Decisão Normativa TCU nº 54 de 10/12/2003

Norma Federal

Aprova, para o exercício de 2004, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas a, b e c da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981 .

Art. 1º ao Anexo VII

O Tribunal de Contas da União, no uso da atribuição que lhe confere o art. 161, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso VI, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), e ainda o constante no art. 159, inciso I, alíneas a, b e c, da Constituição Federal , no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 , nos arts. 88 a 92 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) , com as alterações introduzidas pelo Ato Complementar nº 35, de 28 de fevereiro de 1967, e pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981 ; e nas Leis Complementares nºs 62, de 28 de dezembro de 1989 , e 91, de 22 de dezembro de 1997 , bem assim o que consta no processo nº TC 020.256/2003-9, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos Anexos I a XI desta Decisão Normativa, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, aos recursos para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, previstos no art. 159, inciso I, alíneas a, b e c, da Constituição Federal , bem como à Reserva instituída pelo art. 2º do Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981 .

Art. 2º Esta Decisão Normativa entrará em vigor em 1º de janeiro de 2004.

VALMIR CAMPELO

Presidente do Tribunal

ANEXO I
FUNDOS CONSTITUCIONAIS

EXERCÍCIO 2004

Denominação	Participação Percentual
	Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR	Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE	21,5	21,5
Fundo de Participação dos Municípios - FPM	22,5	22,5
Fundo de Financiamento do Norte - FNO	0,6	0,6
Fundo de Financiamento do Nordeste - FNE	1,8	1,8
Fundo de Financiamento do Centro-Oeste - FCO	0,6	0,6
Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados	---	10,0
TOTAL	47,0	57,0

Fonte: Constituição Federal e Lei nº 7.827, de 27.09.1989

ANEXO II
FPE - COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

EXERCÍCIO 2004

Ordem	Unidade da Federação	Coeficiente
1	Acre	3,4210
2	Alagoas	4,1601
3	Amapá	3,4120
4	Amazonas	2,7904
5	Bahia	9,3962
6	Ceará	7,3369
7	Distrito Federal	0,6902
8	Espírito Santo	1,5000
9	Goiás	2,8431
10	Maranhão	7,2182
11	Mato Grosso	2,3079
12	Mato Grosso do Sul	1,3320
13	Minas Gerais	4,4545
14	Pará	6,1120
15	Paraíba	4,7889
16	Paraná	2,8832
17	Pernambuco	6,9002
18	Piauí	4,3214
19	Rio de Janeiro	1,5277
20	Rio Grande do Norte	4,1779
21	Rio Grande do Sul	2,3548
22	Rondônia	2,8156
23	Roraima	2,4807
24	Santa Catarina	1,2798
25	São Paulo	1,0000
26	Sergipe	4,1553
27	Tocantins	4,3400
	TOTAL	100,0000

Fonte: Lei Complementar nº 62, de 28.12.1989

ANEXO III
FPM - FATOR POPULAÇÃO

EXERCÍCIO 2004

Percentagem que a população da entidade participante representa da população total do País	Fator
Até 2%	2,00
Acima de 2% até 2,5%	2,50
Acima de 2,5% até 3,0%	3,00
Acima de 3,0% até 3,5%	3,50
Acima de 3,5% até 4,0%	4,00
Acima de 4,0% até 4,5%	4,50
Acima de 4,5%	5,00

Fonte: Lei nº 5.172, de 25.10.1966

ANEXO IV
FPM - FATOR RENDA PER CAPITA

EXERCÍCIO 2004

Inverso do índice relativo à renda per capita da entidade participante	Fator
Até 0,0045	0,4
Acima de 0,0045 até 0,0055	0,5
Acima de 0,0055 até 0,0065	0,6
Acima de 0,0065 até 0,0075	0,7
Acima de 0,0075 até 0,0085	0,8
Acima de 0,0085 até 0,0095	0,9
Acima de 0,0095 até 0,0110	1,0
Acima de 0,0110 até 0,0130	1,2
Acima de 0,0130 até 0,0150	1,4
Acima de 0,0150 até 0,0170	1,6
Acima de 0,0170 até 0,0190	1,8
Acima de 0,0190 até 0,0220	2,0
Acima de 0,0220	2,5

Fonte: Lei nº 5.172, de 25.10.1966

ANEXO V
FPM - CAPITAIS - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2004

REDUTOR (r): 60%

Ordem

Capital

DN 14/1996 CIFPM-Cap. final p/1997

População (fonte: IBGE, ref. 01.07.2003)

Fator população

Renda per capita 2001 (R$)

Fator renda per capita

CIFPM-Cap. Apurado (art. 91, § 1º do CTN)

Cálculos do FPM - Capitais consoante LC 91/97

Ganho adicional

CIFPM-Cap. Preliminar p/2004

Ganho adicional ajustado

CIFPM-Cap. Preliminar sem redutor

Parcela a redistribuir

CIFPM-Cap. final p/2004

Participação relativa no total das Capitais

(C x E)

(F + G)

(1 - r) x G

( G - I) x J/ J

(J + L) ou (F + I)

(M/ M x 100)

ARACAJU

2,80

479.767

2,0

4.514

1,6

3,20

0,107426

3,307426

2,583927%

BELÉM

6,40

1.342.202

3,5

3.435

2,0

7,00

0,234995

7,234995

5,652340%

BELO HORIZONTE

6,00

2.305.812

5,0

6.261

1,2

6,00

0,201424

6,201424

4,844863%

BOA VISTA (1)

2,40

221.027

2,0

3.623

2,0

4,00

(1) 5,00

0,167854

5,167854

4,037386%

(*)

BRASÍLIA

3,50

2.189.789

5,0

15.725

0,4

2,00

1,5

3,50

0,60

2,600000

2,031250%

(*)

CAMPO GRANDE

2,40

705.975

2,0

6.505

1,0

2,00

0,4

2,40

0,16

2,160000

1,687500%

(*)

CUIABÁ

2,80

508.156

2,0

5.650

1,2

2,40

0,4

2,80

0,16

2,560000

2,000000%

(*)

CURITIBA

4,00

1.671.194

4,0

7.511

0,9

3,60

0,4

4,00

0,16

3,760000

2,937500%

(*)

FLORIANÓPOLIS

1,80

369.102

2,0

8.541

0,8

1,60

0,2

1,80

0,08

1,680000

1,312500%

FORTALEZA

12,50

2.256.233

5,0

2.858

2,5

12,50

0,419634

12,919634

10,093464%

GOIÂNIA

4,20

1.146.106

3,0

4.898

1,4

4,20

0,140997

4,340997

3,391404%

JOÃO PESSOA

5,00

628.838

2,0

2.959

2,5

5,00

0,167854

5,167854

4,037386%

MACAPÁ

3,20

318.761

2,0

4.523

1,6

3,20

0,107426

3,307426

2,583927%

MACEIÓ

5,00

849.734

2,5

2.649

2,5

6,25

0,209817

6,459817

5,046732%

MANAUS

2,70

1.527.314

4,0

7.169

1,0

4,00

0,134283

4,134283

3,229908%

NATAL

3,60

744.794

2,0

3.490

2,0

4,00

0,134283

4,134283

3,229908%

PALMAS

5,00

172.176

2,0

2.590

2,5

5,00

0,167854

5,167854

4,037386%

(*)

PORTO ALEGRE

3,20

1.394.085

3,5

9.129

0,8

2,80

0,4

3,20

0,16

2,960000

2,312500%

PORTO VELHO

2,40

353.961

2,0

4.321

1,6

3,20

0,107426

3,307426

2,583927%

(*)

RECIFE

8,00

1.461.320

3,5

3.962

1,8

6,30

1,7

8,00

0,68

6,980000

5,453125%

RIO BRANCO

3,60

274.555

2,0

3.351

2,0

4,00

0,134283

4,134283

3,229908%

(*)

RIO DE JANEIRO

4,00

5.974.081

5,0

10.160

0,7

3,50

0,5

4,00

0,20

3,700000

2,890625%

SALVADOR

8,00

2.556.429

5,0

3.957

1,8

9,00

0,302136

9,302136

7,267294%

SÃO LUÍS

6,25

923.526

2,5

1.796

2,5

6,25

0,209817

6,459817

5,046732%

SÃO PAULO

3,00

10.677.019

5,0

10.642

0,7

3,50

0,117497

3,617497

2,826170%

TERESINA

5,00

751.464

2,0

1.941

2,5

5,00

0,167854

5,167854

4,037386%

VITÓRIA

2,00

302.633

2,0

7.148

1,0

2,00

0,067141

2,067141

1,614954%

BRASIL

6.954

TOTAIS

42.106.053,00

121,5

5,5

128,0

2,20

98,30

3,300000

128,000000

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

ANEXO VI
FPM - RESERVA - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2004

REDUTOR(r): 60%
Ordem		UF	Município	Código	DN 14/1996 CIFPM-Cap. final p/1997	População (fonte: IBGE, ref. 01.07.2003)	Fator população	Renda per capita 2001 (R$)	Fator renda per capita	CIFPM-Res. Apurado (art. 3º, DL 1881/81)	Cálculos do FPM - Reserva consoante LC 91/97
					DN 14/1996 CIFPM-Cap. final p/1997	População (fonte: IBGE, ref. 01.07.2003)	Fator população	Renda per capita 2001 (R$)	Fator renda per capita	CIFPM-Res. Apurado (art. 3º, DL 1881/81)	Ganho adicional	CIFPM-Cap. Preliminar p/2004	Ganho adicional ajustado	CIFPM-Cap. Preliminar sem redutor	Parcela a redistribuir	CIFPM-Cap. final p/2004	Participação relativa no total das Capitais
					A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N
										(C x E)			(1 - r) x G	H	( G - I) x J/ J	(J + L) ou (F + I)	(M/ M x 100)
1		AL	Arapiraca	(1)	5,00	193.103	2,0	2.649	2,5	5,00		5,00		5,00	0,412137	5,412137	1,627221%
2		BA	Camaçari	(1)	0,00	176.541	2,0	3.957	1,8	3,60		3,60		3,60	0,296738	3,896738	1,171599%
3		BA	Feira de Santana	(1)	2,80	503.900	2,0	3.957	1,8	3,60		3,60		3,60	0,296738	3,896738	1,171599%
4		BA	Ilhéus	(1)	2,80	221.627	2,0	3.957	1,8	3,60		3,60		3,60	0,296738	3,896738	1,171599%
5		BA	Itabuna	(1)	2,80	200.186	2,0	3.957	1,8	3,60		3,60		3,60	0,296738	3,896738	1,171599%
6		BA	Jequié	(1)	0,00	147.951	2,0	3.957	1,8	3,60		3,60		3,60	0,296738	3,896738	1,171599%
7		BA	Juazeiro	(1)	2,80	188.676	2,0	3.957	1,8	3,60		3,60		3,60	0,296738	3,896738	1,171599%
8		BA	Vitória da Conquista	(1)	2,80	274.016	2,0	3.957	1,8	3,60		3,60		3,60	0,296738	3,896738	1,171599%
9		CE	Caucaia	(1)	5,00	276.781	2,0	2.858	2,5	5,00		5,00		5,00	0,412137	5,412137	1,627221%
10		CE	Juazeiro do Norte	(1)	5,00	224.014	2,0	2.858	2,5	5,00		5,00		5,00	0,412137	5,412137	1,627221%
11		CE	Maracanaú	(1)	5,00	186.688	2,0	2.858	2,5	5,00		5,00		5,00	0,412137	5,412137	1,627221%
12		CE	Sobral	(1)	0,00	163.836	2,0	2.858	2,5	5,00		5,00		5,00	0,412137	5,412137	1,627221%
13		ES	Cachoeiro de Itapemirim	(1)	0,00	184.578	2,0	7.148	1,0	2,00		2,00		2,00	0,164855	2,164855	0,650888%
14		ES	Cariacica	(1)	2,00	339.612	2,0	7.148	1,0	2,00		2,00		2,00	0,164855	2,164855	0,650888%
15	(*)	ES	Linhares	(2)	0,00	116.945	2,0	7.148	1,0	2,00	2,00	2,00	0,80			0,800000	0,240529%
16		ES	Serra	(1)	2,00	351.686	2,0	7.148	1,0	2,00		2,00		2,00	0,164855	2,164855	0,650888%
17		ES	Vila Velha	(1)	2,00	370.727	2,0	7.148	1,0	2,00		2,00		2,00	0,164855	2,164855	0,650888%
18		GO	Anápolis	(1)	2,80	298.155	2,0	4.898	1,4	2,80		2,80		2,80	0,230796	3,030796	0,911244%
19		GO	Aparecida de Goiânia	(1)	2,80	385.037	2,0	4.898	1,4	2,80		2,80		2,80	0,230796	3,030796	0,911244%
20		GO	Luziânia	(1)	2,80	160.330	2,0	4.898	1,4	2,80		2,80		2,80	0,230796	3,030796	0,911244%
21	(*)	MA	Caxias	(2)	5,00	141.686	2,0	1.796	2,5	5,00	5,00	5,00	2,00			2,000000	0,601323%
22		MA	Imperatriz	(1)	5,00	231. 397	2,0	1.796	2,5	5,00		5,00		5,00	0,412137	5,412137	1,627221%
23		MG	Betim	(1)	2,00	348.491	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
24		MG	Contagem	(1)	2,00	565.258	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
25		MG	Divinópolis	(1)	2,00	193.974	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
26		MG	Governador Valadares	(1)	2,00	252.247	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
27		MG	Ibirité	(1)	0,00	149.955	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
28		MG	Ipatinga	(1)	2,00	222.485	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
