Convênio ICMS nº 77 DE 15/12/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2000

Concede isenção do ICMS nas operações que destinem mercadorias ao "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar", do Ministério da Saúde.

Nota: Este Convênio foi ratificado pelo Ato Declaratório Nº 01 DE 09/01/2001.

1 - Cláusula primeira. Ficam isentas do ICMS as operações que destinem ao Ministério da Saúde os equipamentos médico-hospitalares arrolados em anexo, para atender ao "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar", instituído pela Portaria nº 2.432, 23 de março de 1998, do Ministério da Saúde.

2 - Cláusula segunda. Para o efeito da concessão do benefício, as unidades federadas poderão estabelecer medidas de controle no sentido de assegurar o efetivo destino das mercadorias e a comprovação de que integram o programa de modernização.

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

ANEXO ÚNICO

  AMAZONAS  CLASSIFICAÇÃO 
QUANT.  DESCRIÇÃO  NBM/SH 
1  Broncoscópio Adulto  9018.39.10 
  PARÁ   
2  Vídeo-Endoscópio, Sistema de  9018.19.10 
1  Processadora automática filme convencional mamografia  8442.30.00 
1  Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
1  Tomografia Computadorizada - 35 KW  9022.12.00 
1  Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia  9018.12.10 
  ALAGOAS   
1  Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
1  Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
1  Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
  BAHIA   
1  Cineangiografia Digital para uso geral  9022.14.12 
1  Processadora automática filme convencional mamografia  8442.30.00 
3  Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais  9022.14.19 
QUANT.  DESCRIÇÃO  NBM/SH 
2  Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
1  Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
1  Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM  9022.12.00 
2  Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
1  Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
1  Tomografia Computadorizada - 35 KW  9022.12.00 
1  RM 1,0 Tesla  9018.13.00 
1  Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia  9018.12.10 
2  Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia  9018.12.10 
  CEARÁ   
1  Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
1  Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
1  Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
  MARANHÃO   
1  Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
1  Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
  PIAUÍ   
1  Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
1  Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
1  Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
  RIO GRANDE DO NORTE   
1  Broncoscópio Adulto  9018.39.10 
1  Broncoscópio Flexível, Pediátrico  9018.90.94 
1  Vídeo-Endoscópio, Ressecção Geral e Uroginecologia  9018.90.94 
1  Vídeo Laparoscópio  9018.90.94 
1  Vídeo Colonoscópio, Sistema de  9018.19.10 
1  Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW  9022.14.19 
1  Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo  9022.14.19 
1  Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial  9022.14.19 
1  Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais  9022.14.19 
1  Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
1  Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
1  Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
1  RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais  8018.13.00 
1  Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia  9018.12.10 
1  Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia  9018.12.10 
  SERGIPE   
1  Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais  9022.14.19 
1  Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM  9022.12.00 
  DISTRITO FEDERAL   
1  Vídeo Laparoscópio  9018.90.94 
  GOIÁS   
1  Vídeo Laparoscópio  9018.90.94 
1  Cineangiografia Digital para uso geral  9022.14.12 
QUANT.  DESCRIÇÃO  NBM/SH 
  ESPÍRITO SANTO   
1  Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
1  Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
  MINAS GERAIS   
2  Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
2  Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
3  Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
2  Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
  RIO DE JANEIRO   
1  Broncoscópio Adulto  9018.39.10 
1  Broncoscópio Flexível, Pediátrico  9018.90.94 
4  Vídeo-Endoscópio, Sistema de  9018.19.10 
10  Vídeo Laparoscópio  9018.90.94 
1  Vídeo Colonoscópio, Sistema de  9018.19.10 
2  Sistema completo de Vídeo Endoscopia  9018.19.10 
11  Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW  9022.14.19 
8  Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo  9022.14.19 
9  Processadora automática de filme convencional  8442.30.00 
5  Processadora automática filme convencional mamografia  8442.30.00 
11  Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial  9022.14.19 
7  Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais  9022.14.19 
6  Radiodiagnóstico Angiografia  9022.14.12 
5  Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
2  Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
2  Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM  9022.12.00 
3  Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
1  Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
1  Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
3  Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais  9018.19.30 
3  Tomografia Computadorizada - 35 KW  9022.12.00 
1  RM 1,0 Tesla  9018.13.00 
1  RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais  8018.13.00 
4  Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia  9018.12.10 
11  Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia  9018.12.10 
3  Cineangiografia Digital para uso geral  9022.14.12 
2  Polígrafo para Hemodinâmica  9022.90.90 
  SÃO PAULO   
3  Broncoscópio Adulto  9018.39.10 
3  Broncoscópio Flexível, Pediátrico  9018.90.94 
3  Vídeo-Endoscópio, Ressecção Geral e Uroginecologia  9018.90.94 
2  Vídeo-Endoscópio, Sistema de  9018.19.10 
4  Vídeo Laparoscópio  9018.90.94 
2  Vídeo Colonoscópio, Sistema de  9018.19.10 
4  Sistema completo de Vídeo Endoscopia  9018.19.10 
2  Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW  9022.14.19 
2  Processadora automática de filme convencional  8442.30.00 
QUANT.  DESCRIÇÃO  NBM/SH 
3  Processadora automática filme convencional mamografia  8442.30.00 
1  Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial  9022.14.19 
4  Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
4  Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
2  Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM  9022.12.00 
1  Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
1  Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais  9018.19.30 
1  Tomografia Computadorizada - 35 KW  9022.12.00 
2  RM 1,0 Tesla  9018.13.00 
2  Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia  9018.12.10 
9  Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia  9018.12.10 
1  Cineangiografia Digital para uso geral  9022.14.12 
1  Polígrafo para Hemodinâmica  9022.90.90 
  PARANÁ   
1  Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
2  Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
1  Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM  9022.12.00 
1  Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
  RIO GRANDE DO SUL   
1  Broncoscópio Adulto  9018.39.10 
1  Sistema completo de Vídeo Endoscopia  9018.19.10 
6  Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW  9022.14.19 
3  Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo  9022.14.19 
4  Processadora automática de filme convencional  8442.30.00 
2  Processadora automática filme convencional mamografia  8442.30.00 
1  Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial  9022.14.19 
2  Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais  9022.14.19 
1  Radiodiagnóstico Angiografia  9022.14.12 
4  Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
1  Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
1  Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
1  Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
1  Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
1  Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais  9018.19.30 
2  Tomografia Computadorizada - 35 KW  9022.12.00 
1  RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais  8018.13.00 
1  Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia  9018.12.10 
2  Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia  9018.12.10 
  SANTA CATARINA   
1  Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
1  Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
1  Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90