Decreto nº 10.827 de 02/04/2009

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 03 abr 2009

Declara ponto facultativo nas repartições públicas Municipais e dá outras providências.

NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 9 de abril de 2009.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 2 DE ABRIL DE 2009.

NELSON TRAD FILHO

Preito Municipal

JORGE OLIVEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração