Decreto nº 10533 DE 28/10/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 28 out 2020
Revoga o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes