Convênio ICMS nº 81 DE 28/06/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2022
Ret. - Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, nos termos deste convênio.
RETIFICAÇÃO - DOU de 06.07.2022
No parágrafo único da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 81, de 28 de junho de 2022, publicado no DOU de 28 de junho de 2022, Seção 1, Edição Extra-A, página 2,
Onde se lê:
".....Ato COTEPE/ICMS com os valores das médias móveis de cada unidade federada.";
Leia-se:
".....Ato COTEPE com os valores das médias móveis de cada unidade federada, até o dia 30 de junho de 2022.".