e hora de gravação dos dados da alínea d;

IX - os somatórios mensais e para o período total da leitura impressa, por usuário, dos valores gravados nos seguintes totalizadores: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
IX - os somatórios mensais e para o período total da leitura impressa, dos valores gravados nos seguintes totalizadores:

a) de venda bruta diária;

b) de desconto de ICMS;

c) de desconto de ISSQN, se for o caso;

d) de cancelamento de ICMS;

e) de cancelamento de ISSQN;

f) parciais tributados pelo ICMS;

g) parciais tributados pelo ISSQN;

h) parciais de substituição tributária de ICMS e de ISSQN;

i) parciais de isento de ICMS e de ISSQN; e

j) parciais de não-incidência de ICMS e de ISSQN;

k) somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais; (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

X - a indicação da capacidade remanescente para gravação de dados na memória fiscal referente a redução "Z", expressa em quantidade de reduções, devendo ser impressa também a expressão "Memória em esgotamento - informar ao credenciado" quando essa capacidade for inferior a sessenta;

XI - a primeira versão do software básico executada no ECF, com respectivas data e hora da primeira execução;

XII - as demais versões do software básico executadas no ECF, com respectivas data e hora da primeira execução; e

XIII - símbolos referentes à decodificação para o valor acumulado no totalizador geral do ECF, com respectiva data e hora de programação.

Parágrafo único. O somatório de que trata o inciso IX, f e g, poderá estar limitado ao máximo de trinta totalizadores para o período, devendo a seleção ocorrer primeiramente pelos de maior valor acumulado, seguidos dos de maior carga tributária vinculada.

Art. 33. A impressão da leitura da memória fiscal deverá ser efetuada das seguintes formas:

(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

I - leitura completa, assim compreendida a impressão de todos os dados previstos no art. 32, devendo ser comandada por um dos seguintes critérios:

a) leitura por intervalo de data, assim compreendida a impressão dos dados referentes a todas as reduções Z gravadas para o intervalo de datas indicado;

b) leitura por intervalo de contador de redução Z, assim compreendida a impressão dos dados referentes a todas as reduções Z gravadas para o intervalo de números de contador indicado;

Nota: Redação Anterior:
I - leitura geral, assim compreendida a impressão dos dados referentes a todas as reduções "Z" emitidas e gravadas no dispositivo de armazenamento da memória fiscal;

(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

II - leitura simplificada, indicada pela expressão "SIMPLIFICADA", impressa em letras maiúsculas, compreendendo a leitura da memória fiscal sem impressão dos dados indicados no art. 32, VIII, devendo sua impressão ser comandada por um dos seguintes critérios:

a) por intervalo de data, assim compreendida a impressão dos valores indicados no art. 32, IX, acumulados para o intervalo de datas indicado;

b) por intervalo de contador de redução Z, assim compreendida a impressão dos valores indicados no art. 32, IX, acumulados para o intervalo de números de contador indicado;

Nota: Redação Anterior:
II - leitura por intervalo de data, assim compreendida a impressão dos dados referentes a todas as reduções "Z" gravadas para o intervalo de datas indicado;

(Revogado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

III - leitura por intervalo de contador de redução "Z", assim compreendida a impressão dos dados referentes a todas as reduções "Z" gravadas para o intervalo de números de contador indicado; e

(Revogado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

IV - leitura simplificada, indicada pela expressão "Simplificada", impressa em letras maiúsculas, compreendendo a leitura da memória fiscal sem impressão dos dados indicados no art. 32, VIII, devendo sua impressão ser comandada por um dos seguintes critérios:

a) por intervalo de data, assim compreendida a impressão dos valores indicados no art. 32, IX, acumulados para o intervalo de datas indicado; ou

b) por intervalo de contador de redução "Z", assim compreendida a impressão dos valores indicados no art. 32, IX, acumulados para o intervalo de números de contador indicado.

Parágrafo único. O software básico deverá possibilitar a emissão da leitura da memória fiscal comandada por aplicativo e pelo dispositivo de hardware previsto no art. 4.º, X.

SUBSEÇÃO II - DA REDUÇÃO "Z"

Art. 34. A redução "Z", de implementação obrigatória, deverá conter:

I - a denominação "Redução Z", impressa em letras maiúsculas;

II - a data do respectivo movimento, assim entendida a data do primeiro cupom fiscal, nota fiscal de venda a consumidor, bilhete de passagem ou comprovante não-fiscal emitido após a última redução "Z", ou a data de emissão da redução "Z", no caso de não ter havido emissão de nenhum daqueles documentos após a última redução "Z", indicada pela expressão "Movimento do dia:";

III - o valor acumulado nos seguintes contadores, quando existentes:

a) geral de operação não-fiscal;

b) de reinício de operação;

c) de reduções "Z";

d) de comprovante de crédito ou débito;

e) de operação não-fiscal cancelada;

f) geral de relatório gerencial;

g) de cupom fiscal;

h) de cupom fiscal cancelado;

i) de nota fiscal de venda a consumidor;

j) de nota fiscal de venda a consumidor cancelada;

k) de fita-detalhe;

l) de bilhete de passagem; e

m) de bilhete de passagem cancelado;

IV - o valor acumulado nos seguintes totalizadores:

a) totalizador teral;

b) de venda bruta diária;

c) parcial de cancelamento de ICMS;

c) parcial de cancelamento de ISSQN;

e) parcial de desconto de ICMS;

f) parcial de desconto de ISSQN, se for o caso;

g) parcial de acréscimo de ICMS;

h) parcial de acréscimo de ISSQN;

i) parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS, com carga tributária vinculada;

j) parciais de prestações tributadas pelo ISSQN, com carga tributária vinculada;

k) parciais de substituição tributária;

l) parciais de isento;

m) parciais de não-incidência;

n) parciais de operações não-fiscais; e

o) parciais de meios de pagamento e de troco;

V - o valor da venda líquida, assim compreendido o valor acumulado no totalizador de venda bruta diária deduzido dos valores:

a) acumulados nos totalizadores parciais de:

1. cancelamento de ICMS;

2. cancelamento de ISSQN;

3. desconto de ICMS; e

4. desconto de ISSQN, se for o caso; e

b) total de ISSQN, assim compreendido o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN;

VI - o valor do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS e de prestações tributadas pelo ISSQN, assim compreendido o valor resultante da multiplicação do valor acumulado em cada totalizador parcial pelo percentual da respectiva carga tributária vinculada;

VII - o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS, com carga tributária vinculada;

VIII - o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN, com carga tributária vinculada;

IX - o somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS, com carga tributária vinculada;

X - o somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN, com carga tributária vinculada;

XI - a denominação de cada operação não-fiscal cadastrada na memória de trabalho, seguida do respectivo contador específico de operaçao não-fiscal;

XII - no caso de ECF que emita registro de venda:

a) o código dos produtos comercializados ou serviços prestados, no dia;

b) a descrição dos produtos ou serviços prestados, referentes aos códigos indicados na alínea a;

c) o símbolo do totalizador parcial de operação tributada pelo ICMS ou de prestação tributada pelo ISSQN, para cada produto comercializado ou serviço prestado indicado na alínea b;

d) a quantidade total de cada produto comercializado ou serviço prestado no dia;

e) a quantidade pendente de cada produto comercializado ou serviço prestado no dia, assim compreendida a quantidade total de cada produto comercializado ou serviço prestado que não foram registrados em cupom fiscal ou nota fiscal de venda a consumidor;

f) os valores pendentes para os totalizadores de cancelamento de ICMS, cancelamento de ISSQN, desconto de ICMS, desconto de ISSQN, acréscimo de ICMS e acréscimo de ISSQN, com indicação do símbolo do respectivo totalizador parcial e da carga tributária vinculada, assim compreendido o valor total das respectivas operações de cancelamento, desconto e acréscimo registradas em registro de venda e conferência de mesa e que ainda não foram registradas em cupom fiscal ou nota fiscal de venda a consumidor; e

g) indicação das mesas pendentes de emissão de cupom fiscal ou nota fiscal de venda a consumidor;

XIII - o número de comprovantes de crédito ou débito não emitidos;

XIV - o tempo emitindo documento fiscal;

XV - o tempo operacional;

XVI - no caso de ECF com memória de fita-detalhe, as informações de que trata o art. 3.º, II, d, e o número de série da memória de fita-detalhe em uso;

XVII - a indicação da capacidade remanescente para gravação de dados na memória fiscal referente a redução "Z", expressa em quantidade de reduções, devendo ser impressa também a expressão "Memória em esgotamento - informar ao credenciado" quando essa capacidade for inferior a sessenta; e

XVIII - a denominação de cada relatório gerencial cadastrado na memória de trabalho, seguido da indicação do contador específico de relatório gerencial.

XIX - a expressão "SEM MOVIMENTO FISCAL", impressa em negrito na linha imediatamente posterior à de impressão da data de que trata o inciso II, no caso de não haver valor significativo a ser impresso para o totalizador de venda bruta diária para o respectivo dia de movimento. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

§ 1º Os valores referentes aos acumuladores indicados na leitura da memória de trabalho devem ser sinalizados pelo símbolo "*", impresso logo após a identificação do acumulador. (Antigo parágrafo único renumerado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

§ 2º As informações constantes no inciso XII, a a f, ficam dispensados para ECF com memória de fitadetalhe. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

§ 3º Na hipótese do inciso XIX, não havendo valor significativo a ser impresso, deverá ser indicado o símbolo "*" em cada dígito da capacidade prevista para o respectivo totalizador. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Art. 35. A redução "Z" deve representar os valores dos acumuladores armazenados na memória de trabalho no momento de sua emissão, devendo ser possível sua emissão ainda que não haja valor acumulado no totalizador de venda bruta diária.

§ 1º A emissão da redução "Z" está condicionada à gravação dos dados pertinentes no dispositivo de armazenamento da memória fiscal antes de sua emissão.

§ 2º No caso de ECF que possibilite registro de prestações de transporte de passageiros, quando o serviço for prestado por empresa ou estabelecimento diverso do contribuinte usuário emitente do documento, após a emissão da redução "Z" para o contribuinte usuário do equipamento, deverá ser emitida, independentemente de comando externo, uma redução "Z" para cada prestador do serviço gravado na memória fiscal, conforme o art. 32, VII.

§ 3º Na hipótese do § 2º, a redução "Z" emitida para cada prestador do serviço gravado na memória fiscal deverá conter:

I - o mesmo valor para o contador de redução "Z";

II - os valores dos totalizadores indicados nos §§ 4º a 6.º, e, se for o caso, nos §§ 9º e 10, do art. 6.º, relacionados com o prestador do serviço; e (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
II - os valores dos acumuladores relacionados com o prestador do serviço; e

III - a expressão "Via:" seguida da sigla da unidade federada do respectivo prestador do serviço.

IV - os números de inscrição federal e estadual e, se for o caso, o de inscrição municipal do prestador do serviço. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

SUBSEÇÃO III - DA LEITURA "X"

Art. 36. A leitura "X", de implementação obrigatória, deverá conter:

I - a denominação "Leitura X", impressa em letras maiúsculas;

II - o valor acumulado nos seguintes contadores, quando existentes:

a) geral de operação não-fiscal;

b) de reinício de operação;

c) de reduções "Z";

d) de comprovante de crédito ou débito;

e) de operação não-fiscal cancelada;

f) geral de relatório gerencial;

g) de cupom fiscal;

h) de cupom fiscal cancelado;

i) de nota fiscal de venda a consumidor;

j) de nota fiscal de venda a consumidor cancelada;

k) de fita-detalhe;

l) de bilhete de passagem; e

m) de bilhete de passagem cancelado;

III - o valor acumulado nos seguintes totalizadores:

a) totalizador geral;

b) de venda bruta diária;

c) parcial de cancelamento de ICMS;

d) parcial de cancelamento de ISSQN;

e) parcial de desconto de ICMS;

f) parcial de desconto de ISSQN, se for o caso;

g) parcial de acréscimo de ICMS;

h) parcial de acréscimo de ISSQN;

i) parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS, com carga tributária vinculada;

j) parciais de prestações tributadas pelo ISSQN, com carga tributária vinculada;

k) parciais de substituição tributária;

l) parciais de isento;

m) parciais de não-incidência;

n) parciais de operações não-fiscais; e

o) parciais de meios de pagamento e de troco;

IV - o valor da venda líquida, assim compreendido o valor acumulado no totalizador de venda bruta diária, deduzido dos valores:

a) acumulados nos totalizadores parciais de:

1. cancelamento de ICMS;

2. cancelamento de ISSQN;

4. desconto de ICMS; e

5. desconto de ISSQN, se for o caso; e

b) total de ISSQN, assim compreendido o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN;

V - o valor do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS e de prestações tributadas pelo ISSQN, assim compreendido o valor resultante da multiplicação do valor acumulado em cada totalizador parcial pelo percentual da respectiva carga tributária vinculada;

VI - o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS, com carga tributária vinculada;

VII - o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN, com carga tributária vinculada;

VIII - o somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS, com carga tributária vinculada;

IX - o somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN, com carga tributária vinculada;

X - a denominação de cada operação não-fiscal cadastrada na memória de trabalho, seguido do respectivo contador específico de operaçao Não-fiscal;

XI - no caso de ECF que emita registro de venda:

a) o código dos produtos comercializados ou serviços prestados no dia;

b) a descrição dos produtos ou serviços prestados, referentes aos códigos indicados na alínea a;

c) o símbolo do totalizador parcial de operação tributada pelo ICMS ou de prestação tributada pelo ISSQN, para cada produto comercializado ou serviço prestado indicado na alínea b;

d) a quantidade total de cada produto comercializado ou serviço prestado no dia;

e) a quantidade pendente de cada produto comercializado ou serviço prestado no dia, assim compreendida a quantidade total de cada produto comercializado ou serviço prestado que não foram registrados em cupom fiscal ou nota fiscal de venda a consumidor; e

f) os valores pendentes para os totalizadores de cancelamento de ICMS, cancelamento de ISSQN, desconto de ICMS, desconto de ISSQN, acréscimo de ICMS e acréscimo de ISSQN, com indicação do símbolo do respectivo totalizador parcial e da carga tributária vinculada, assim compreendido o valor total das respectivas operações de cancelamento, desconto e acréscimo registradas em registro de venda e conferência de mesa e que ainda não foram registradas em cupom fiscal ou nota fiscal de venda a consumidor;

g) a indicação das mesas pendentes de emissão de cupom fiscal ou de nota fiscal de venda a consumidor. (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

XII - o número de comprovantes de crédito ou débito não emitidos;

XIII - o tempo emitindo documento fiscal;

XIV - o tempo operacional;

XV - a indicação da capacidade remanescente para gravação de dados na memória fiscal referente a redução "Z", expressa em quantidade de reduções, devendo ser impressa também a expressão "Memória em esgotamento - informar ao credenciado" quando essa capacidade for inferior a sessenta; e

XVI - a denominação de cada relatório gerencial cadastrado na memória de trabalho, seguido da indicação do contador específico de relatório gerencial.

§ 1º Os valores referentes aos acumuladores indicados na leitura da memória de trabalho devem ser sinalizados pelo símbolo "*", impresso logo após a identificação do acumulador.

§ 2º A impressão das informações previstas no inciso XI, a a d, deverá ser opcional em cada leitura "X".

Art. 37. A leitura "X" deve representar os valores dos acumuladores armazenados na memória de trabalho no momento de sua emissão.

Parágrafo único. O software básico deverá possibilitar a emissão da leitura "X" comandada por aplicativo e pelo dispositivo de hardware previsto no art. 4.º, X.

SUBSEÇÃO IV - DO CUPOM FISCAL

Art. 38. O cupom fiscal, aprovado pelo Ato Cotepe/ICMS 43/04, deverá conter: (Redação dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
Art. 38. O cupom fiscal, aprovado pelo Ato COTEPE n.º 50/00, deverá conter:

I - a denominação "Cupom Fiscal", impressa em letras maiúsculas;

II - o contador de cupom fiscal;

III - campos destinados à identificação dos seguintes dados referentes ao comprador das mercadorias ou do tomador dos serviços: (Redação dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
III - campos destinados à identificação dos seguintes dados referentes ao comprador das mercadorias ou do tomador dos serviços: (Redação dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007). Nota: Redação Anterior:
III - campos destinados à identificação facultativa dos seguintes dados referentes ao comprador das mercadorias ou tomador dos serviços:

a) o número de inscrição no CNPJ ou no CPF;

b) nome, com trinta caracteres; e

c) endereço, com setenta e nove caracteres; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
c) endereço, com oitenta caracteres;

IV - no caso de ECF que emita registro de venda:

a) o número da mesa para a qual foram registrados os produtos ou os serviços;

b) o contador de ordem de operação do último documento conferência de mesa emitido para o número da mesa indicado na alínea a;

c) a indicação, se for o caso, de divisão de pagamento do valor total das operações ou prestações, com uso da expressão "Conta dividida", impressa em letras maiúsculas e em negrito;

d) a indicação do número da conta dividida e do número total de divisões do documento a serem emitidas, se for o caso;

e) o valor a ser pago em cada documento da conta dividida, se for o caso; e

f) o tempo decorrido entre o registro do primeiro item para a mesa e a emissão do correspondente cupom fiscal;

V - legenda contendo:

a) número do item registrado, com três caracteres; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
a) o número do item registrado;

b) o código do produto ou do serviço;

c) a descrição do produto ou do serviço;

d) a quantidade comercializada;

e) a unidade de medida;

f) o valor unitário do produto ou do serviço;

g) a indicação do símbolo do totalizador parcial de situação tributária do produto ou do serviço; e

h) o valor total do produto ou do serviço, que corresponde ao valor obtido da multiplicação dos valores indicados nas alíneas d e f;

VI - o número e o registro de item;

VII - o registro de operação de cancelamento, desconto ou acréscimo, se for o caso;

VIII - o valor da subtotalização dos itens e das operações registradas, se for o caso;

IX - a totalização dos itens e das operações registradas, precedida da expressão "Total", impressa em letras maiúsculas, exceto no caso de conta dividida em ECF que emita registro de venda, hipótese em que deverá ser informado o valor da parcela referente a divisão da conta;

X - o meio de pagamento, observadas as regras do capítulo III, seção VII, deste Anexo; e

XI - informações suplementares, se for o caso, impressas, no máximo, em oito linhas.

Art. 39. Quando do cancelamento de cupom fiscal durante sua emissão, deverá ser impressa em letras maiúsculas a expressão "Cupom fiscal cancelado" seguida dos dados de rodapé do documento.

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

Art. 40. O software básico deverá permitir a emissão facultativa de um cupom adicional para o cupom fiscal emitido, observadas as seguintes características:

I - o cupom adicional deverá conter somente:

a) os números de inscrição federal, estadual e municipal do emitente;

b) a denominação "CUPOM ADICIONAL", impressa em letras maiúsculas;

c) em relação ao cupom fiscal:

1. o contador de cupom fiscal; e

2. o contador de ordem de operação;

d) o número de fabricação do ECF;

e) a data final de emissão; e

f) a hora final de emissão; e

II - o cupom adicional deverá ser impresso imediatamente após a impressão do cupom fiscal.

Nota: Redação Anterior:

Art. 40. O software básico deverá permitir a emissão facultativa de um cupom adicional para o cupom fiscal emitido, observadas as seguintes características:

I - o cupom adicional deverá conter somente:

a) os números de inscrição estadual, municipal e no CNPJ do emitente;

b) a denominação "Cupom Adicional", impressa em letras maiúsculas;

c) em relação ao cupom fiscal a que estiver vinculado:

1. o contador de cupom fiscal; e

2. o contador de ordem de operação;

d) o valor total da operação; e

e) os dados referentes ao rodapé, exceto o logotipo fiscal; e

II - o cupom adicional deverá ser impresso imediatamente após a impressão do cupom fiscal a que estiver vinculado.

Art. 41. No caso de cupom fiscal para cancelamento de cupom fiscal anterior, o documento emitido deverá conter:

I - a denominação "Cupom Fiscal", impressa em letras maiúsculas;

II - a expressão "Cancelamento", impressa em letras maiúsculas;

III - em relação ao cupom fiscal a ser cancelado:

a) a identificação do comprador das mercadorias ou tomador dos serviços, se indicado;

b) o contador de cupom fiscal;

c) o contador de ordem de operação;

d) o valor total da operação; e

e) o valor do desconto cancelado, se for o caso; e

IV - a indicação da quantidade de comprovante de crédito ou débito vinculado cancelado, se for o caso.

SUBSEÇÃO V - DO CUPOM FISCAL PARA REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO

Art. 42. O cupom fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro deverá conter:

I - quando o prestador do serviço for diferente do emitente, os números de inscrição estadual, municipal e no CNPJ do prestador do serviço;

II - a denominação "Cupom Fiscal", impressa em letras maiúsculas;

III - a expressão "Bilhete de Passagem", impressa em letras maiúsculas;

IV - a denominação do tipo de transporte utilizado;

V - o contador de cupom fiscal;

VI - campos destinados à identificação dos seguintes dados referentes ao tomador dos serviços: (Redação dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
VI - campos destinados à identificação dos seguintes dados referentes ao tomador dos serviços: (Redação dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007). Nota: Redação Anterior:
VI - campos destinados à identificação facultativa dos seguintes dados referentes ao tomador dos serviços:

a) o número da cédula de identidade, indicado pelo símbolo "RG", e a indicação do órgão expedidor; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
a) o número da cédula de identidade, indicado pelo símbolo "RG";

b) o nome, com trinta caracteres; e

c) o endereço, com setenta e nove caracteres; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
c) o endereço, com oitenta caracteres;

VII - os seguintes dados referentes ao transporte:

a) a categoria do transporte;

b) o percurso;

c) a origem, entendida como a localidade de origem da viagem, com indicação da unidade federada;

d) o destino, entendido como a localidade de destino da viagem, com indicação da unidade federada;

e) a data de embarque;

f) a hora de embarque;

g) o número da poltrona e, opcionalmente, a indicação da plataforma de embarque; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
g) o número da poltrona;

h) o valor do serviço prestado, indicado pela expressão "Tarifa", impressa em letras maiúsculas;

i) a indicação do símbolo do totalizador parcial de situação tributária da tarifa e de outros valores cobrados do tomador do serviço; e (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
i) a indicação do símbolo do totalizador parcial de situação tributária do serviço; e

j) outros valores lançados e sua denominação;

VIII - a totalização do serviço, precedida da expressão "Total", impressa em letras maiúsculas;

IX - o meio de pagamento, observadas as regras do capítulo III, seção VII, deste Anexo;

X - a observação "O passageiro manterá em seu poder este cupom para fins de fiscalização em viagem", impressa em letras maiúsculas; e

XI - informações suplementares, se for o caso, impressas, no máximo, em oito linhas.

Parágrafo único. Fica dispensada a impressão pelo ECF das informações indicadas no art. 31, I, a a c e a observação indicada no inciso X, quando pré-impressas no verso de todas as vias da bobina de papel, opção que deverá ser configurada em modo de intervenção técnica. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
Parágrafo único. No caso de uso de bobina de papel que contenha pré-impressos, no verso de todas as vias, os dados indicados no do art. 31, I, a a c, e a observação indicada no inciso X do caput, esses dados ficam dispensados de serem impressos pelo ECF, opção que deverá ser configurada em modo de intervenção técnica.

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

Art. 43. O software básico deverá permitir a emissão facultativa de um cupom adicional para o cupom fiscal emitido para registro da prestação de serviço de transporte de passageiro, observadas as seguintes características:

I - o cupom adicional deverá conter somente:

a) em relação ao prestador do serviço, os números de inscrição federal, estadual e municipal;

b) a denominação "Cupom adicional", impressa em letras maiúsculas;

c) em relação ao cupom fiscal:

1. o contador de cupom fiscal;

2. o contador de ordem de operação;

3. o percurso, opcionalmente; e

4. a poltrona, opcionalmente;

d) o número de fabricação;

e) a data final de emissão; e

f) a hora final de emissão;

II - o cupom adicional deverá ser impresso imediatamente após a impressão do cupom fiscal.

Nota: Redação Anterior:

Art. 43. O software básico deverá permitir a emissão facultativa de um cupom adicional para o cupom fiscal emitido para registro da prestação de serviço de transporte de passageiro, observadas as seguintes características:

I - o cupom adicional deverá conter somente:

a) os números de inscrição estadual, municipal e no CNPJ do emitente;

b) quando o prestador do serviço for diferente do emitente, os números de inscrição estadual, municipal e no CNPJ do prestador do serviço;

c) a denominação "Cupom Adicional", impressa em letras maiúsculas;

d) em relação ao cupom fiscal a que estiver vinculado:

1. o contador de cupom fiscal;

2. o contador de ordem de operação;

3. o percurso, opcionalmente;

4. a poltrona, opcionalmente; e

5. o valor total da operação; e

e) os dados referentes ao rodapé, exceto o logotipo fiscal; e

II - o cupom adicional deverá ser impresso imediatamente após a impressão do cupom fiscal a que estiver vinculado.

SUBSEÇÃO VI - DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

Art. 44. A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, quando emitida em ECF, somente poderá ser impressa em ECF-IF com memória de fita-detalhe, devendo conter:

I - as informações previstas no art. 51 do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970;

II - o contador de nota fiscal de venda a consumidor;

III - campos destinados à identificação dos seguintes dados referentes ao comprador das mercadorias: (Redação dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

Nota: Redação Anterior:
III - campos destinados à identificação facultativa dos seguintes dados referentes ao comprador das mercadorias:

a) o número do CNPJ ou do CPF;

b) o nome, com trinta caracteres; e

c) o endereço, com oitenta caracteres;

IV - a indicação da situação tributária da mercadoria comercializada;

V - as informações suplementares, se for o caso, impressas no máximo em oito linhas; e

VI - a expressão "Emitido por ECF", impressa em letras maiúsculas.

§ 1º Não deverão ser impressos os dados de cabeçalho.

§ 2º Deverão ser observadas ainda, as disposições contidas no título III, capítulo III, deste Regulamento.

§ 3º Os formulários destinados a emissão de nota fiscal de venda a consumidor observarão as normas contidas no Convênio SINIEF s/nº, de 1970.

Art. 45. Quando do cancelamento de nota fiscal de venda a consumidor durante sua emissão, deverá ser impressa em letras maiúsculas a expressão "nota fiscal de venda a consumidor cancelada" seguida dos dados de rodapé do documento.

Art. 46. No caso de nota fiscal de venda a consumidor para cancelamento de nota fiscal de venda a consumidor anterior, o documento deverá ser emitido em jogo de formulário em branco e deverá conter as seguintes informações:

I - a denominação "Nota Fiscal de Venda a Consumidor", impressa em letras maiúsculas;

II - a expressão "Cancelamento", impressa em letras maiúsculas;

III - relativas a nota fiscal de venda a consumidor a ser cancelada:

a) a identificação do comprador das mercadorias, se indicado;

b) o contador de nota fiscal de venda a consumidor;

c) o contador de ordem de operação;

d) o valor total da operação; e

e) o valor do desconto cancelado, se for o caso;

IV - indicação da quantidade de comprovante de crédito ou débito vinculados cancelados, se for o caso; e

V - a expressão "Emitido por ECF", impressa em letras maiúsculas.

SUBSEÇÃO VII - DO MAPA RESUMO DE VIAGEM

Art. 47. O mapa resumo de viagem, de implementação opcional em ECF que emita cupom fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro, deverá conter:

I - o contador geral de operação não-fiscal;

II - o contador de mapa resumo de viagem;

III - a denominação: "Mapa Resumo de Viagem", impressa em letras maiúsculas;

IV - a indicação das quantidades dos seguintes documentos, emitidos entre a origem e o destino final do percurso:

a) leitura "X";

b) redução "Z";

c) cupom fiscal;

d) comprovante não-fiscal; e

e) comprovante de crédito ou débito;

V - o contador de cupom fiscal cancelado; e

VI - a indicação de todos os documentos emitidos entre a origem e o destino final do percurso, relacionados em ordem cronológica de emissão, contendo:

a) para o cupom fiscal:

1. o contador de cupom fiscal;

2. a data inicial de emissão;

3. a hora final de emissão;

4. a indicação da situação tributária da prestação de serviço e seu valor;

5. a origem da viagem, com indicação da unidade federada;

6. o destino da viagem, com indicação da unidade federada;

7. identificação de outros valores cobrados do usuário do serviço de transporte, sua situação tributária e respectivo valor;

8. o valor total da prestação; e

9. a expressão "cancelamento", impressa junto ao contador de cupom fiscal, no caso de cupom fiscal emitido para cancelamento de outro cupom fiscal;

b) para a leitura "X", a data e a hora de emissão;

c) para o comprovante não-fiscal:

1. o contador geral de operação não-fiscal; e

2. a data e a hora de emissão;

d) para a redução "Z":

1. contador de redução "Z"; e

2. a data e a hora de emissão; e

e) para o mapa resumo de viagem:

1. o contador de mapa resumo de viagem; e

2. a data e a hora de emissão.

SUBSEÇÃO VIII - DO REGISTRO DE VENDA

Art. 48. O registro de venda, de implementação obrigatória em ECF que emita conferência de mesa, somente poderá existir em ECF com memória de fita-detalhe, e deverá conter:

I - a denominação "Registro de Venda", impressa em letras maiúsculas;

II - legenda contendo as seguintes informações:

a) o número da mesa;

b) o código do produto ou do serviço;

c) a descrição do produto ou do serviço;

d) a quantidade comercializada;

e) a unidade de medida;

f) o valor unitário do produto ou do serviço;

g) a indicação do símbolo do totalizador parcial de situação tributária do produto ou do serviço; e

h) o valor total do produto ou do serviço, que corresponde ao valor obtido da multiplicação dos valores indicados nas alíneas d e f;

III - o registro de item, com indicação do número da respectiva mesa;

IV - o registro de operação de cancelamento, de desconto ou de acréscimo, se for o caso; e

V - a indicação de transferência de produtos ou serviços entre mesas, com indicação dos números das mesas de origem e de destino, com uso da observação "Transferência de mesa: nnn para mmm".

§ 1º A indicação da operação de cancelamento, de desconto ou de acréscimo deve ser precedida pela observação "marcado para".

§ 2º A opção de impressão do registro de venda deverá ser configurada em modo de intervenção técnica.

SUBSEÇÃO IX - DO CONFERÊNCIA DE MESA

Art. 49. O documento denominado conferência de mesa, de implementação obrigatória em ECF que emita registro de venda, somente poderá existir em ECF com memória de fita-detalhe, e deverá conter:

I - a denominação "Conferência de Mesa", impressa em letras maiúsculas;

II - o número da mesa;

III - legenda contendo as seguintes informações:

a) o número do item e o código do produto ou do serviço;

b) a descrição do produto ou do serviço;

c) a quantidade comercializada;

d) a unidade de medida;

e) o valor unitário do produto ou do serviço;

f) a indicação do símbolo do totalizador parcial de situação tributária do produto ou do serviço; e

g) o valor total do produto ou do serviço, que corresponde ao valor obtido da multiplicação dos valores indicados nas alíneas c e e;

IV - o número e os itens referentes à mesa, registrados no registro de venda, contendo todos os dados que compõem o registro de item;

V - o número e o novo registro de item, se for o caso;

VI - o registro de operação de cancelamento, de desconto ou de acréscimo, se for o caso;

VII - o valor da subtotalização dos itens e das operações ou prestações registradas, se for o caso;

VIII - a totalização dos itens e das operações registradas, precedido da expressão "TOTAL", impressa em letras maiúsculas;

IX - o tempo decorrido entre o registro do primeiro item para a mesa e a emissão do conferência de mesa; e

X - a observação "Aguarde o cupom fiscal", impressa em letras maiúsculas.

§ 1º A indicação da operação de cancelamento, de desconto ou de acréscimo deve ser precedida pela observação "marcado para".

§ 2º A opção de novo registro de item no conferência de mesa deverá ser configurada em modo de intervenção técnica.

SUBSEÇÃO X - DOS BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO

Art. 50. Os Bilhetes de Passagem, modelos 13, 14 e 16, quando emitidos em ECF, somente poderão ser impressos em ECF-IF com memória de fita-detalhe.

Art. 51. Os bilhetes de passagem, modelos 13, 14 e 16, devem conter:

I - as indicações previstas no art. 44 do Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, no caso de bilhete de passagem rodoviário;

II - as indicações previstas no art. 48 do Convênio SINIEF 06/89, no caso de bilhete de passagem aquaviário;

III - as indicações previstas no art. 56 do Convênio SINIEF 06/89, no caso de bilhete de passagem ferroviário;

IV - o contador de bilhete de passagem;

V - campos destinados à identificação dos seguintes dados referentes ao tomador dos serviços: (Redação dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007);

Nota: Redação Anterior:
V - campos destinados à identificação facultativa dos seguintes dados referentes ao tomador dos serviços:

a) o número da cédula de identidade, indicado pela símbolo "RG";

b) o nome, com trinta caracteres; e

c) o endereço, com oitenta caracteres;

VI - a indicação da situação tributária do serviço prestado;

VII - informações suplementares, se for o caso, impressas no máximo em oito linhas; e

VIII - a expressão "Emitido por ECF", impressa em letras maiúsculas.

Parágrafo único. Não deverão ser impressos os dados de cabeçalho.

Art. 52. A emissão de bilhetes de passagem em ECF deverá observar as disposições contidas no título III, capítulo III, deste Regulamento.

Art. 53. Os formulários destinados a emissão de bilhete de passagem observarão as normas contidas no Convênio SINIEF 06/89.

Art. 54. Quando do cancelamento de bilhete de passagem durante sua emissão, deverá ser impressa em letras maiúsculas a expressão "Bilhete de passagem cancelado", seguida dos dados de rodapé do documento.

Art. 55. No caso de bilhete de passagem para cancelamento de bilhete de passagem anterior, o documento deverá ser emitido em jogo de formulário em branco e deverá conter as seguintes informações:

I - a denominação "Bilhete de Passagem", impressa em letras maiúsculas;

II - a expressão "Cancelamento", impressa em letras maiúsculas;

III - a denominação do tipo de transporte utilizado;

IV - relativas ao bilhete de passagem a ser cancelado:

a) a identificação do tomador dos serviços, se indicada;

b) o contador de bilhete de passagem;

c) o contador de ordem de operação;

d) o valor total da prestação; e

e) o valor do desconto cancelado, se for o caso;

V - a indicação da quantidade de comprovante de crédito ou débito vinculados cancelados, se for o caso; e

VI - a expressão "Emitido por ECF", impressa em letras maiúsculas.

SEÇÃO III - DOS DEMAIS DOCUMENTOS

SUBSEÇÃO I - DO COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO

Art. 56. O comprovante de crédito ou débito, de implementação obrigatória, é o documento destinado à formalização de pagamento relativo à aquisição de mercadorias ou serviços por meio de cartão de crédito ou de débito em conta, e deverá conter:

I - o contador de comprovante de crédito ou débito;

II - o contador geral de operação não-fiscal;

III - campos destinados à identificação facultativa dos seguintes dados referentes ao consumidor ou tomador dos serviços:

a) o número de inscrição no CNPJ ou no CPF;

b) o nome, com trinta caracteres; e

c) o endereço, com setenta e nove caracteres; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
c) o endereço, com oitenta caracteres;

IV - a expressão "Não é documento fiscal", impressa em letras maiúsculas, antes da informação do inciso seguinte;

V - a denominação "Comprovante Crédito ou Débito", impressa em letras maiúsculas;

VI - a denominação do meio de pagamento, conforme cadastrado na memória de trabalho;

VII - o número da via do documento;

VIII - o contador de ordem de operação do documento vinculado;

IX - o valor total da operação ou prestação do documento vinculado, indicado como "Valor da compra";

X - o valor do meio de pagamento para o respectivo débito ou crédito;

XI - o número de parcelas, no caso de pagamento parcelado; e

XII - o texto da administradora de cartão de crédito ou de débito em conta.

Art. 57. O comprovante de crédito ou débito somente poderá ser emitido para registro de operações de pagamento efetuadas por meio de cartão de crédito ou de débito e após registro de meio de pagamento que admita esse tipo de operação em cupom fiscal, nota fiscal de venda a consumidor, bilhete de passagem e comprovante não-fiscal.

Parágrafo único. O tempo total de emissão do comprovante de crédito ou débito será de, no máximo, dois minutos, contados a partir do início de sua impressão, devendo encerrar-se automaticamente após decorrido esse tempo.

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

Art. 58. Admite-se, para o comprovante de crédito ou débito:

I - a impressão de via adicional, desde que não altere dado impresso para os acumuladores, exceto o número indicativo da via do documento, a data e a hora;

II - uma reimpressão do documento original, desde que realizada em operação imediatamente posterior à sua emissão, devendo ser impressa, em letras maiúsculas, a expressão "Reimpressão"; e

III - a emissão de um documento para cada parcela de pagamento, no caso de parcelamento de valor.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso III, a emissão de qualquer outro documento entre os comprovantes exclui a possibilidade de emissão dos comprovantes remanescentes.

Nota: Redação Anterior:

Art. 58. A impressão de via adicional do documento não deverá alterar nenhum dado impresso para os acumuladores, exceto o número indicativo da via do documento.

§ 1º Admite-se uma reimpressão para o documento em operação imediatamente posterior à emissão do documento original, devendo ser impressa em letras maiúsculas a expressão "Reimpressão".

§ 2º No caso de parcelamento de valor, será admitida a emissão de comprovante de crédito ou débito para cada parcela de pagamento.

§ 3º Na hipótese do § 2º, a emissão de qualquer outro documento entre os comprovantes exclui a possibilidade de emissão dos comprovantes remanescentes.

Art. 59. O estorno de operações de crédito ou de débito referentes a comprovantes de crédito ou débito anterior deverá ser registrado em comprovante de crédito ou débito, que conterá:

I - o contador de comprovante de crédito ou débito;

II - o contador geral de operação não-fiscal;

III - campos destinados à identificação facultativa dos seguintes dados referentes ao consumidor ou tomador dos serviços:

a) o número de inscrição no CNPJ ou no CPF;

b) o nome, com trinta caracteres; e

c) o endereço, com setenta e nove caracteres; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
c) o endereço, com oitenta caracteres;

IV - a expressão "Não é documento fiscal", impressa em letras maiúsculas, antes da informação do inciso seguinte;

V - a denominação "Comprovante Crédito ou Débito", impressa em letras maiúsculas;

VI - a expressão "Estorno";

VII - o número da via do documento;

VIII - o contador de ordem de operação do comprovante de crédito ou débito cujo valor será estornado;

IX - o valor total a ser estornado, indicado como "Valor estornado"; e

X - o texto da administradora de cartão de crédito ou de débito em conta.

SUBSEÇÃO II - DO COMPROVANTE NÃO-FISCAL

Art. 60. O comprovante não-fiscal deverá conter:

I - o contador geral de operação não-fiscal;

II - campos destinados à identificação facultativa dos seguintes dados referentes ao consumidor ou tomador dos serviços:

a) o número de inscrição no CNPJ ou no CPF;

b) o nome, com trinta caracteres; e

c) o endereço, com setenta e nove caracteres; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
c) o endereço, com oitenta caracteres;

III - a expressão "Não é documento fiscal", impressa em letras maiúsculas, antes da informação do inciso seguinte;

IV - a denominação "Comprovante Não-fiscal", impressa em letras maiúsculas;

(Revogado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

V - a denominação do tipo de operação não-fiscal, conforme cadastrada na memória de trabalho;

VI - o registro de operação de desconto, de acréscimo ou de cancelamento, se for o caso;

VII - o contador específico de operação não-fiscal da respectiva operação;

VIII - o valor da operação não-fiscal registrada;

IX - o valor da subtotalização dos itens e das operações ou prestações registradas, se for o caso;

X - a totalização dos itens e das operações ou prestações registradas, precedido da expressão "TOTAL", impressa em letras maiúsculas;

XI - o meio de pagamento, observadas as regras do capítulo III, seção VII, deste Anexo; e

XII - informações suplementares, se for o caso, impressas no máximo em oito linhas.

Parágrafo único. Na hipótese de a operação não-fiscal se referir à retirada ou ao suprimento de numerário, o comprovante emitido não deve conter as indicações dos incisos II, IX e XI. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Art. 61. Quando do cancelamento de comprovante não-fiscal durante sua emissão, deverá ser impressa em letras maiúsculas a expressão "Comprovante não-fiscal cancelado" seguida dos dados de rodapé do documento.

Art. 62. O comprovante não-fiscal emitido para estorno de meio de pagamento deverá conter:

I - o contador geral de operação não-fiscal;

II - a expressão "Não é documento fiscal", impressa em letras maiúsculas, antes da informação do inciso seguinte;

III - a denominação "Comprovante Não-fiscal", impressa em letras maiúsculas;

IV - a expressão "Estorno meio de pagamento", impressa em letras maiúsculas;

V - a denominação do meio de pagamento a ser estornado, seguido do respectivo valor;

VI - a denominação do novo meio de pagamento, seguido do respectivo valor; e

VII - o contador de ordem de operação do documento que contém o meio de pagamento a ser estornado.

§ 1º O comprovante não-fiscal previsto neste artigo somente poderá ser emitido para estorno do meio de pagamento registrado no último cupom fiscal, na nota fiscal de venda a consumidor, no bilhete de passagem ou no comprovante não fiscal emitido. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
Parágrafo único. O comprovante não-fiscal previsto neste artigo somente poderá ser emitido para estorno do meio de pagamento registrado no último cupom fiscal ou nota fiscal de venda a consumidor, ou bilhete de passagem ou comprovante não-fiscal emitido.

§ 2º O valor do estorno pode ser parcial e deve estar limitado ao valor total do meio de pagamento registrado no documento anterior. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

SUBSEÇÃO III - DO COMPROVANTE NÃO-FISCAL CANCELAMENTO

Art. 63. O comprovante não-fiscal Cancelamento deverá conter:

I - a denominação "Comprovante Não-fiscal Cancelamento", impressa em letras maiúsculas;

(Revogado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005):

II - a denominação do tipo de operação não-fiscal, conforme cadastrada na memória de trabalho, a ser cancelada;

III - em relação ao comprovante não-fiscal a ser cancelado:

a) o contador geral de operação não-fiscal;

b) o contador de ordem de operação;

c) o valor total da operação ou prestações; e

d) o valor do desconto cancelado, se for o caso; e

IV - a indicação da quantidade de comprovante de crédito ou débito vinculados cancelados, se for o caso.

SUBSEÇÃO IV - DO RELATÓRIO GERENCIAL

Art. 64. O relatório gerencial deverá conter:

I - o contador geral de operação não-fiscal;

II - o contador geral de relatório gerencial;

III - o contador específico de relatório gerencial;

IV - a denominação "Relatório Gerencial", impressa em letras maiúsculas;

V - a expressão "NÃO É DOCUMENTO FISCAL", impressa antes da denominação indicada no inciso anterior, no máximo a cada dez linhas a partir da primeira impressão e até a impressão da leitura da memória de trabalho, de que trata o inciso VII ; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
V - a expressão "Não é documento fiscal", impressa antes da denominação indicada no inciso IV, a cada dez linhas, a partir da primeira impressão e até a impressão da leitura da memória de trabalho de que trata o inciso VII;

VI - a denominação do tipo de relatório emitido, conforme cadastrada na memória de trabalho;

VII - leitura da memória de trabalho, na linha imediatamente anterior à de impressão dos dados de rodapé; e

VIII - o texto do relatório gerencial.

Art. 65. O tempo total de emissão do relatório gerencial será de, no máximo, dois minutos, contados a partir do início de sua impressão, devendo encerrar-se automaticamente após decorrido esse tempo.

SUBSEÇÃO V - DA FITA-DETALHE EM ECF COM MEMÓRIA DE FITA-DETALHE

Art. 66. A fita-detalhe emitida a partir de dados armazenados na memória de fita-detalhe deverá conter, em todos os documentos impressos:

I - a data e a hora de sua emissão;

II - o contador de ordem de operação do primeiro documento impresso, indicado por "COOi";

III - o contador de ordem de operação do último documento impresso, indicado por "COOf";

IV - a expressão "Fita-detalhe", impressa em letras maiúsculas. e

§ 1º No caso da impressão da leitura da memória fiscal na fita-detalhe, admite-se a impressão apenas do valor do contador de ordem de operação, a denominação, a data e a hora de emissão. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
Parágrafo único. No caso da leitura da memória fiscal, admite-se a impressão apenas do valor do contador de ordem de operação, a denominação, data e hora de emissão.

§ 2º Os dados indicados nesta cláusula deverão ser impressos imediatamente após a impressão das inscrições federal, estadual e municipal do emitente, em cada documento. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

CAPÍTULO V - DOS REQUISITOS GERAIS SOBRE O ECF

Art. 67. O ECF observará as seguintes condições:

I - deverá ser automaticamente bloqueado para operação nas seguintes condições:

a) ante a perda de qualquer dado, condição da qual pode ser retirado somente em modo de intervenção técnica;

b) ante a ausência de papel no mecanismo impressor e, se for o caso, de formulário para emissão de nota fiscal de venda a consumidor ou de bilhete de passagem, condição da qual deve ser retirado com a colocação de papel ou de formulário; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007)

Nota: Redação Anterior:
b) ante a ausência de bobina de papel e, se for o caso, de formulário para emissão nota fiscal de venda a consumidor ou bilhete de passagem, condição da qual deve ser retirado com a colocação de bobina ou de formulário;

c) no caso de falha ou desconexão do dispositivo de armazenamento da memória fiscal, condição da qual somente pode ser retirado com a reconexão ou reparo do dispositivo e somente quando da entrada em modo de intervenção técnica, com finalização automática de documento em emissão e, havendo valor acumulado no totalizador de venda bruta diária, com emissão automática de uma redução "Z", antes da emissão automática da leitura "X" de que trata o art. 10, III.

d) no caso de falha ou desconexão da placa controladora fiscal em ECF-PDV, condição da qual somente pode ser retirado com a reconexão ou reparo da placa controladora fiscal e somente em modo de intervenção técnica;

e) no caso de atingir o limite de área destinada a gravação de qualquer dado na memória fiscal, condição da qual pode ser retirado somente com fixação de novo dispositivo de armazenamento da memória fiscal;

f) no caso de atingir o limite numérico para o contador de reinício de operação, condição da qual pode ser retirado somente com fixação de novo dispositivo de armazenamento da memória fiscal; ou

g) no caso de atuação do dispositivo a que se refere o art. 4.º, § 11, provocada pela abertura de, no máximo, cinco milímetros entre as partes do gabinete sujeitas a lacração, condição da qual pode ser retirado somente em modo de intervenção técnica; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1618-R DE 18/01/2006).

Nota: Redação Anterior:
g) no caso de atuação da microchave a que se refere o artigo 4.º, § 11, provocada pela abertura das partes do gabinete sujeitas à lacração, condição da qual pode ser retirado somente em modo de intervenção técnica; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005). Nota: Redação Anterior:
g) a impressão de item referente a operação de circulação de mercadorias ou a prestação de serviço deverá ocorrer concomitante a indicação no dispositivo eletrônico que possibilite a visualização do registro das operações;

h) ante a alteração de quaisquer bits, em qualquer posição do software básico homologado ou registrado, para o modelo do ECF, e em uso no equipamento; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

Nota: Redação Anterior:
h) ante a alteração em pelo menos um bit em qualquer posição do software básico homologado ou registrado, para o modelo do ECF, e em uso no equipamento. (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

II - a impressão de item referente a operação de circulação de mercadorias ou a prestação de serviço deverá ocorrer concomitante a indicação no dispositivo eletrônico que possibilite a visualização do registro das operações; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Nota: Redação Anterior:
II - deverá permitir a cópia dos dados da memória de trabalho que constituem a leitura "X", com utilização da porta de uso exclusivo do Fisco, solicitada por programa aplicativo ao software básico;

III - o ECF somente deve estar apto para efetuar registros de operações ou prestações se houver gravação de números de inscrição municipal ou no CNPJ, sendo que, no caso de gravação apenas de inscrição municipal, não poderão estar habilitados os totalizadores parciais referentes às operações e prestações tributadas pelo ICMS;

IV - o ECF somente deve estar apto para efetuar registros de operações ou prestações se houver gravação de números de inscrição no CNPJ ou de inscrição municipal, sendo que, no caso de gravação apenas de inscrição municipal, não poderão estar habilitados os totalizadores parciais referentes às operações e prestações tributadas pelo ICMS e no caso de gravação apenas dos números de inscrição no CNPJ e de inscrição estadual não poderão estar habilitados os totalizadores parciais referentes às operações e prestações tributadas pelo ISSQN; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
IV - o ECF somente deve estar apto para efetuar registros de operações ou prestações se houver gravação de números de inscrição no CNPJ ou de inscrição municipal, sendo que, no caso de gravação apenas de inscrição municipal, não poderão estar habilitados os totalizadores parciais referentes às operações e prestações tributadas pelo imposto e no caso de gravação apenas dos números de inscrição no CNPJ e de inscrição estadual não poderão estar habilitados os totalizadores parciais referentes às operações e prestações tributadas pelo ISSQN; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007). Nota: Redação Anterior:
IV - o ECF não deve possuir recursos que possibilitem seu funcionamento em desacordo com a legislação; e

V - o ECF com memória de fita-detalhe somente deve estar apto para emissão de documentos se a memória de fita-detalhe estiver iniciada no ECF e habilitada para gravação de dados.

VI - o ECF deverá possuir recurso que detecte alteração em quaisquer bits, em qualquer posição do software básico homologado ou registrado, para o modelo do ECF, e em uso no equipamento. (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

Nota: Redação Anterior:
VI - o ECF deverá possuir recurso que detecte alteração, em pelo menos um bit, em qualquer posição do software básico homologado ou registrado, para o modelo do ECF, e em uso no equipamento. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

VII - o ECF deverá possuir recurso que detecte alteração em quaisquer bits, em qualquer posição do software básico homologado ou registrado, para o modelo do ECF, e em uso no equipamento; e (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
VII - O ECF deve autenticar digitalmente os arquivos por ele gerados, utilizando-se padrões de chaves de mercado. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 902-R DE 16/08/2007).

VIII - O ECF deve autenticar digitalmente os arquivos por ele gerados utilizando-se padrões de chaves de mercado. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Parágrafo único. A função prevista no inciso VIII deverá ser executada pelo software básico do ECF, admitida a utilização de hardware dedicado, com função de processamento criptográfico, instalado na placa controladora fiscal e subordinado ao processador do ECF. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009).

Nota: Redação Anterior:
Parágrafo único. A função prevista no inciso VII deverá ser executada pelo software básico do ECF, admitida a utilização de hardware dedicado com função de processamento criptográfico, instalado na placa controladora fiscal e subordinado ao processador do ECF. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 2406-R DE 26/11/2009):

Art. 68. O ECF deverá atender às seguintes normas relativas a testes de qualidade, confiabilidade e de segurança em equipamentos eletrônicos e de informática, da International Electrotechinal Commission - IEC, além dos demais requisitos:

I - Norma IEC nº 61.000-4-2, classe 3, relativa a teste de descarga eletrostática;

II - Norma IEC nº 61.000-4-3, classe 2, relativa a teste de imunidade para rádio-frequência e compatibilidade eletromagnética (EMC);

III - Norma IEC nº 61.000-4-4, classe 2, relativa a teste de transientes rápidos elétricos (EFT);

IV - Norma IEC nº 61.000-4-5, classe 2, relativa a testes de surto e descarga atmosférica;

V - Norma IEC nº 61.000-4-6, classe 2, relativa a teste de imunidade a perturbações eletromagnética conduzidas;

VI - Norma IEC nº 61.000-4-11, classe 30% de queda durante 50 ciclos, relativa a teste de variação na rede elétrica;

VII - Titulo IV do Anexo à Resolução n.e 238, de 9 de novembro de 2000, da Anatel, relativa a teste de proteção contra choque elétrico.

Parágrafo único. Na aplicação dos testes a que se referem os incisos I a VI, deve ocorrer funcionamento normal, sem perda de dados gravados na memória fiscal e na memória de fita-detalhe, antes e depois da aplicação da interferência eletromagnética. 

Nota: Redação Anterior:
Art. 68. Além das condições previstas neste Anexo, o ECF deverá observar os requisitos estabelecidos em normas técnicas consagradas, referentes a testes de confiabilidade e de segurança em equipamentos eletrônicos e de informática. (Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

Art. 69. O ECF autorizado para uso não poderá sofrer qualquer processo de reindustrialização ou transformação de modelo, ainda que após a cessação de uso do equipamento. (Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 1555-R DE 17/10/2005).

(Revogado pelo Decreto Nº 4948-R DE 17/08/2021):

ANEXO XXXII

(a que se refere o art. 673, § 1º, do RICMS/ES)

REQUERIMENTO DE LACRES PARA ECF

(Revogado pelo Decreto Nº 4948-R DE 17/08/2021):

ANEXO XXXIII

(a que se refere o art. 673, § 2º, do RICMS/ES)

RELAÇÃO DE LACRES UTILIZADOS POR FIRMAS CREDENCIADAS

(Revogado pelo Decreto Nº 4948-R DE 17/08/2021):

ANEXO XXXIV

(a que se refere o art. 674 do RICMS/ES)

ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF

(Revogado pelo Decreto Nº 4948-R DE 17/08/2021):

ANEXO XXXV

(a que se refere o art. 680 do RICMS/ES) (Redação dada pelo Decreto Nº 1923-R DE 20/09/2007).

Nota: Redação Anterior:
(a que se refere o art. 637 do RICMS/ES)

MAPA RESUMO ECF

ANEXO XXXVI

(a que se refere o art. 701 do RICMS/ES)

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - CONTRIBUINTES UPED

1. APRESENTAÇÃO

1.1. este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais e manutenção de informações em meio magnético por contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no título III, capítulo III, deste Regulamento;

1.2. o manual contém instruções para preenchimento do pedido/comunicação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados, emissão de documentos fiscais, escrituração de livros fiscais e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal e à SEFAZ;

1.3. as informações serão prestadas em meio magnético;

1.4. os registros "60R", "60D", "60I" ou "74" somente serão obrigatórios a partir de 1º de julho de 2003.

2. DAS INFORMAÇÕES

2.1. O contribuinte autorizado à emissão de pelo menos um dos documentos fiscais previstos do art. 535 deste Regulamento, por meio de sistema eletrônico de processamento de dados, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, devendo manter, pelo prazo decadencial, e entregar, mensalmente, arquivos magnéticos, validados, com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração: (Redação dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).

Nota: Redação Anterior:
2.1. os contribuintes autorizados à emissão de pelo menos um dos documentos fiscais previstos do art. 535 deste Regulamento, por meio de sistema eletrônico de processamento de dados, estão sujeitos a prestar informações fiscais em meio magnético, de acordo com as especificações indicadas neste manual, devendo manter, pelo prazo decadencial, e entregar, mensalmente, arquivos magnéticos, validados, com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:

2.1.1. por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A e modelo 55, podendo, a critério de cada unidade da Federação, ser exigido neste formato a Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, e o cupom fiscal; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1859-R DE 29/05/2007).

Nota: Redação Anterior:
2.1.1. por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A e Nota Fiscal de Produtor, modelo 04; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004). Nota: Redação Anterior:
2.1.1. por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 04, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003). Nota: Redação Anterior:
2.1.1. por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A;

2.1.2. por totais de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;

c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;

f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

i) Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27; (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004).

j) Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57; (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 2321-R DE 04/08/2009).

2.1.3. por totais diário e mensal, por equipamento, por documento e por item, quando se tratar de saídas documentadas por cupom fiscal; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).

Nota: Redação Anterior:
2.1.3. por total diário, por equipamento, quando se tratar de saída documentada por cupom fiscal;

2.1.4. por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;

b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

f) Despacho de Transporte, modelo 17;

g) Manifesto de Carga, modelo 25;

h) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).

Nota: Redação Anterior:
h) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

i) Resumo Movimento Diário, modelo 18. (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).

Nota: Redação Anterior:
i) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;

j) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;

k) Resumo Movimento Diário, modelo 18.

2.1.5. por resumo mensal por item de mercadoria, quando se tratar de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, não emitida por sistema eletrônico de processamento de dados. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).

3. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO "PEDIDO/ COMUNICAÇÃO"

3.1. quadro I - "Motivo do Preenchimento":

3.1.1. campo 01 - "Pedido/Comunicação de":

Item 1. "Uso" - assinalar com "x" o pedido inicial de autorização para emissão de documentos fiscais ou escrituração de livros fiscais por meio de sistema eletrônico de processamento de dados;

Item 2. "Alteração de Uso" - assinalar com "x" quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior, exceto no caso da alínea b do item 4;

Item 3. "Recadastramento" - assinalar com "x" no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco;

Item 4. "Cessação de Uso a Pedido" - assinalar com "x" numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 07 ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28;

Item 5. "Cessação de Uso de Ofício" (uso exclusivo do Fisco) - assinalar com "x" numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 07 ou 08, conforme o caso;

3.1.2. campo 02 - "Processamento" - para uso da repartição fazendária;

3.1.3. campo 03 - "Carimbo DAE Inscrição Estadual" - apor carimbo de inscrição estadual;

3.2. quadro II - "Identificação do Usuário":

3.2.1. campo 04 - "Número da Inscrição Estadual" - preencher com o número da inscrição do estabelecimento no cadastro de contribuintes do imposto;

3.2.2. campo 05 - "Número do CNPJ" - preencher com o número da inscrição do estabelecimento no CNPJ;

3.2.3. campo 06 - "Nome Comercial (Razão Social/Denominação)" - preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas;

3.3. quadro III - "Livros ou Documentos Fiscais Emitidos por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados":

3.3.1. campo 07 - "Códigos dos Documentos Fiscais" - preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:

(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 1390-R DE 11/11/2004):

Tabela de Modelos de Documentos Fiscais

Código Manual	Código Eletrônico	Modelo
01	E01	Nota Fiscal, modelo 1
02	E02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2
03	E03	Nota Fiscal de Entrada, modelo 3
04	E04	Nota Fiscal de Produtor, modelo 4
06	E06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
07	E07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
08	E08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
09	E09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
10	E10	Conhecimento Aéreo, modelo 10
11	E11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11
13	E13	Bilhete de Passagem Rodoviária, modelo 13
14	E14	Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
15	E15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
16	E16	Bilhete de Passagem Ferroviária, modelo 16
17	E17	Despacho de Transporte, modelo 17
18	E18	Resumo Movimento Diário, modelo 18
20	E20	Ordem de Coleta de Carga, modelo 20
21	E21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
22	E22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22
24	E24	Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24
25	E25	Manifesto de Carga, modelo 25
26	E26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26
27		Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 (Acrescentado pelo Decreto Nº 1855-R DE 15/05/2007).
55		Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (Acrescentado pelo Decreto Nº 1670-R DE 12/05/2006).
57		Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57 (Acrescentado pelo Decreto Nº 2321-R DE 04/08/2009).

Nota: Redação Anterior:

Tabela de Modelos de Documentos Fiscais

Código	Modelo
24	Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24
14	Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
16	Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
13	Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
10	Conhecimento Aéreo, modelo 10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
17	Despacho de Transporte, modelo 17
25	Manifesto de Carga, modelo 25
01	Nota Fiscal, modelo 1
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
03	Nota Fiscal de Entrada, modelo 3
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
01	Nota Fiscal de produtor, modelo 4
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
01	Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2
20	Ordem de Coleta de Carga, modelo 20
18	Resumo Movimento Diário, modelo 18

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1390-R DE 11/11/2004):

3.3.2. campo 8 - "Livros Fiscais" - assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido, conforme códigos abaixo:

CÓDIGO	LIVRO
1	Registro de Entradas de Mercadorias, modelo 1
2	Registro de Entrada de Mercadorias, modelo 1-A
3	Registro de Saídas de Mercadorias, modelo 2
4	Registro de Saída de Mercadorias, modelo 2-A
5	Registro do Controle da Produção e Estoque, modelo 3
6	Registro de Inventário, modelo 7
7	Registro de Apuração do ICMS, modelo 9
8	Livro de Movimentação de Combustível

Nota: Redação Anterior:
3.3.2. campo 8 - "Livros Fiscais" - assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido;

3.4. quadro IV - Especificações Técnicas -.os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados:

3.4.1. campo 9 - UCP - "Fabricante/Modelo" - indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário;

3.4.2. campo 10 - "Sistema Operacional" - indicar o sistema operacional e seu número de versão;

3.4.3. campo 11 - "Mídias Disponíveis" - assinalar com "x" a mídia de apresentação do registro fiscal;

3.4.4. campo 12 - "Linguagem de Programação" - indicar a linguagem em que foram codificados os programas;

3.4.5. campo 13 - "Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados - SGBD" - indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver;

3.5. quadro V - "Identificação do Estabelecimento onde se Localiza a UCP":

3.5.1. campo 14 - "Número de Inscrição Estadual/Municipal" - preencher com o número da Inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M;

3.5.2. campo 15 - "Número de Inscrição no CNPJ" - preencher com o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento;

3.5.3. campo 16 - "Nome Comercial (Razão Social/Denominação)" - indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas;

3.5.4. campos 17 a 23 - "Endereço e Telefone do Estabelecimento" - preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone;

3.6. quadro VI - "Responsável pelas Informações":

3.6.1. campo 24 - "Nome do Signatário" - indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação;

3.6.2. campo 25 - "Telefone/Fax" - preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados;

3.6.3. campo 26 - "Cargo na Empresa" - preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa;

3.6.4. campo 27 - "CPF/Número de Identidade" - preencher com o número de inscrição no CPF ou da carteira de identidade do signatário;

3.6.5. campo 28 - "Data e Assinatura" - preencher a data e apor a assinatura;

3.7. quadro VII - "Para Uso da Repartição Fazendária":

3.7.1. campos 29 a 31 - "Para Uso da Repartição Fazendária" - não preencher, uso exclusivo da Agência da Receita Estadual;

3.7.2. campo 32 - "Visto/Carimbo da Receita Federal" - não preencher, uso exclusivo da Secretaria da Receita Federal.

4. FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS

O pedido/comunicação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados será apresentado à Agência da Receita Estadual da circunscrição do estabelecimento interessado, vedado o preenchimento manual, em duas vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação: (Redação dada pelo Decreto Nº 2747-R DE 03/05/2011).

Nota: Redação Anterior:
O pedido/comunicação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados será apresentado à Agência da Receita Estadual da circunscrição do estabelecimento interessado, vedado o preenchimento manual, em quatro vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:

4.1. uma via será retida pela Agência da Receita Estadual, para arquivo; e (Redação dada pelo Decreto Nº 2747-R DE 03/05/2011).

Nota: Redação Anterior:
4.1. duas vias serão retidas pela Agência da Receita Estadual, sendo a via original para arquivo na Agência da Receita Estadual e outra para envio à Gerencia Fiscal - SINTEGRA;

(Revogado pelo Decreto Nº 2747-R DE 03/05/2011):

4.2. uma via será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;

4.3. uma via será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.

5. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

5.1. disco flexível de 3 1/2":

5.1.1. face de gravação: dupla;

5.1.2. densidade de gravação: dupla ou alta;

5.1.3. formatação: compatível com o MS-DOS;

5.1.4. tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.1.5. organização: seqüencial;

5.1.6. codificação: ASCII;

5.1.7. a SEFAZ recepcionará os dados gerados com as características descritas neste subitem via internet;

5.2. outras mídias, observadas as características indicadas nos itens 5.1.1 a 5.1.6, compatíveis com:

5.2.1. CD-ROM (CD não regravável);

5.2.2. zip drive ;

5.2.3. os arquivos poderão ser transmitidos por internet desde que validados pelo software validador vrsão 3.2.3 ou superior;

5.3. formato dos campos:

5.3.1. numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

5.3.2. alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

5.4. preenchimento dos campos:

5.4.1. numérico - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

5.4.2. alfanumérico - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

6. ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO

6.1. os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada por meio de etiqueta, que conterá as seguintes informações:

6.1.1. CNPJ do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;

6.1.2. inscrição estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;

6.1.3. as expressões "Registro Fiscal" e "Convênio ICMS 57/95";

6.1.4. nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);

6.1.5. AA/BB - número de mídias, onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA, a seqüência da numeração na relação de mídias;

6.1.6. abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

6.1.7. densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;

6.1.8. tamanho do bloco, quando aplicável.

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

7. ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

7.1. O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

7.1.1. tipo 10 - registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

7.1.2. tipo 11 - dados complementares do informante;

7.1.3. tipo 50 - registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao imposto. No caso de documentos com mais de uma alíquota do imposto ou mais de um CFOP, deve ser gerado, para cada combinação de alíquota e CFOP, um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15), correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal corresponderão aos valores totais da mesma;

7.1.4. tipo 51 - registro de total de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

7.1.5. tipo 53 - registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

7.1.6. tipo 54 - registro de produto (classificação fiscal);

7.1.7. tipo 55 - registro de Guia Nacional de Recolhimento;

7.1.8. tipo 56 - registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras;

7.1.8A. tipo 57 - Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2083-R DE 27/06/2008).

7.1.9. tipo 60 - registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

7.1.10. tipo 61 - registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

7.1.11. tipo 70 - registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, e de Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao imposto; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2321-R DE 04/08/2009).

Nota: Redação Anterior:
7.1.11. tipo 70 - registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao imposto;

7.1.12. tipo 71 - registro de informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, e Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2321-R DE 04/08/2009).

Nota: Redação Anterior:
7.1.12. tipo 71 - registro de informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

7.1.13. tipo 74 - registro de inventário:

7.1.14. tipo 75 - registro de código de produto e serviço;

7.1.15. tipo 76 - registro de total de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22;

7.1.16. tipo 77 - registro de serviços de comunicação e telecomunicação;

7.1.16A. tipo 85 - registro relativo a exportação; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2693-R DE 03/03/2011).

7.1.16B. tipo 86 - registro relativo a dados complementares de exportação; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2693-R DE 03/03/2011).

7.1.17. tipo 90 - registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

Nota: Redação Anterior:

7. ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

7.1. o arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

7.1.1. tipo 10 - registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

7.1.2. tipo 11 - dados complementares do informante;

7.1.3. tipo 50 - registro de total de Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, nota fiscal/conta de energia elétrica, nota fiscal de serviço de comunicação, e nota fiscal de serviço de telecomunicações, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao imposto. No caso de documentos com mais de uma alíquota de imposto ou mais de um CFOP, deve ser gerado, para cada combinação de alíquota e CFOP um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;

7.1.4. tipo 51 - registro de total de Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, e de nota fiscal de entrada, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

7.1.5. tipo 53 - registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

7.1.6. tipo 54 - registro de produto (classificação fiscal);

7.1.7. tipo 55 - registro de GNRE;

7.1.7A. tipo 56 - registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

7.1.8. tipo 60 - registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por ECF, os quais são: cupom fiscal, bilhete de passagem rodoviário, bilhete de passagem aquaviário, bilhete de passagem e nota de bagagem, bilhete de passagem ferroviário e nota fiscal de venda a consumidor;

7.1.9. tipo 61 - para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por ECF: bilhete de passagem rodoviário, bilhete de passagem aquaviário, bilhete de passagem e nota de bagagem, bilhete de passagem ferroviário, nota fiscal de venda a consumidor, nota fiscal de produtor;

7.1.10. tipo 70 - registro de total de nota fiscal de serviço de transporte, de conhecimento de transporte rodoviário de cargas, de conhecimento de transporte aquaviário de cargas, de conhecimento aéreo e de conhecimento de transporte ferroviário de cargas, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao imposto;

7.1.11 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10 e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
7.1.11. tipo 71 - registro de informações da carga transportada referente a nota fiscal de serviço de transporte, conhecimento de transporte rodoviário de cargas, conhecimento de transporte aquaviário de cargas, de conhecimento aéreo e de conhecimento de transporte ferroviário de cargas;

7.1.12. tipo 75 - registro de código de produto e serviço;

7.1.13. tipo 90 - registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados que indiquem a quantidade de registros.

8. MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

8.1. O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

(Redação do tabela dada pelo Decreto Nº 1340-R DE 15/06/2004):

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
50, 51, 53	1 a 23 1 a 38	A A	Tipo Data
54 e 56	3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37	A A A A	CNPJ Série Número Número do Item
55	31 a 38	A	Data
57 (Acrescentado pelo Decreto Nº 2083-R DE 27/06/2008).	3 a 16 33 a 35 36 a 41 49 a 51	A A A A	CNPJ Série Número Número do Item
60 (subtipos M, A, D e I)	4 a 11 12 a 31 3	A A *	Data Número de série de fabricação Subtipo	*observar a Seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/ Item
60 (subtipo R)	3 4 a 9 10 a 23	A A A	Subtipo ("R") Mês e Ano de emissão Código da mercadoria/ produto ou Serviço
61	1 a 231 a 38	A A	Tipo Data
61R	1 a 310 a 23	A A	Tipo Código da mercadoria/ Produto
70 e 71	1 a 231 a 38	A A	Tipo Data
74	3 a 1011 a 24	A A	Data Código da mercadoria/ produto
75	19 a 32	A	Código da mercadoria/ produto ou Serviço
76	1 a 2 52 a 59 37 a 46	A A A	Tipo Data Número
77	3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40	A A A A A	CNPJ Série Subsérie Número Número do Item
85	1 a 2 14 a 21 03 a 13 95 a 102	A A A A	Tipo Data da DDE Número da DDE Data emissão NF exportação
86	1 a 2 15 a 22 03 a 14 59 a 66	A A A A	Tipo Data de emissão do RE Número do RE Data da emissão da NF de remessa com fim específico
90				Últimos registros

Nota: Redação Anterior:

"Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
10				1.º registro
11				2.º registro
50, 51, 53	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
54 e 56	3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37	A A A A	CNPJ Série Número Número do item
55	31 a 38	A	Data
60 (subtipos M, A, D e I)	4 a 11 12 a 31 3	A A *	Data Número de série de fabricação Subtipo	*observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/ Analítico/ Diário/Item
60 (subtipo R)	3 4 a 9 10 a 23	A A	Subtipo ("R") Mês e ano de emissão Código da mercadoria/produto ou serviço
61	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
61R	1 a 3 10 a 23	A A	Tipo Código da mercadoria/produto
70 e 71	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
74	3 a 10 11 a 24	A A	Data Código da mercadoria/produto
75	19 a 32	A	Código da mercadoria/produto ou serviço
76	1 a 2 52 a 59 37 a 46	A A A	Tipo Data Número
77	3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40	A A A A A	CNPJ Série Subsérie Número Número do Item
90				Últimos registros

Nota: Redação Anterior:

8.1. o arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação			A/D	Denominação dos Campos de Classificação				Observações
10									1º registro
11									2º registro
50, 51, 53	1 a 2 31 a 38			A A	Tipo Data
54 e 56 (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).	3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37				CNPJ Série Número Número do Item
Nota: Redação Anterior: 54  / 3 a 16 19 a 21 24 a 29 33 a 35  / A A A A  / CNPJ Série Número Número do Item /
55	31 a 38			A	Data
60 (subtipo R) (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).	3 4 a 9 10 a 23			A A	Subtipo ("R") Mês e ano de emissão Código da mercadoria/produto ou serviço
Nota: Redação Anterior: 60 (subtipo R) /  3 4 a 9 10 a 23  / A A  / Subtipo (“R”) Mês e ano de emissão Código do produto ou Serviço /
61	1 a 2 31 a 38			A A	Tipo Data
70 e 71	1 a 2 31 a 38			A A	Tipo Data
74 (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).	3 a 10 11 a 24			A A	Data Código da mercadoria/ produto
Nota: Redação Anterior: 74  / 3 a 10 11 a 24 / A A / Data Código do produto /
75 (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).	19 a 32			A	Código da mercadoria/produto ou serviço
Nota: Redação Anterior: 75 / 19 a 32 / A / Código do produto ou Serviço /
76 (Acrescentado pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).	1 a 2 52 a 59 37 a 46			A A A
77 (Acrescentado pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).	3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40			A A A A A	CNPJ Série Subsérie Número Número do item
90								Últimos registros

8.2. a indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

9. REGISTRO TIPO 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"10"	02	1		2	N
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento informante	14	3		16	N
03	Inscrição estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante	14	17		30	X
04	Nome do Contribuinte	Nome comercial (razão social/ denominação) do contribuinte	35	31		65	X
05	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	30	66		95	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação referente ao Município	2	96		97	X
07	Fax	Número do fax do estabelecimento informante	10	98		107	N
08	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas	8	108		115	N
09	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	8	116		123	N
10	Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior: Código da identificação do Convênio	Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela abaixo (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior: Código da identificação do Convênio utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo	1	124		124	X
11	Código da identificação da natureza das operações informadas	Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo	1	125		125	X
12	Código da finalidade do arquivo magnético	Código do finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo	1	126		126	X

9.1. observações:

9.1.1. tabela para preenchimento do campo 10:

(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 1340-R DE 15/06/2004):

TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE

Código	Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo
1	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 31/99 e com as alterações promovidas até o Convênio ICMS 30/02.
2	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 69/02 e com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/02.
3	Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 76/03.

Nota: Redação Anterior:

Tabela de Código da Identificação do Convênio

Código	Descrição do código de identificação do Convênio
1	Convênio ICMS 31/99
2	Convênio ICMS xx/02"

9.1.1.1. o contribuinte deverá entregar o arquivo magnético atualizado de acordo com a versão mais recente do Convênio ICMS 57/95;

9.1.2. tabela para preenchimento do campo 11:

TABELA PARA CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA DAS OPERAÇÕES INFORMADAS

Código	Descrição do código da natureza das operações
1	Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de substituição tributária
2	Interestaduais - operações com ou sem substituição tributária
3	Totalidade das operações do informantes

9.1.3. tabela para preenchimento do campo 12:

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

Código	Descrição da finalidade
1	Normal
2	Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período
3	Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados
5	Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas . Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes as operações/prestações não efetivadas

9.1.4. no caso de "Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado" prevista nas versões anteriores do Convênio ICMS 57/95, deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a "Retificação total de arquivo" (código 2).

10. REGISTRO TIPO 11

DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"11"	02	1		2	N
02	Logradouro	Logradouro	34	3		36	X
03	Número	Número	5	37		41	N
04	Complemento	Complemento (e-mail, etc...)	22	42		63	X
05	Bairro	Bairro	15	64		78	X
06	CEP	Código de Endereçamento Postal	8	79		86	N
07	Nome do Contato	Pessoa responsável para contatos	28	87		114	X
08	Telefone	Número dos telefones para contatos	12	115		126	N

(Redação dada pelo Decreto Nº 1670-R DE 12/05/2006):

11. REGISTRO TIPO 50

Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao imposto,

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06),

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21),

Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22),

Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (código 55).

Nota: Redação Anterior:

(Redação dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

11. REGISTRO TIPO 50

Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao imposto,

Nota Fiscal do Produtor, modelo 4 (código 04),

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06),

Nota: Redação Anterior:

11. REGISTRO TIPO 50

Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS;

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06);

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22);

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"50"	02	1		2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3		16	N
03	Inscrição estadual	Inscrição estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17		30	X
04	Data de emissão dorecebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	31		38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39		40	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41		42	N
07	Série	Série da nota fiscal	3	43		45	X
08	Número	Número da nota fiscal	6	46		51	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	52		55	N
10	Emitente	Emitente da nota fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	56		56	X
11	Valor total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	57		69	N
12	Base de cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	70		82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)	13	96		108	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	109		121	N
16	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122		125	N
17	Situação	Situação da nota fiscal (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior: Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento	1	126		126	X

11.1. observações:

11.1.1. Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas de Mercadorias e Registro de Saídas de Mercadorias, mesmo quando desobrigado de escriturá-los. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2162-R DE 28/11/2008).

Nota: Redação Anterior:
11.1.1. este registro fiscal deverá ser composto por contribuinte do imposto, obedecendo à sistemática semelhante à da escrituração dos livros de Registro de Entradas de Mercadorias e de Registro de Saídas de Mercadorias cuja origem do dado é sempre o documento fiscal;

11.1.2. nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão em Bolsa de Mercadorias, em nome de produtores (Convênios ICMS 46/94 e 132/95), os campos 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da nota fiscal, devendo cada registro tipo 50 atender ao disposto no item 11.1.4; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).

Nota: Redação Anterior:
11.1.2. nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão em Bolsa de Mercadorias, em nome de produtores (Convênios ICMS 46/94 e 132/95), os campos 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da nota fiscal, devendo cada registro tipo 50 atender ao disposto no item 11.1.4;

11.1.2A. nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações, o registro deverá ser composto apenas na aquisição. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004).

Nota: Redação Anterior:
11.1.2A. Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deverá ser composto apenas na aquisição. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

11.1.3. em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia elétrica ou aquisição de serviços de comunicação e telecomunicações; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004).

Nota: Redação Anterior:
11.1.3. Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia elétrica; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003). Nota: Redação Anterior:
11.1.3. no caso de documentos com mais de uma alíquota do imposto ou mais de um CFOP, deve ser gerado para cada combinação de alíquota e CFOP um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;

11.1.4. no caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado, para cada combinação de 'alíquota' e 'CFOP', um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal corresponderão aos valores totais da mesma; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004).

Nota: Redação Anterior:

11.1.4. campo 02 :

11.1.4.1. em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ, preencher com o CPF;

11.1.4.2. tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004):

11.1.5. campo 02

11.1.5.1. tratando-se de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ, preencher com o CPF;

11.1.5.2. tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, zerar o campo;

Nota: Redação Anterior:

11.1.5. campo 03:

11.1.5.1. em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ, preencher com o CPF. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).

Nota: Redação Anterior:
11.1.5.1. tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "Isento";

11.1.5.2. o registro referente ao fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de nota fiscal de entrada, o campo assumirá como conteúdo, em operações internas, o número da inscrição estadual de produtor rural no espirito santo; nas operações interestaduais, o campo assumirá o conteúdo "Isento";

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004):

11.1.6. campo 03

11.1.6.1. tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

Nota: Redação Anterior:
11.1.6. campo 05 - tratando-se de operações com o exterior, colocar "Ex";

11.1.7. campo 05 - tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX"; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004).

Nota: Redação Anterior:
11.1.7. campo 06 - preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3;

11.1.8. campo 06 - preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004).

Nota: Redação Anterior:

11.1.8. campo 07:

11.1.8.1. em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições;

11.1.8.2. no caso de nota fiscal, modelo 1 e 1-a (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2" etc..) deixando em branco as posições não significativas;

11.1.8.3. em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). no caso de documentos fiscais de série única preencher com a letra U;

11.1.8.4. em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ( "Série B-Única", "Série C-Única ou Série E-Única"), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

11.1.8.5. No caso de documento fiscal de série única seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.) preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes;

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004):

11.1.9. campo 07

11.1.9.1. em se tratando de documento sem seriação; deixar em branco as três posições;

11.1.9.2. no caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2" etc..), deixando em branco as posições não significativas;

11.1.9.3. tratando-se de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de "Série Única", preencher com a letra U.

11.1.9.4. tratando-se dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única ou Série E-Única"), preencher com a respectiva letra (B, C ou E), na primeira posição, e com a letra U, na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

11.1.9.5. no caso de documento fiscal de "Série Única", seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes;

Nota: Redação Anterior:

11.1.9. campo 10 - preencher com "P" se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou "T", se emitida por terceiros:

11.1.9.1. em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

11.1.9.2. no caso de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A (código 01), preencher com brancos;

11.1.9.3. No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa;

11.1.9.4. no caso de subseriação de documentos fiscais de séries "A-única", "B-única", "C-única" e "E-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

11.1.9A. campo 08 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1670-R DE 12/05/2006).

11.1.10. campo 10 - preencher com "P", se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou "T", se emitida por terceiros; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004).

Nota: Redação Anterior:
11.1.10. campo 09 e 16 - ver observação 11.1.4;

11.1.11. campo 09 e 16 - ver observação 11.1.4; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004).

Nota: Redação Anterior:

11.1.11. campo 12 - base de cálculo do ICMS:

11.1.11.1. colocar o valor da base de cálculo do imposto, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

11.1.11.2. quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

11.1.11.2.1. colocar o valor da base de cálculo imposto próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

11.1.11.2.2. zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário;

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004):

11.1.12. campo 12 - base de cálculo do ICMS

11.1.12.1. colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

11.1.12.2. quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

11.1.12.2.1. colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

11.1.12.2.2. zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário;

Nota: Redação Anterior:

11.1.12. campo 13 - valor do ICMS:

11.1.12.1. colocar o valor do imposto, quando não se tratar de operação com substituição tributária;

11.1.12.2. quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:

11.1.12.2.1. colocar o valor do imposto próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

11.1.12.2.2. zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário;

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1305-R DE 13/04/2004):

11.1.13. campo 13 - Valor do ICMS

11.1.13.1. Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;

11.1.13.2. Quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:

11.1.13.2.1. colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

11.1.13.2.2. zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.

Nota: Redação Anterior:
11.1.13. campo 17 - preencher com "S", em se tratando de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

(Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003):

(Redação dada pelo Decreto Nº 1670-R DE 12/05/2006):

11.1.14. Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

Situação	Conteúdo do Campo
Documento fiscal normal	N
Documento fiscal cancelado	S
Lançamento extemporâneo de documento fiscal normal	E
Lançamento extemporâneo de documento fiscal cancelado	X
Documento com uso denegado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 e Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57 (Redação dada pelo Decreto Nº 2321-R DE 04/08/2009). Nota: Redação Anterior: Documento com uso denegado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55	2
Documento com uso inutilizado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 e Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57 (Redação dada pelo Decreto Nº 2321-R DE 04/08/2009). Nota: Redação Anterior: Documento com uso inutilizado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55	4

Nota: Redação Anterior:

11.1.14. campo 17 - preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

"Situação	Conteúdo do Campo
Documento fiscal normal	N
Documento fiscal cancelado	S
Lançamento extemporâneo de documento fiscal normal	E
Lançamento extemporâneo de documento fiscal cancelado	X

O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critérios:

com "N", para lançamento normal de documento fiscal não cancelado;

com "S", para lançamento de documento regularmente cancelado;

com "E", para lançamento extemporâneo de documento fiscal não cancelado;

com "X", para lançamento extemporâneo de documento fiscal cancelado;

11.1.15. o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente poderá se referir às emissões anteriores a 1º de março de 1996. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1490-R DE 20/05/2005).

11.1.16. nos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em ECF, os campos 11 a 16 devem ser zerados, não devendo ser informados registros tipo 54. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1490-R DE 20/05/2005).

12. REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
	Tipo	"51"	2	1		2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3		16	N
03	Inscrição estadual	Inscrição estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17		30	X
04	Data de emissão/ Recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31		38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39		40	X
06	Série	Série da nota fiscal	3	41		43	X
07	Número	Número da nota fiscal	6	44		49	N
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	50		53	N
09	Valor total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	54		66	N
10	Valor do IPI	Montante do IPI (com 2 decimais)	13	67		79	N
11	Isenta ou não-tributada - IPI	Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais)	13	80		92	N
12	Outras - IPI	Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais)	13	93		105	N
13	Brancos	Brancos	20	106		125	X
14	Situação	Situação da nota fiscal (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior: Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126		126	X

12.1. observações:

12.1.1. este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas de Mercadorias e Registro de Saídas de Mercadorias;

12.1.2. campo 02 - valem as observações do subitem 11.1.5;

12.1.3. campo 03 - valem as observações do subitem 11.1.6;

12.1.4. campo 05 - valem as observações do subitem 11.1.7;

12.1.5. campo 06 - valem as observações do subitem 11.1.9;

12.1.6. campo 08 - valem as observações do subitem 11.1.4; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
12.1.6. campo 09 - valem as observações do subitem 11.1.11;

12.1.7. campo 14 - valem as observações do subitem 11.1.14. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
12.1.7. campo 15 - valem as observações do subitem 11.1.14.

13. REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"53"	2	1		2	N
02	CNPJ	CNPJ do contribuinte Substituído	14	3		16	N
03	Inscrição estadual	Inscrição estadual do Contribuinte substituído	14	17		30	X
04	Data de emissão/ Recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31		38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do contribuinte substituído	2	39		40	X
06	Modelo	Código do modelo da nota Fiscal	2	41		42	N
07	Série	Série da nota fiscal	3	43		45	X
08	Número	Número da nota fiscal	6	46		51	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	52		55	N
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio / T-terceiros)	l	56		56	X
11	Base de cálculo ICMS substituição tributária	Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)	13	57		69	N
12	ICMS retido	ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)	13	70		82	N
13	Despesas acessórias	Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais)	13	83		95	N
14	Situação	Situação da Nota Fiscal (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior: Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	96		96	X
15	Código da antecipação(Redação dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).	Código que identifica o tipo da antecipação tributária	1	97		97	X
Nota: Redação Anterior: 15 / Branco /30 / 97 / 126 / X
16	Brancos (Acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).		29	98		126	X

13.1. observações:

13.1.1. este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias;

13.1.1.1. - A critério da unidade da Federação este registro poderá ser, também, exigido do contribuinte substituído, nas operações em que há destaque do imposto retido no documento fiscal. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto, remetente da mercadoria/produto. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

13.1.2. campo 03 - valem as observações do subitem 11.1.6;

13.1.3. campo 06 - valem as observações do subitem 11.1.8;

13.1.4. campo 07 - valem as observações do subitem 11.1.9;

13.1.5. campo 09 - valem as observações do subitem 11.1.11;

13.1.6. campo 10 - valem as observações do subitem 11.1.10;

13.1.7 - CAMPOS 11 e 12 - Devem ser incluídas nestes campos, além das operações normais de substituição tributária, os valores referentes às operações relativas ao Convênio ICMS 51/00. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2077-R DE 20/06/2008).

Nota: Redação Anterior:
13.1.7. campo 14 - valem as observações do subitem 11.1.14.

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1340-R DE 15/06/2004):

13.1.8. campo 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 1445-R DE 14/02/2005):

Situação	Conteúdo do Campo
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto	1
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota	2
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação	3
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação	4
Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação	5
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em nenhuma das situações anteriores	Branco

Nota: Redação Anterior:

Situação	Conteúdo do Campo
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto	1
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota	2
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação	3
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação	4
Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação	5
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em nenhuma das situações anteriores	Branco

Nota: Redação Anterior:

(Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

13.1.8. campo 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

"Situação	Conteúdo do Campo
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído	Branco
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto	1
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota	2
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação	3
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação	4

14. REGISTRO TIPO 54

PRODUTO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"54"	2	1		2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3		16	N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17		18	N
04	Série	Série da nota fiscal	3	19		21	X
05	Número	Número da nota fiscal	6	22		27	N
06	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	28		31	N
07	CST (Redação dada pelo Decreto Nº 1490-R DE 20/05/2005).	Código da situação tributária	3	32		34	X
Nota: Redação Anterior: 07 / CST / Código da situação tributária / 3 / 32 / 34 /
08	Número do item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	35		37	N
09	Código do produto ou serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	38		51	X
10	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	"	52		62	N
11	Valor do produto	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais	12	63		74	N
12	Valor do desconto/ despesa acessória	Valor do desconto concedido no item (com 2 decimais)	12	75		86	N
13	Base de cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	12	87		98	N
14	Base de cálculo do ICMS para substituição tributária	Base de cálculo do ICMS de retenção na substituição tributária (com 2 decimais)	12	99		110	N
15	Valor do IPI	Valor do IPI (com 2 decimais)	12	III		122	N
16	Alíquota do ICMS	Alíquota utilizada no cálculo cio ICMS (com 2 decimais)	4	123		126	N

14.1. observações:

14.1.1. devem ser gerados:

14.1.1.1. um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal ou romaneio;

14.1.1.2. registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 14.1.5 e 14.1.7);

14.1.2. campo 03 - preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;

14.1.3. campo 04 - valem as observações do subitem 11.1.9;

14.1.4. campo 07 - o primeiro dígito da situação tributária será 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da mercadoria, do Anexo do Convênio Sinief s/nº, de 1970; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será 0 ou 1, ambos conforme Tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo Anexo, devendo informar, ainda, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, se for o caso, conforme Tabela B do Anexo Único do Ajuste Sinief 07/05; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2693-R DE 03/03/2011).

Nota: Redação Anterior:
14.1.4. campo 07 - o primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da mercadoria, do ANEXO ao Convênio SINIEF s/nº, de 1970; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme Tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo Anexo;

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

14.1.5. campo 08 - deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:

14.1.5.1. 001 a 990 - número seqüencial do produto ou serviço;

14.1.5.2. 991 - identifica o registro do frete;

14.1.5.3. 992 - identifica o registro do seguro;

14.1.5.4. 993 - PIS/COFINS;

14.1.5.5. 997 - complemento de valor de Nota Fiscal ou imposto;

14.1.5.6. 998 - serviços não tributados;

14.1.5.7. 999 - identifica o registro de outras despesas acessórias.

Nota: Redação Anterior:

14.1.5. campo 08 - deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:

14.1.5.1. 001 a 990 - número seqüencial do produto ou serviço;

14.1.5.2. 991 - identifica o registro do frete;

14.1.5.3. 992 - identifica o registro do seguro;

14.1.5.4. 993 - PIS/COFINS;

14.1.5.5. 994 - Apropriação de crédito de ativo imobilizado;

14.1.5.6. 995 - ressarcimento de substituição tributária;

14.1.5.7. 996- transferência de crédito;

14.1.5.8. 997 - complemento de valor de nota fiscal e ICMS;

14.1.5.9. 998 - serviços não tributados;

14.1.5.10. 999 - identifica o registro de outras despesas acessórias;

14.1.6. campo 09:

14.1.6.1. informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, através do registro tipo 75 (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria);

14.1.6.2. Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e de outros itens cuja posição seqüencial do produto está definida no item 14.1.5, discriminados na nota fiscal, deixar em branco. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).

Nota: Redação Anterior:
14.1.6.2. em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outras despesas acessórias discriminados na nota fiscal, deixar em branco;

14.1.7. campo 12 - deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou, quando se tratar dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.7, com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).

Nota: Redação Anterior:
14.1.7. campo 12 - deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da nota fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando tratar-se de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando tratar-se dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.10 como valor constante da nota fiscal do respectivo campo; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior:
14.1.7. campo 12 - deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o produto (utilizar o critério de rateio proporcional, quando tratar-se de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando tratar-se dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.4 com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo;

14.1.8. campo 13 - base de cálculo do imposto:

14.1.8.1. colocar o valor da base de cálculo do imposto, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

14.1.8.2. quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

14.1.8.2.1. colocar o valor da base de cálculo do imposto próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

14.1.8.2.2. zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário;

14.1.9. campo 14:

14.1.9.1. zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

14.1.9.2. colocar o valor da base de cálculo do imposto na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário).

15. REGISTRO TIPO 55

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"55"	2	l		2	N
02	CNPJ	CNPJ do contribuinte substituto tributário	14	3		16	N
03	Inscrição estadual	(Inscrição estadual na unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário	14	17		30	X
04	Data da GNRE	Data do pagamento do documento de arrecadação	8	31		38	N
05	Unidade da Federação do substituto	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário	2	39		40	X
06	Unidade da Federação favorecida	Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida)	2	41		42	X
07	Banco GNRE	Código do banco onde foi efetuado o recolhimento	3	43		45	N
08	Agência GNRE	Agência onde foi efetuado o recolhimento	4	46		49	N
09	Número GNRE	Número de autenticação bancária do documento de arrecadação	20	50		69	X
10	Valor GNRE	Valor recolhido (com 2 decimais) '	13	70		82	N
11	Data vencimento	Data do vencimento do ICMS substituído	8	83		90	N
12	Mês e ano de referência	Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA	6	91		96	N
13	Número do convênio ou protocolo /mercadoria	Preencher com o conteúdo do campo 15 da GNRE	30	97		126	X

15.1. observações:

15.1.1. registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada GNRE;

15.1.2. campo 10 - valor líquido após a compensação: resultado do imposto por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária;

15.1.3. campo 03 - caso o informante, substituto tributário, não possua inscrição estadual na Unidade da Federação destinatária, preencher com "inexistente".

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003):

15A. REGISTRO TIPO 56

OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS:

Nº	Denominação de Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"56"	2	1		2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do adquirente	14	3		16	N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17		18	N
04	Série	Série da nota fiscal	3	19		21	X
05	Número	Número da nota fiscal	6	22		27	N
06	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	4	28		31	N
07	CST	Código da situação tributária	3	32		34	N
08	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	35		37	N
09	Código do produto ou serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	38		51	X
10	Tipo de operação	Tipo de operação: 1- venda para concessionária: 2- "Faturamento Direto"-Convênio ICMS 5 1/00: 3-Venda direta: 0 - Outras (Redação dada pelo Decreto Nº 1340-R DE 15/06/2004). Nota: Redação Anterior: Tipo de operação: 1 - venda para concessionária; 2- "Faturamento Direto"- Convênio ICMS 51/00; 3 - Venda direta)	1	52		52	N
11	CNPJ da concessionária	CNPJ da concessionária	14	53		66	N
12	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI (com 2 decimais)	4	67		70	N
13	Chassi	Código do chassi do veículo	17	71		87	X
14	Brancos	Brancos	39	88		126	X

15A.1. observações:

15A.1.1. este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos;

15A.1.2. deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;

15A.1.3. campos 02 a 09 - devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente;

15A.1.4. campo 11 - colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de "faturamento direto" efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos;

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 2083-R DE 27/06/2008):

15B. REGISTRO TIPO 57

Número de Lote de Fabricação de Produto

Nº	Denominação de Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"57"	2	1		2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e dodestinatário nas saídas	14	3		16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do Contribuinte	14	17		30	X
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	31		32	N
05	Série	Série da nota fiscal	3	33		35	X
06	Número	Número da nota fiscal	6	36		41	N
07	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	4	42		45	N
08	CST	Código da situação tributária	3	46		48	X
09	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	49		51	N
10	Código do Produto	Código do produto do informante	14	52		65	X
11	Número do Lote do produto	Número do Lote de fabricação do produto	20	66		85	X
12	Branco		41	86		126	X

15B.1. observações:

15B.1.1. este registro se destina a informar dados relativos ao número de lote de fabricação de medicamentos;

15B.1.2. deverá ser informado por fabricantes, atacadistas e varejistas que atuem como centro de distribuição e que estejam obrigados a manter arquivo eletrônico contendo registro fiscal por item de mercadoria, conforme cláusula quinta do Convênio ICMS 57/95, nas operações com produtos classificados nos códigos NBM/SH 3003 e 3004;

15B.1.3. deverá ser gerado um registro para cada item da nota fiscal.

16. REGISTRO TIPO 60:

Cupom fiscal, cupom fiscal - PDV - e os seguintes documentos fiscais quando emitidos por ECF: bilhete de passagem rodoviário, bilhete de passagem aquaviário, bilhete de passagem e nota de bagagem, bilhete de passagem ferroviário, e nota fiscal de venda a consumidor:

16.1. devem ser gerados para cada equipamento: (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.1. devem ser gerados, diariamente, para cada equipamento:

16.1.1. para cada dia, um registro tipo 60 - Mestre, como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros tipo 60 - Analítico, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.1.1. um registro tipo 60 - Mestre, como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros tipo 60 - Analítico, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;

16.1.2. para cada dia, se adotado pela unidade federada, os respectivos registros tipo 60 - Resumo Diário, informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro tipo 60 - Analítico; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.1.2. se adotado pela unidade da Federação, os respectivos registros tipo 60 - Resumo Diário, informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro tipo 60 - analítico;

16.1.3. se adotado pela unidade da Federação, os respectivos registros tipo 60 - Item, conforme subitem 16.5;

16.1.4. se adotado pela unidade federada, os respectivos registros tipo 60 - Resumo Mensal", conforme subitem 16.6;

16.2. Registro tipo 60 - Mestre (60M): Identificador do equipamento: (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.2. registro tipo 60 - Mestre: identificador do equipamento:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"60"	2	1		2	N
02	Subtipo	"M"	l	3		3	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4		11	N
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12		31	X
05	Número de ordem seqüencial do equipamento	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	3	32		34	N
06	Modelo do documento fiscal	Código do modelo do documento fiscal	2	35		36	X
07	Número do contador de ordem de operação no início do dia	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (número do Contador de ordem de Operação - COO)	6	37		42	N
08	Número do contador de ordem de operação no final do dia	Número do último documento fiscal emitido no dia (número do Contador de ordem de Operação - COO)	6	43		48	N
09	Número do contador de redução Z	Número do Contador de Redução Z (CRZ)	6	49		54	N
10	Contador de reinício de operação	Valor acumulado no Contador de Reinicio de Operação (CRO)	3	55		57	N
11	Valor da venda bruta	Valor acumulado no totalizador de venda bruta	16	58		73	N
12	Valor do totalizador geral do equipamento	Valor acumulado no totalizador geral	16	74		89	N
13	Brancos		37	90		126	X

16.2.1. observações:

16.2.1.1. registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF;

16.2.1.2. registro utilizado para identificar o ECF no estabelecimento;

16.2.1.3. os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (registro tipo 60 - Analítico); (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.2.1.3. os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.2 (registro tipo 60 - Analítico);

16.2.1.4. campo 02 - "M", indica que este registro é mestre, deste modo identifica o ECF no contribuinte;

16.2.1.5. campo 06 - preencher com "2B", quando se tratar de cupom fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de cupom fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de cupom fiscal emitido por ECF. Para os demais documentos fiscais devem ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;

16.2.1.6 - campo 11 - caso o equipamento não tenha o respectivo totalizador preencher com o valor da venda bruta do dia; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

16.3. registro tipo 60 - Analítico (60 A): identificador de cada situação tributária no final do dia de cada ECF:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"60"	2	l		2	N
02	Subtipo	"A"	l	3		3	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4		11	N
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12		31	X
05	Situação tributária/ alíquota	Identificador da situação tributária/alíquota do ICMS	4	32		35	X
06	Valor acumulado no totalizador parcial	Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais) (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior: Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 06 (com 2 decimais)	12	36		47	N
07	Brancos		79	48		126	X

16.3.1. observações:

16.3.1.1. registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;

16.3.1.2. deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;

16.3.1.3. campo 02 - "A", indica que este registro é tipo 60 - Analítico;

16.3.1.4. campo 06 - informa a situação tributária/alíquota do totalizador parcial:

16.3.1.4.1. quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:

8,4% deve ser informado - "0840";

18% deve ser informado - "1800";

16.3.1.4.2. Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

Situação Tributária	Conteúdo do Campo
Substituição Tributária	F
Isento	I
Não incidência	N
Cancelamentos	CANC
Descontos	DESC
ISSQN	ISS

16.3.1.5. campo 06 - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.3.1.5. campo 07 - deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 06. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte;

16.4. registro tipo 60 - Resumo Diário (60D): registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por PDV ou ECF. (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.4. registro tipo 60 - Resumo Diário: registro de produto ou serviço registrado em documento fiscal emitido por PDV ou ECF:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"60"	2	1		2	N
02	Subtipo	"D"	l	3		3	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4		11	N
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12		31	X
05	Código da mercadoria / produto ou serviço (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).	Código da mercadoria / produto ou serviço do informante	20	12		31	X
Nota: Redação Anterior: 05 / Código do produto ou serviço / Código do produto ou serviço do informante / 14 / 32 / 45 / X
06	Quantidade	Quantidade comercializada da mercadoria / produto no dia (com 3 decimais) (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior: Quantidade comercializada do produto no dia (com 3 decimais)	13	46		58	N
07	Valor da mercadoria / produto ou serviço (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).	Valor líquido (valor bruto diminuído dos descontos) da mercadoria/produto acumulado no dia (com 2 decimais) (Redação dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003). Nota: Redação Anterior: Valor bruto da mercadoria/produto acumulado no dia (com 2 decimais)	16	59		74	N
Nota: Redação Anterior: 07 / Valor do produto ou serviço / Valor bruto do produto - valor acumulado do produto no dia (com 2 decimais) / 16 / 59 / 74 / N
08	Base de cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS - valor acumulado no dia (com 2 decimais)	16	75		90	N
09	Situação tributária / alíquota da mercadoria / produto ou serviço (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior: Situação tributária/ alíquota do produto ou serviço	Identificador da situação tributária /alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	91		94	X
10	Valor do ICMS	Montante do imposto	13	95		107	N
11	Brancos		19	108		126	X

16.4.1. observações:

16.4.1.1 - registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.4.1.1. considerar o disposto no subitem 1.4.;

16.4.1.2 - registro composto com as informações totalizadas por código da mercadoria/produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.4.1.2. registro composto com as informações totalizadas por código do produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04;

16.4.1.3 - para cada código de mercadoria/produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.4.1.3. para cada código de produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento;

16.4.1.4. campo 02 - "D", indica que este registro é tipo 60 - Resumo Diário;

16.4.1.5. campo 05 - valem as observações do subitem 14.1.6; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.4.1.5. campo 05 - valem as observações do subitem 14.2.6;

16.4.1.6. campo 06 - quantidade da mercadoria/produto comercializada no dia, registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.4.1.6. campo 06 - quantidade do produto comercializada no dia registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais;

16.4.1.7. campo 09 - valem as observações do subitem 16.3.1.4;

16.4.1.8. campo 10 - preencher com zeros no caso de situação tributária igual a F, N ou I;

16.5. registro tipo 60 - Item (60I): item do documento fiscal emitido por PDV ou ECF: (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.5. registro tipo 60 - Item: item do documento fiscal emitido por PDV ou equipamento ECF:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"60"	2	1		2	N
02	Subtipo	"I"	l	3		3	X
03	Data de emissão	Data de emissão do documento fiscal	8	4		11	N
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12		31	X
05	Modelo do documento fiscal	Código do modelo do documento fiscal	2	32		33	X
06	Nº de ordem do documento fiscal	Número do Contador de Ordem de Operação (COO)	6	34		39	N
07	Número do item	Número de ordem do item no documento fiscal	3	40		42	N
08	Código da mercadoria / produto ou serviço (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).	Código da mercadoria / produto ou serviço do informante	14	43		56	X
Nota: Redação Anterior: 08 / Código do produto ou serviço / Código do produto ou serviço do informante / 14 / 43 / 56 / X
09	Quantidade	Quantidade da mercadoria / produto (com 3 decimais) (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior: Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	57		69	N
10	Valor da mercadoria / produto (Redação dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).	Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria / produto (com 2 decimais)	13	70		82	N
Nota: Redação Anterior: 10 / Valor unitário da mercadoria /produto (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). / Valor unitário da mercadoria/produto (com 3 decimais) / 13 / 70 / 82 / N
Nota: Redação Anterior: 10 / Valor unitário do produto / Valor unitário do produto (com 3 decimais) / 13 / 70 / 82 / N
11	Base de cálculo do ICMS	Base de calculo do ICMS do item (com 2 decimais)	12	83		94	N
12	Situação tributária/alíquota da mercadoria/produto ou serviço (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior: Situação tributária/ alíquota do produto ou serviço	Identificador da situação tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	95		98	X
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (2 decimais) (Redação dada pelo Decreto Nº 1340-R DE 15/06/2004). Nota: Redação Anterior: Montante do imposto	12	99		11	N
14	Brancos		16	111		126	X

16.5.1. observações:

16.5.1.1 - registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.5.1.1. considerar o disposto no subitem 1.4;

16.5.1.2. registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por PDV ou equipamento ECF;

16.5.1.3 - deve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante do documento fiscal; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.5.1.3. deve ser gerado um registro para cada produto ou serviço constante do documento fiscal;

16.5.1.4. campo 02 - "I", indica que este registro é tipo 60 - Item;

16.5.1.5. campo 05 - valem as observações do subitem 16.2.1.5;

16.5.1.6 - campo 08 - valem as observações do subitem 14.1.6; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.5.1.6. campo 08 - valem as observações do subitem 14.2.6;

16.5.1.7 - campo 10 - valor unitário líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto com dois decimais; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2321-R DE 04/08/2009).

Nota: Redação Anterior:
16.5.1.7 - campo 10 - valor unitário da mercadoria/produto com três decimais; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior:
16.5.1.7. campo 10 - valor unitário do produto com três decimais;

16.5.1.8. campo 11 - valor utilizado como base de cálculo do imposto;

16.5.1.9. campo 12 - valem as observações do subitem 16.3.1.4;

16.5.1.10. campo 13 - valem as observações do subitem 16.4.1.8;

16.5.1.11. Quanto se tratar de cancelamento de item, o registro deve ser completo, indicando no campo 12 a expressão "CANC"; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1340-R DE 15/06/2004).

16.5.1.12 - Quanto se tratar de cancelamento de cupom fiscal, todos os registros devem ser reapresentados, com o campo 12 indicando a expressão "CANC". (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1340-R DE 15/06/2004).

16.6. registro tipo 60 - Resumo Mensal (60R): registro de mercadoria/produto ou serviço processado em ECF: (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.6. registro tipo 60 - Resumo Mensal: registro de produto ou serviço processado em ECF:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"60"	2	1		2	N
02	Subtipo	"R"	l	3		3	X
03	Mês e ano de emissão	Mês e ano de emissão dos documentos fiscais	6	4		9	N
04	Código da mercadoria/produto ou serviço (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).	Código da mercadoria/produto ou serviço do informante	14	10		23	X
Nota: Redação Anterior: 04 / Código do produto ou serviço / Código do produto ou serviço do informante / 14 / 10 / 23 / X
05	Quantidade	Quantidade da mercadoria/produto no mês (com 3 decimais) (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior: Quantidade do produto no mês (com 3 decimais)	13	24		36	N
06	Valor da mercadoria/produto ou serviço	Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto ou serviço acumulado no mês (com 2 decimais) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003). Nota: Redação Anterior: Valor bruto da mercadoria/produto ou serviço acumulado no mês (com 2 decimais) (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).	16	37		52	N
Nota: Redação Anterior: 06 / Valor do produto ou serviço / Valor bruto do produto - valor acumulado do produto no mês (com 2 decimais) / 16 / 37 / 52 / N
07	Base de cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS -valor acumulado no mês (com 2 decimais)	16	53		68	N
08	Situação tributária/alíquota da mercadoria/produto ou Serviço (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior: Situação tributária/ alíquota do produto ou serviço	Identificador da situação tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	69		72	X
09	Brancos		54	73		126	X

16.6.1. observações:

16.6.1.1. registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.6.1.1. considerar o disposto no subitem 1.4;

16.6.1.2. registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria/produto e serviço dos cupons fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.6.1.2. registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria e serviço dos cupons fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês;"

16.6.1.3. deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço processado em ECF, acumulado por estabelecimento no mês; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.6.1.3. deve ser gerados um registro para cada tipo de produto ou serviço processado em ECF, acumulado por estabelecimento no mês;

16.6.1.4. campo 02 - "R", indica que este registro é tipo 60 - Resumo Mensal;

16.6.1.5. campo 03 - mês e ano de emissão no formato "MMAAAA";

16.6.1.6 - campo 04 - valem as observações do subitem 14.1.6; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.6.1.6. campo04 - valem as observações do subitem 14.2.6;

16.6.1.7 - campo 05 - quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
16.6.1.7. campo 05 - quantidade de itens do produto comercializados no mês com 3 decimais;

16.6.1.8. campo 08 - valem as observações do subitem 16.3.1.4.

17. REGISTRO TIPO 61:

Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal : Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2). (Redação dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).

Nota: Redação Anterior:
Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: bilhete de passagem aquaviário, modelo 14, bilhete de passagem e nota de bagagem, modelo 15, bilhete de passagem ferroviário, modelo 16, bilhete de passagem rodoviário, modelo 13, nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e nota fiscal de produtor, modelo 4. (Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003). Nota: Redação Anterior:
Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por ECF: Bilhete de passagem aquaviário, bilhete de passagem e nota de bagagem, bilhete de passagem ferroviário, bilhete de passagem rodoviário nota fiscal de serviço de comunicação, nota fiscal de serviço de transporte, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"61"	2	1		2	N
02	Brancos		14	3		16	X
03	Brancos		14	17		30	X
04	Data de Emissão	Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is)	8	31		38	N
05	Modelo	Modelo do(s) documento(s) fiscal(is)	9	39		40	N
06	Série	Série do(s) documento(s) fiscal(is)	3	41		43	X
07	Subsérie	Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is)	2	44		45	X
08	Número inicial de ordem	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie	6	46		51	N
09	Número final de ordem	Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie	6	52		57	N
10	Valor total	Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/movimento diário (com 2 decimais)	13	58		70	N
11	Base de cálculo ICMS	Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is)/total diário (com 2 decimais)	13	71		83	N
12	Valor do ICMS	Valor do montante do imposto/ total diário (com 2 decimais)	12	84		95	N
13	Isenta ou não tributadas	Valor amparado por isenção ou nao-incidência/total diário (com 2 decimais)	13	96		108	N
14	Outras	Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/total diário (com 2 decimais)	13	109		121	N
15	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122		125	N
16	Branco	Branco	1	126		126	X

17.1. observações:

17.1.1. registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de ECF;

17.1.2. este registro deverá ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas de Mercadorias respectivo;

17.1.3. campo 06:

17.1.3.1. em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;

17.1.3.2. em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série D-Única"), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

17.1.4. campo 07:

17.1.4.1. em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

17.1.4.2. no caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( "Série D Subsérie 1", "Série D Subsérie 2" ou "Série D-1", "Série D-2" etc..), preencher com o algarismo de subsérie ( "1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa;

17.1.5. campo 09 - no caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem).

17.1.6. os valores dos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em ECF devem ser considerados zerados para o preenchimento dos campos 10 a 15, não devendo seus itens ser incluídos nos registros tipo 61R. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1490-R DE 20/05/2005).

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

17A. Registro Tipo 61 - Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de nota fiscal de venda a consumidor não emitida por ECF.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"61"	02	1		2	N
02	Mestre/Analítico/Resumo	"R"	01	3		3	X
03	Mês e ano de emissão	Mês e ano de emissão dos documentos fiscais	06	4		9	N
04	Código do produto	Código do produto do informante	14	10		23	X
05	Quantidade	Quantidade do produto acumulada vendida no mês (com 3 decimais)	13	24		36	N
06	Valor bruto do produto	Valor bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no mês (com 2 decimais)	16	37		52	N
07	Base de calculo do ICMS	Base de calculo do ICMS do valor acumulado no mês (com 2 decimais)	16	53		68	N
08	Alíquota do produto	Alíquota do ICMS do produto	04	69		72	N
09	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	54	73		126	X

17A.1. Observações:

17A.1.1. Deve ser gerado um registro para cada combinação de código de produto e alíquota. Ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrência desse tipo;

17A.1.2. Cada registro tipo 61R deve estar relacionado a um registro tipo 75 correspondente;

17A.1.3. campo 02 - Resumo - "R", indica que este registro é tipo 61 - resumo mensal por item;

17A.1.4. campo 03 - Mês e ano de emissão no formato "MMAAAA";

17A.1.5. campo 04 - Código do produto ou serviço - informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/ emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro tipo 75 (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria);

17A.1.6. campo 05 - Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;

17A.1.7. campo 06 - Base de cálculo do ICMS - valor acumulado no mês de acordo com a alíquota aplicada ao produto no mês;

17A.1.8. campo 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4.

18. REGISTRO TIPO 70

Nota Fiscal de Serviço de Transporte;

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas;

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;

Conhecimento Aéreo;

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário. (Acrescentado pelo Decreto Nº 1855-R DE 15/05/2007).

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas. (Acrescentado pelo Decreto Nº 1340-R DE 15/06/2004).

Conhecimento de Transporte Eletrônico; (Acrescentado pelo Decreto Nº 2321-R DE 04/08/2009).

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"70"	2	1		2	N
02	CNPJ	CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	3		16	N
03	Inscrição estadual	Inscrição estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	17		30	X
04	Data de emissão/ utilização	Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador	8	31		38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	2	39		40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41		42	N
07	Série	Série do documento	1	43		43	X
08	Subsérie	Subsérie do documento	2	44		45	X
09	Número	Número do documento	6	46		51	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal	4	52		55	N
11	Valor total do documento fiscal	Valor total do documento fiscal (com 2 decimais)	13	56		68	N
12	Base de cálculo do ICMS	Base de calculo do ICMS (com duas decimais)	14	69		82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com duas decimais)	14	83		96	N
14	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com duas decimais)	14	97		110	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com duas decimais)	14	111		124	N
16	CIF/FOB/OUTROS (Redação dada pelo Decreto Nº 1340-R DE 15/06/2004).	Modalidade do frete - -l'" - CIF, "2" - FOB ou "0" - OUTROS (a opção "0" - OUTROS nos casos em que não se aplica a informação de cláusula CIF ou FOB)	1	125		125	N
Nota: Redação Anterior: 16 / CIF/FOB / Modalidade do frete - "1" - CIF ou "2" - FOB / 1 / 126 / 126 / X
17	Situação	Situação do documento fiscal (Redação dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003). Nota: Redação Anterior: Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126		126	X

18.1. observações:

18.1.1. este registro deverá ser composto por contribuintes do imposto, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;

18.1.2. campo 02 - valem as observações do subitem 11.1.5;

18.1.3. campo 03 - valem as observações do subitem 11.1.6.1;

18.1.4. campo 05 - valem as observações do subitem 11.1.7;

18.1.5. campo 06 - valem as observações do subitem 11.1.8;

18.1.6. campo 7 - "série":

18.1.6.1. em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

18.1.6.2. em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;

18.1.6.3. no caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

18.1.6.4. em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco;

18.1.6.5. em se tratando de Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, preencher o campo "Série" complementando-o, se necessário, com o campo "Subsérie"; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2693-R DE 03/03/2011).

18.1.7. campo 8 - "Subsérie":

18.1.7.1. em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

18.1.7.2. no caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( "Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( "Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( "1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa;

18.1.8. campo 9 - se o número do documento fiscal tiver mais de seis dígitos, preencher com os seis últimos dígitos; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2693-R DE 03/03/2011).

Nota: Redação Anterior:
18.1.8. campo 17 - valem as observações do subitem 11.1.14.

18.1.9. campo 17 - valem as observações do subitem 11.1.14. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2693-R DE 03/03/2011).

(Redação dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003):

19. REGISTRO 71

Informações da carga transportada referentes a:

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

Conhecimento Aéreo

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas. (Acrescentado pelo Decreto Nº 1340-R DE 15/06/2004).

Conhecimento de Transporte Eletrônico; (Acrescentado pelo Decreto Nº 2321-R DE 04/08/2009).

Nota: Redação Anterior:

19. REGISTRO 71

Informações da carga transportada referentes a:

Nota Fiscal de Serviço de Transporte;

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

Conhecimento Aéreo

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"71"	2	1		2	N
02	CNPJ do tomador	CNPJ do tomador do serviço	14	3		16	N
03	Inscrição estadual do tomador	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17		30	X
04	Data de emissão	Data de emissão do conhecimento	8	31		38	N
05	Unidade da Federação do tomador	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39		40	X
06	Modelo (Redação dada pelo Decreto Nº 1490-R DE 20/05/2005).	Modelo do conhecimento	2	41		42	N
Nota: Redação Anterior: 06 / Modelo / Modelo do conhecimento / 2 / 41 / 41 / X
07	Série	Série do conhecimento	1	43		43	x
08	Subsérie	Subsérie do conhecimento	2	44		45	x
09	Número	Número do conhecimento	6	46		51	N
10	Unidade da Federação do remetente/ destinatário da nota fiscal	Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador	2	52		53	X
11	CNPJ do remetente/ destinatário da nota fiscal	CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador	14	54		67	N
12	Inscrição estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal	Inscrição estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição estadual do destinatário, se o remetente for o tomador	14	68		81	X
13	Data de emissão da Nota fiscal	Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada	8	82		89	N
14	Modelo da nota fiscal	Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	90		91	X
15	Série da nota fiscal	Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada	3	92		94	X
16	Número da nota fiscal	Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada	6	95		100	N
17	Valor total da nota fiscal	Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada (com duas decimais)	14	101		114	N
18	Brancos		12	115		126	X

19.1. observações:

19.1.1. registro composto apenas por emitentes de conhecimentos de transporte rodoviário de cargas, conhecimentos de transporte aquaviário de cargas, conhecimento de transporte ferroviário de cargas, conhecimentos aéreos, conhecimento de transporte multimodal de cargas e conhecimento de transporte eletrônico, que gravarão um registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2693-R DE 03/03/2011)

Nota: Redação Anterior:
19.1.1. registro composto apenas por emitentes de conhecimentos de transporte rodoviário de cargas, conhecimentos de transporte aquaviário de cargas, conhecimento de transporte ferroviário de cargas, e conhecimentos aéreos, que gravarão um registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;

19.1.1.1. nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão em Bolsa de Mercadorias, em nome de produtores (Convênios ICMS 46/94 e 132/95), os campos 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os campos 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;

19.1.2. campo 02 - valem as observações do subitem 11.1.5;

19.1.3. campo 03 - valem as observações do subitem 11.1.6.1;

19.1.4. campo 05 - valem as observações do subitem 11.1.7;

19.1.5. campo 06 - valem as observações do subitem 11.1.8;

19.1.5A. campo 07 - valem as observações do subitem 18.1.6; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2946-R DE 18/01/2012).

19.1.6. campo 08 - valem as observações do subitem 18.1.6;

19.1.7. campo 10 - valem as observações do subitem 11.1.7;

19.1.8. campo 11 - valem as observações do subitem 11.1.5;

19.1.9. campo 12 - valem as observações do subitem 11.1.6.1;

19.1.10. campo 14 - valem as observações do subitem 11.1.8;

19.1.11. campo 15 - valem as observações do subitem 11.1.9.

19.1.12. campo 16 - valem as observações do subitem 11.1.10. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2693-R DE 03/03/2011).

19A. REGISTRO TIPO 74

Registro de Inventário

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"74"	2	1		2	N
02	Data do inventário	Data do inventário no formato AAAAMMDD	8	3		10	N
03	Código do produto	Código do produto do informante	14	11		24	X
04	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	25		37	N
05	Valor do produto	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais	13	38		50	N
06	Código de posse das mercadorias inventariadas	Código de posse das mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo	1	51		51	X
07	CNPJ do possuidor/ proprietário	CNPJ do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante	14	52		65	N
08	Inscrição estadual do possuidor / proprietário	Inscrição estadual do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante	14	66		79	X
09	UF do possuidor/ proprietário	Unidade da Federação do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante	2	80		81	X
10	Brancos		45	82		126	X

19A.1. observações:

19A.1.1. considerar o disposto no subitem 1.4;

19A.1.2. os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;

19A.1.3. deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item;

19A.1.4. campo 03 - informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

Nota: Redação Anterior:
19A.1.4. campo 03 - informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte. Quando o informante não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul;

19A.1.5. campo 06 - deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:

Código	Descrição da posse das mercadorias inventariadas
L	mercadorias de propriedade do informante e em seu poder
2	mercadorias de propriedade do informante em poder de terceiros
3	mercadorias de propriedade de terceiros em poder do informante

19A.1.6. campo 07 - se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;

19A.1.7. campo 08 - se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a inscrição estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a inscrição estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

20. REGISTRO TIPO 75

Código de Produto ou Serviço

Nº	Denominação Do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"75"	2	l		2	N
02	Data inicial	Data inicial do período de validade das informações	8	3		10	N
03	Data final	Data final do período de validade das informações	8	11		18	N
04	Código do produto ou serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	14	19		32	X
05	Código NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul	8	33		40	X
06	Descrição	Descrição do produto ou serviço	53	41		93	X
07	Unidade de medida de comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto ( un, kg, m, m3, sc, frd, kWh, etc..)	6	94		99	X
08	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI do produto (com 2 decimais)	5	100		104	N
09	Alíquota doICMS	Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior (com 2 decimais)	4	105		108	N
10	Redução da base de cálculo do ICMS	% de redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais)	5	109		113	N
11	Base de cálculo do ICMS de substituição tributária	Base de cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais)	13	114		126	N

20.1. observações:

20.1.1. obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.

20.1.2. campo 2, campo 3 - período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade.

20.1.3. campo 04 - deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no registro inventário se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código da mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77;

20.1.4. campo 05 - obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.

20.1.5. campo 11

20.1.5.1. zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;

20.1.5.2. colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

Nota: Redação Anterior:

20 - REGISTRO TIPO 75

Código de Produto ou Serviço

Nº	Denominação Do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"75"	2	1		2	N
02	Data inicial	Data inicial do período de validade das informações	8	3		10	N
03	Data final	Data final do período de validade das informações	8	11		18	N
04	Código do produto ou serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	14	19		31	X
05	Código NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul	8	33		40	X
06	Descrição	Descrição do produto ou serviço	53	41		93	X
07	Unidade de medida de comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto ( un, kg, m, m³, sc, frd, kwh, etc..)	6	94		99	X
08	Situação tributária	Código da situação tributária do produto ou serviço preponderante nas saídas ou prestações internas	3	100		102	N
09	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI do produto	4	103		106	N
10	Alíquota do ICMS Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior	4	107	110		N
11	Redução da base de cálculo do ICMS	% de redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas	4	111		114	N
12	Base de cálculo do ICMS de substituição tributária	Base de cálculo do ICMS de substituição tributária (com decimais)	12	115		126	N

20.1. observações:

20.1.1. obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte;

20.1.2. campos 2 e 3 - período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade;

20.1.3. campo 04 - deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo 09 do registro tipo 54;

20.1.3.1 - nos arquivos em que houver Registro de Inventário, deve haver registro 75 correspondente ao código constante no campo 03 do registro tipo 74. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003).

20.1.4. campo 05 - obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais;

20.1.5. campo 08 - primeiro dígito da situação tributária será : 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970 e alterações; segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, conforme tabela B - Tributação pelo ICMS do mesmo anexo; o terceiro dígito será sempre zero;

20.1.6. campo 12:

20.1.6.1. zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;

20.1.6.2. colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003):

20A. REGISTRO TIPO 76

Nota Fiscal de Serviços de Comunicação, modelo 21, nas prestações de serviços;

Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22, nas prestações de serviços;

Nº	Denominação.de Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"76"	02	1		1Z.	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ/CPF do tomador do serviço	14	3		16	N
03	Inscrição estadual	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17		30	X
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	31		32	N
05	Série	Série da nota fiscal	2	33		34	X
06	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	35		36	X
07	Número	Número da nota fiscal	10	37		46	N
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	47		50	N
09	Tipo de receita	Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo	1	51		51	N
10	Data de emissão/recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	52		59	N
11	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	9	60		61	X
12	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	62		74	N
13	Base de cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	75		87	N
14	Valor do ICMS	Montante do Imposto (com 2 decimais)	12	88		99	N
15	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não-insidência (com 2 decimais)	12	100		111	N
16	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	12	112		123	N
17	Alíquota	Alíquota do ICMS (Valor inteiro)	7	124		125	N
18	Situação	Situação da nota fiscal (Redação dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003). Nota: Redação Anterior: Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento	1	126		126	X

20A.1. Observações

20A.1.1. Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

20A.1.1.1. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um 'Tipo de Receita' e/ou mais de um Código Fiscal de Operação ou Prestação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota', 'Tipo de Receita' e 'CFOP' um registro tipo 76, com valores nos campos monetários (12, 13, 14, 15 e 16) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma; (Subitem acrescentado pelo Decreto nNº 1445-R DE 14/02/2005).

20A.1.2. campo 02 - valem as observações do subitem 11.1.5;

20A.1.3. campo 03 - valem as observações do subitem 11.1.6.1;

20A.1.4. campo 04 - valem as observações do subitem 11.1.8;

20A.1.5. campo 05 -série

20A.1.5.1. em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

20A.1.5.2. em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ( "Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.

20A.1.5.3. no caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ( "Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.

20A.1.5.4. em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.

20A.1.6. campo 06 - subsérie

20A.1.6.1. em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

20A.1.6.2. no caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( "Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( "Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( "1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa.

20A.1.7. tabela para preenchimento do campo 09:

(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 2946-R DE 18/01/2012):

Tabela de código da identificação do tipo de receita:

Código	Descrição do código de identificação do tipo de receita
1	receita própria
2	Receita de terceiros
3	Ressarcimento - utilizar este código somente nas hipóteses de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto, são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS nº 126/1998

Nota: Redação Anterior:

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA:

Código	Descrição do código de identificação do tipo de receita
1	Receita própria
2	Receita de terceiros

20A.1.8. campo 11 - valem as observações do subitem 11.1.7;

20A.1.9. campo 18 - valem as observações do subitem 11.1.14

20A.1.10. em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS nº 126/1998, os valores deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 9 (tipo de receita), o valor "3", referente a ressarcimento; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2946-R DE 18/01/2012).

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1132-R DE 11/02/2003):

20B. REGISTRO TIPO 77

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO

Nº	Denominação de Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"77"	2	1		2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ/CPF do tomador do serviço	14	3		16	N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17		18	N
04	Série	Série da nota fiscal	2	19		20	X
05	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	21		22	X
06	Número	Número da nota fiscal	10	23		32	N
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	33		36	N
08	Tipo de receita	Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo	1	37		37	N
09	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	38		40	N
10	Código do serviço	Código do serviço do informante	11	41		51	X
11	Quantidade (Redação dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003).	Quantidade do serviço (com 3 decimais)	13	52		64	N
Nota: Redação Anterior: 11 / Quantidade / Quantidade do serviço (com 3 decimais) / 13 / 51 / 64 / N
12	Valor do serviço	Valor bruto do serviço (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais	12	65		76	N
13	Valor do desconto/despesa acessória	Valor do desconto concedido no item (com 2 decimais)	12	77		88	N
14	Base de calculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais	12	89		100	N
15	Alíquota do ICMS	Alíquota utilizada no cálculo do ICMS (valor inteiro)	2	101		102	N
16	CNPJ/MF	CNPJ/MF da operação de destino	14	103		116	N
17	Código (nº terminal)	Código que designa o usuário final na rede do informante	10	117		126	N

20B.1. observações:

20B.1.1. Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

20B.1.2. campo 02 - valem as observações do subitem 11.1.5;

20B.1.3. campo 03 - valem as observações do subitem 11.1.8;

20B.1.4. campo 04 - série

20B.1.4.1. em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

20B.1.4.2. em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.

20B.1.4.3. no caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.

20B.1.4.4. em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.

20B.1.5. campo 05 - subsérie

20B.1.5.1. em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

20B.1.5.2. no caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2", etc...) deixando em branco a posição não significativa.

20B.1.6. tabela para preenchimento do campo 08:

(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 2946-R DE 18/01/2012):

Tabela de código da identificação do tipo de receita:

Código	Descrição do código de identificação do tipo de receita
1	Receita própria
2	Receita de terceiros
3	Ressarcimento - utilizar este código somente nas hipóteses de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto, são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS nº 126/1998

Nota: Redação Anterior:

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA:

Código	Descrição do código de identificação do tipo de receita
1	Receita própria
2	Receita de terceiros

20B.1.7. CAMPO 10 - para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, informar o código do serviço utilizado pelo contribuinte que deve ter como limite máximo (11) onze dígitos. (Redação do subitem dada pelo Decreto nNº 1445-R DE 14/02/2005).

Nota: Redação Anterior:
20B.1.7. campo 10 - para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, utilizar a codificação determinada pela Anatel.

20B.1.8. em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS nº 126/1998, os valores nos campos monetários (12, 14 e 15) deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 8 (tipo de receita), o valor "3", referente a ressarcimento; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2946-R DE 18/01/2012).

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1340-R DE 15/06/2004):

20C. REGISTRO TIPO 85 - Informações de Exportações

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"85"	02	01		02	X
02	Declaração de Exportação/Declaração simplificada de exportação	Nº da declaração de exportação/nº Declaração Simplificada de exportação (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007)   Nota: Assim dispunha a linha alterada:   "02 declaração de exportação N.º da declaração de exportação 11 03   13 N"	11	03		13	N
03	Data da Declaração	Data da declaração de exportação (AAAAMMDD)	08	14		21	N
04	Natureza da Exportação (Redação dada pelo Decreto Nº 1490-R DE 20/05/2005).	Preencher com: "1" - Exportação direta "2" - Exportação indireta 3 - Exportação Direta - regime simplificado 4 - Exportação indireta - Regime simplificado (Redação dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007). Nota: Redação Anterior: Preencher com: "1" - Exportação direta "2" - Exportação indireta	01	22		22	X
Nota: Redação Anterior: 04 / Averbação / Informação quanto à averbação do Despacho de Exportação. (Preencher com "S"- SIM ou "N" - Não) / 01 / 22 / 22 / X
05	Registro de Exportação	Nº do registro de Exportação	12	23		34	N
06	Data do Registro	Data do Registro de Exportação (AAAAMMDD)	08	35		42	N
07	Conhecimento de embarque	Nº do conhecimento de embarque 16 4	16	43		58	X
08	Data do conhecimento	Data do conhecimento de embarque (AAAAMMDD)	08	59		66	N
09	Tipo do Conhecimento	Informação do tipo de conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX - anexa)	02	67		68	N
10	Pais	Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX)	04	69		72	N
11	Reservado (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1490-R DE 20/05/2005).	Preencher com zeros	08	73		80	N
Nota: Redação Anterior: 11 / Comprovante de Exportação / Número do Comprovante de Exportação / 08 / 73 / 80 / N
12	Data da Averbação da Declaração de Exportação (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1490-R DE 20/05/2005).	Data da averbação da declaração de exportação (AAAAMMDD)	08	81		88	N
Nota: Redação Anterior: 12 / Data do comprovante de exportação / Data do comprovante de exportação (AAAAMMDD) / 08 / 81 / 88 / N
13	Nota Fiscal de Exportação	Número de nota fiscal de exportação emitida pelo exportador (Redação dada pelo Decreto Nº 1490-R DE 20/05/2005). Nota: Redação Anterior: Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pela Comercial Exportadora ou "Trading Company"	06	89		94	N
14	Data da emissão	Data da emissão da NF de exportação / revenda (AAAAMMDD)	08	95		102	N
15	Modelo	Código do modelo da NF	02	103		104	N
16	Série	Série da Nota Fiscal	03	105		107	N
17	Brancos	Brancos	19	108		126	X

20C.1. Observações:

20C.1.1. Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para os exportadores, inclusive comerciais exportadoras e trading companies; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1490-R DE 20/05/2005).

Nota: Redação Anterior:
20C.1.1. este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as empresas comerciais exportadoras e trading companies;

20C.1.2. Deverá ser gerado um registro 85 para cada declaração de exportação averbada e no arquivo do período de referência em que ocorrer a averbação; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1490-R DE 20/05/2005).

Nota: Redação Anterior:
20C.1.2. deverá ser gerado um registro 85 para cada declaração de exportação averbada;"

20C.1.3. caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma declaração de exportação, deverão ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem;

20C.1.4. deverá ser gerado um registro 85 para cada registro de exportação vinculado a uma mesma declaração de exportação. Também deverá ser gerado um registro 85 nos casos de Declaração Simplificada de Exportação. Neste caso preencher os campos 5 e 6 com zeros; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007).

Nota: Redação Anterior:
20C.1.4. deverá ser gerado um registro 85 para cada registro de exportação vinculado a uma mesma declaração de exportação;

20C.1.5. a obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportação;

20C.1.6. campo 09: preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX:

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO
01	AWB
02	MAWB
03	HAWB
04	COMAT
05	R. EXPRESSAS
07	ETIQ. REXPRESSAS
08	HR.EXPRESSAS
09	AV7
10	BL
11	MBL
12	HBL
13	CRT
14	DSIC
16.	COMAT BL
17	RWB
18	HRWB
19	TIF/DTA
20	CP2
91	NÂO IATA
92	MNAO IATA
93	HNAO IATA
99	OUTROS

20C1.7. Para os casos de não existência de conhecimento de embarque, nas operações de exportação, preencher os seguintes campos do Registro 85 conforme abaixo:

Campo 07 - "PRÓPRIO"

Campo 08 - zeros

Campo 09 - "99".

(Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1340-R DE 15/06/2004):

20D. REGISTRO TIPO 86 - Informações Complementares de Exportações

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	-S6"	02	01		02	X
02	Registro de exportação	Nº do registro de exportação	12	03		14	N
03	Data do Registro	Data do registro de exportação (AAAAMMDD)	08	15		22	N
04	CNPJ do remetente	CNPJ do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico	14	23		36	N
05	Inscrição Estadual do remetente	Inscrição Estadual do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu remessa com fim específico	14	23		36	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação do Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu remessa com fim específico	02	51		5	X
07	Número de Nota Fiscal	Nº da Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação recebida	06	53		58	N
08	Data de emissão	Data de emissão da Nota Fiscal da remessa com fim específico (AAAAMMDD)	08	59		66	N
09	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	02	67		68	N
10	Série	Série da Nota Fiscal	03	69		71	N
11	Código do Produto	Código do produto adotado no registro tipo 75 quando do registro de entrada da Nota Fiscal de remessa com fim específico	14	72		85	X
12	Quantidade	Quantidade, efetivamente exportada, do produto declarado na Nota Fiscal de remessa com fim específico recebida (com três decimais)	11	86		96	N
13	Valor unitário do produto	Valor unitário do produto (com duas decimais)	12	97		108
14	Valor do produto	Valor total do produto (valor unitário multiplicado pela quantidade)- com 2 decimais	12	109		120	N
15	Relacionamento	Preencher conforme tabela de códigos de relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de Remessa com fim específico-Tabela A	01	121		121	N
16	Brancos	Brancos	05	122		126	X

20D.1. Observações:

20D.1.1. Este registro se destina a informar dados relativos a remessa com fim específico de exportação com declaração de exportação averbada, obrigatório para as empresas comerciais exportadoras e trading companies. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1490-R DE 20/05/2005).

Nota: Redação Anterior:
20D.1.1. Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e "Trading Companies";

20D.1.2. Deverá ser gerado um registro "86" para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação relacionada com o registro de exportação em questão;

20D.1.3. Deverá ser gerado um registro "86" para cada registro de exportação emitido, mesmo que isso implique em repetição de informações sobre a Nota Fiscal emitida com fim específico;

(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 1902-R DE 16/08/2007):

20D.1.4. campo 15 - Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
0 (zero)	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1)
1	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com mis de uma NF de remessa com fim específico (1:N)
2	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um Registro de Exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1)
3	Código destinado a especificar exportação através da DSE-Declaração simplificada de Exportação.

Nota: Redação Anterior:

CÓDIGO DE RELACIONAMENTO ENTRE REGISTRO DE EXPORTAÇÃO E NOTA FISCAL DE REMESSA COM FIM ESPECÍFICO:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
0 (zero)	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1)
1	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com mis de uma NF de remessa com fim específico (1:N)
2	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um Registro de Exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1)
3	Código destinado a especificar exportação através da DSE-Declaração simplificada de Exportação.

20D.1.5. A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim específico de exportação.

21. REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tamanho	Posição			Formato
01	Tipo	"90"	2	l		2	N
02	CNPJ	CNPJ do informante	14	3		16	N
03	Inscrição estadual	Inscrição estadual do informante	14	17		30	X
04	Tipo a ser totalizado	Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo	2	31		32	N
05	Total de registros	Total de registros do tipo informado no campo anterior	8	33		40	N
....	............	................	.......	......		......	.......
	Total geral	Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10 e 90	8				N
	Número de registros tipo 90		l	126		126	N

21.1. observações:

21.1.1. registro com leiaute flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um total geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados;

21.1.2. o limite máximo do registro é de 126 posições;

21.1.3. caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:

21.1.3.1. manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;

21.1.3.2. as posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos;

21.1.4. campo 04:

21.1.4.1. deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90;

21.1.4.2. no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o total geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com "99";

21.1.5. campo 05:

21.1.5.1. será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético;

21.1.5.2. quando for informado o total geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90;

21.1.6. campo 06:

21.1.6.1. a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo.

22. INSTRUÇÕES GERAIS

22.1. os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual;

22.2. o fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao fisco da unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso;

22.3. o contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (leiaute) dos arquivos e listagens de programas;

23. LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO

23.1. O arquivo em meio magnético será apresentado com listagem de acompanhamento, contendo as seguintes informações:

23.1.1. CNPJ do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;

23.1.2. inscrição estadual do estabelecimento informante;

23.1.3. nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;

23.1.4. endereço completo do estabelecimento informante;

23.1.5. marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;

23.1.6. indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;

23.1.7. tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;

23.1.8. período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

23.1.9. Indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no arquivo magnético, cada tipo em uma linha:

tipo 10 = 1 registro;

tipo 11 = ..... registros;

tipo 50 = ..... registros;

tipo 51 = ..... registros;

tipo 53 = ..... registros;

tipo 54 = ..... registros;

tipo 55 = ..... registros;

tipo 57 = ..... registros; (Acrescentado pelo Decreto Nº 2083-R DE 27/06/2008).

tipo 60 = ..... registros;

tipo 61 = ..... registros;

tipo 70 = ..... registros;

tipo 71 = ..... registros;

tipo 75 = ..... registros;

tipo 90 = ..... registros;

23.1.10. total geral de registros no arquivo;

23.2. a listagem de acompanhamento aqui especificada poderá ser substituída por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador.

24. RECIBO DE ENTREGA

A apresentação do arquivo será acompanhada de recibo de entrega, preenchido em três vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:

24.1. Dados Gerais:

24.1.1. campo 01 - "Primeira Apresentação" - assinalar com um "x" uma das seguintes opções, de acordo com a situação:

Sim - No caso de primeira apresentação de cada período solicitado;

Não - No caso de retificação à primeira apresentação;

24.2. Identificação do Contribuinte:

24.2.1. campo 02 - "Inscrição Estadual" - preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do imposto da unidade da Federação destinatária;

24.2.2. campo 03 - "CNPJ" - preencher com o número da inscrição do estabelecimento no CNPJ;

24.2.3. campo 04 - "Nome Comercial (Razão Social/Denominação)" preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas;

24.3. Especificação do Arquivo Entregue:

24.3.1. campo 05 - "Meio Magnético Entregue" - assinalar com um "x" conforme a situação;

24.3.2. campo 06 - "Número de Mídias do Arquivo" - anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético;

24.3.3. campo 07 - "Período" - indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo;

24.4. Responsável pelas Informações:

24.4.1. campo 08 - "Nome" - indicar o nome do responsável pelo estabelecimento;

24.4.2. campo 09 - "Telefone" - indicar o número do telefone para contatos;

24.4.3. campo 10 - "Data" - indicar a data de preenchimento do formulário;

24.4.4. campo 11 - "Assinatura" - lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento;

24.5. Para uso da repartição:

24.5.1. campo 12 - "Responsável pelo Recebimento" - não preencher, uso da repartição fazendária;

24.5.2. campo 13 - "Responsável pelo Processamento" - não preencher, uso da repartição fazendária;

24.6. o recibo de entrega aqui especificado poderá ser substituído por recibo de entrega gerado pelo seu programa validador.

25. FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de listagem de acompanhamento e do recibo de entrega, emitido em três vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.

26. DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

26.1. o arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;

26.2. constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de listagem diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da repartição fazendária.

27. MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

27.1. os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos neste Manual de Orientação, sendo permitido:

27.1.1. dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;

27.1.2. imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;

27.1.3. suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;

27.1.4. suprimir a coluna destinada a "Observações" desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas;

27.2. admitir-se-á o preenchimento manual da coluna " Observações" para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.

28. DOCUMENTOS FISCAIS

28.1. considera-se como documento fiscal previsto neste anexo o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF;

28.2. caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do art. 711, V, deste Regulamento; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1348-R DE 05/07/2004).

Nota: Redação Anterior:
28.2. caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do art. 686, V, deste Regulamento;

28.3. serão, também, aplicadas as regras do art. 711, V, deste Regulamento ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1348-R DE 05/07/2004).

Nota: Redação Anterior:
28.3. serão, também, aplicadas as regras do art. 686, V, deste Regulamento ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

RESUMO DAS ALTERAÇÕES NO MANUAL DE ORIENTAÇÃO

Alteração de redação
I		Subitem 2.1.3:
II		Subitem 2.2.1:
III		Subitem 7.1.3
IV		Subitem 7.1.8
V		Subitem 7.1.9:
VI		Subitem 7.1.10
VII		Subitem 7.1.11:
VIII		Item 8:
IX		Item 9:
X		Caput do item 11:
XI		Subitem 11.1.5:
XII		Subitem 11.1.9:
XIII		Subitem 11.1.10.1, 11.1.10.2 e 11.1.10.3:
XIV		Subitem 11.1.11;
XV		Subitem 11.1.12 e 11.1.13
XVI		Leiaute do registro tipo 51:
XVII		O subitem 12.1.5:
XVIII		Subitem 12.1.8:
XIX		Item 14
XX		Item 15:
XXI		Item 16:
XXII		Item 17:
XXIII		Conteúdo do campo 10 do item 18 - Registro Tipo 70
XXIV		Conteúdo do campo 11 do item 18 - Registro Tipo 70
XXV		Subitens 18.1.6, 18.1.7 e 18.1.8:
XXVI		Item 19.1.1:
XXVII		Item 20:
XXVIII		Item 21.1:

Itens acrescentados
I		Alínea "g" ao subitem 2.1.2
II		Subitem 11.1.15:
III		Item 18, o seguinte documento:
IV		Item 19, o seguinte documento:

Itens revogados
I		Subitem 12.1.9

ANEXO XXXVII

(a que se refere o art. 788 do RICMS/ES)

AUTO DE APREENSÃO E DEPÓSITO

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 3201 -R DE 10/01/2013):

ANEXO XXXVII-A

(a que se refere o art. 786 do RICMS/ES)

ANEXO XXXVIII

(a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)

AUTO DE INFRAÇÃO

ANEXO XXXIX

(a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)

AUTO DE INFRAÇÃO, MODELO 2

(Redação do anexo pelo Decreto Nº 2143-R DE 20/10/2008):

ANEXO XL

( a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)

AUTO DE INFRAÇÃO, MODELO 3

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA			NÚMERO DO PROCESSO
SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA			AUTO DE INFRAÇÃO Nº
............................................................................................................................................
01 - Qualificação do Sujeito Passivo
Nome/Razão Social:			Inscrição Estadual:
Endereço:			Data:		Hora:
Local de Autuação:
............................................................................................................................................
02 - Descrição do Fato
............................................................................................................................................
Anexo II:			Código da Infração:
Alíquota:			% Multa:		Base de Cálculo:
............................................................................................................................................
03 - Distribuição dos Tributos e Penalidades
Valor (RS)			Valor para pagamento em 30 dias		Valor (VRTE)
............................................................................................................................................
Imposto
............................................................................................................................................
Multa
............................................................................................................................................
Totais
............................................................................................................................................
04 - Capitulação da Infração
Dispositivo Infringido:
Dispositivo Legal que comina a Sanção:
............................................................................................................................................
05 - Intimação
Pelo exposto, expedi o presente Auto de Infração em quatro vias, sendo que a segunda via foi entregue ao Sr.(a) ____________________________________________cédula de identidade ____________________, para pagamento em qualquer estabelecimento bancário credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, facultada a apresentação de defesa em qualquer Agência da Receita Estadual, no prazo de trinta dias, contados a partir da data de ciência.
............................................................................................................................................
06 - Auditor Fiscal da Receita Estadual
Nome do Autuante:			Nº Funcional:		Assinatura:
AFREs Co-autuantes:
............................................................................................................................................
07 - Ciência do Contribuinte ou Responsável
Nome:			CPF:
Data:			Assinatura:_____________________________________
............................................................................................................................................
Auto nº:			Processo nº:		Controle nº:
............................................................................................................................................

Nota: Redação Anterior:

ANEXO XL

( a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)

AUTO DE INFRAÇÃO, MODELO 3

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA				NÚMERO DO PROCESSO
SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA				AUTO DE INFRAÇÃO Nº
01 - Qualificação do Sujeito Passivo
Nome/Razão Social:				Inscrição Estadual
Endereço:				Data:			Hora:
Local de Autuação
02 - Descrição do Fato
Anexo II:							Código Infração:
Alíquota				%Multa:			Base de Cálculo:
03 - Distribuição dos Tributos e Penalidades
Valor (R$)				Valor Pagamento em 30 dias
Valor (VRTE)
Imposto
Multa
				Totais
04-Capitulação da Infração
Dispositivo Infringido:
Dispositivo Legal que continua a Sanção:
05 - Intimação
Pelo exposto, expedi o presente Auto de Infração em quatro vias, sendo que a segunda via foi entregue ao Sr.(a)_____________________________cédula de identidade_____________________, para pagamento na Agência da Receita Estadual em ____________________________, facultada a apresentação de defesa na mesma, no prazo de trinta dias, contados a partir da data de ciência
06 - Agente de Tributos Estaduais
Nome do Autuante:				Nº Funcional			Assinatura:
ATE´s Co-autuantes:
07 - Ciência do Contribuinte ou Responsável
NIome				CPF:
Data:				Assinatura:_______________________________________
Auto nº:				Processo nº:			Controle nº:

(Anexo acrescenrado pelo Decreto Nº 3201-R DE 10/01/2013):

ANEXO XL-A

(a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)

ANEXO XLI

(a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 1495-R DE 27/05/2005):

ANEXO XLII

(a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - MODELO 2

Nota: Redação Anterior:

ANEXO XLII

( a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO  - MODELO 2

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 1495-R DE 27/05/2005):

ANEXO XLII-A

(a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - MODELO 3

ANEXO XLIII

(a que se refere o art. 814, § 3º, do RICMS/ES)

TABELA DE CONVERSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM VRTE

AUTO DE INFRAÇÃO N.º:________________________

FATO GERADOR DIA/MÊS/ANO	IMPOSTO		MULTA		QUANTIDADE DE VRTE
	VALOR	TERMO INICIAL DIA/MÊS/ANO	VALOR	TERMO INICIAL DIA/MÊS/ANO	IMPOSTO	MULTA
TOTAL
DATA: ____/____/____ AUTUANTE:__________________________         N.º FUNCIONAL: _____________________ ASS.:_________________________________			RECEBI EM: ____/____/____ SUJEITO PASSIVO/REPRESENTANTE LEGAL NOME:______________________________________ ASS.:________________________________________

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 3201-R DE 10/01/2013)

ANEXO XLIII-A

(a que se refere o art. 814, § 3º, do RICMS/ES)

(Revogado pelo Decreto Nº 2682-R DE 08/02/2011):

ANEXO XLIV

(a que se refere o art. 816, parágrafo único, do RICMS/ES)

TERMO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO

(Revogado pelo Decreto Nº 1706 -R DE 26/07/2006):

ANEXO XLV

(a que se refere o art. 872 do RICMS)

REQUERIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

(Revogado pelo Decreto Nº 1706 -R DE 26/07/2006):

ANEXO XLVI

(a que se refere o art. 872 do RICMS/ES)

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

(Revogado pelo Decreto Nº 1706 -R DE 26/07/2006):

ANEXO XLVII

(a que se refere o art. 874 do RICMS/ES)

CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

(Revogado pelo  Decreto Nº 1878-R DE 10/07/2007):

ANEXO XLVIII

(a que se refere o art. 883 do RICMS/ES)

PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 1125-R DE 24/01/2003):

ANEXO XLIX

(a que se refere o art. 914 do RICMS/ES)

RELATÓRIO DE CRÉDITOS RECEBIDOS E TRANSFERIDOS

CRÉDITO TRANSFERIDO
N.º DE ORDEM	ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO DO CRÉDITO		NOTA FISCAL		NATUREZA DA  TRANSFERÊNCIA	VALOR DO CRÉDITO	NÚMERO PROCESSO	LEI / CONVÊNIO
	RAZÃO SOCIAL	INSCRIÇÃO	NÚMERO	DATA
TOTAL

CRÉDITO RECEBIDO
N.º DE ORDEM	ESTABELECIMENTO REMETENTE DO CRÉDITO		NOTA FISCAL		NATUREZA DA TRANSFERÊNCIA	VALOR DO CRÉDITO	NÚMERO PROCESSO	LEI / CONVÊNIO
	RAZÃO SOCIAL	INSCRIÇÃO	NÚMERO	DATA
TOTAL

DATA E ASSINATURA DO CONTRIBUINTE			VISTO FISCAL
NOME DO SIGNATÁRIO:	LOCAL E DATA:
IDENTIDADE DO SIGNATÁRIO:	ASSINATURA:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 1252-R DE 16/12/2003):

ANEXO L

(a que se refere o art. 921, do RICMS/ES)

RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES COM TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS CANCELADOS

Nº	PROC	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	ATO REGULATÓRIO
1.	23566655	08149023-2	Abrevo do Brasil Distribuidora Ltda	Termo de Acordo em 25/10/02
2.	21662509	-	Acades	Resolução GTEET nº 002 de 24/09/2002 e DOE 30/09/2002
3.	22497617	-	Acades	Resolução GTEET nº 002 de 24/09/2002 e DOE 30/09/2002
4.	23563591	08183943-0	Akla-Indústria de Cosméticos Ltda	Termo de Acordo em 08/10/02
5.	23680695	08186975-4	Ali Alimentos Ltda	Termo de Acordo em 31/10/02
6.	23626747	08206740-6	Andaluz Indústria Metariúrgica Ltda	Termo de Acordo em 18/10/02
7.	23680873	08199874-0	António Auto Peças Ltda	Termo de Acordo em 31/10/02
8.	23745622	08214146-0	Atacado Lopes Ltda	Termo de Acordo em 14/11/02
9.	23675012	08097729-4	Atacado São Paulo Ltda	Termo de Acordo em 18/10/02
10.	18898599	08126857-2	Ato & Ação Ind. Com. Confecções Ltda	Termo de Acordo em 29/11/02
11.	23609931	08087844-0	Auto Peças Planeta Ltda	Termo de Acordo em 17/10/02
12.	23642807	08005302-5	Bap-Bressan Auto Peças Ltda	Termo de Acordo em 23/10/02
13.	238652S8	081.885.962	Beirnax Comercial Ltda	Termo de Acordo em 23/1 1/02
14.	21633223	08212196-9	Bozi Comércio Atacadista Ltda	Termo de Acordo em 18/10/02
15.	23756284	08198555-0	Bressan Distribuidora Peças Motores Ltda	Termo de Acordo em 15/1 1/02
16.	23757426	08141676-8	Bressam Eletrodiesel Ltda	Termo de Acordo em 15/11/02
17.	23655666	080.511.783	Cadis Campineira Dist. De Produtos Alimentícios Ltda	Termo de Acordo em 25/10/2002
18.	23965517	082.076.405	Caetano Tubos Comércio e Engenharia Ltda	Termo de Acordo em 19/12/2002
(Excluído pelo Decreto Nº 1195-R DE 30/07/2003):
19.	23123591	08167019-2	Capuaba Comercial Imp. e Exp. Ltda	Termo de Acordo em 15/11/02
20.	19528000	08123439-2	Cativa Ind. Com. Representações Ltda	Comunicação GTEET nº 011 de 13/11/02 Parecer DRBI VTC nº 097/2002
21.	23566744	080.863.434	Cedisa Central de Aço S/A	Termo de Acordo em 10/10/2002
22.	23674695	08137880-7	Central de Abastecimento Iconhense Ltda	Termo de Acordo em 29/10/02
23.	23645024	081.300.450	Cescom Cesconeto Comercial Ltda	Termo de Acordo em 23/10/2002
24.	23879815	08218438-0	Comdip Comercial Distrib. De Peças Ltda	Termo de Acordo em 09/12/02
25.	23642599	08102544-0	Comercial Cerealista Pretti Ltda	Termo de Acordo em 23/10/02
26.	23680911	08111586-5	Comercial Distribuidora Cap Ltda	Termo de Acordo em 31/10/02
27.	23718480	08167601-8	Comercial Duas Rodas Ltda	Termo de Acordo em 12/1 1/02
28.	23610387	08134180-6	Comercial Gasperazzo Ltda	Termo de Acordo em 17/10/02
29.	23563303	08081298-8	Comercial Motociclo S/A	Termo de Acordo em 09/10/02
30.	23610360	08209706-2	Comercial Plan Ltda	Termo de Acordo em 17/10/02
31.	23642521	08168800-8	Compose Revestimentos e Acabamentos Ltda	Termo de Acordo em 23/10/02
32.	23563508	08041201-7	Comprofar-Com. Produtos Farmacêutico Ltda	Termo de Acordo em 09/10/02
33.	23674784	08145366-3	Conti Distribuidora Ltda	Termo de Acordo em 29/10/02
34.	23923334	08183792-5	D. C. Comércio Papelaria e Aviamento Ltda	Termo de Acordo em 20/12/02
35.	23642742	O80.º55.051	Diaço Distribuidora de Aço Ltda	Termo de Acordo em 24/10/2002
36.	23798262	08204891-6	Difiltro Indústria e Comércio Ltda	Termo de Acordo em 25/11/02
37.	23691611	08075189-0	Dijal Distribuidora Peças Veículos Ltda	Termo de Acordo em 31/1 1/02
38.	23665491	08206738-4	Disrio Distribuidora de Alimentos Ltda	Termo de Acordo em 29/10/02
39.	23757310	08130188-0	Distribuidora de Peças Novo Mundo Ltda	Termo de Acordo em 13/11/02
40.	23645946	08171529-3	Distribuidora Golfinho Ltda	Termo de Acordo em 23/10/02
41.	23664967	08184274-0	Distribuidora Hentzv Ltda	Termo de Acordo em 29/10/02
42.	23566981	08040118-0	Distribuidora Lunar Ltda	Termo de Acordo em 09/10/02
43.	23680903	082.067.457	Distribuidora Nacional de Auto Peças Ltda	Termo de Acordo em 31/10/2002
44.	23580038	08094056-0	Distribuidora Nutrial Ltda	Termo de Acordo em 11/10/02
45.	23563222	08106903-0	Distribuidora Paraíso Ltda	Termo de Acordo em 09/10/02
46.	23680970	08157199-2	Distrimax Ltda.	Termo de Acordo em 31/11/02
47.	23566833	081.778.023	Duqueplast Comércio e Industria Ltda	Termo de Acordo em 25/10/2002
48.	23745533	08025617-1	Eletrical Elétrica Comercial Ltda	Termo de Acordo em 12/11/02
49.	23566620	08098073-2	Eletromil Comercial Ltda	Termo de Acordo em 10/10/02
50.	23610280	08042334-5	Elsons Produtos Alimentícios Ltda	Termo de Acordo em 17/10/02
51.	23810645	08116249-9	Encopel Comércio de Embalagens Ltda	Termo de Acordo em 27/11/02
52.	23837667	08174214-2	ES Produtos Siderúrgicos Ltda	Termo de Acordo em 29/11/02
53.	23391103	08215488-0	Eurotextil Comércio e Importação Lida	Termo de Acordo em 25/1l/02
54.	16915291	081.227.620	Eximbiz Comércio Internacional S/A	Termo de Acordo em 25/10/02
55.	23717416	081.867.484	Ferraz Distribuidora de Filtros Peças Ltda	Termo de Acordo em 12/11/02
56.	23745720	08213055-8	Ferreira e Araújo Ltda	Termo de Acordo em 14/11/02
57.	23880988	08208441-6	Fervit Ferramentas e Máquinas Ltda	Termo de Acordo em 09/12/02
58.	23566698	08104048-2	Fio e Ferro Mat. Serv. e Construções Ltda	Termo de Acordo em 10/10/02
59.	23645547	08061239-3	Fiorot -Comércio Imp. e Exp. Ltda	Termo de Acordo em 24/10/02
60.	23610450	08064058-3	Fornecedora Comercial Mar Ltda	Termo de Acordo em 16/10/02
61.	23802880	08202708-0	Fort Flex Comercial Ltda	Termo de Acordo em 28/11/02
62.	23744863	08050295-4	Fracalossi e Venturini Ltda	Termo de Acordo em 12/11/02
63.	19001983 23532327	08140113-2	Giovana Almeida Vieira	Comunicação GTEET nº 007 28/10/02 Parecer DRBI VTC nº 078/2002
64.	23627522	082.073.520	Gravopel Vitória Informática e Papeis Ltda	Termo de Acordo em 18/10/02
65.	23715880	081.764.049	Gravopel Vitória Informática e Papeis Ltda	Termo de Acordo em 18/10/02
66.	23625473	081.232.268	Gravopel Vitória Informática e Papeis Ltda	Termo de Acordo em 18/10/02
67.	23665149	082.114.382	Icro Tecnologia e Produtos p/ Manutenção Ltda	Termo de Acordo em 29/10/02
68.	19004745	080.712.827	Incovel Industria e Com de Vestuário S/A	Comunicação GTEET nº 001 de 28/10/02 Parecer DRBI VTC nº 015/2000
69.	23563117	081.215.371	Ita Represent de Prud Farmacêuticos S/A	Termo de Acordo em 09/10/02
70.	23642904	08172614-7	Italac Comércio Ltda	Termo de Acordo em 23/10/02
71.	23642440	08207751-7	Laborvit C Prod Instr Laboratórios Ltda	Termo de Acordo em 23/10/02
(Excluído pelo Decreto Nº 1195-R DE 30/07/2003):
72.	19404662	08205930-6	Libra Comércio Produto Farm Ltda	Termo de Acordo em 22/11/02
73.	23644990	08204381-7	Lube Distribuidora Ltda	Termo de Acordo em 23/10/02
74.	19000952 23539577	08132200-3	Manufatura de Roupas Levecrir Ltda	Comunicação GTEET nº 003 28/10/02 Parecer DRBI VTC nº 016/2002
75.	23680830	081.741.774	Mardoce Distribuidora Ltda	Termo de Acordo em 31/10/02
76.	23610000	08196024-7	Mastergrarf Comercial Ltda	Termo de Acordo em 17/10/02
77.	19001185 23539747	08077166-1	Mazim Confecções Ltda	Comunicação GTEET nº 004 28/10/02 Parecer DRBI VTC nº 018/2002
78.	23513209 23121882	08216249-2	Megafort Distrib Import Exportação Ltda	Termo de Acordo em 28/1 1/02
79.	23625570	08116533-1	Menegatti Material Elétnco Ltda	Termo de Acordo em 21/10/02
80.	23656271	08096599-7	Merc Diesel Mec Peças e Acessórios Ltda	Termo de Acordo em 25/10/02
81.	23563400	08215010-9	Minas Rio-Distribuido Atacadista S/A	Termo de Acordo em 11/10/02
82.	22453075	082.104.638	Minerbraz Inportação e Exportação Ltda	Termo de Acordo em 18/12/02
83.	21703701	081.642.318	Miramar Produtos Alimentícios Ltda	Termo de Acordo em 06/12/02
84.	23755059	08217448-2	Multsupre Dist Maq Ferramentas Ltda	Termo de Acordo em 28/11/02
85.	23566930	08207597-2	Neles Distribuidoras Ltda	Termo de Acordo em 10/10/02
86.	23727853	08204499-6	Nib Ferragens Ltda	Termo de Acordo em 28/1 1/02
87.	19002041 23532297	08083902-9	P. W. e Indústria Comércio Vestuário Ltda	Comunicação GTEET nº 005 28/10/02 Parecer DRBI VTC nº 063/2000
88.	23956518	08215500-3	Perfil Com de Alumfnios Acessórios Ltda	Termo de Acordo em 18/12/02
89.	23581239	08177559-8	Profarma Dist Produtos Farmacêuticos S/A	Termo de Acordo em 31/10/02
90.	23644800	08215445-7	Rota a Distribuidora Ltda	Termo de Acordo em 23/10/02
91.	23717521	08199642-0	S. P. Brasil Ltda	Termo de Acordo em 12/1 1/02
92.	23645776	08211834-5	S.S.G. Comércio Equip. Segurança Ltda	Termo de Acordo em 25/10/02
93.	19001371 23539062	08097662-0	Sanders Confecções Ltda	Comunicação GTEET nº 002 28/10/02 Parecer DRBI VTC nº 072/2000
94.	23668571	08144555-5	Sensor Comercial Elétrica Ltda	Termo de Acordo em 28/10/02
95.	23563184	08091604-0	Servipeças Comércio e Serviços Ltda	Termo de Acordo em 08/10/02
96.	23610050	08166188-6	Sfera Rolamentos Com. e Importação Ltda	Termo de Acordo em 17/10/02
97.	23439807	-	Sindibares	Resolução GTEET nº 006 de 06/12/2002 e DOE 02/01/2003
98.	23384867	-	Sindibebidas	Resolução GTEET nº 003 de 27/09/2002 e DOE 30/09/2002
99.	23386770	-	Sindicafé	Resolução GTEET nº 001 de 17/09/2002 e DOE 06/11/2002
100.	23386770	-	Sindicafé	Resolução GTEET nº 001 de 17/09/2002 e DOE 06/11/2002
101.	23386894	-	Sindicalçados	Resolução GTEET nº 001 de 17/09/2002 e DOE 30/09/2002
102.	22827595 23391278	-	Sindifrio-ES	Resolução GTEET nº 002 de 24/09/2002 e DOE 30/09/2002
103.	23386568	-	Sindifer	Resolução GTEET nº 001 de
104.	23386436	-	Sindimadcira	Resolução GTEET nº 001 de 17/09/2002 e DOE 30/09/2002
105.	23385030	-	Sindimol	Resolução GTEET n" 001 de 17/09/2002 e DOE 30/09/2002
106.	23386835	-	Sindiolaria/Sul	Resolução GTEET nº 001 de 17/09/2002 e DOE 30/09/2002
107.	23401915	-	Sindirochas	Resolução GTEET nº 001 de 17/09/2002 e DOE 30/09/2002
108.	23384948	-	Sindipaes	Resolução GTEET nº 001 de 17/09/2002 e DOE 30/09/2002
109.	23385081	-	Sindutex	Resolução GTEET nº 001 de 17/09/2002 e DOE 30/09/2002
110.	20403372	08064703-0	Sooretama Com. Produtos Alimentícios Ltda	Termo de Acordo em 25/10/02
111.	23566973	08216756-7	Sudestefarma S/A Prod. Famacêuticos	Termo de Acordo em l O/10/02
112.	23655909	08210707-6	T. Brasil Distribuidora Eletro Peças Ltda	Termo de Acordo em 25/10/02
113.	23642661	08167927-0	Tem Tem Comercial Ltda	Termo de Acordo em 23/10/02
114.	23729996	081.613.997	Brasil Fibras Ltda	Termo de Acordo em 08/11/02
115.	23729996	08161399-7	Torres Distribuidora Ltda	Termo de Acordo em 08/11/02
116.	23682744	08121065-5	Tuboval Comercia! Ltda	Termo de Acordo em 21/10/02
117.	19001452 23540915	080.951.988	Uniroupas União Industrial de Roupas Ltda	Comunicação GTEET nº 006 de 28/10/02 Parecer DRBI VTC nº 062/2000
118.	19001452 23540915	08095198-8	Uniroupas S/A União Industrial de Roupas	Comunicação GTEET nº 006 28/10/02 Parecer DRBI VTC nº 062/2000
119.	23656336	08189161-0	Via Distribuidora Ltda	Termo de Acordo em 25/10/02
120.	23656018	08126458-5	Zamperlini Distribuidora Auto Peças Ltda	Termo de Acordo em 25/10/02
121.	21582394	082.104.450	A J Rorato e Cia Ltda
122.	24001562	081.801.807	A3 Industria e Confecções Ltda
123.	23959576		Acades
124.	19170971 23981091	081.101.945	ACP Industria de Móveis Ltda
125.	19287020	080.241,840	Adelino Brunelli
126.	18909710	080.962.840	Adenir Sofia Dariva
127.	23990201	081.995.709	Adma Maria da Silva
128.	23907800	080.998.062	Agropecuána Paraizo Ltda
129.	20521367 23441062	082.088.446	Águia Sistemas de Armazenagem S/A	Protocolo de Intensões
130.	18905560	080.950.230	Albesa - Alcooleira Boa Esperança SA	Termo de Acordo em 07/06/2002
131.	18905404	080.835.350	Alcon - Cia de Álcool Cone. Da Barra	Termo de Acordo em 07/06/2002
132.	23989963	081.560.419	Alvemar Confecções Ltda
133.	24403938	081.838.409	Anderson Garcia de Souza
134.	19001517	081.342.136	Arlinda Bresinski dos Santos Lima
135.	19042930	080.605.249	Armani Madeiras Ltda
136.	24001015	082.047.090	Astha Distribuidora Ltda
137	23894415	081.983.883	B R Material Fotográfico Ltda
138.	18889867	081.981.040	Bastos e Santana Ltda
139.	18860222	081.295.251	Bergamin Industria Ltda
140.	24026085	080.234.453	Brito e Cia Ltda
141.	23989408	080.410.812	Buaiz S/A indústria e Comércio Ltda	Termo de Acordo em 19/12/2002
142.	24302732	081.907.400	C B 1 Industria e Comércio Ltda
143.	23424648	082.076.405	Caetano Tubos Comércio e Engenharia Ltda
144.	18897967	080.049.850	Calçados Itapua S/A Cisa
145.	17964172	082.072.485	Camarão Vitoria Ltda
146.	24041955	080.471.013	Caparão Industria de Roupas Ltda
147.	23991380	081.635.869	Carol Cachoeiro Rolamentos Ltda
148.	18769950	080.143.768	Cartex Industria e Comércio de Móveis Ltda
149.	18889751	081.290.314	Castelo de Vento Confecções Ltda
150.	23990341 19005350	080.445.632	Cherner Industria do Vestuário S/A
151.	19946279	081.967.209	Cidade Forte Ind. E Comércio Ltda
152.	24023906	081.442.416	Cimol Comércio Industria de Moveis Ltda
153.	24047082	081.094.892	Com Lar Móveis Ltda
154.	19005229	081.951.124	Comboni New's Confecções Ltda
155.	23374632	082.118.973	Comercial Águia Dourada Ltda
156.	23998423	082.046.107	Comercial de Papeis Pestana Ltda	Termo de Acordo Atacadista
157.	23999829	081.224.370	Comercial Devens Ltda	Termo de Acordo Atacadista
158.	23930853	081.967.551	Comercial Diskpan Ltda	Termo de Acordo em 19/12/2002
159.	21470103	081.115.865	Comercial Distribuidora Cap Ltda
160.	23350474	081.784.520	Comercial Jaf Ltda	Termo de Acordo Atacadista
161.	21469911	080.812.988 082.113.084	Comercial Motociclo S/A
162.	24009369	082.187.908	Comercial Porto Madeira Ltda	Termo de Acordo Atacadista
163.	22038914	081.939.094	Companhia Comercial OMB
164.	20027400		Condomínio Viveiro dos Camarões
165.	24133698	081.169.370	Confecções Kamp Rios Ltda
166.	23439637	082.073.953	Confecções Lei Básica S/A	Termo de Acordo em 27/12/2002
167.	19005270 23953438	080.080.456	Confecções Merpa São Paulo Ltda
168	19001410 23540680	080.604.870	Confecções Mimo Ltda	Comunicação GETEET nº 008/2002
169.	23990082	081.800.568	Confecções Petyta Ltda
170.	23707186	081.044.755	Confecções Stamp Mews Ltda
171.	18913989	080.412.700	Confecções Yula Ltda
172.	23898518	081.511.060	Cooperativa dos Seringalistas Espirito Santo Ltda
173.	18909272 18905471	080.691.374	Cridasa - Cristal Deslilaria Autónoma de Álcool S/A	Termo de Acordo em 07/06/2002
174.	20906943	082.104.352	D G Distrib de Autopeças Ltda
175.	17073278	080.072.992 080.253.946 080.073.000 080.504.833 080.972.057 080.255.523 082.008.027	D. Dália Produtos Siderúrgicos Ltda	Parecer- DRBI RE nº 27/2001
176.	23868716	081.920.318	D Vendas Representação e Distribuição Ltda	Resolução GTEET nº 002/2002
177.	19005377	080.762.018	Da Rhuj Confecções Ltda
178.	24117277	080.890.393	Dadalto e Bassini Ltda
179.	24018902	081.179.600	Daimier Industria e Comércio Ltda
180.	24023965	080.450.822	Delare Industria e Comércio Ltda
181.	23989521	081.541.953	Dian Confecções Ltda
182.	23515325	082.048.916	Difiltro Industria e Comércio Ltda
183.	18909248	081.382.294	Digital confecções Ltda
184.	18914268	080,935.486	Disa - Destilaria Itaunas S/A	Termo de Acordo em 07/06/2002
185.	23102110 23108479	080.894.879	Distribuidora Caite de Bebidas Ltda
186.	23592451 23605189	082.041.261	Distribuidora Duquemar Ltda	Termo de Acordo em 25/10/2002 e Termo de Acordo Atacadista
187.	22909362	081.971.800	Ducoco Produtos Alimentícios S/A
188.	23428090	080.239.900	Dumilhos S/A Indústria e Comércio
189.	24073555	081.395.434	Eletrosolda Comércio e Representações Ltda
190.	24059234	081.559.151	Eliane Eccel Kill
191.	23990317	081.214.880	F T Confecções Ltda
192.	23989327	081.122.047	Fafus confecções Ltda
193.	18910548	080.881.750	Fancy Industria do Vestuário Ltda
194.	19004940	080.789.404	Fanny Industria e Comércio de Roupas Ltda
195.	23328290		Federação das Industrias do ES Sindinformática	Resolução GTEET nº 001 de 17.09.2002
196.	18778739	081.585.047	Feito Crianças Ind. E Com. De Roupas Ltda
197.	23492562	082.130.558	Ferreira e Araújo Ltda
198.	24078778	081.972.261	Finovi Comércio de Embalagens Ltda
199.	23989572 23519940	081.805.020	Fisguy Ind e Com do Vestuário Ltda
200.	23993928	082.179,778	Foku's Indústria e Com de Roupas Ltda
201.	23894628	082.184.399	Forte Atacadista Ltda
202.	22579087	080.502.954	Fracalossi e Venturini Ltda	Parecer DRBI RE nº 27/2001
203.	19001274 24001490	080.732.224	Frapes Confecções Lula
204,	23173637	081.550.111	Frigopan - Frigorifico Abatedouro Fundão Ltda
205.	24009148	082.074.453	G & H Comercial e Distribuidora Ltda
206.	23989904	080.075.827	G B Modas Manufatura de Roupas Ltda
207.	23997168	080.628.524	G E Bortolini
208.	17964172	082.130.876	Geoceanica Ltda
209.	21977534 23999640	080.815.693	Gerdau S/A
210.	24062740	082.189.269	Global Indústria de Confecções Ltda
211.	23520000 23989700	081.660.952	Henry Ind. E Com de Roupas Ltda
212	23458160	082.004.005	Heverson Rodrigues Xavier
213	23998431	082.045.259	Hidrovia Ind. E Com de Confecções Ltda
214.	23990147	081.320.027	Indústria de Roupas Barros Ltda
215.	24039403	081.029.390	Indústria Com Confec Schowambach Ltda
216.	23989858	081.082.452	Industria de Confecções Comerio Ltda
217.	24056812	080.263.747	Industria de Móveis Movelar Ltda
218.	21354120	082.107.041	Industrial de Alimentos Liberty S/A
219.	23990260	081.393.750	Intercâmbio Com e Representações Ltda
220.	23989351	080.919.510	Israel Moveis Ltda
221.	18484670	081.726.147	Italac Comércio Ltda
222.	24070629	081.740.352	J L Badiani
223.	18861660	081.620.659	J M Indústria e Comércio Ltda
224.	18852408	080.996.159	J Simon Confecções Ltda
225.	24032042	080.776.183	Jane confecções Ltda
226.	19001150	080.758.606	Jhims confecções Fadini Ltda
227.	23844523	082.182.574	Jisa Comércio Atacadista Ltda
228.	18889174 23777400	081.466.439	Juparana Comércio e Indústria de Couros Ltda
229.	23996757	081.255.870	Kadence Confecções Ltda
230.	18877630	081.158.556	Kama Brasileira Industria de Confecções Ltda
231.	19001991 24032875	080.975.267	Kamuz Confecções Ltda
232.	23729858	081.684.797	Karlitagem Industria e Comércio Ltda
233.	18861563	081.871.457	Kazzaza Industria de Confecções Ltda
234.	24059463	081.294.271	Kill Confecções Ltda
235.	23563354	081.747.721	KM do Brasil Ltda	Termo de Acordo em 03/10/2002
236.	24125598	081.532.601	Kubit Industria e Comércio Ltda
237.	23989378	081.490.453	KZP Confecções Ltda
238.	19002424	081.075.359	LA Fiora Industria e Comércio de confecções Ltda
239.	23519975 23989653	081.519.710	Larou's Ind e Com de confecções Ltda
240.	18905315	080.451,888	Lasa ? Linhares agroindustrial S/A	Termo de Acordo em 07/06/2002
241.	24560251	080.612.067	Locatelli Móveis S/A
242.	23930225	081.117.558	Loureiro Garuzzi Dist de Alimentos Ltda
243.	24270679	081.944.764	LPH Industria e Comércio Ltda
244.	23991330	080.407.986	Lúcios Rolamentos Com e importação Ltda
245.	20027516	080.947,689	Madeiras Martin Ltda
246.	19042680	081.434,537	Maema Industria e comércio Ltda
247.	23442050 20692927	081.069.430	Malvina Ind de Confecções Ltda	Parecer Técnico SRE nº 098/2202
248.	22811079	081.278.926	Mapelli do Brasil S/A
249.	18902588	081.196.130	Marb Industria e Comércio Calçados Ltda
250.	22546294	080.052.070	Marbrasa Mármores Granitos Bras-il Ltda
251.	21466602	081.960.247	Mastergraf Comercial Ltda
252.	23049421	082.147.329	Mayck Hermes Bart	Termo de Acordo Moveleira
253.	23563702	080.998.550	Marcantil de Alimentos Soares Ltda	Termo de Acordo em 09/10/2002
254.	23982497	081.720.530	Metaiflux Metais e Acessórios Industriais Ltda	Termo de Acordo em 19/12/2002
255.	18851835	081.894,058	Milha Marítima Comércio confecções Ltda	Termo de Acordo Vestuário
256.	23644354	081.897.430	Mizu S/A
257.	18877648	080.802.729	Monna Indústria do Vestuário Ltda
258.	23989807	080.948.960	Movag's Confecções Ltda
259.	24063738	081.172.427	Moveis Jupter Ltda
260.	23989467	080.724.965	Moveis Lima Ltda
261.	18928650	081.305.818	Móveis Quinular Ltda
262.	24039454	081.799.853	Moverama Ind Móveis Ltda
263.	24024082	081.815.522	Muller Ind. E Com de Estofados Ltda
264.	20844565	081.955.227	Multi Comercial Ltda
265.	21778906	081.989.954	Multigrain Vitória Exp e Importação Ltda
266.	18892809	081.583.907	N M Milhorato Industria E Comércio Ltda
267.	23384670	080.827.527	Nutrivita Nutrimentos Santa Maria Ltda
268.	23408383	080.643.884	Nutrivita Nutrimentos Vitória Ltda
269.	23393572	081.022.883	Nutrivita Nutrimentos Vitória Ltda
270.	23408375	081.402.252	Nutrivita Nutrimentos Vitória Ltda
271.	19444460	082.038.775	0 F A Indústria e Comércio Ltda
272.	24035050	081.879.156	P J Indústria e Comércio Ltda
273.	23996340	081.488.440	Panan Ind de Madeiras e Móveis Ltda
274.	23931876	082.127.344	Perfil Comércio Internacional Ltda
275.	18909680 23982098	081.547.145	Pisk Tak Confecções Ltda
276.	22455400	080.712.720	Pizan Industria e Comércio de Móveis Ltda	Parecer Técnico Getrib nº 372/2002
277.	20755325	081.993.625	Polifibra Indústria e Comércio Ltda
278.	23847174	080.040.500	Polycron Texril Industrial Ltda
279	.18898831	081.067.224	Pontual Industria e Comércio Ltda
280.	19442475	081.604.530	Pop Lar Moveis Ltda
281.	24009326 21530750 23483296	082.073.490	Port Informática Ltda
282.	18825800	081.259.077	Porta do Tempo Indústria e Comércio Ltda
283.	22413766	081.458.738	Primary Ind & Com de Roupas Ltda
284.	23441364	082.058.555	PW Brasil Export S/A	Termo de Acordo em 27/12/2002
285.	23993979	081.443.358	Raverge Indústria e Com de confec Ltda
286.	23973013	081.113.285	Rebeca Arte em Silk-Screen Ltda	Termo de Acordo Vestuário
287.	23489162	080.412.424.	Rei da Borracha Ltda
288.	23563834	081.093.837	Ribeiro Cereais Importadora Ltda	Termo de Acordo em 08/10/2002
289.	18888879	081.312.792	Rimo S/A Indústria e Comércio
290.	18892795	081.327.099	Rivage Industria e Comércio Ltda	Parecer Técnico SRE nº 08/2002
291.	23156520	080.231.403	Roca Brasil Ltda
292.	23465166	082.154.457	Rota 5 Distribuidora Ltda	Termo de Acordo Atacadista
293.	19444478	081.155.972	Roupa Velha Ind e Com Ltda	Termo de Acordo Vestuário
294.	19001223	081.615.795	S M Paulini
295.	23990376	080.791,344	Sadres Confecções Ind e Comércio Ltda
296.	24035017	081.017.766	Saint Anne Ind e com de Confecções Ltda
297.	22546545	080.041.531	Samadisa - São Mateus diesel serviços de Autos Ltda
298.	24039390	081.871.635	Sandis Indústria e Móveis Ltda
299.	24001686	081.781.920	Sandrim Ind e com Moveis Ltda
300.	19005016	081.853.963	Scan Jeans Indústria e Comércio Ltda
301.	23993820	080.874.720	Sérgio Luiz Pelissari
302.	21556091	082.093.261	Serraria de Mármores Santo Antonio Ltda
303.	24580287	081.119.399	Serraria Locatelli Ltda
304.	19001673	080.985.629	Sgrima Indústria e Comércio de Confecções Ltda
305.	23745657		Sincongel
306.	24260754		Sindicato das Ind do Vestuário de Colatina - Sinveso
307.	23544619		Sindicato das Ind do Vestuário de Colatina - Sinveso
308.	24292710		Sindicato das Ind de Madeira de Linhares ES
309.	18956866	080.870.210	Sirlene da Silva Marianelli
310.	23581093	082.071.047	SM Trade Ltda	Termo de Acordo em l1/10/2002
311.	22546391	081.966.830	Sossai distribuidora de Veículos
312.	23864494	081.707.444	SPA Sociedade Prod. Alimentos Ltda
313.	23707267	081.902.280	Spozer Ind e Com de Artigos Esportivos Ltda
314.	23989270	081.674.341	Stefenoni Industria e Comércio Ltda
315.	18910939	082.022.283	Strops Ind de Roupas Ltda	Parecer Ternico SRE nº 154/2002
316.	22035745	081.937.709	Stuizer Com Dist de Material de construção Ltda	Regime Especial
317.	18906230	080.506.631	Tevix Têxtil Industrial S/A	Termo de Acordo Vestuário
318.	19721862	082.031.940	Têxtil Brasilinho S/A	Termo de Acordo Vestuário
319.	18986200	082.048.142	Traços e Formas Comércio e Indústria de Confecções Ltda
320.	24010219	082.178.879	Tríade Distribuição Industrial e Comércio Ltda
321.	19043058	081.859.830	Tribus Urbano Indústria e Comércio Ltda
322.	24020974 24020974	082.188.475	Unilider Distribuidora Ltda	Termo de Acordo em 27/12/2002 e Termo de Acordo Atacadista
323.	23989432	081.677.588	Unitextil Ind e Com de Confecções Ltda
324.	22135413	080.128.840	Usina Paineiras S/A	Termo de Acordo em 08/08/2000
325.	19004923	081.989.695	UZY Jeans Industria e Confecções Ltda
326.	19463464	081.738.510	V & L Comercial Ltda
327.	19060050	081.836.392	Valeal Indústria Comércio de Confecções Ltda
328.	18906052	081.067.291	Velvix Industria e Comércio S/A
329.	19047061	081.328.419	Verba Extra Indústria e Comércio Ltda
330.	19975228		Wartsila Brasil Ltda
331.	19001096	081.536.259	Wup 77 Industria de Roupas Ltda
332.	21937370	082.128.219	Yara Hanna Comércio e Indústria Ltda
333.	21936781	082.023.069	Yara Hanna Comércio e Indústria Ltda
334.	21936447	081.958.978 081.701.268 081.756.143 082.141.762 082.128.200 082.126.054 082.126.089 082.023.050 082.126.100 082.175.381	Yara Hanna Comércio e Indústria Ltda
335.	20519680	081.264.585	Zamperlini Distribuidora de Autopeças Ltda
336.	24058980	080.080.855	Zanetti e Giacomin Ltda
337.	24070653	082.059.640	Zas Industria do Vestuário Ltda
340.	18041817	081.887.930	Agrococo Comércio e Indústria de Coco e Derivados Ltda (Acrescentado pelo Decreto Nº 1253-R DE 16/12/2003).	Termo de Acordo em 27/09/2000

Nota: Redação Anterior:

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 1167-R DE 24/06/2003):

ANEXO L

(a que se refere o art. 921, do RICMS/ES)

N.º	PROC	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	ATO REGULATÓRIO
1.	23566655	08149023-2	ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA	TERMO DE ACORDO EM 25/10/02
2.	21662509		ACADES	RESOLUÇÃO GTEET Nº 002 DE 247/09/2002     DO E DE  30/09/2002
3.	22497617		ACADES	RESOLUÇÃO GTEET Nº 002 DE 247/09/2002     DO E DE  30/09/2002
4.	23563591	08183943-0	AKLA-INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 08/10/02
5.	23680695	08186975-4	ALL ALIMENTOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 31/10/02
6.	23626747	08206740-6	ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA	TERMO DE ACORDO EM 18/10/02
7.	23680873	08199874-0	ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 31/10/02
8.	23745622	08214146-0	ATACADO LOPES LTDA	TERMO DE ACORDO EM 14/11/02
9.	23675012	08097729-4	ATACADO SÃO PAULO LTDA	TERMO DE ACORDO EM 18/10/02
10.	18898599	08126857-2	ATO & AÇÃO IND COM CONFECÇÕES LTDA	TERMO DE ACORDO EM 29/11/02
11.	23609931	08087844-0	AUTO PEÇAS PLANETA LTDA	TERMO DE ACORDO EM 17/10/02
12.	23642807	08005302-5	BAP-BRESSAN AUTO PEÇAS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 23/10/02
13.	23865288	08188596-2	BELMAX COMERCIO LTDA	TERMO DE ACORDO EM 23/11/02
14.	21633223	08212186-9	BOZI COMERCIO ATACADISTA LTDA	TERMO DE ACORDO EM 18/10/02
15.	23756284	08198555-0	BRESSAN DISTRIBUIDORA PEÇAS MOTORES LTDA	TERMO DE ACORDO EM 15/11/02
16.	23757426	08141676-8	BRESSAN ELETRODIESEL LTDA	TERMO DE ACORDO EM 15/11/02
17.	23655666	08051178-3	CADIS CAMPINEIRA DIST ALIMENTICIOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 25/10/02
18.	23965517	08207640-5	CAETANO TUBOS COMERCIO E  ENGENHARIA	TERMO DE ACORDO EM 19/12/02
19.	23123591	08167019-2	CAPUABA COMERCIAL IMP E  EXP LTDA	TERMO DE ACORDO EM 15/11/02
20.	19528000	08123439-2	CATIVA IND COM  REPRESENTAÇÕES LTDA	COMUNICAÇÃO GTEET Nº 011 DE  13/11/02 PARECER  DRBI  VTC Nº 097/2002
21.	23566744	08086343-4	CEDISA CENTRAL DE AÇO LTDA	TERMO DE ACORDO EM 10/10/02
22.	23674695	08137880-7	CENTRAL DE ABASTECIMENTO ICONHENSE LTDA	TERMO DE ACORDO EM  29/10/02
23.	23645024	08044563-2	CESCOM CESCONETO COMERCIAL LTDA	TERMO DE ACORDO EM  23/10/02
24.	23879815	08218438-0	COMDIP COMERCIAL DISTRIB DE  PEÇAS  LTDA	TERMO DE ACORDO EM  09/12/02
25.	23642599	08102544-0	COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA	TERMO DE ACORDO EM  23/10/02
26.	23680911	08111586-5	COMERCIAL DISTRIBUIDORA CAP LTDA	TERMO DE ACORDO EM  31/10/02
27.	23718480	08167601-8	COMERCIAL DUAS RODAS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  12/11/02
28.	23610387	08134180-6	COMERCIAL GASPERAZZO LTDA	TERMO DE ACORDO EM  17/10/02
29.	23563303	08081298-8	COMERCIAL MOTOCICLO S/A	TERMO DE ACORDO EM  09/10/02
30.	23610360	08209706-2	COMERCIAL PLAN LTDA	TERMO DE ACORDO EM  17/10/02
31.	23642521	08168800-8	COMPOSE REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 23/10/02
32.	23563508	08041201-7	COMPROFAR-COM PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA	TERMO DE ACORDO EM  09/10/02
33.	23674784	08145366-3	CONTI  DISTRIBUIDORA LTDA	TERMO DE ACORDO EM  29/10/02
34.	23923334	08183792-5	D C COMERCIO PAPELARIA E AVIAMENTO LTDA	TERMO DE ACORDO EM  20/12/02
35.	23642742	08225005-1	DIAÇO  DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA	TERMO DE ACORDO EM  24/10/02
36.	23798262	08204891-6	DIFILTRO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA	TERMO DE ACORDO EM  25/11/02
37.	23691611	08075189-0	DIJAL DISTRIBUIDORA PEÇAS VEICULOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  31/11/02
38.	23665491	08206738-4	DISRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  29/10/02
39.	23757310	08130188-0	DISTRIBUIDORA DE PEÇAS NOVO MUNDO LTDA	TERMO DE ACORDO EM  13/11/02
40.	23645946	08171529-3	DISTRIBUIDORA GOLFINHO LTDA	TERMO DE ACORDO EM  23/10/02
41.	23664967	08184274-0	DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA	TERMO DE ACORDO EM  29/10/02
42.	23566981	08040118-0	DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA	TERMO DE ACORDO EM  09/10/02
43.	23680903	08206745-7	DISTRIBUIDORA NACIONAL AUTO PEÇAS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  31/10/02
44.	23580038	08094056-0	DISTRIBUIDORA NUTRIAL LTDA	TERMO DE ACORDO EM  11/10/02
45.	23563222	08106903-0	DISTRIBUIDORA PARAISO LTDA	TERMO DE ACORDO EM  09/10/02
46.	23680970	08157199-2	DISTRIMAX LTDA	TERMO DE ACORDO EM  31/11/02
47.	21468133	08178002-3	DUQUEPLAST  COMERCIO E INDUSTRIA LTDA	TERMO DE ACORDO EM  25/10/02
48.	23745533	08025617-1	ELETRICAL ELETRICA COMERCIAL LTDA	TERMO DE ACORDO EM  12/11/02
49.	23566620	08098073-2	ELETROMIL COMERCIAL LTDA	TERMO DE ACORDO EM  10/10/02
50.	23610280	08042334-5	ELSONS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  17/10/02
51.	23810645	08116249-9	ENCOPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  27/11/02
52.	23837667	08174214-2	ES PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  29/11/02
53.	23391103	08215488-0	EUROTEXTIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA	TERMO DE ACORDO EM  25/11/02
54.	16915291	081.227.620	EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A	TERMO DE ACORDO EM  25/10/02
55.	23717416	08186748-4	FERRAZ DISTRIBUIDORA FILTROS PEÇAS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  12/11/02
56.	23745720	08213055-8	FERREIRA E  ARAUJO LTDA	TERMO DE ACORDO EM  14/11/02
57.	23880988	08208441-6	FERVIT FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  09/12/02
58.	23566698	08104048-2	FIO E FERRO MAT SERV E CONSTRUÇÕES LTDA	TERMO DE ACORDO EM  10/10/02
59.	23645547	08061239-3	FIOROT-COMERCIO IMP E EXP  LTDA	TERMO DE ACORDO EM  24/10/02
60.	23610450	08064058-3	FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA	TERMO DE ACORDO EM  16/10/02
61.	23802880	08202708-0	FORT FLEX COMERCIAL LTDA	TERMO DE ACORDO EM  28/11/02
62.	23744863	08050295-4	FRACALOSSI E VENTURINI  LTDA	TERMO DE ACORDO EM  12/11/02
63.	19001983 23532327	08140113-2	GIOVANA ALMEIDA VIEIRA	COMUNICAÇÃO GTEET Nº 007 28/10/02 PARECER  DRBI  VTC Nº 078/2002
64.	23627522	08207352-0	GRAVOPEL VITORIA PAPEIS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  18/10/02
65.	23715880	08176404-9	GRAVOPEL VITORIA PAPEIS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  18/10/02
66.	23625473	08123226-8	GRAVOPEL VITORIA PAPEIS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  18/10/02
67.	23665149	08214438-2	ICRO ROLAMENTOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  29/10/02
68.	19004745	08071282-7	INCOVEL INDUSTRIA COM VESTUARIA S/A	COMUNICAÇÃO GTEET Nº 001 DE  28/10/02 PARECER  DRBI  VTC Nº 015/2000
69.	23563117	08145366-3	ITA REPRESENT DE PROD FARMACEUTICOS S/A	TERMO DE ACORDO EM  09/10/02
70.	23642904	08172614-7	ITALAC COMERCIO LTDA	TERMO DE ACORDO EM  23/10/02
71.	23642440	08207751-7	LABORVIT C PROD INSTR LABORATORIOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM  23/10/02
72.	19404662	08205930-6	LIBRA COMÉRCIO PRODUTO  FARM LTDA	TERMO DE ACORDO EM 22/11/02
73.	23644990	08204381-7	LUBE DISTRIBUIDORA LTDA	TERMO DE ACORDO EM  23/10/02
74.	19000952 23539577	08132200-3	MANUFATORA DE ROUPAS LEVECRIR LTDA	COMUNICAÇÃO GTEET Nº 003 DE  28/10/02 PARECER  DRBI  VTC Nº 016/2000
75.	23680830	08171477-4	MARDOCE DISTRIBUIDORA LTDA	TERMO DE ACORDO EM  31/10/02
76.	23610000	08196024-7	MASTERGRARF COMERCIAL LTDA	TERMO DE ACORDO EM 17/10/02
77.	19001185 23539747	08077166-1	MAZIM CONFECÇÕES LTDA	COMUNICAÇÃO GTEET Nº 004 DE  28/10/02 PARECER  DRBI  VTC Nº 018/2000
78.	23513209 23121882	08216249-2	MEGAFORT DISTRIB IMPORT EXPORTAÇÃO LTDA	TERMO DE ACORDO EM 28/11/02
79.	23625570	08116533-1	MENEGATTI MATERIAL ELETRICO LTDA	TERMO DE ACORDO EM 21/10/02
80.	23656271	08096599-7	MERC DIESEL MEC PEÇAS E ACESSORIOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 25/10/02
81.	23563400	08215010-9	MINAS RIO-DISTRIBUIDO ATACADISTA S/A	TERMO DE ACORDO EM 11/10/02
82.	22453075	08210463-8	MINERBRAZ MINERAÇÃO BRAS GRANITOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 18/12/02
83.	21703701	08164231-8	MIRAMAR ALIMENTICIOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 06/12/02
84.	23755059	08217448-2	MUTLTSUPRE DIST MAQ FERRAMENTAS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 28/11/02
85.	23566930	08207597-2	NETES DISTRIBUIDORA LTDA	TERMO DE ACORDO EM 10/10/02
86.	23727853	08204499-6	NIB FERRAGENS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 28/11/02
87.	19002041 23532297	08083902-9	P W E INDUSTRIA COMERCIO VESTUARIO LTDA	COMUNICAÇÃO GTEET Nº 005 DE  28/10/02 PARECER  DRBI  VTC Nº 063/2000
88.	23956518	08215500-3	PERFIL COM DE ALUMINIOS ACESSORIOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 18/12/02
89.	23581239	08177559-8	PROFARMA DIST PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A	TERMO DE ACORDO EM 31/10/02
90.	23644800	08215445-7	ROTA 5 DISTRIBUIDORA LTDA	TERMO DE ACORDO EM 23/10/02
91.	23717521	08199642-0	S P BRASIL LTDA	TERMO DE ACORDO EM 12/11/02
92.	23645776	08211834-5	S S G COMERCIO EQUIP SEGURANÇA LTDA	TERMO DE ACORDO EM 25/10/02
93.	19001371 23539062	08097662-0	SANDERS CONFECÇÕES LTDA	COMUNICAÇÃO GTEET Nº 002 DE  28/10/02 PARECER  DRBI  VTC Nº 072/2000
94.	23668571	08144555-5	SENSOR COMERCIAL ELETRICA LTDA	TERMO DE ACORDO EM 28/10/02
95.	23563184	08091604-0	SERVIPEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 08/10/02
96.	23610050	08166188-6	SFERA ROLAMENTOS COM E IMPORTAÇÃO LTDA	TERMO DE ACORDO EM 17/10/02
97.	23439807		SINDIBARES	RESOLUÇÃO GTEET Nº 006 DE 06/12/2002     DO E DE  02/01/2003
98.	23384867		SINDIBEBIDAS	RESOLUÇÃO GTEET Nº 003 DE 27/09/2002     DO E DE  30/09/2002
99.	23386770		SINDICAFÉ	RESOLUÇÃO GTEET Nº 001 DE 17/09/2002     DO E DE  06/11/2002
100.	23386770		SINDICAFÉ	RESOLUÇÃO GTEET Nº 001 DE 17/09/2002     DO E DE  06/11/2002
101.	23386894		SINDICALÇADOS	RESOLUÇÃO GTEET Nº 001 DE 17/09/2002     DO E DE  30/09/2002
102.	22827595 23391278		SINDIFRIO –ES	RESOLUÇÃO GTEET Nº 002 DE 247/09/2002     DO E DE  30/09/2002
103.	23386568		SINDIFER	RESOLUÇÃO GTEET Nº 001 DE 17/09/2002     DO E DE  30/09/2002
104.	23386436		SINDIMADEIRA	RESOLUÇÃO GTEET Nº 001 DE 17/09/2002     DO E DE  30/09/2002
105.	23385030		SINDIMOL	RESOLUÇÃO GTEET Nº 001 DE 17/09/2002     DO E DE  30/09/2002
106.	23386835		SINDIOLARIA/SUL	RESOLUÇÃO GTEET Nº 001 DE 17/09/2002     DO E DE  30/09/2002
107.	23401915		SINDIROCHAS	RESOLUÇÃO GTEET Nº 001 DE 17/09/2002     DO E DE  30/09/2002
108.	23384948		SINDIPÃES	RESOLUÇÃO GTEET Nº 001 DE 17/09/2002     DO E DE  30/09/2002
109.	23385081		SINDUTEX	RESOLUÇÃO GTEET Nº 001 DE 17/09/2002     DO E DE  30/09/2002
110.	20403372	08064703-0	SOORETAMA COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 25/10/02
111.	23566973	08216756-7	SUDESTEFARMA S/A PROD FARMACEUTICOS	TERMO DE ACORDO EM 10/10/02
112.	23655909	08210707-6	T BRASIL DISTRIBUIDORA  ELETRO PEÇAS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 25/10/02
113.	23642661	08167927-0	TEM TEM COMERCIAL LTDA	TERMO DE ACORDO EM 23/10/02
114.	23745746	08153663-1	TERRA RIOS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 14/11/02
115.	23729996	08161399-7	TORRES DISTRIBUIDORA LTDA	TERMO DE ACORDO EM 08/11/02
116.	23682744	08121065-5	TUBOVAL COMERCIAL LTDA	TERMO DE ACORDO EM 31/10/02
117.	23627450	08196900-7	UNIÃO COMERCIO DE PEÇAS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 21/10/02
118.	19001452 23540915	08095198-8	UNIROUPAS S/A UNIÃO INDUSTRIAL DE ROUPAS	COMUNICAÇÃO GTEET Nº 006 DE  28/10/02 PARECER  DRBI  VTC Nº 062/2000
119.	23656336	08189161-0	VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA	TERMO DE ACORDO EM 25/10/02
120.	23656018	08126458-5	ZAMPERLINI DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS LTDA	TERMO DE ACORDO EM 25/10/02