Decreto nº 1046 DE 22/09/2020
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 02 out 2020
Errata - Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
ERRATA - DOE PA de 02.10.2020
No Decreto n° 1.406, de 22 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.353, de 23 de setembro de 2020, pág. 4, coluna 1.
Onde se lê:
"DECRETO N° 1.406, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020"
Leia-se:
"DECRETO Nº 1.046, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020"