Decreto nº 10.755 de 16/02/2009

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 17 fev 2009

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente dos dias 23 a 25 de fevereiro de 2009, sendo que o do dia 25 será até as 13 (treze) horas.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 16 DE FEVEREIRO DE 2009.

NELSON TRAD FILHO

Prefeito Municipal

JORGE OLIVEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração