Convênio ICMS nº 54 DE 08/07/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2016

Ret. - Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 08.08.2016

No Convênio ICMS 54/2016, de 8 de julho de 2016, publicado no DOU de 14 de julho de 2016, Seção 1, página 25, no preâmbulo

Onde se lê:

"O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 161ª Reunião Ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 08 de abril 2016 ",

Leia-se:

"O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 161ª Reunião Ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 08 de Julho de 2016...".