O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao § 7º do art. 18 da Lei nº 9.456/1997, torna público aos interessados que tramitaram neste Serviço, pedidos de proteção das cultivares de algodão (Gossypium hirsutum L.), com solicitação de denominação FMT 502 e FMT 703, apresentados pela Fundação de Apoio a Pesquisa de Mato Grosso-FUNDAÇÃO MT. Os requerimentos de proteção foram ARQUIVADOS, por não cumprimento do item VII do art. 14 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação deste Aviso.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora