Decreto nº 10831 DE 06/10/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2021
Ret. - Regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
(Revogado pelo Decreto Nº 10852 DE 08/11/2021):
RETIFICAÇÃO - DOU de 08.10.2021
No art. 1º,
Onde se lê:
"Art. 1º Este Decreto regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de setembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil."
Leia-se:
"Art. 1º Este Decreto regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil."
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Luiz Antonio Galvão da Silva Gordo Filho