29		MG	Juiz de Fora	(1)	2,00	478.607	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
30		MG	Montes Claros	(1)	2,00	324.471	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
31		MG	Poços de Caldas	(1)	0,00	143.484	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
32		MG	Ribeirão das Neves	(1)	0,00	278.574	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
33		MG	Santa Luzia	(1)	0,00	199.406	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
34		MG	Sete Lagoas	(1)	2,00	197.457	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
35	(*)	MG	Teófilo Otoni	(2)	0,00	128.634	2,0	6.261	1,2	2,40	2,40	2,40	0,96			0,960000	0,288635%
36		MG	Uberaba	(1)	2,00	265.823	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
37		MG	Uberlândia	(1)	2,00	542.541	2,0	6.261	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
38	(*)	MS	Dourados	(3)	2,40	173.872	2,0	6.505	1,0	2,00	0,40	2,40	0,16			2,160000	0,649429%
39		MT	Rondonópolis	(1)	0,00	158.391	2,0	5.650	1,2	2,40		2,40		2,40	0,197826	2,597826	0,781066%
40	(*)	MT	Várzea Grande	(3)	2,80	231.736	2,0	5.650	1,2	2,40	0,40	2,80	0,16			2,560000	0,769693%
41	(*)	PA	Altamira	(2)	3,20	80.861	2,0	3.435	2,0	4,00	4,00	4,00	1,60			1,600000	0,481058%
42		PA	Ananindeua	(1)	3,20	437.135	2,0	3.435	2,0	4,00		4,00		4,00	0,329709	4,329709	1,301777%
43		PA	Castanhal	(1)	0,00	144.485	2,0	3.435	2,0	4,00		4,00		4,00	0,329709	4,329709	1,301777%
44	(*)	PA	Itaituba	(2)	3,20	95.486	2,0	3.435	2,0	4,00	4,00	4,00	1,60			1,600000	0,481058%
45		PA	Marabá	(1)	3,20	181.683	2,0	3.435	2,0	4,00		4,00		4,00	0,329709	4,329709	1,301777%
46		PA	Santarém	(1)	3,20	268.180	2,0	3.435	2,0	4,00		4,00		4,00	0,329709	4,329709	1,301777%
47		PB	Campina Grande	(1)	5,00	365.559	2,0	2.959	2,5	5,00		5,00		5,00	0,412137	5,412137	1,627221%
48		PE	Cabo de Santo Agostinho	(1)	0,00	160.968	2,0	3.962	1,8	3,60		3,60		3,60	0,296738	3,896738	1,171599%
49	(*)	PE	Camaragibe	(2)	0,00	137.727	2,0	3.962	1,8	3,60	3,60	3,60	1,44			1,440000	0,432952%
50	(*)	PE	Caruaru	(3)	4,00	265.937	2,0	3.962	1,8	3,60	0,40	4,00	0,16			3,760000	1,130487%
51	(*)	PE	Jaboatão dos Guararapes	(3)	4,00	610.648	2,0	3.962	1,8	3,60	0,40	4,00	0,16			3,760000	1,130487%
52	(*)	PE	Olinda	(3)	4,00	376.068	2,0	3.962	1,8	3,60	0,40	4,00	0,16			3,760000	1,130487%
53	(*)	PE	Paulista	(3)	4,00	277.870	2,0	3.962	1,8	3,60	0,40	4,00	0,16			3,760000	1,130487%
54	(*)	PE	Petrolina	(3)	4,00	235.821	2,0	3.962	1,8	3,60	0,40	4,00	0,16			3,760000	1,130487%
55	(*)	PR	Cascavel	(3)	2,00	261.505	2,0	7.511	0,9	1,80	0,20	2,00	0,08			1,880000	0,565244%
56		PR	Colombo	(1)	0,00	203.526	2,0	7.511	0,9	1,80		1,80		1,80	0,148369	1,948369	0,585800%
57	(*)	PR	Foz do Iguaçu	(3)	2,00	279.620	2,0	7.511	0,9	1,80	0,20	2,00	0,08			1,880000	0,565244%
58	(*)	PR	Guarapuava	(3)	2,00	160.932	2,0	7.511	0,9	1,80	0,20	2,00	0,08			1,880000	0,565244%
59	(*)	PR	Londrina	(3)	2,00	467.334	2,0	7.511	0,9	1,80	0,20	2,00	0,08			1,880000	0,565244%
60	(*)	PR	Maringá	(3)	2,00	303.551	2,0	7.511	0,9	1,80	0,20	2,00	0,08			1,880000	0,565244%
61	(*)	PR	Ponta Grossa	(3)	2,00	286.685	2,0	7.511	0,9	1,80	0,20	2,00	0,08			1,880000	0,565244%
62		PR	São José dos Pinhais	(1)	0,00	227.994	2,0	7.511	0,9	1,80		1,80		1,80	0,148369	1,948369	0,585800%
63	(*)	RJ	Barra Mansa	(3)	1,60	173.003	2,0	10.160	0,7	1,40	0,20	1,60	0,08			1,480000	0,444979%
64	(*)	RJ	Belford Roxo	(3)	1,60	457.201	2,0	10.160	0,7	1,40	0,20	1,60	0,08			1,480000	0,444979%
65		RJ	Cabo Frio	(1)	0,00	142.984	2,0	10.160	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
66	(*)	RJ	Campos dos Goytacazes	(3)	1,60	416.441	2,0	10.160	0,7	1,40	0,20	1,60	0,08			1,480000	0,444979%
67	(*)	RJ	Duque de Caxias	(3)	2,00	808.614	2,0	10.160	0,7	1,40	0,60	2,00	0,24			1,640000	0,493085%
68	(*)	RJ	Itaboraí	(3)	1,60	201.443	2,0	10.160	0,7	1,40	0,20	1,60	0,08			1,480000	0,444979%
69		RJ	Macaé	(1)	0,00	144.207	2,0	10.160	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
70	(*)	RJ	Magé	(3)	1,60	218.821	2,0	10.160	0,7	1,40	0,20	1,60	0,08			1,480000	0,444979%
71		RJ	Mesquita	(1)	0,00	174.045	2,0	10.160	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
72	(*)	RJ	Nilópolis	(3)	1,60	152.363	2,0	10.160	0,7	1,40	0,20	1,60	0,08			1,480000	0,444979%
73	(*)	RJ	Niterói	(3)	1,60	466.628	2,0	10.160	0,7	1,40	0,20	1,60	0,08			1,480000	0,444979%
74	(*)	RJ	Nova Friburgo	(3)	1,60	175.370	2,0	10.160	0,7	1,40	0,20	1,60	0,08			1,480000	0,444979%
75	(*)	RJ	Nova Iguaçu	(3)	3,60	792.208	2,0	10.160	0,7	1,40	2,20	3,60	0,88			2,280000	0,685508%
76	(*)	RJ	Petrópolis	(3)	1,60	296.108	2,0	10.160	0,7	1,40	0,20	1,60	0,08			1,480000	0,444979%
77	(*)	RJ	São Gonçalo	(3)	2,00	925.402	2,5	10.160	0,7	1,75	0,25	2,00	0,10			1,850000	0,556224%
78	(*)	RJ	São João de Meriti	(3)	1,60	456.778	2,0	10.160	0,7	1,40	0,20	1,60	0,08			1,480000	0,444979%
79		RJ	Teresópolis	(1)	0,00	143.433	2,0	10.160	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
80	(*)	RJ	Volta Redonda	(3)	1,60	248.766	2,0	10.160	0,7	1,40	0,20	1,60	0,08			1,480000	0,444979%
81		RN	Mossoró	(1)	3,60	220.487	2,0	3.490	2,0	4,00		4,00		4,00	0,329709	4,329709	1,301777%
82		RN	Parnamirim	(1)	0,00	143.598	2,0	3.490	2,0	4,00		4,00		4,00	0,329709	4,329709	1,301777%
83		RS	Alvorada	(1)	0,00	196.882	2,0	9.129	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
84		RS	Canoas	(1)	1,60	317.442	2,0	9.129	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
85		RS	Caxias do Sul	(1)	1,60	381.940	2,0	9.129	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
86		RS	Gravataí	(1)	1,60	248.523	2,0	9.129	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
87		RS	Novo Hamburgo	(1)	1,60	245.597	2,0	9.129	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
88		RS	Passo Fundo	(1)	1,60	176.729	2,0	9.129	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
89		RS	Pelotas	(1)	1,60	331.372	2,0	9.129	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
90		RS	Rio Grande	(1)	1,60	190.894	2,0	9.129	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
91		RS	Santa Maria	(1)	1,60	254.640	2,0	9.129	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
92		RS	São Leopoldo	(1)	1,60	201.446	2,0	9.129	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
93		RS	Viamão	(1)	1,60	241.826	2,0	9.129	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
94	(*)	SC	Blumenau	(3)	1,80	277.144	2,0	8.541	0,8	1,60	0,20	1,80	0,08			1,680000	0,505111%
95		SC	Chapecó	(1)	0,00	157.927	2,0	8.541	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
96	(*)	SC	Criciúma	(3)	1,80	177.844	2,0	8.541	0,8	1,60	0,20	1,80	0,08			1,680000	0,505111%
97		SC	Itajaí	(1)	0,00	156.077	2,0	8.541	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
98	(*)	SC	Joinville	(3)	1,80	461.576	2,0	8.541	0,8	1,60	0,20	1,80	0,08			1,680000	0,505111%
99	(*)	SC	Lages	(3)	1,80	162.060	2,0	8.541	0,8	1,60	0,20	1,80	0,08			1,680000	0,505111%

100		SC	São José	(1)	0,00	185.039	2,0	8.541	0,8	1,60		1,60		1,60	0,131884	1,731884	0,520711%
101		SE	Nossa Senhora do Socorro	(1)	0,00	151.427	2,0	4.514	1,6	3,20		3,20		3,20	0,263767	3,463767	1,041421%
102		SP	Americana	(1)	1,20	191.451	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
103		SP	Araçatuba	(1)	1,20	174.399	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
104		SP	Araraquara	(1)	1,20	189.634	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
105		SP	Barueri	(1)	0,00	232.150	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
106		SP	Bauru	(1)	1,20	332.993	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
107	(*)	SP	Campinas	(3)	1,80	1.006.918	2,5	10.642	0,7	1,75	0,05	1,80	0,02			1,770000	0,532171%
108		SP	Carapicuíba	(1)	1,20	363.368	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
109		SP	Cotia	(1)	0,00	161.782	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
110		SP	Diadema	(1)	1,20	373.014	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
111		SP	Embu	(1)	0,00	223.581	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
112		SP	Ferraz de Vasconcelos	(1)	0,00	156.613	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
113		SP	Franca	(1)	1,20	304.569	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
114		SP	Francisco Morato	(1)	0,00	149.096	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
115		SP	Guarujá	(1)	1,20	281.634	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
116		SP	Guarulhos	(1)	1,50	1.160.468	3,0	10.642	0,7	2,10		2,10		2,10	0,173097	2,273097	0,683433%
117		SP	Hortolândia	(1)	0,00	173.060	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
118		SP	Indaiatuba	(1)	0,00	161.252	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
119		SP	Itapecerica da Serra	(1)	0,00	143.253	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
120		SP	Itapevi	(1)	0,00	179.209	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
121		SP	Itaquaquecetuba	(1)	1,20	306.208	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
122		SP	Itu	(1)	0,00	144.008	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
123		SP	Jacareí	(1)	1,20	199.739	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
124		SP	Jundiaí	(1)	1,20	333.910	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
125		SP	Limeira	(1)	1,20	261.761	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
126		SP	Marília	(1)	1,20	208.492	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
127		SP	Mauá	(1)	1,20	384.461	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
128		SP	Moji das Cruzes	(1)	1,20	347.821	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
129		SP	Osasco	(1)	1,20	678.583	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
130		SP	Piracicaba	(1)	1,20	344.698	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
131		SP	Praia Grande	(1)	0,00	215.174	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
132		SP	Presidente Prudente	(1)	1,20	196.488	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
133		SP	Ribeirão Preto	(1)	1,20	527.733	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
134		SP	Rio Claro	(1)	1,20	177.452	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
135		SP	Santa Bárbara d’Oeste	(1)	0,00	177.722	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
136	(*)	SP	Santo André	(3)	1,50	659.294	2,0	10.642	0,7	1,40	0,10	1,50	0,04			1,440000	0,432952%
137		SP	Santos	(1)	1,20	418.147	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
138		SP	São Bernardo do Campo	(1)	1,20	745.161	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
139	(*)	SP	São Caetano do Sul	(2)	1,20	137.276	2,0	10.642	0,7	1,40	1,40	1,40	0,56			0,560000	0,168370%
140		SP	São Carlos	(1)	1,20	203.711	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
141		SP	São José do Rio Preto	(1)	1,20	382.274	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
142		SP	São José dos Campos	(1)	1,20	569.177	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
143		SP	São Vicente	(1)	1,20	314.312	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
144		SP	Sorocaba	(1)	1,20	528.729	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
145		SP	Sumaré	(1)	1,20	213.886	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
146		SP	Suzano	(1)	1,20	250.208	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
147		SP	Taboão da Serra	(1)	1,20	209.215	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
148		SP	Taubaté	(1)	1,20	255.625	2,0	10.642	0,7	1,40		1,40		1,40	0,115398	1,515398	0,455622%
BRASIL								6.954
TOTAIS						42.646.447					32,60	332,60	13,04	237,30	19,560000	332,600000	100,000000%
Legenda:			FPM - Fundo de Participação dos Municípios				CIFPM-Res. - Coeficiente individual do FPM - Reserva							(*) Município amparado (sujeito a redutor financeiro)
			DN - Decisão Normativa TCU				DL - Decreto-Lei
			(1) Município pertencente à Reserva por possuir coeficiente "CIFPM-Interior" igual a 3,8 ou 4,0 e com "CIFPM-Reserva" preliminar para 2004 (coluna H) igual ao apurado. Participação não sujeita a redutor financeiro.				(2) Município participante da Reserva por possuir coeficiente "CIFPM Interior" de 1997 igual a 3,8 ou 4,0 e que fica mantido por força da Lei Complementar nº 91/97. Incidência de redutor financeiro sobre todo o "CIFPM-Reserva apurado" para 2004 (coluna F).							(3) Município que participa da Reserva com "CIFPMReserva" de 1997, por ser este maior do que o apurado. Incidência de redutor financeiro apenas sobre o ganho adicional.

ANEXO VII
FPM - INTERIOR - PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO TOTAL A DISTRIBUIR

EXERCÍCIO 2004

Ordem	Unidade da Federação	Participação Percentual
1	Acre	0,2630
2	Alagoas	2,0883
3	Amapá	0,1392
4	Amazonas	1,2452
5	Bahia	9,2695
6	Ceará	4,5864
7	Espírito Santo	1,7595
8	Goiás	3,7318
9	Maranhão	3,9715
10	Mato Grosso	1,8949
11	Mato Grosso do Sul	1,5004
12	Minas Gerais	14,1846
13	Pará	3,2948
14	Paraíba	3,1942
15	Paraná	7,2857
16	Pernambuco	4,7952
17	Piauí	2,4015
18	Rio de Janeiro	2,7379
19	Rio Grande do Norte	2,4324
20	Rio Grande do Sul	7,3011
21	Rondônia	0,7464
22	Roraima	0,0851
23	Santa Catarina	4,1997
24	São Paulo	14,2620
25	Sergipe	1,3342
26	Tocantins	1,2955
	TOTAL	100,0000

Fonte: Lei Complementar nº 62, de 28.12.1989