O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação do Plenário, em reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2007, considerando a precária oferta de cursos de formação de profissões auxiliares da Odontologia, decide,

Art. 1º Até ulterior deliberação do Plenário, ficam autorizados os Conselhos Regionais de Odontologia a deferirem inscrição, como auxiliar de prótese dentária, a quem requerer apresentando declaração do exercício da atividade firmada por cirurgião-dentista ou por técnico em prótese dentária.

§ 1º A declaração atestará a capacidade do interessado em desempenhar as funções de APD-auxiliar de prótese dentária.

§ 2º Exigir-se-á do profissional que firmar a declaração ser inscrito no CRO da jurisdição.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor nesta data.

MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE