O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 5.038, de 7 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 08 de abril de 2004,

Decide:

Art. 1º Estabelecer o regulamento para inscrições de projetos no âmbito do Programa de Apoio à Tradução de Autores Brasileiros 2010 - 2º semestre em conformidade com a Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009, do Ministério da Cultura, que dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública.

Art. 2º Instituir e aprovar o Edital, publicado na Seção 3 do DOU, que define valores, prazos e condições para a concessão de Bolsas de Tradução a editoras nacionais e estrangeiras, com a finalidade de apoiar a tradução do autor brasileiro.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União - DOU.

MUNIZ SODRÉ