O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,

D E C R E T A

Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 13ª Etapa, para o período de 1º de maio a 31 de agosto de 2007, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2007.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2007.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon Carlos Martins Marques de Santana

Secretária da Casa Civil

Secretário da Fazenda

Jorge José Santos Pereira Solla

Secretário da Saúde

Valmir Carlos da Assunção

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza