Convênio ICMS nº 76 de 01/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jul 2005

Altera o Convênio ICMS 125/03, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação e redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com mercadorias e bens destinados à aplicação no Programa de Eletrificação Rural vinculado ao Programa Nacional de Universalização denominado "Programa Luz no Campo" do Ministério de Minas e Energia.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 118ª reunião ordinária, realizada em São Paulo, SP, no dia 1º de julho de 2005, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. A cláusula primeira do Convênio ICMS 125/03, de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Cláusula primeira Fica o Estado de Minas Gerais autorizado a conceder, nas aquisições de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, constantes do Anexo Único, quando adquiridos para aplicação do Programa Nacional de Universalização - "Programa Luz para Todos" do Ministério de Minas e Energia:

2 - Cláusula segunda. O Anexo Único do Convênio ICMS 125/03, de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Projeto de Atendimento ao Luz para Todos 

 
CERCA, PROTEÇÃO, SISTEMA FOTOVOLTAICO 1, TELA ALAMBRADA C/ARAME GALVANIZADO, ALTURA MÍNIMA 1,80m, PERÍMETRO 25m, C/9 MOURÕES CIMENTO, 1 PORTÃO ACESSO 0,80X1, 80m,1 CADEADO. 
cj 
6.700 
39 
7326.90.00 
CHAPA, P/ÂNCORA, AÇO, ZINCADA A QUENTE, 320X320mm. 
pç 
424.064 
40 
8535.30.19 
CHAVE COM LAMINA FACA 
pç 
569 
41 
8535.30.29 
CHAVE, FACA, UNIPOLAR, 630A, IT 12,5KAEF/S, 1 
pç 
855 
42 
8535.30.10 
CHAVE, FUSÍVEL, 36,2kV 
pç 
2.237 
43 
8535.30.10 
CHAVE, FUSÍVEL, BASE 300A, 15kV, 60Hz, 34/95/-kV, BASE TIPO C, CLASSE 2, C/PORTA-FUSÍVEL 100A, 7,1kA, P/ALIMENTADOR DISTRIBUIÇÃO. 
pç 
147.929 
44 
8535.30.10 
CHAVE, FUSÍVEL, BASE 300A, 24,2kV, 60Hz, 34/125/-kV, BASE TIPO C, CLASSE 2, C/PORTA-FUSÍVEL 100A, 4,5kA, P/ALIMENTADOR DISTRIBUIÇÃO. 
pç 
840 
45 
8535.90.00 
CONETOR, TERMINAL, CABO CA/CAA 21,1mm²(4) AÇO DN 6,4mm (1/4"), CHAPA 1 FURO DN 13mm, RETO, COMPRESSÃO, ALUMÍNIO, 138kV, RIV 200µV. 
pç 
794.002 
46 
8541.40.39 
CONTROLADOR, CARGA E DESCARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT 
pç 
170 
47 
8541.40.39 
CONTROLADOR, CARGA, IN 10A, VN 12VCC, P/SISTEMA FOTOVOL TÁICO 
cj 
6.100 
48 
8541.40.39 
CONTROLADOR, CARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT 
pç 
25 
49 
8541.40.39 
CONTROLADOR, CARGA, IN 30A, VN 12VCC, P/SISTEMA FOTOVOL TÁICO 
cj 
600 
50 
8541.40.39 
CONTROLADOR, CARGA, IN 40A, 48VCC, P/SISTEMA FT 
pç 
51 
8541.40.39 
CONTROLADOR, DESCARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT 
pç 
25 
52 
8541.40.39 
CONTROLADOR, DESCARGA, IN 40A, 48VCC, P/SISTEMA FT 
pç 
53 
8536.20.00 
DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 40A, 220 
pç 
10.560 
54 
8536.20.00 
DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 70A, 220 
pç 
28.160 
55 
8536.20.00 
DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 90A, 220 
pç 
14.080 
56 
8536.20.00 
DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, UNIPOLAR, 40A 
pç 
123.200 
57 
7306.90.10 
ELETRODUTO, DN 4", PESADO, AÇO, ZINCADO A QUENTE 
pç 
7.945 
58 
7408.29.90 
FIO, CONDUTOR, 1X1,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR AZUL, 450/750V. 
1.760.000 
59 
7408.29.90 
FIO, CONDUTOR, 1X1,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR PRETA, 450/750V. 
1.760.000 
60 
7408.29.90 
FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR AZUL, 450/750V. 
7.098.947 
61 
7408.29.90 
FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR BRANCA, 450/750V. 
15.007 
62 
7408.29.90 
FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR PRETA, 450/750V. 
7.098.947 
63 
8544.11.00 
FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR VERMELHA, 450/750V. 
15.007 
64 
3919.10.00 
FITA, ISOLANTE, ADESIVA, 19mmX20m, PVC, TIPO D5AY0, 18.NBR-5037. 
rl 
88.000 
65 
8536.10.00 
FUSÍVEL, TIPO D, 50ª, 500V, RÁPIDO 
pç 
6.100 
66 
8536.10.00 
FUSÍVEL, TIPO D, 63ª, 500V, RÁPIDO 
pç 
900 
67 
7326.90.00 
GRAMPO P/ FIXAÇÃO DE 2 FIOS DE CU DE 2,5 mm² EM MADEIRA OU ALVENARIA 
pç 
3.520.000 
68 
7318.15.00 
HASTE, ÂNCORA-OLHAL, M16X1600mm, AÇO, ZINCADA A QUENTE, C/ 2 PORCAS QUADRADAS ENROSCADAS E C/1 ARRUELA QUADRADA. 
pç 
600.782 
69 
7326.90.00 
HASTE, ATERRAMENTO, 16X3000mm, AÇO-COBRE, P/MALHA ATERRAMENTO. 
pç 
7.000 
70 
7326.90.00 
HASTE, ATERRAMENTO, 2400mm, AÇO, ZINCADA A QUENTE, CANTONEIRA OU CHAPA DOBRADA. 
pç 
919.831 
71 
8536.69.90 
INTERRUPTOR, SIMPLES, 1 TECLA, 10A, 250VCA, UNIPOLAR, SOBREPOR, RETANGULAR. 
pç 
528.000 
72 
8504.40.10 
INVERSOR, CC/CA, 1500VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 24Vcc/127Vca/60HZ 
pç 
25 
73 
8504.40.10 
INVERSOR, CC/CA, 2000VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 48Vcc/127Vca/60HZ 
pç 
74 
8504.40.10 
INVERSOR, CC/CA, 300VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12/24VCC, 
cj 
6.100 
75 
8504.40.10 
INVERSOR, CC/CA, 400VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12/24VCC, 
cj 
600 
76 
8504.40.10 
INVERSOR, CC/CA, 600VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12Vcc/127Vca/60HZ 
pç 
70 
77 
8504.40.10 
INVERSOR, CC/CA, 800VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 24Vcc/127Vca/60HZ 
pç 
100 
78 
8546.90.00 
ISOLADOR, BASTÃO, 15kV, COMPOSTO POLIMÉRICO, ANCORAGEM. 
pç 
160.004 
79 
8546.90.00 
ISOLADOR, BASTÃO, 36, 2kV, COMPOSTO POLIMÉRICO, ANCORAGEM. 
pç 
21.695 
80 
8546.10.00 
ISOLADOR, DISCO, GARFO-OLHAL, VIDRO TEMPERADO, 175X140mm. 
pç 
439.905 
81 
8546.10.00 
ISOLADOR, PINO, 15kV, P2-95-1, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA. 
pç 
293.480 
82 
8546.10.00 
ISOLADOR, PINO, 24,2kV, P4-125-1, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA. 
pç 
3 11 
83 
8546.20.00 
ISOLADOR, PINO, 36,2kV, P6-150-2, PORCELANA. 
pç 
42.325 
84 
8546.90.00 
ISOLADOR, ROLDANA, PVC, 1 CANAL, 32X32mm, C/P 
pç 
111.050 
85 
8546.10.00 
ISOLADOR, ROLDANA, R1350-2, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA. 
pç 
173.749 
86 
8539.31.00 
LÂMPADA, FLUORESCENTE, 15W, COMPACTA, BASE E-27, BULBO DUPLO OU TRIPLO 
pç 
528.000 
87 
8539.31.00 
LÂMPADA, FLUORESCENTE, 20W, TUBULAR, BULBO T 
pç 
38.070 
88 
8539.31.00 
LÂMPADA, FLUORESCENTE, 32W, TUBULAR, BULBO T 
pç 
2.205 
89 
9405.10.93 
LUMINÁRIA, SOBREPOR, 1X20W FLUORESCENTE 
pç 
37.130 
90 
9405.10.93 
LUMINÁRIA, SOBREPOR, 1X32W FLUORESCENTE 
pç 
365 
91 
9405.10.93 
LUMINÁRIA, SOBREPOR, 2X20W FLUORESCENTE 
pç 
470 
92 
9405.10.93 
LUMINÁRIA, SOBREPOR, 2X32W FLUORESCENTE 
pç 
950 
93 
9028.30.19 
MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100/120A, 2 ELEMENTOS, POLIFÁSICO. 
pç 
215 
94 
9028.30.19 
MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100/120A, 3 ELEMENTOS, POLIFÁSICO. 
pç 
583 
95 
9028.30.19 
MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100A 
pç 
94.849 
96 
9028.30.29 
MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 2,5A, 3 FIOS, 2 - 37,5 kVA 
pç 
1.916 
97 
9028.30.29 
MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 2,5A, 4 FIOS, 3 - 75 kVA 
pç 
407 
98 
9028.30.19 
MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 240V, 15A, IMÁX 100A 
pç 
78.030 
99 
8541.40.32 
MÓDULO, FOTOVOLTAICO, POTÊNCIA PICO 50W, TENSÃO NOMINAL 12VCC 
cj 
15.800 
100 
7326.90.00 
PADRÃO, ENTRADA, POSTE 7m, PRÉ-FABRICADO, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE OU AÇO PATINÁVEL PINTADO, 3 FIOS. 
pç 
10.534 
101 
7326.90.00 
PADRÃO, ENTRADA, POSTE 7m, PRÉ-FABRICADO, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE OU AÇO PATINÁVEL PINTADO, 2 FIOS. 
pç 
80.727 
102 
7318.15.00 
PARAFUSO, AUTOATARRAXANTE, 3,5X25mm, CABEÇA CHATA, C/ FENDA, AÇO CARBONO, POLIDO. 
Pç 
264.000 
103 
8535.40.10 
PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 12kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, CORPO MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/GAP, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE, EXTERNO. 
pç 
123.371 
104 
8535.40.10 
PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 21kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/CENTELHADOR, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE, EXTERNO. 
pç 
619 
105 
8535.40.10 
PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 30kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, CORPO MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/GAP, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, C/SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE L, EXTERNO. 
pç 
1.977 
106 
8536.30.00 
PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, REDE SECUNDÁRIA CONVENCIONAL, 280V, 10kA, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, S/CENTELHADORES, INVÓLUCRO MATERIAL POLIMÉRICO OU EPÓXI, DISPOSITIVO INDICAÇÃO FALHA INTERNA E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, EXTERNO. 
pç 
14.514 
107 
8536.30.00 
PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, REDE SECUNDÁRIA ISOLADA, 280V, 10kA, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, S/CENTELHADORES, INVÓLUCRO MATERIAL POLIMÉRICO OU EPÓXI, DISPOSITIVO INDICAÇÃO FALHA INTERNA E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, EXTERNO. 
pç 
214.245 
108 
6810.99.00 
POSTE, DUPLO T OU RETANGULAR, 10m, 300daN, CONCRETO, PREPARADO P/MEDIÇÃO RDR. 
pç 
76.359 
109 
6810.99.00 
POSTE, DUPLO T, 10m, 150daN, CONCRETO. 
pç 
32.346 
110 
6810.99.00 
POSTE, DUPLO T, 10m, 300daN, CONCRETO. 
pç 
18.011 
111 
6810.99.00 
POSTE, DUPLO T, 10m, 600daN, CONCRETO. 
pç 
862 
112 
6810.99.00 
POSTE, DUPLO T, 11m, 300daN, CONCRETO. 
pç 
12.496 
113 
6810.99.00 
POSTE, DUPLO T, 11m, 600DAN, CONCRETO. 
pç 
1.432 
114 
6810.99.00 
POSTE, DUPLO T, 12m, 300daN, CONCRETO. 
pç 
1.648 
115 
6810.99.00 
POSTE, DUPLO T, 12m, 600DAN, CONCRETO. 
pç 
190 
116 
6810.99.00 
POSTE, DUPLO T, 13m, 300daN, CONCRETO. 
pç 
471 
117 
6810.99.00 
POSTE, DUPLO T, 13m, 600daN, CONCRETO. 
pç 
166 
118 
6810.99.00 
POSTE, DUPLO T, 15m, 600daN, CONCRETO. 
pç 
315 
119 
6810.99.00 
POSTE, DUPLO T, 18m, 600DAN, CONCRETO. 
pç 
67 
120 
4403.10.00 
POSTE, MADEIRA, 10m, 150daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 
pç 
260.551 
121 
4403.10.00 
POSTE, MADEIRA, 10m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 
pç 
60.891 
122 
4403.10.00 
POSTE, MADEIRA, 10m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 
pç 
1.513 
123 
4403.10.00 
POSTE, MADEIRA, 11m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 
pç 
31.645 
124 
4403.10.00 
POSTE, MADEIRA, 11m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 
pç 
2.872 
125 
4403.10.00 
POSTE, MADEIRA, 12m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 
pç 
5.474 
126 
4403.10.00 
POSTE, MADEIRA, 12m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 
pç 
1.172 
127 
4403.10.00 
POSTE, MADEIRA, 13m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 
pç 
1.192 
128 
4403.10.00 
POSTE, MADEIRA, 15m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 
pç 
1.128 
129 
4403.10.00 
POSTE, MADEIRA, 16m, 600daN, EUCALIPTO OU PI 
pç 
10 
130 
4403.10.00 
POSTE, MADEIRA, 18m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 
pç 
195 
131 
4403.10.00 
POSTE, MADEIRA, 20m, 600DAN, EUCALIPTO OU PI 
pç 
57 
132 
4403.10.00 
POSTE, MADEIRA, 9m, 150daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 
pç 
60.928 
133 
8536.61.00 
RECEPTÁCULO, PORCELANA, ROSCA E-27, CASQUILHO E TERMINAIS LIGA COBRE OU LATÃO 
pç 
264.000 
134 
8536.61.00 
RECEPTÁCULO, TERMOPLÁSTICO, ROSCA E-27, C/RABICHO CABO CONDUTOR FLEXÍVEL 0,75mm² ISOLAÇÃO PVC 
pç 
264.000 
135 
8546.90.00 
ROLDANA, COMPOSTO POLIMÉRICO RESISTENTE A UV OU PORCELANA, C/ SUPORTE METÁLICO, PARAFUSO M10X75mm, PORCA E ARRUELA, AÇO CARBONO ZINCADO A QUENTE. 
pç 
176.000 
136 
7326.90.00 
SUPORTE, T, POSTE, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE 
pç 
7.945 
137 
8535.90.00 
TERMINAL, 3/16", ROSCA FIXA, P/EQUIPAMENTO 
pç 
14.960 
138 
8536.69.10 
TOMADA, 3 PÓLOS, 250V, 25A, 60Hz, EMBUTIR, 2 FASES 
pç 
14.705 
139 
8536.69.90 
TOMADA, UNIVERSAL, 250V, 10A, 60Hz, SOBREPOR, REDONDA. 
pç 
352.000 
140 
4403.10.00 
TORA, 1m, EUCALIPTO, PRESERVADO. 
pç 
145.533 
141 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 10kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
10.303 
142 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 15kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
3.375 
143 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 30kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
10 
144 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 37,5kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
101 
145 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 45kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
10 
146 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 5kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
90.871 
147 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 75kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
10 
148 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 10kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
40 
149 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 15kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
13 
150 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 30kA, 22000-220/127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
151 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 37,5kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
11 
152 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 45kVA, 22000-220/ 127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
153 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 5kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
574 
154 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 75kVA, 22000-220/127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGACAO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
155 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 36,2kV, 10kVA, 19919-240/120V, 60Hz, 150kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
1.169 
156 
8504.21.00 
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 36,2kV, 15kVA, 19919-240/120V, 60Hz, 150kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 
pç 
566  
".

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Presidente do CONFAZ - Murilo Portugal Filho p/ Antônio Palocci Filho; Acre - Orlando Sabino da Costa Filho; Alagoas - Eduardo Henrique Araújo Ferreira; Amapá - Rubens Orlando de Miranda Pinto; Amazonas - Afonso Lobo Moraes p/ Isper Abrahim Lima; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - José Maria Martins Mendes; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - Luiz Carlos Menegatti p/ José Teófilo Oliveira; Goiás - José Paulo Félix de Souza Loureiro; Maranhão - José de Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso - Marcel Souza de Cursi p/ Waldir Júlio Teis; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ José Ricardo Pereira Cabral; Minas Gerais - Pedro Meneguetti p/ Fuad Jorge Noman Filho; Pará - Maria Rute Tostes da Silva; Paraíba - Alexandre José Lima Souza p/ Milton Gomes Soares; Paraná - Heron Arzua; Pernambuco - Maria José Briano Gomes; Piauí - Emílio Joaquim de Oliveira Junior p/ Antônio Rodrigues de Sousa Neto; Rio de Janeiro - Luiz Fernando Victor; Rio Grande do Norte - Lina Maria Vieira; Rio Grande do Sul - Paulo Michelucci Rodrigues; Rondônia - José Genaro de Andrade; Roraima - Carlos Pedrosa Junior; Santa Catarina - Max Roberto Bornholdt; São Paulo - Eduardo Refinetti Guardia; Sergipe - Gilmar de Melo Mendes; Tocantins - Dorival Roriz Guedes Coelho.