(Revogado pelo Decreto Nº 1130 DE 07/07/2021):

O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba e com base nas informações técnicas constantes do Protocolo nº 04-032729/2021;

Considerando a recomendação do Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde, de 30 de junho de 2021, para a prorrogação das medidas restritivas relacionadas a atividades e serviços, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19);

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o inciso II do artigo 2º do Decreto Municipal nº 960 , de 8 de junho de 2021.

Art. 2º O inciso V do artigo 2º do Decreto Municipal nº 960 , de 8 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

V - reuniões com aglomeração de mais de 50 (cinquenta) pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados."

Art. 3º O inciso VI do artigo 2º do Decreto Municipal nº 960 , de 8 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

VI - circulação de pessoas, no período das 23 às 5 horas, em espaços e vias públicas, salvo em razão de atividades ou serviços essenciais e casos de urgência."

Art. 4º O inciso IV do artigo 3º do Decreto Municipal nº 960 , de 8 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....

IV - shopping centers: das 10 às 22 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento na modalidade delivery até às 19 horas."

Art. 5º Fica acrescido o inciso XIV no artigo 3º do Decreto Municipal nº 960 , de 8 de junho de 2021:

"Art. 3º .....

XIV - casas de festas e de recepções, incluídas aquelas com serviços de buffet, e salões de festas em clubes sociais e condomínios: das 9 às 23 horas, em todos os dias da semana, sendo autorizado até 50 (cinquenta) convidados, condicionado ao cumprimento de protocolo específico, conforme determinado pela Secretaria Municipal da Saúde - SMS."

Art. 6º O artigo 4º do Decreto Municipal nº 960 , de 8 de junho de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Os seguintes serviços e atividades essenciais deverão funcionar com até 70% (setenta por cento) da sua capacidade de público:

I - hotéis e resorts;

II - pousadas e hostels."

Art. 7º O artigo 8º do Decreto Municipal nº 960 , de 8 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º O funcionamento das feiras livres fica condicionado ao cumprimento de protocolo específico, conforme determinado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN."

Art. 8º Fica revogado o artigo 12 do Decreto Municipal nº 960 , de 8 de junho de 2021.

Art. 9º Fica prorrogado o prazo previsto no artigo 21 do Decreto Municipal nº 960 , de 8 de junho de 2021, até o dia 7 de julho de 2021.

Art. 10. Permanecem inalteradas as demais disposições dos Decretos Municipais nºs 960, de 8 de junho de 2021, 990, de 15 de junho de 2021 e 1.020, de 23 de junho de 2021.

Art. 11. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 30 de junho de 2021.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Márcia Cecília Huçulak

Secretária Municipal da Saúde

Péricles de Matos

Secretário Municipal de Defesa Social e Trânsito

Júlio Mazza de Souza

Secretário Municipal do Urbanismo

Marilza do Carmo Oliveira Dias

Secretária Municipal do Meio Ambiente

Tatiana Turra Korman

Presidente do Instituto Municipal de Turismo - CURITIBA TURISMO

ANEXO PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.070/2021. RESTRIÇÕES DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS nº 960/2021, nº 990/2021 e nº 1.020/2021

Os horários de abertura e fechamento dizem respeito aos dias de segunda a sábado. Para o domingo, observar a última coluna.

.