A Governadora do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, incisos V e VI da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º O artigo 6º e seu parágrafo único, do Decreto nº 11.671, de 16 de julho de 2014, alterado pelo Decreto nº 8.673, de 23 de janeiro de 2018, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 6º O Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, fica encarregado de Coordenar o Programa, objeto deste Decreto, ficando autorizado a criar Grupo de Trabalho com a participação de representantes a serem indicados pelas Secretarias da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, da Fazenda - SEFA, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, do Instituto Ambiental do Paraná - IAP e da Companhia Paranaense de Energia - COPEL..

Parágrafo único. Sempre que necessário ou conveniente, o Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, poderá criar Comitês Técnicos para tratamento de assuntos específicos, cabendo aos Órgãos convocados a indicação de representantes para o desempenho dessas funções.".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 22 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

MARIA APARECIDA BORGHETTI

Governadora do Estado

DILCEU JOÃO SPERAFICO

Chefe da Casa Civil

ROSANGELA HEINZ GAVINHO FERRAZ

Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício