Decreto nº 10.017 de 02/06/2006
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 04 jun 2006
Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,
DECRETA
Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 10ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 1º de maio a 31 de agosto de 2006, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2006.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 2 de junho de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
RUY TOURINHO
Secretário de Governo
WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO
Secretário da Fazenda
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário da Saúde
EDUARDO OLIVEIRA SANTOS
Secretário do Trabalho, Assistência Social e Esportes
CLODOVEO PIAZZA
Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais