O Prefeito do Município de Macapá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 30, inciso III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;

Considerando que no dia 31 de maio de 2018 (quinta-feira) será celebrado "CORPUS CHRISTI", evento religioso comemorado pela população cristã.

Decreta:

Art. 1º FACULTAR o expediente no dia 01 de junho de 2018 (sexta-feira), nas unidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em razão do feriado nacional alusivo a "CORPUS CHRISTI".

Parágrafo único. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no caput, os serviços públicos considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos/financeiros a contar do dia 01 de junho de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 29 de MAIO de 2018.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