Convênio ICMS nº 99 DE 07/08/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2013

Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 41/2005, que autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 99/2013, de 7 de agosto de 2013, publicado no DOU de 9 de agosto de 2013, Seção 1, página 31,

Onde se lê:

"... Convênio ICMS 41/2005, de 05 de abril de 2005.",

Leia-se:

"... Convênio ICMS 41/2005, de 1º de abril de 2005.".