O Prefeito do Município de Natal, no uso de suas atribuições legais e, em especial, o disposto no art. 55, incisos IV, VI e VIII da Lei Orgânica do Município de Natal,

Considerando que a cidade de Natal é uma das sedes da Copa do Mundo de 2014;

Considerando que a Copa das Confederações é um evento que antecede a Copa do Mundo de 2014, sendo uma prévia desta;

Considerando que no dia 26 de junho, Quarta-feira, haverá jogo da Seleção Brasileira pela Semifinal da Copa das Confederações FIFA 2013 às 16h;

Resolve:

Art. 1º Decretar o horário de expediente no dia 26 de junho de 2013 até às 15h:00m, em órgãos da administração direta e indireta do Município de Natal, Quarta-feira, tendo em vista jogo da Seleção Brasileira pela Semifinal da Copa das Confederações FIFA 2013.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal (RN), 24 de junho de 2013.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

PREFEITO

JOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica