O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional-FBN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.038, de 5 de abril de 2004, publicado no DOU de 8 de abril de 2004,

Decide:

1. Instituir no âmbito da FBN, o credenciamento de especialistas, constituindo deste modo um banco de dados, para integrarem a Comissão Especial de Normatização - CEN, destinada a selecionar, analisar e emitir pareceres técnicos de títulos bibliográficos, que poderão ser objeto de possíveis aquisições destinadas aos municípios brasileiros, dentro das ações de implantação e modernização de bibliotecas públicas, assim como de pontos de leituras, da competência da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - CGSNBP, desta Instituição.

2. O regulamento e os critérios para a seleção estão definidos no "Credenciamento de Pessoal Especializado", disponível no site da Fundação Biblioteca Nacional (www.bn.br), e as inscrições poderão ser efetuadas no prazo de 12 a 24 de agosto de 2009.

3. Os casos não previstos nesta Decisão Executiva serão resolvidos pela Presidência da Fundação Biblioteca Nacional.

4. Esta Decisão Executiva entra em vigor na data de sua assinatura.

MUNIZ SODRÉ