O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.038, de 7 de abril de 2004, publicado no DOU de 8 de abril de 2004,

Decide:

1. Instituir a Comissão de Credenciamento para Seleção dos Profissionais que atuarão na área pedagógica e organizacional na Casa da Leitura, junto à Coordenação do Programa Nacional de Incentivo à Leitura - PROLER.

1.1. A contratação dos profissionais selecionados será por período determinado, enquanto perdurar os cursos de formação de mediadores de leitura, sejam eles destinados aos coordenadores dos Comitês regionais e/ou municipais brasileiros, fornecidos pela Coordenação Nacional do PROLER, sejam eles destinados a público mais amplo, da competência dos Comitês Nacionais, oficialmente conveniados ao PROLER/FBN, de acordo com o que consta do Regulamento e seus adendos.

2. Designar para compor a Comissão de Credenciamento desses profissionais: Ira Maciel e Regina Zilbermann como membros do Conselho Deliberativo do PROLER; e Rosane Lopes Santos como representante da Coordenadoria do PROLER, conforme o item 4 e 4.1 do Regulamento.

3. Esta Decisão Executiva entra em vigor na data de sua assinatura.

MUNIZ SODRÉ