Decreto nº 10412 DE 30/06/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 16 set 2020

Ret. - Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

RETIFICAÇÃO - DOU de 16.09.2020

No Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020, publicado no DOU de 1º de julho de 2020, Seção 1, nas assinaturas

Leia-se:

"Jair Messias Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni".