O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.038, de 7 de abril de 2004 , e publicado no Diário Oficial da União, em 8 de abril de 2004,

Decide:

Art. 1º Instituir, junto ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, o Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas, que será composto por:

a) Bibliotecas Públicas Municipais;

b) Bibliotecas Públicas Estaduais;

c) Bibliotecas de Órgãos Públicos;

d) Bibliotecas Comunitárias;

e) Bibliotecas Universitárias;

f) Bibliotecas Rurais;

g) Bibliotecas Escolares; e

h) Pontos de Leitura

Art. 2º Para participar das ações de fomento e modernização e atualização de acervos, as bibliotecas de acesso público deverão estar com suas informações cadastrais atualizadas no Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas.

Art. 3º A presente Decisão Executiva entra em vigor na data de sua publicação.

GALENO AMORIM