Convênio ICMS nº 75 de 13/09/1996

Norma Federal - Publicado no DO em 20 set 1996

Altera dispositivos do Convênio ICMS 57/95, de 28.06.1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros por processamento de dados.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 83ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Gramado, RS, no dia 13 de setembro de 1996, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte:

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. A cláusula quinta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Cláusula quinta. O estabelecimento que emitir, por sistema eletrônico de processamento de dados, pelo menos um dos documentos fiscais a que se refere a cláusula primeira, estará obrigado a manter, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:

I - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A.

II - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga;

b) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

c) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

d) Conhecimento Aéreo, modelo 10;

e) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas;

f) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições.

III - por total diário, por equipamento, quando se tratar de Cupom Fiscal ECF, PDV e de Máquina Registradora, nas saídas.

IV - por total diário, por espécie de documento fiscal, nos demais casos.

§ 1º O disposto nesta cláusula também se aplica aos documentos fiscais nela mencionados, ainda que não emitidos por sistema eletrônico de processamento de dados.

§ 2º O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI deverá manter arquivadas, em meio magnético, as informações a nível de item (classificação fiscal), conforme dispuser a legislação específica deste imposto.

§ 3º Fica facultado às unidades da Federação estender o arquivamento das informações em meio magnético a nível de item (classificação fiscal) a outros documentos fiscais."

2 - Cláusula segunda. Passa a vigorar com a seguinte redação o § 1º da cláusula nona do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995:

"§ 1º O arquivo magnético previsto nesta cláusula poderá ser substituído por listagem, a critério do Fisco de destino, onde deverão constar as seguintes indicações:

1. nome, endereço, CEP, números de inscrição, estadual e no CGC, do estabelecimento emitente;

2. número, série, subsérie e data de emissão da nota fiscal;

3. nome, endereço, CEP, números de inscrição, estadual e no CGC, do estabelecimento destinatário;

4. valor total da nota e valor da operação-substituição tributária (soma dos valores: total dos produtos, frete, seguro, outras despesas acessórias e total do IPI);

5. bases de cálculo do ICMS e do ICMS - substituição tributária;

6. valores do IPI, ICMS e ICMS - substituição tributária;

7. soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras);

8. data, código do banco, código da agência, número e valor recolhido da GNR;

9. valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações com substituição tributária."

3 - Cláusula terceira. Fica acrescentado o § 5º à cláusula nona do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, com a seguinte redação:

"§ 5º Mediante convênio poderá ser definida periodicidade distinta de remessa do arquivo magnético da estabelecida no caput desta cláusula."

4 - Cláusula quarta. Passam a vigorar com a seguinte redação os §§ 3º e 4º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995:

"§ 3º Os formulários referentes a cada livro fiscal deverão, segundo a legislação de cada unidade federada, ser enfeixados ou encadernados por exercício de apuração, em grupo de até 500 (quinhentas) folhas.

§ 4º Relativamente aos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Controle da Produção e do Estoque e Registro de Inventário, fica facultado enfeixar ou encadernar os formulários mensalmente e reiniciar a numeração, mensal ou anualmente."

5 - Cláusula quinta. Passa a vigorar com a seguinte redação a cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995:

"Cláusula vigésima terceira. Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados, segundo a legislação de cada unidade federada, serão enfeixados ou encadernados e autenticados dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data do último lançamento, ou em período menor, a critério de cada unidade da Federação."

6 - Cláusula sexta. O Manual de Orientação aprovado pela cláusula trigésima segunda do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, fica substituído pelo Manual de Orientação anexo ao presente Convênio.

7 - Cláusula sétima. Os contribuintes deverão adequar-se ao disposto neste Convênio, até 31 de dezembro de 1996.

8 - Cláusula oitava. Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Gramado, RS, 13 de setembro de 1996.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO

1 - APRESENTAÇÃO

1.1 - Este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995.

1.2 - Contém instruções para preenchimento do Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos, escrituração de livros fiscais e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal e às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega.

1.3 - As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários.

2. DAS INFORMAÇÕES

2.1 - Os contribuintes do IPI e/ou do ICMS, autorizados à emissão de pelo menos um dos documentos fiscais previstos nos convênios do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), de 15 de dezembro de 1970, e de 21 de fevereiro de 1989 e seus ajustes, por meio de sistema eletrônico de processamento de dados, estão sujeitos a prestar informações fiscais em meio magnético, de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo decadencial, arquivos magnéticos com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:

2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A.

2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga;

b) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

c) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

d) Conhecimento Aéreo, modelo 10;

e) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas;

f) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições;

2.1.3 - por total diário, por equipamento, quando se tratar de saída documentada por:

a) Cupom Fiscal ECF;

b) Cupom Fiscal PDV;

c) Cupom Fiscal emitido por máquina registradora.

2.1.4 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;

b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

g) Despacho de Transporte, modelo 17;

h) Manifesto de Carga, modelo 25;

i) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

j) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

l) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;

m) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;

n) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;

o) Resumo Movimento Diário, modelo 18.

2.2 - Observações:

2.2.1 - O disposto no item 2.1.1 se aplica também à Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitida até 31 de dezembro de 1995.

2.2.2 - O disposto no item 2.1.4 se aplica também à Nota Fiscal Simplificada, emitida até 13 de dezembro de 1994.

3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/COMUNICAÇÃO

3.1 - QUADRO I - MOTIVO DO PREENCHIMENTO

3.1.1 - CAMPO 01. PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE:

ITEM 1 - USO - Assinalar com x o pedido inicial de autorização para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais por meio de sistema eletrônico de processamento de dados;

ITEM 2 - ALTERAÇÃO DE USO - Assinalar com x quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior, exceto aquelas previstas nos campos 07 e 08.

ITEM 3 - RECADASTRAMENTO - Assinalar com x no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco da unidade da Federação.

ITEM 4 - CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO - Assinalar com x numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28.

ITEM 5 - CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO (USO EXCLUSIVO DO FISCO) - Assinalar com x numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso.

3.1.2 - CAMPO 02 - PROCESSAMENTO - Para uso da repartição fazendária.

3.1.3 - CAMPO 03 - CARIMBO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - Apor carimbo de inscrição estadual, quando exigido pela legislação da unidade da Federação.

3.2 - QUADRO II - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

3.2.1 - CAMPO 04 - NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.

3.2.2 - CAMPO 05 - NÚMERO DO CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

3.2.3 - CAMPO 06 - NOME COMERCIAL ( RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) - Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.

3.3 - QUADRO III - LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

3.3.1 - CAMPO 07 - CÓDIGOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS - Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

CÓDIGO  MODELO 
24  Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24 
14  Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14 
15  Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15 
16  Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16 
13  Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 
10  Conhecimento Aéreo, modelo 10 
11  Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 
09  Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 
08  Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 
17  Despacho de Transporte, modelo 17 
25  Manifesto de Carga, modelo 25 
01  Nota Fiscal, modelo 1 
06  Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 
03  Nota Fiscal de Entrada, modelo 3 
21  Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 
04  Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 
22  Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 
07  Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 
02  Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02 
20  Ordem de Coleta de Carga, modelo 20 
18  Resumo Movimento Diário, modelo 18 

3.3.2 - CAMPO 8 - LIVROS FISCAIS - Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.

3.4 - QUADRO IV - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.

3.4.1 - CAMPO 9 - UCP - FABRICANTE/MODELO - Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário.

3.4.2 - CAMPO 10 - SISTEMA OPERACIONAL - Indicar o sistema operacional e seu número de versão.

3.4.3 - CAMPO 11 - MEIOS MAGNÉTICOS DISPONÍVEIS - Assinalar com x o meio magnético de apresentação do registro fiscal.

3.4.4 - CAMPO 12 - LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO - Indicar a linguagem em que foram codificados os programas.

3.4.5 - CAMPO 13 - SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCOS DE DADOS (SGBD) - Indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver.

3.5 - QUADRO V - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP

3.5.1 - CAMPO 14 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL - Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M.

3.5.2 - CAMPO 15 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CGC/MF - Preencher com o número de inscrição no CGC/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.

3.5.3 - CAMPO 16 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) - Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas.

3.5.4 - CAMPOS 17 A 23 - ENDEREÇO E TELEFONE DO ESTABELECIMENTO - Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone.

3.6 - QUADRO VI - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

3.6.1 - CAMPO 24 - NOME DO SIGNATÁRIO - Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação.

3.6.2 - CAMPO 25 - TELEFONE/FAX - Preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados.

3.6.3 - CAMPO 26 - CARGO NA EMPRESA - Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.

3.6.4 - CAMPO 27 - CPF/NÚMERO DE IDENTIDADE - Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário.

3.6.5 - CAMPO 28 - DATA E ASSINATURA - Preencher a data e apor a assinatura.

3.7 - QUADRO VII - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA

3.7.1 - CAMPOS 29 A 31 - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA - Não preencher, uso da repartição fazendária.

3.7.2 - CAMPO 32 - VISTO/CARIMBO DA RECEITA FEDERAL - Não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.

4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS

O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será apresentado à repartição fiscal da unidade da Federação que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:

4.1 - a via original e outra via - serão retidas pelo Fisco;

4.2 - uma via - será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;

4.3 - uma via - será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.

5 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

5.1 - FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO

5.1.1 - Tamanho do registro: 126 bytes;

5.1.2 - Tamanho do bloco: 16380 bytes;

5.1.3 - Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;

5.1.4 - Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;

5.1.5 - Label: No Label - com um tapermark no início e outro no fim do volume;

5.1.6 - Codificação: EBCDIC

5.1.7 - Fica a critério da unidade da Federação, a definição da densidade de gravação e quantidade de trilhas entre as citadas nos subitens

5.1.3 e

5.1.4, respectivamente.

5.2 - DISCO FLEXÍVEL DE 5 1/4" OU 3 1/2"

5.2.1 - Face de gravação: dupla;

5.2.2 - Densidade de gravação: dupla ou alta;

5.2.3 - Formatação: compatível com o MS-DOS;

5.2.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.2.5 - Organização: seqüencial;

5.2.6 - Codificação: ASCII;

5.2.7 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento.

5.3 - FITA DAT

5.3.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fitas DAT;

5.3.2 - Capacidade: 2 Gigabyte ou, a critério da unidade da Federação receptora, 4 Gigabyte;

5.3.3 - Sistema Operacional utilizado para geração da fita: a critério da unidade da Federação receptora;

5.3.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.3.5 - Organização: seqüencial;

5.3.6 - Codificação: ASCII.

5.4 - FORMATO DOS CAMPOS

5.4.1 - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.

5.4.2 - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

5.5 - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

5.5.1 - NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).

5.5.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO

6.1 - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

6.1.1 - CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;

6.1.2 - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;

6.1.3 - As expressões "Registro Fiscal" e "Convênio ICMS 57/95";

6.1.4 - Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);

6.1.5 - AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;

6.1.6 - Abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

6.1.7 - Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;

6.1.8 - Tamanho do bloco, quando aplicável.

7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

7.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

7.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

7.1.2 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS, deve ser gerado um registro por alíquota; neste caso, o total refere-se à soma das operações da alíquota informada no registro;

7.1.3 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A e de Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

7.1.4 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

7.1.5 - Tipo 54 - Registro de Produto (classificação fiscal);

7.1.6 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento;

7.1.7 - Tipo 60 - Registro de Cupom Fiscal PDV, Cupom Fiscal ECF e Cupom Fiscal, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;

7.1.8 - Tipo 61 - Registro de Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, Despacho de Transporte, modelo 17, Manifesto de Carga, modelo 25, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal Simplificada, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, Ordem de Coleta de Carga, modelo 20, e Resumo Movimento Diário, modelo 18, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;

7.1.9 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de Conhecimento Aéreo, modelo 10, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.10 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de Conhecimento Aéreo, modelo 10;

7.1.11 - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço;

7.1.12 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros  Posições de Classificação  A/D  Denominação dos Campos de Classificação  Observações 
10        1º registro 
50, 51, 53, 54, 55, 60, 61, 70 e 71  1 a 2 31 a 38 A A Tipo Data   
75  3 a 16 17 a 26 A A CGC/MF Código do Produto  
90        último registro 
Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo  "50"  02 
02  CGC/MF  CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas  14  16 
03  Inscrição Estadual  Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas  14  17  30 
04  Data de emissão ou Recebimento  Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada  31  38 
05  Unidade da Federação  Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas   39  40 
06  Modelo  Código do modelo da nota fiscal  41  42 
07  Série  Série da nota fiscal  43  45 
08  Subsérie  Subsérie da nota fiscal  46  47 
09  Número  Número da nota fiscal  48  53 
10  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação  54  56 
11  Valor Total  Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)  13  57  69 
12  Base de Cálculo do ICMS  Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) 13  70  82 
13  Valor do ICMS  Montante do imposto (com 2 decimais)  13  83  95 
15  Outras  Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)  13  109  121 
16  Alíquota  Alíquota do ICMS (com 2 decimais)  122  125  N  
17  Situação  Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento  126  126 

8.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

9 - REGISTRO TIPO 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo  "10"  02 
02  CGC/MF  CGC/MF do estabelecimento Informante  14  16 
03  Inscrição Estadual  Inscrição estadual do Estabelecimento informante  14  17  30 
04  Nome do Contribuinte  Nome comercial (razão Social / denominação) do Contribuinte   35  31  65 
06  Unidade da Federação  Unidade da Federação Referente ao Município  96  97 
07  Fax  Número do fax do Estabelecimento informante  10  98  107 
08  Data Inicial  A data do início do período Referente às informações Prestadas  108  115 
09  Data Final  A data do fim do período Referente às informações Prestadas  116  123 
10  Brancos    124  126 

10 - REGISTRO TIPO 50

NOTA FISCAL E NOTA FISCAL DE ENTRADA, QUANTO AO ICMS

NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

10.1 - OBSERVAÇÕES

10.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saída;

10.1.2 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S/A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 5 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;

10.1.3 - Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia ou aquisição de serviço de telecomunicações;

10.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS, deve ser gerado um registro por alíquota; neste caso, os valores dos CAMPOS 11, 12, 13, 14 e 15 referem-se à soma das operações da alíquota informada no registro;

10.1.5 - CAMPO 02 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

10.1.6 - CAMPO 03

10.1.6.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

10.1.6.2 - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, a unidade da Federação poderá dispor sobre qual informação pretende neste campo;

10.1.7 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

10.1.8 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;

10.1.9 - CAMPO 07 - Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições;

10.1.10 - CAMPO 08

10.1.10.1 - No caso de subseriação de documento de série "A", "B", "C", "E" ou "U", indicar o número da subsérie deixando em branco a posição não-significativa;

10.1.10.2 - Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

10.1.10.3 - No caso de subsérie únicas de documentos fiscais de séries "A", "B", "C" e "E", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;

10.1.10.4 - No caso de subseriação de documentos fiscais de séries "A-única", "B-única", "C-única" e "E-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

10.1.11 - CAMPO 10 - Um registro para cada CFOP do Documento Fiscal;

10.1.12 - CAMPO 12 - No valor a que se refere este campo não se inclui a base de cálculo da retenção, em se tratando de substituição tributária;

10.1.13 - CAMPO 13 - No montante do imposto a que se refere este campo não se inclui ICMS retido por substituição tributária;

10.1.14 - CAMPO 17 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

11 - REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo  "51" 
02  CGC/MF  CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas  14  16 
03  Inscrição Estadual  Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas  14  17  30 
04  Data de emissão/ recebimento Data de emissão na saída ou recebimento na entrada  31  38 
05  Unidade da Federação  Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas  39  40 
06  Série  Série da nota fiscal  41  42 
07  Subsérie  Subsérie da nota fiscal  43  44 
08  Número  Número da nota fiscal  45  50 
09  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação  51  53 
10  Valor Total  Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)  13  54  66 
11  Valor do IPI  Montante do IPI (com 2 decimais) 13  67  79 
13  Outras - IPI  Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais) 13  93  105 
14  Código da Situação Tributária Federal  Conforme tabelas publicadas pela Secretaria da Receita Federal  106  110 
15  Código da Situação Tributária Federal  Conforme campo 14  111  115 
16  Código da Situação Tributária Federal  Conforme campo 14  116  120 
17  Código da Situação Tributária Federal  Conforme campo 14  121  125 
18  Situação  Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento  126  126 

11.1 - OBSERVAÇÕES:

11.1.1 - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;

11.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5;

11.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6;

11.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 10.1.7;

11.1.5 - CAMPO 06 - Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as duas posições;

11.1.6 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 10.1.10;

11.1.7 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 10.1.11;

11.1.8 - CAMPOS 14 A 17;

11.1.8.1 - Preencher com os códigos aprovados pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 142, de 26 de dezembro de 1984 e alterações posteriores;

11.1.8.2 - É dispensada a indicação quando o registro se referir a entrada de mercadoria;

11.1.9 - CAMPO 18 - Valem as observações do subitem 10.1.14.

12 - REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo  "53" 
02  CGC/MF  CGC/MF do contribuinte substituído   14  16 
03  Inscrição Estadual  Inscrição Estadual do contribuinte substituído  14  17  30 
04  Data de emissão/ Recebimento Data de emissão na saída ou recebimento na entrada  31  38 
05  Unidade da Federação  Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído  39  40 
06  Modelo  Código do modelo da nota fiscal  41  42 
07  Série  Série da nota fiscal  43  45 
08  Subsérie  Subsérie da nota fiscal  46  47 
09  Número  Número da nota fiscal  48  53 
10  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação  54  56 
11  Base de Cálculo do ICMS na Substituição Tributária  Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)  13  57  69 
12  ICMS retido  ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)  13  70  82 
13  Despesas Acessórias  Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais)  13  83  95 
14  Situação  Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento  96  96 
15  Brancos    30  97  126 

12.1 - OBSERVAÇÕES

12.1.1 - Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.

12.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6;

12.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 10.1.8;

12.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 10.1.9;

12.1.5 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 10.1.10;

12.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 10.1.11;

12.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 10.1.14.

13 - REGISTRO TIPO 54

PRODUTO

  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo  "54" 
02  CGC/MF  CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas  14  16 
03  Inscrição Estadual  Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas  14  17  30 
04  Data de emissão/Recebimento  Data de emissão na saída ou recebimento na entrada  31  38 
05  Unidade da Federação  Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas  39  40 
06  Modelo  Código do modelo da nota fiscal  41  42 
07  Série  Série da nota fiscal / Classe de consumidor / Tipo de usuário  43  45 
08  Subsérie  Subsérie da nota fiscal  46  47 
09  Número  Número da nota fiscal  48  53 
10  Número do Item  Número de ordem do item na nota fiscal  54  55 
11  Código do Produto  Código do produto ou serviço (NBM-SH)  10  56  65 
12  Situação Tributária  Código da situação tributária do produto ou serviço  66  68 
14  Quantidade  Quantidade do produto (com 2 decimais)  72  78 
15  Valor do Produto  Valor total do produto (valor unitário multiplicado por quantidade - com 2 decimais) ou do desconto concedido.  13  79  91 
16  Alíquota do ICMS  Alíquota do ICMS do produto (com 2 decimais)  92  95 
17  Valor do IPI  Valor do IPI do produto (com 2 decimais)  13  96  108 
18  Brancos    18  109  126 

13.1 - OBSERVAÇÕES

13.1.1 - Deve ser gerado:

13.1.1.1 - Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal;

13.1.1.2 - Um registro para informar desconto que tenha sido discriminado no corpo da nota fiscal (ver observação no subitem 13.1.6).

13.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6;

13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 10.1.8;

13.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 10.1.9;

13.1.5 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 10.1.10;

13.1.6 - CAMPO 10 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, ou conter "99" para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal;

13.1.7 - CAMPO 11

13.1.7.1 - Quando o emitente não utilizar o sistema de codificação da Norma Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM-SH), deve incluir a Tabela de Código de Produtos, através de registros "Tipo 75";

13.1.7.2 - Em se tratando de registro para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal, deixar em branco.

14 - REGISTRO TIPO 55

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo  "55" 
02  CGC/MF  CGC/MF do contribuinte substituto tributário  14  16 
03  Inscrição Estadual  Inscrição Estadual (na Unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário  14  17  30 
04  Data da GNR  Data do documento de arrecadação  31  38 
05  Unidade da Federação  Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário  39  40 
06  Banco GNR  Código do Banco onde foi efetuado o recolhimento  41  43 
07  Agência GNR  Agência onde foi efetuado o recolhimento  44  47 
08  Número GNR  Número de autenticação bancária do documento de arrecadação  12  48  59 
09  Valor GNR  Valor recolhido (com 2 decimais)  13  60  72 
10  Data Vencimento  Data do vencimento do ICMS substituído  73  80 
11  Mês de Referência  Mês referente à ocorrência do fato gerador  81  82 
13  Brancos    14  113  126 

14.1 - OBSERVAÇÕES

14.1.1 - Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento (GNR) recolhida;

14.1.2 - CAMPO 09 - Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária.

15 - REGISTRO TIPO 60

CUPOM FISCAL PDV, CUPOM FISCAL ECF E CUPOM FISCAL

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo  "60" 
02  Brancos    28  30 
03  Data de emissão  Data de emissão dos Cupons  31  38 
04  Número de Máquina Registradora, ECF ou PDV  Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento  39  41 
05  Modelo do cupom fiscal  Código do modelo do cupom fiscal  42  43 
06  Número inicial de ordem  Número do primeiro cupom fiscal emitido no dia  44  49 
07  Número final de ordem  Número do último cupom fiscal emitido no dia  50  55 
08  Valor total diário  Somatório diário das saídas documentadas por cupom fiscal relativo a determinada máquina registradora ou somatório diário das saídas documentadas por cupom fiscal PDV ou ECF relativo a determinado equipamento.  14  56  69 
09  Valor do ICMS  Montante do ICMS diário  13  70  82 
10  Brancos     44  83  126 

15.1 - OBSERVAÇÕES

15.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

15.1.2 - CAMPO 05 - Preencher com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora ou "2D" quando se tratar de Cupom Fiscal ECF.

16 - REGISTRO TIPO 61

AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE

BILHETE DE PASSAGEM

BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM

BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO

BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS

DESPACHO DE TRANSPORTE

MANIFESTO DE CARGA

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

NOTA FISCAL SIMPLIFICADA

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

NOTA FISCAL DE PRODUTOR

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, exceto quando emitida por Prestador de Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas ORDEM DE COLETA DE CARGA

RESUMO MOVIMENTO DIÁRIO

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo  "61" 
02  Brancos    28  30 
03  Data de emissão  Data de emissão dos documentos fiscais  31  38 
04  Modelo  Modelo dos documentos fiscais  39  40 
05  Série  Série do documento fiscal  41  41 
06  Subsérie  Subsérie dos documentos fiscais   42  44 
07  Número inicial de ordem  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia  45  53 
08  Número final de ordem  Número do último documento fiscal emitido no dia.  54  62 
09  Valor   Somatório diário das saídas documentadas por documentos fiscais de mesma série e subsérie  16  63  78 
10  Brancos    48  79  126 

16.1 - OBSERVAÇÕES

16.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

16.1.2 - CAMPO 04 - Preencher com "2A", quando se tratar de Nota Fiscal Simplificada e conforme códigos da tabela de modelos de documento fiscal, do subitem 3.3, quando se tratar dos demais documentos fiscais.

17 - REGISTRO TIPO 70

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS

CONHECIMENTO AÉREO

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo  "70" 
02  CGC/MF  CGC/MF do emitente do Documento, no caso de Aquisição de serviço; CGC/MF do tomador do Serviço, no caso de emissão do documento   14  16 
03  Inscrição Estadual  Inscrição Estadual do Emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento  14  17  30 
04  Data de emissão/utilização  Data de emissão para o Prestador, ou data de Utilização do serviço para o tomador  31  38 
05  Unidade da Federação  Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento  39  40 
06  Modelo  Código do modelo do documento fiscal  41  42 
07  Série  Série do documento  43  43 
08  Subsérie  Subsérie do documento  44  45 
09  Número  Número do documento  46  51 
10  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP da nota fiscal  52  54 
11  Valor total  Valor total da nota fiscal  14  55  68 
12  Base de Cálculo do ICMS  Base de cálculo do ICMS  14  69  82 
13  Valor do ICMS  Montante do imposto  14  83  96 
15  Outras  Valor que não confira débito ou crédito do ICMS  14  111  124 
16  CIF/FOB  Modalidade do frete. "1" - CIF ou "2" - FOB  125  125 
17   Situação  Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento  126  126 

17.1 - OBSERVAÇÕES:

17.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;

17.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5;

17.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6.1;

17.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 10.1.7;

17.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 10.1.8;

17.1.6 - CAMPO 08

17.1.6.1 - No caso de subseriação de documentos de séries "B", "C", ou "U", indicar o número de subsérie deixando em branco a posição não significativa;

17.1.6.2 - Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

17.1.6.3 - No caso de subséries únicas de documentos fiscais de séries "B" ou "C", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;

17.1.6.4 - No caso de subseriação de documentos fiscais de série "B-única" ou "C única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

17.1.7 - CAMPO 17 - Valem as observações do subitem 10.1.14.

18 - REGISTRO TIPO 71

INFORMAÇÕES DA CARGA TRANSPORTADA REFERENTE A:

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS

CONHECIMENTO AÉREO

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo  "71" 
02  CGC/MF do tomador  CGC/MF do tomador do serviço   14  16 
03  Inscrição Estadual do Tomador  inscrição estadual do tomador do serviço  14  17  30 
04  Data de emissão  Data de emissão do conhecimento  31  38 
05  Unidade da Federação do tomador  Unidade da Federação do tomador do serviço  39  40 
06  Modelo  Modelo do conhecimento  41  42 
07  Série  Série do conhecimento  43  43 
08  Subsérie  Subsérie do conhecimento  44  45 
09  Número  Número do conhecimento  46  51 
10  Unidade da Federação do remetente /destinatário da nota fiscal  Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se remetente for o tomador  52  53 
13  Data de emissão da nota fiscal  Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada  82  89 
14  Modelo da nota fiscal  Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada  90  91 
15  Série da nota fiscal  Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada  92  93 
16  Subsérie da nota fiscal  Subsérie da nota fiscal que acoberta a carga transportada  94  95 
17  Número da nota fiscal  Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada  96  101 
18  Valor total da nota fiscal  Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada  14  102  115 
19  Brancos     11  116  126 

18.1 - OBSERVAÇÕES:

18.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;

18.1.1.1 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S/A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;

18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5;

18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6.1;

18.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 10.1.7;

18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 10.1.8;

18.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 17.1.6;

18.1.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 10.1.7;

18.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 10.1.5;

18.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 10.1.6.1;

18.1.10 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 10.1.8;

18.1.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 10.1.9;

18.1.12 - CAMPO 16 - Valem as observações do subitem 10.1.10.

19 - REGISTRO TIPO 75

CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO

Nº  Denominação Do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição  Formato 
01  Tipo  "75" 
02  CGC/MF  CGC/MF do remetente  14  16 
03  Código   Código do produto ou serviço  10  17  26 
04  Descrição   Descrição do produto ou serviço  20  27  46 
05  Brancos    80  47  126 

19.1 - OBSERVAÇÕES

19.1.1 - Obrigatório quando o emitente da Nota Fiscal não utilizar o sistema de codificação da Norma Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM-SH).

19.1.2 - CAMPO 03 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período.

20 - REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo  "90" 
02  CGC/MF  CGC/MF do informante   14  16 
03  Inscrição Estadual   Inscrição estadual do informante   14  17  30 
04  Total de registros tipo 50  Quantidade de registros tipo 50  31  38 
05  Total de registros tipo 51  Quantidade de registros tipo 51  39  46 
06  Total de registros tipo 53  Quantidade de registros tipo 53  47  54 
07  Total de registros tipo 54  Quantidade de registros tipo 54  55  62 
08  Total de registros tipo 55  Quantidade de registros tipo 55  63  70 
09  Total de registros tipo 60  Quantidade de registros tipo 60  71  78 
10  Total de registros tipo 61  Quantidade de registros tipo 61  79  86 
11  Total de registros tipo 70  Quantidade de registros tipo 70  87  94 
12  Total de registros tipo 71  Quantidade de registros tipo 71  95  102 
13  Total de registros tipo 75  Quantidade de registros tipo 75  103  110 
14  Total geral  Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10 e 90  111  118 
15  Brancos    119  126 

20.1 - OBSERVAÇÕES

20.1.1 - CAMPO 14 - No total geral devem ser incluídos, também, os registros tipos 10 e 90.

21 - INSTRUÇÕES GERAIS

21.1 - Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual.

21.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao Fisco da unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso.

21.3 - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro layout dos arquivos e listagens de programas.

22 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO

22.1 - O arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:

22.1.1 - CGC do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;

22.1.2 - Inscrição estadual do estabelecimento informante;

22.1.3 - Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;

22.1.4 - Endereço completo do estabelecimento informante;

22.1.5 - Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;

22.1.6 - Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;

22.1.7 - Tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;

22.1.8 - Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

22.1.9 - Indicação dos totais por tipo de registro, a saber:

10 1 registro

tipo 50 ..... registros

tipo 51 ..... registros

tipo 53 ..... registros

tipo 54 ..... registros

tipo 55 ..... registros

tipo 60 ..... registros

tipo 61 ..... registros

tipo 70 ..... registros

tipo 71 ..... registros

tipo 75 ..... registros

tipo 90 1 registro

22.1.10 - Total geral de registros no arquivo.

23 - RECIBO DE ENTREGA

A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:

23.1 - DADOS GERAIS

23.1.1 - CAMPO 01 - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO - Assinalar com um "X" uma das seguintes opções, de acordo com a situação:

Sim - No caso de primeira apresentação de cada período solicitado.

Não - No caso de retificação à primeira apresentação.

23.2 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

23.2.1 - CAMPO 02 - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade da Federação destinatária.

23.2.2 - CAMPO 03 - CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC/MF.

23.2.3 - CAMPO 04 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) - Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.

23.3 - ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO ENTREGUE

23.3.1 - CAMPO 05 - MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE - Assinalar com um "X" conforme a situação.

23.3.2 - CAMPO 06 - NÚMERO DE MÍDIAS DO ARQUIVO - Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético.

23.3.3 - CAMPO 07 - PERÍODO - Indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo.

23.4 - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

23.4.1 - CAMPO 08 - NOME - Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento.

23.4.2 - CAMPO 09 - TELEFONE - Indicar o número do telefone para contatos.

23.4.3 - CAMPO 10 - DATA - Indicar a data de preenchimento do formulário.

23.4.4 - CAMPO 11 - ASSINATURA - Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento.

23.5 - PARA USO DA REPARTIÇÃO

23.5.1 - CAMPO 12 - RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO - Não preencher, uso da repartição fazendária.

23.5.2 - CAMPO 13 - RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO - Não preencher, uso da repartição fazendária.

24 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.

25 - DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

25.1 - O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;

25.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas.

26 - MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

26.1 - Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, sendo permitido:

26.1.1 - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;

26.1.2 - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;

26.1.3 - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;

26.1.4 - suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES" desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.

26.2 - Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇÕES" para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.

27 - DOCUMENTOS FISCAIS

27.1 - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF.

27.2 - Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995.

27.3 - Serão, também, aplicadas as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

Anexos: O Convênio ICMS 75/96 constam os anexos abaixo discriminados:

I - Recibo de Entrega de Arquivo Magnético;

II - Livro Registro de Entradas - RE - Modelo P1;

III - Livro Registro de Entradas - RE - Modelo P1/A;

IV - Livro Registro de Saídas - RS - Modelo P2;

V - Livro Registro de Saídas - RS - Modelo P2/A;

VI - Livro Registro Controle da Produção e do Estoque - RCPE - Modelo P3;

VII - Livro Registro de Inventário - RI - Modelo P7;

VIII - Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS - Modelo P9

Registro de Apuração do ICMS;

IX - Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS - Modelo P9

Resumo da Apuração do Imposto;

X - Livro de Códigos de Emitentes - LCE - Modelo P10;

XI - Tabela de Código de Mercadorias - LCP - Modelo P11;

XII - Listagem de Operações Interestaduais - LP1 - Modelo P12;

XIII - Listagem de Prestações Interestaduais - LPI - Modelo P13;

XIV - Dados de Recolhimento - GNR - LP1 - Modelo 14