Prezado(a) profissional da contabilidade,

A Diretoria de Administração Tributária da SEF/SC aprovou, com a publicação do Ato DIAT nº 25/2023, o Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais de Santa Catarina.

O Guia Prático tem como objetivo sistematizar e padronizar as informações que deverão constar nos documentos fiscais eletrônicos e na escrituração fiscal dos contribuintes que promoverem operações e prestações alcançadas por crédito presumido, diferimento, isenção, redução de base de cálculo e suspensão da exigibilidade do ICMS, nos termos do Regulamento do ICMS de Santa Catarina – RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.

O conteúdo do Guia encontra-se agrupado por espécie de benefício, reunindo, em um único local, a legislação pertinente, os campos que devem ser preenchidos e a forma de fazê-lo, oferecendo ao contribuinte uma visão de todo o processo, de modo a facilitar o cumprimento da obrigação acessória.

O material ficará disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, na aba “Incentivos Fiscais”, localizada dentro da guia “Todos os Assuntos” da seção “Serviços e Orientações”.

Cabe ressaltar que as alterações do Guia Prático serão efetuadas diretamente no endereço eletrônico supramencionado e serão divulgadas por Correio Eletrônico Circular.

Eventuais dúvidas acerca dos assuntos tratados neste Correio Eletrônico Circular também podem ser dirimidas na Central de Atendimento Fazendário (CAF), no site desta secretaria, na Internet, usando o link https://caf2.sef.sc.gov.br/Views/Shared/NovoTicket.aspx.

Cordialmente,

Sérgio Dias Pinetti

Gerente de Fiscalização

Dilson Jiroo Takeyama

Diretor de Administração Tributária