Decreto nº 10810 DE 27/09/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2021
Ret. - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 06.10.2021
No art. 1º,
Onde se lê:
"XLVII - Decreto nº 92.167, de 18 de dezembro de 1985;"
Leia-se:
"XLVII - Decreto nº 92.167, de 17 de dezembro de 1985;"
No art. 1º,
Onde se lê:
"DCCCLII - Decreto nº 7.368, de 26 de dezembro de 2010;"
Leia-se:
"DCCCLII - Decreto nº 7.368, de 26 de novembro de 2010;"
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira