Correio Eletrônico DIAT nº 26 DE 24/10/2025
Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 24 out 2025
DIAT - Consulta vigência de TTD.
Consulta pública que permite verificar se o destinatário da mercadoria possui Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) vigente que concede benefício fiscal na aquisição de bens e mercadorias (ex.: TTD 209, TTD 212).
A aplicação pode ser acessada através do link: https://sat.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.ttd.web/ConsultaVigenciaTtd.aspx
Não é necessário cadastro no SAT para acesso à aplicação. Além disso, o remetente poderá realizar a consulta pela inserção do CNPJ ou IE do contribuinte, razão social ou, ainda, pelo número de concessão do TTD.
Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas pela CAF - Central de Atendimento Fazendária
(https://caf2.sef.sc.gov.br/Views/Shared/NovoTicket.aspx), Assunto: TTD/FUNDOS.
Cordialmente,
Dilson Jiroo Takeyama
Diretor de Administração Tributária