Convênio ICMS nº 6 DE 08/02/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 13 abr 2017
Ret. - Altera o Convênio ICMS 37/1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cigarro e outros produtos derivados do fumo.
RETIFICAÇÃO - DOU de 13.04.2017
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 06/2017, de 8 de fevereiro de 2017, publicado no DOU de 9 de fevereiro de 2017, Seção 1, página 33,
Onde se lê:
"§ 3º... neste protocolo.",
Leia-se:
" § 3º... neste convênio."