Convênio ICMS nº 77 DE 15/12/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2000

Concede isenção do ICMS nas operações que destinem mercadorias ao "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar", do Ministério da Saúde.

Nota: Este Convênio foi ratificado pelo Ato Declaratório Nº 01 DE 09/01/2001.

1 - Cláusula primeira. Ficam isentas do ICMS as operações que destinem ao Ministério da Saúde os equipamentos médico-hospitalares arrolados em anexo, para atender ao "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar", instituído pela Portaria nº 2.432, 23 de março de 1998, do Ministério da Saúde.

2 - Cláusula segunda. Para o efeito da concessão do benefício, as unidades federadas poderão estabelecer medidas de controle no sentido de assegurar o efetivo destino das mercadorias e a comprovação de que integram o programa de modernização.

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

ANEXO ÚNICO

  AMAZONAS  CLASSIFICAÇÃO 
QUANT.  DESCRIÇÃO  NBM/SH 
Broncoscópio Adulto  9018.39.10 
  PARÁ   
Vídeo-Endoscópio, Sistema de  9018.19.10 
Processadora automática filme convencional mamografia  8442.30.00 
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
Tomografia Computadorizada - 35 KW  9022.12.00 
Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia  9018.12.10 
  ALAGOAS   
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
  BAHIA   
Cineangiografia Digital para uso geral  9022.14.12 
Processadora automática filme convencional mamografia  8442.30.00 
Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais  9022.14.19 
QUANT.  DESCRIÇÃO  NBM/SH 
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM  9022.12.00 
Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
Tomografia Computadorizada - 35 KW  9022.12.00 
RM 1,0 Tesla  9018.13.00 
Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia  9018.12.10 
Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia  9018.12.10 
  CEARÁ   
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
  MARANHÃO   
Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
  PIAUÍ   
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
  RIO GRANDE DO NORTE   
Broncoscópio Adulto  9018.39.10 
Broncoscópio Flexível, Pediátrico  9018.90.94 
Vídeo-Endoscópio, Ressecção Geral e Uroginecologia  9018.90.94 
Vídeo Laparoscópio  9018.90.94 
Vídeo Colonoscópio, Sistema de  9018.19.10 
Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW  9022.14.19 
Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo  9022.14.19 
Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial  9022.14.19 
Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais  9022.14.19 
Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais  8018.13.00 
Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia  9018.12.10 
Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia  9018.12.10 
  SERGIPE   
Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais  9022.14.19 
Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM  9022.12.00 
  DISTRITO FEDERAL   
Vídeo Laparoscópio  9018.90.94 
  GOIÁS   
Vídeo Laparoscópio  9018.90.94 
Cineangiografia Digital para uso geral  9022.14.12 
QUANT.  DESCRIÇÃO  NBM/SH 
  ESPÍRITO SANTO   
Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
  MINAS GERAIS   
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
  RIO DE JANEIRO   
Broncoscópio Adulto  9018.39.10 
Broncoscópio Flexível, Pediátrico  9018.90.94 
Vídeo-Endoscópio, Sistema de  9018.19.10 
10  Vídeo Laparoscópio  9018.90.94 
Vídeo Colonoscópio, Sistema de  9018.19.10 
Sistema completo de Vídeo Endoscopia  9018.19.10 
11  Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW  9022.14.19 
Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo  9022.14.19 
Processadora automática de filme convencional  8442.30.00 
Processadora automática filme convencional mamografia  8442.30.00 
11  Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial  9022.14.19 
Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais  9022.14.19 
Radiodiagnóstico Angiografia  9022.14.12 
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM  9022.12.00 
Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais  9018.19.30 
Tomografia Computadorizada - 35 KW  9022.12.00 
RM 1,0 Tesla  9018.13.00 
RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais  8018.13.00 
Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia  9018.12.10 
11  Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia  9018.12.10 
Cineangiografia Digital para uso geral  9022.14.12 
Polígrafo para Hemodinâmica  9022.90.90 
  SÃO PAULO   
Broncoscópio Adulto  9018.39.10 
Broncoscópio Flexível, Pediátrico  9018.90.94 
Vídeo-Endoscópio, Ressecção Geral e Uroginecologia  9018.90.94 
Vídeo-Endoscópio, Sistema de  9018.19.10 
Vídeo Laparoscópio  9018.90.94 
Vídeo Colonoscópio, Sistema de  9018.19.10 
Sistema completo de Vídeo Endoscopia  9018.19.10 
Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW  9022.14.19 
Processadora automática de filme convencional  8442.30.00 
QUANT.  DESCRIÇÃO  NBM/SH 
Processadora automática filme convencional mamografia  8442.30.00 
Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial  9022.14.19 
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM  9022.12.00 
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais  9018.19.30 
Tomografia Computadorizada - 35 KW  9022.12.00 
RM 1,0 Tesla  9018.13.00 
Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia  9018.12.10 
Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia  9018.12.10 
Cineangiografia Digital para uso geral  9022.14.12 
Polígrafo para Hemodinâmica  9022.90.90 
  PARANÁ   
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM  9022.12.00 
Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
  RIO GRANDE DO SUL   
Broncoscópio Adulto  9018.39.10 
Sistema completo de Vídeo Endoscopia  9018.19.10 
Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW  9022.14.19 
Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo  9022.14.19 
Processadora automática de filme convencional  8442.30.00 
Processadora automática filme convencional mamografia  8442.30.00 
Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial  9022.14.19 
Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais  9022.14.19 
Radiodiagnóstico Angiografia  9022.14.12 
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia  9022.14.11 
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons  9022.21.90 
Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90 
Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais  9018.19.30 
Tomografia Computadorizada - 35 KW  9022.12.00 
RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais  8018.13.00 
Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia  9018.12.10 
Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia  9018.12.10 
  SANTA CATARINA   
Sistema Computadorizado para Radioterapia  9022.21.90 
Sistema de Simulação Universal por Raio X  9022.14.90 
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)  9022.14.90