O Prefeito do Município de Natal, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 16 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval, 17 de Fevereiro, Terça-Feira de Carnaval; 18 de Fevereiro, Ponto Facultativo até às 14h, Quarta-Feira de cinzas; 04 de junho, Quinta-Feira, Corpus Christi; 29 de Junho, Segunda-Feira, São Pedro; 28 de Outubro, Quarta-Feira, Dia do Servidor Público; 24 de Dezembro, Ponto Facultativo após às 14h, Quinta-Feira, Véspera de Natal; 31 de Dezembro, Ponto Facultativo após às 14h, Quinta-Feira, Véspera de Ano Novo.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no anexo único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 09 de janeiro de 2015

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

ANEXO ÚNICO