Decreto nº 10 DE 10/01/2018
Norma Municipal - Rio Branco - AC - Publicado no DOM em 12 jan 2018
Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
O Prefeito do Município de Rio Branco, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Banco, e ainda o disposto na Lei Estadual nº 2.126, de 19 de junho de 2009 e alteração promovida pela Lei Estadual nº 2.247, de 21 de dezembro de 2009.
Decreta:
Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01.01.2018.
Rio Branco-Acre, 10 de janeiro de 2018, 130º da República, 116º do Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 135º do Município de Rio Branco.
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2018
MÊS | DIA | DENOMINAÇÃO | CATEGORIA |
JANEIRO | 1º (segunda-feira) | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
20 (sábado) | Dia do Católico | Feriado Estadual | |
23 (terça-feira) | Dia do Evangélico | Feriado Municipal, conforme Lei Municipal nº 1.601/2006. | |
FEVEREIRO | 12 (segunda-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
13 (terça-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo | |
14 (quarta-feira) | Quarta Feira de Cinzas | Ponto Facultativo | |
MARÇO | 09 (sexta-feira) | Dia Internacional da Mulher | Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001) - comemoração do dia 08 adiada para o dia 09, termos da Lei Estadual nº 2.126/2009 |
29 (quinta-feira) | Quinta-Feira Santa | Ponto Facultativo | |
30 (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Feriado Nacional | |
ABRIL | 21 (sábado) | Tiradentes | Feriado Nacional |
MAIO | 1º (terça-feira) | Dia Mundial do Trabalho | Feriado Nacional |
31 (quinta-feira) | Corpus Christi | Ponto Facultativo | |
JUNHO | 15 (sexta-feira) | Aniversário do Estado do Acre | Feriado Estadual |
AGOSTO | 06 (segunda-feira) | Início da Revolução Acreana | Ponto Facultativo |
SETEMBRO | 06 (quinta-feira) | Dia da Amazônia | Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da Lei Estadual nº 2.126/2009 e Decreto Estadual nº 5.741, de 23 dezembro de 2016. |
07 (sexta-feira) | Independência do Brasil | Feriado Nacional | |
OUTUBRO | 12 (sexta-feira) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
28 (domingo) | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo | |
NOVEMBRO | 02 (sexta-feira) | Finados | Feriado Nacional |
15 (quinta-feira) | Proclamação da República | Feriado Nacional | |
17 (sábado) | Tratado de Petrópolis | Feriado Estadual | |
DEZEMBRO | 24 (segunda-feira) | Véspera de Natal | Ponto Facultativo |
25 (terça-feira) | Natal | Feriado Nacional | |
28 (sábado) |
Aniversário do Município de Rio Branco |
Feriado Municipal | |
31 (segunda-feira) | Véspera de Ano Novo | Ponto Facultativo |