Decreto nº 10.755 de 16/02/2009
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 17 fev 2009
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente dos dias 23 a 25 de fevereiro de 2009, sendo que o do dia 25 será até as 13 (treze) horas.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 16 DE FEVEREIRO DE 2009.
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
JORGE OLIVEIRA MARTINS
Secretário Municipal de Administração