Convênio ICMS nº 77 de 06/07/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jul 2001

Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido da alínea h:

"I - conceder isenção do ICMS devido relativamente à aplicação do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, quando adquiridos para construção ou ampliação das seguintes usinas hidrelétricas ou termelétricas:

h) Usina Termelétrica de Ibirité, situada no Município de Ibirité-MG, pertencente à Ibiritermo Ltda., relativamente às mercadorias constantes do Anexo VIII."

2 - Cláusula segunda. O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo VIII, anexo a este Convênio.

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

ANEXO VIII

DESCRIÇÃO QUANTIDADE    NBM/SH  
EQUIPAMENTO MECÂNICO       
Grupo Gerador a Gás    1  und.   
Turbina      8502.39.00 
Gerador      8502.39.00 
Equipamentos Auxiliares (MSD Acessórios)      8502.39.00 
Grupo Gerador a Vapor    1  und.   
Turbina      8502.39.00 
Gerador      8502.39.00 
Equipamentos Auxiliares (MSD Acessórios)      8502.39.00 
Caldeira a Vapor (210 t/h)    1  und.  8402.11.00 
Tubos de Aço (Chaminé de By-Pass)    1  und.  7305.31.00 
Trocadores de Calor    2  und.  8419.50.10 
Condensador    1  und.  8404.20.00 
Desaerador    1  und.  8404.10.10 
Torre de Resfriamento    1  und.  8419.89.99 
Torre de Resfriamento Temporário    3  und.  8419.89.99 
Tanques (Ciclo Simples)    2  und.  7309.00.90 
Tanques (Ciclo Combinado)    3  und.  7309.00.90 
Estação Redutora Gás    1  und.  8479.89.99 
Sistema de Desmineralização    1  und.  8421.21.00 
Compressor de ar    2  und.  8414.80.12 
Bombas temporária p/Sist. Temp. Resfriamento    2  und.  8413.70.90 
Bombas para Sist. Resfriamento    8  und.  8413.70.90 
Bombas Antiincêndio    4  und.  8413.70.90 
Bombas Extração Condensado    2  und.  8413.70.90 
Bombas Caldeira    2  und.  8413.70.90 
Estrutura Metálica para Suporte Tubulação    400  Ton.  7308.90.10 - Ex 01 
Válvulas de ferro ou aço         
Válvula de Retenção  15  und.  8481.30.00 
Válvula Borboleta  64  und.  8481.80.97 
Válvula Esfera  10  und.  8481.80.95 
Válvula Globo  5  und.  8481.80.94 
Válvula Gaveta  24  und.  8481.80.93 
Válvula de Alívio  10  unid.  8481.40.00 
Válvulas Motorizadas    3  und.  8481.80.99 
Válvulas de Regulação e Controle    1  und.  8481.80.99 
Tubulação          
Cabos de Média Tensão Terminais  6.000  ml  8544.60.00 
Cabos de Baixa Tensão  22.100  ml  8544.60.00 
Cabo de Cobre  15.000  ml  8544.60.00 
Painéis       
Painéis de Média Tensão  2  conj.  8537.20.00 
Painéis Aux. da Subestação  1  conj.  8537.10.90 
Painéis MCC  5  conj.  8537.10.90 
Painéis auxiliares de Baixa Tensão  3  conj.  8537.10.90 
Painéis de Distribuição secundária B.T.  3  conj.  8537.10.90 
Power center   Painéis de Baixa Tensão 5  conj.  8537.10.90 
Proteções    14  conj.  8537.10.20 
UPS (Non-break)    2  conj.  8504.40.40 
Gerador Diesel de Emergência    1  conj.  8502.13.19 
Iluminação    1  conj.  9405.40.10 
EQUIPAMENTO INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE 
Sistema de Controle e Supervisão Distribuído (DCS)  5  conj.  9032.89.90 
Aço Inox  8  ton  7304.41.00 
Ferro ou Aço  100  ton  7304.31.10 
Polietileno  1600  ml  3917.21.00 
Conexões         
Aço Inox  200  und.  7307.23.00 
Ferro ou Aço  600  und.  7307.19.20 
Polietileno  500  und.  3917.40.00 
Ponte Rolante    1  und.  8426.11.00 
EQUIPAMENTO ELÉTRICO 
Transformadores    4  und.  8504.23.00 
Transformadores auxiliares MT/BT    9  und.  8504.21.00 
Substação Elétrica (equip. Alta Tensão)    1  conj.  8537.20.00 
Substação Elétrica (Torres)    1  conj.  7308.20.00 
Disjuntor do Gerador (Ciclo Simples)    1  und.  8535.29.00 
Barramento Bus Duct    2  und.  8544.60.00 
Baterias    2  conj.  8507.30.90 
Carregadores de Baterias    2  conj.  8504.40.10 
Cabos     
Cabos de Alta Tensão enterrado  820  ml  8544.60.00 
Cabos de Alta Tensão LT (Grosbeak + OPGW)  40.000  ml  8544.70.90