O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto no art. 115, II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia;

Considerando que o dia 21 de abril de 2016 (quinta-feira), Dia de Tiradentes, é feriado nacional;

Considerando que poderá haver uma redução considerável da demanda pelos serviços públicos municipais não essenciais à população no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira),

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 22 de abril de 2016.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 20 de abril, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 21 a 24 de abril de 2016.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO Prefeito de Goiânia, aos 14 dias do mês de abril de 2016.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

VALDI CAMARCIO BEZERRA

Secretário Municipal de Administração